REFLEXÕES SOBRE A EFETIVIDADE DA DECISÃO DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS PELO STF NA ADI 4275.

Autores

  • Mônica Coêlho Costa

Resumo

O presente artigo aborda como tema a ADI 4275/2018 que trata da possibilidade de alteração do prenome e gênero do registro civil de pessoas transexuais e travestis no Brasil, o qual tem como objeto de análise a efetividade dessa decisão frente à burocracia estatal brasileira. O trabalho teve a participação de duas representantes da pauta LGBTQ+. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa, sob a abordagem de entrevista narrativa. Os resultados apontaram para: burocracia como principal obstáculo para efetivação do direito referente a ADI 4275/2018 e a realidade financeira desse grupo não consegue arcar com as custas processuais de mudança de prenome no registro civil.

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Publicado

2021-04-30

Como Citar

Coêlho Costa, M. (2021). REFLEXÕES SOBRE A EFETIVIDADE DA DECISÃO DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS PELO STF NA ADI 4275. Caderno Virtual, 1(50). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/5369

Edição

Seção

Artigos Acadêmicos