O STARE DECIDIS HORIZONTAL: QUANDO DISTINGUIR O DESCUMPRIMENTO DA SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE?

Autores

  • Ana Karenina Ramalho Andrade

Resumo

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Publicado

2019-12-29

Como Citar

Ramalho Andrade, A. K. (2019). O STARE DECIDIS HORIZONTAL: QUANDO DISTINGUIR O DESCUMPRIMENTO DA SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE?. Caderno Virtual, 3(45). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/3930

Edição

Seção

Artigos dos integrantes da ABPC – Associação Brasiliense de Direito Processual Civil