O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA SOB A ÓTICA DA ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO

Resumo

O programa federal Minha Casa, Minha Vida, será analisado sob a ótica da pertinência da intervenção do Estado, distribuindo benefícios e subsídios para a construção e a aquisição de imóveis residenciais. Para isso, o programa será testado pelos três requisitos fundamentais para justificar uma intervenção do governo numa área da economia. São eles: 1) Existência de uma falha de mercado demonstrável; 2) A falha deve ser grande o suficiente que justifique a atuação do Estado; e, 3) A solução do governo deve ser superior a solução do mercado. Importante ressaltar que é necessário que os três requisitos acima sejam cumpridos para que seja realmente necessária a intervenção governamental. Antes, um pouco de contextualização sobre esse programa habitacional. O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é um programa de habitação federal do Brasil lançado em março de 2009 pelo Governo Lula. O PMCMV subsidia a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias com renda até 1,8 mil reais e facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até de 9 mil. Em 2018, a Caixa Econômica Federal informou que 14,7 milhões de pessoas compraram um imóvel com o programa (7% da população brasileira).