LEI DA MEIA ENTRADA: UM INCENTIVO A EDUCAÇÃO E ACESSO À CULTURA, OU APENAS MAIS UMA MEDIDA POPULISTA?

Resumo

O objetivo desse trabalho é analisar o impacto econômico da concessão, por lei, do benefício de pagamento de metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral (meia-entrada), concedido a públicos específicos. A Lei nº 12.933/2013, também conhecida como “Lei da Meia-Entrada”, assegura, em seu art. 1º, aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.