O Observatório da Jurisdição Constitucional, do Instituto Brasiliense de Direito Público, constitui um espaço aberto à comunidade de intérpretes da Constituição. A interpretação constitucional não é tarefa cometida apenas aos juízes, e muito menos está restrita às Cortes Constitucionais. Todo aquele que vive a Constituição é, em verdade, seu legítimo intérprete. A democratização do processo interpretativo torna impensável uma hermenêutica da Constituição sem a participação do cidadão ativo e da esfera pública pluralista. Se a Jurisdição Constitucional permanece com a responsabilidade de dar a última palavra sobre a interpretação da Constituição, suas decisões devem ser alvo constante dos olhares atentos e críticos da sociedade aberta.
Destaques
Ações Afirmativas: Cotas Raciais nas Universidades |
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| Por ocasião do julgamento da ADPF 186 pelo Supremo Tribunal Federal, o Observatório publica artigos sobre o tema. Confira aqui | |
| Publicado: 2012-04-25 | Mais... |
Julgamento sobre o aborto de fetos anencéfalos |
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| O STF julga a questão do aborto de fetos anencéfalos! Aproveite e confira aqui o tópico especial da edição 2008/2009 do Observatório com artigos sobre o tema! | |
| Publicado: 2012-04-10 | Mais... |
Confira o novo artigo do Prof. Gilmar Mendes: QUESTÕES ATUAIS SOBRE AS MEDIDAS CAUTELARES NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE |
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| Em artigo inédito, o Professor Gilmar Mendes, com a colaboração de André Rufino do Vale, disserta sobre questões atuais relativas às medidas cautelares no controle abstrato de constitucionalidade. Para acessar o texto, clique aqui. | |
| Publicado: 2012-03-26 | Mais... |
A INFLUÊNCIA DE PETER HÄBERLE NO DIREITO CONSTITUCIONAL IBERO-AMERICANO - Gilmar Mendes, André Rufino e Jairo Schäfer (Org.) |
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| O Observatório da Jurisdição Constitucional realiza publicação especial sobre o pensamento de Peter Häberle na ocasião de sua visita ao Instituto Brasiliense de Direito Público no dia 25 de maio de 2011. Entre os dias 23 e 27 de maio, serão publicados diariamente novos artigos de diversos professores ibero-americanos especialistas e admiradores da obra do constitucionalista alemão. Confira os artigos e o calendário das publicações! | |
| Publicado: 2011-05-23 | Mais... |
Ministro Gilmar Mendes profere palestra sobre o tema "Controle de Constitucionalidade e Processo de Deliberação: Legitimidade, transparência e segurança jurídica nas decisões das cortes supremas" |
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| Para conferir a palestra proferida pelo Ministro Gilmar Mendes no evento "Diálogo Judicial Brasil-Estados Unidos – 2011", clique aqui. | |
| Publicado: 2011-05-12 | Mais... |
Gilmar Mendes fala sobre a Comissão de Veneza |
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| Em entrevista, Gilmar Mendes explica o que é e como funciona a Comissão de Veneza. Confira aqui. | |
| Publicado: 2011-01-31 | Mais... |
Confira no Observatório da Jurisdição Constitucional os papers produzidos na II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais |
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O Observatório da Jurisdição Constitucional disponibiliza, em primeira mão, os papers produzidos na II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais. Para acessar o conteúdo, clique aqui. |
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| Publicado: 2011-01-26 | Mais... |
Corte Interamericana de Direitos Humanos condena o Brasil por violação de direitos humanos no caso da Guerrilha do Araguaia |
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À unanimidade, a CIDH condenou o Brasil no Caso Gomes Lund e Outros ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil por violação de direitos humanos, em virtude da Lei da Anistia. Confira aqui a íntegra da decisão. |
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| Publicado: 2010-12-15 | Mais... |
Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa: |
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| Confira o Relatório Geral da Conferência realizada em maio de 2010 e o artigo de Rui Medeiros. |
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| Publicado: 2010-10-22 | Mais... |
Cooperação entre Cortes Constitucionais: saiba mais sobre a Comissão de Veneza |
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| Publicado: 2010-10-15 | Mais... |
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