Boletim Economia Empírica

AVALIAÇÃO DE IMPACTO LEGISLATIVO: MP 1.175/2023

Michelle Rodrigues de Souza — Sun, 29 Sep 2024 00:00:00 -0300

A Medida Provisória 1.175/2023 dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis para carros, ônibus e caminhões com o objetivo estimular a indústria automobilística, renovar a frota de caminhões e ônibus do país e reduzir emissões de carbono e outros poluentes emitidos por veículos, além de buscar impulsionar o crescimento econômico do país.

O presente ensaio analisa A MP 1.175 com base na Teoria Econômica. A relevância de tal estudo reside na necessidade crescente de analisar os impactos de novas leis de uma forma mais pragmática, avaliando de fato os custos e os benefícios de cada uma delas. Para tanto são apresentadas as principais características da MP e em seguida é feita uma análise qualitativa e uma análise quantitativa preliminar, sendo analisados os dados disponíveis mais recentes.

CONTRATAÇÃO DE ENERGIA DE RESERVA NA LEI Nº 14.182/2021: ANÁLISE DE IMPACTO LEGISLATIVO

Leonardo Rodrigues Albernaz — Sun, 29 Sep 2024 00:00:00 -0300

Este artigo visa explorar essas questões sob a perspectiva da análise econômica do direito, buscando ampliar a compreensão das implicações econômicas, sociais e ambientais decorrentes desses dispositivos, especificamente determinantes da contratação de 8.000 MW de geração de termelétricas a gás natural. Para isso, serão verificados os elementos essenciais no escopo de uma análise de impacto legislativo, em um levantamento retrospectivo que pode subsidiar os debates correntes e futuros sobre a implementação dessas medidas.

ANÁLISE DA DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: UM ENFOQUE NOS INDEXADORES DOS JUROS, COMPOSIÇÃO INTERNA/EXTERNA, E DURATION DA DÍVIDA

Guilherme de Paula Marques, Iara Antunes Vianna, Sâmea Lacerda Lima — Sun, 29 Sep 2024 00:00:00 -0300

A dívida pública e a sua relação com a credibilidade do governo representa um elemento central e recorrente nos debates acadêmicos e políticos atuais no campo da economia. É notório que a dívida pública, como indicador do nível de endividamento governamental e, por consequente, do grau de risco daquele país, está ganhando uma crescente proeminência nos quadros fiscais tanto nacionais quanto supranacionais. Nesse contexto, o presente artigo se propõe a analisar, comparar e contrastar os aspectos centrais da dívida pública brasileira em relação aos padrões observados na Europa e nos Estados Unidos, concentrando-se nos três pilares de análise: composição da dívida por índice de juros, divisão entre dívida interna e externa, e duration da dívida.

EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DO CAPÍTULO VI DO PLS Nº 1459 DE 2022

Tiara Carvalho Macedo — Sun, 29 Sep 2024 00:00:00 -0300

Verifica-se que a lógica mercadológica da indústria de agrotóxicos no Brasil, embora nem sempre trazida ao debate de maneira transparente com base em dados está, atualmente, disponível, por meio de consulta aos dados e informações tornadas públicas pelos órgãos federais envolvidos no registro. A análise do problema demonstra que a falha de mercado identificada tem reclamado solução regulatória, no mínimo, há mais de 12 anos no país, conforme se analisa da propositura do PL nº 88/2011 que originou o art. 35 do PL nº 1459/2022.

TARIFA BANCÁRIA PELO CHEQUE ESPECIAL: ANÁLISE ECONÔMICA DA DECISÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.407/DF

Cristiano Cozer — Sun, 29 Sep 2024 00:00:00 -0300

Buscou-se efetuar análise econômica da decisão adotada pelo STF na ADI nº 6.407/DF, que declarou a inconstitucionalidade da cobrança de tarifa bancária pela manutenção de contrato de crédito rotativo em conta corrente (cheque especial). Para tanto, o texto debruçou-se exclusivamente sobre considerações de ordem econômica, sem a pretensão de criticar a leitura da Corte quanto à interpretação dos princípios constitucionais que orientam a Ordem Econômica e Financeira.