| Edição | Título | |
| Vol. 1, No 19 (2008) | A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA | Resumo PDF |
| Nestor Peres Mendes | ||
| Vol. 1, No 20 (2009) | A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA | Resumo |
| Nelson Peres Mendes | ||
| Vol. 2, No 24 (2011) | A ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. | Resumo PDF |
| Carolina Scherer Bicca | ||
| Vol. 1, No 19 (2008) | A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA INTEGRAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO | Resumo PDF |
| Nancy Dutra | ||
| Vol. 1, No 20 (2009) | A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA INTEGRAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO | Resumo PDF |
| Nancy Dutra | ||
| Vol. 2, No 18 (2008) | A “Repercussão Geral” como Pressuposto de Apreciação de | Resumo PDF |
| Milso Nunes Veloso de Andrade | ||
| Vol. 1, No 21 (2010): jan-jun | A CIDADANIA É PARA TODOS. Direitos, Deveres e Solidariedade. | Resumo PDF |
| Paula Julieta Jorge de Oliveira | ||
| Vol. 1, No 11 (2005): janeirojunho | A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E AS RELAÇÕES DE CONSUMO | Resumo PDF |
| Alexandre Ramos | ||
| Vol. 3, No 09 (2004): julhosetembro | A constitucionalização do direito civil | Resumo PDF |
| Inocêncio Mártires Coelho | ||
| Vol. 1, No 7 (2004): janeiromarço | A Declaração de Inconstitucionalidade sem a Pronúncia da Nulidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade e no processo de Controle abstrato da omissão | Resumo PDF |
| Gilmar Ferreira Mendes | ||
| Vol. 1, No 21 (2010): jan-jun | A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Laborais | Resumo PDF |
| Bruno Furtado Silveira | ||
| Vol. 1, No 20 (2009) | A Função Política da Jurisdição Constitucional: breves considerações sobre ativismo judicial, controle de constitucionalidade e judicialização da política | Resumo |
| Guilherme Pupe da Nóbrega | ||
| Vol. 2, No 18 (2008) | A GREVE DE SERVIDORES E A PREVISÃO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS | Resumo PDF |
| Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo | ||
| Vol. 1, No 7 (2004): janeiromarço | A importância e os desafios do município no federalismo brasileiro municA municíípio pio | Resumo PDF |
| 2004JoséRoberto Rodrigues Afonso | ||
| Vol. 2, No 12 (2005): outubrodezembro | A INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA DA REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UM ENSAIO SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS NORMAS ESTADUAIS NA OMISSÃO LEGISLATIVA DA UNIÃO | Resumo PDF |
| ANDRÉ PIRES ANDRÉ PIRES GONTIJO | ||
| Vol. 1, No 1 (2011): XI Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público | A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA | Resumo PDF |
| Adriana Aparecida Coelho Pereira | ||
| Vol. 2, No 24 (2011) | A Legitimidade Passiva do Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil no Mandado de Segurança Coletivo | Resumo PDF |
| Lucas de Lima Carvalho | ||
| Vol. 1, No 1 (2011): XI Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público | A PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E DA IGUALDADE | Resumo PDF |
| Jose Roberto Alves de Oliveira | ||
| Vol. 1, No 11 (2005): janeirojunho | A REFORMA (DEFORMA?) DO JUDICIÁRIO E A ASSIM DESIGNADA “FEDERALIZAÇÃO” DOS CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO OU VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS? | Resumo PDF |
| Ingo Wolfgang Sarlet, Leonardo Furian, Tiago Fensterseifer | ||
| Vol. 1, No 1 (2011): XI Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público | A REGULAÇÃO DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR: A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PROCEDIMENTAIS CONFORME OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A RATIO DO CONTORLE JURISDICIONAL | Resumo PDF |
| Eduardo Coelho dos Santos | ||
| Vol. 1, No 19 (2008) | A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO COMO BARREIRA AO | Resumo PDF |
| Janete Ricken Lopes de Barros | ||
| Vol. 1, No 20 (2009) | A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO COMO BARREIRA AO ACESSO À JUSTIÇA | Resumo |
| JANETE RICKEN LOPES DE BARROS | ||
| Vol. 1, No 22 (2010): Caderno Virtual Nº 22, v. 1 – Jul-Dez 2010 | A Responsabilidade Civil do Estado Brasileiro perante os Riscos para o Meio-Ambiente do Sequestro Geológico de Carbono | Resumo A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTA |
| Lucas de Lima Carvalho | ||
| Vol. 1, No 25 (2011): Caderno Virtual Nº 25, v. 1 – jan-jun/2012 | A SEPARAÇÃO DE PODERES EM MONTESQUIEU, NO DIREITO COMPARADO E NO ATUAL SISTEMA INSTITUCIONAL BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Carolina Scherer Bicca | ||
| Vol. 1, No 22 (2010): Caderno Virtual Nº 22, v. 1 – Jul-Dez 2010 | A sucessão do companheiro | Resumo Sucessão do Companheiro |
| Julio P. Faro | ||
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