@article{Silva_2023, title={INSTITUIÇÕES DE MERCADO E COMPETIÇÃO INTERJURISDICIONAL: BREVES ANOTAÇÕES SOBRE A GUERRA FISCAL DO ICMS}, volume={3}, url={https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/bee/article/view/7202}, abstractNote={<p>Este artigo busca interpretar, a partir dos cânones da teoria econômica, o fenômeno da guerra fiscal do ICMS como uma manifestação das leis de mercado aplicadas nas relações interjurisdicionais no âmbito da federação brasileira. A análise é precedida de uma breve revisão da literatura sobre os conceitos de instituições, mercado e federalismo fiscal. A seguir, é realizada uma análise das condições institucionais e econômicas que propiciaram a competição fiscal entre os estados brasileiros sobre o ICMS, após a segunda metade da década de 1990, assim como a avaliação de alguns resultados decorrentes dessa prática. Por fim, encaminham-se algumas reflexões sobre as perspectivas da competição fiscal no Brasil e as dificuldades em relação a propostas de reformas tributárias que buscam mitigar a autonomia dos entes subnacionais sobre a definição de suas bases tributárias.</p>}, number={12}, journal={Boletim Economia Empírica}, author={Silva, Adson Tiago}, year={2023}, month={maio} }