JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: SISTEMAS ELEITORAIS

Autores

  • João Victor Lopes Pereira Lima da Silva UniCEUB - Centro Universitário de Brasília

Resumo

A ampliação das áreas de atuação do Poder Judiciário traz à tona a judicialização de um tema eminentemente político, o sistema eleitoral. O presente trabalho aprecia, especificamente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.650, que questiona a constitucionalidade do atual modelo de financiamento de campanha eleitoral. Valendo-se de métodos típicos de decisão, o egrégio tribunal é desafiado a decidir o litígio, sem deixar de considerar os impactos que podem ser gerados no cenário político nacional. Ademais, o artigo apresenta os principais pontos do debate à luz da experiência internacional, do ordenamento jurídico brasileiro, dos escritos doutrinários e da audiência pública de financiamento de campanhas. Ressalta-se que as atuais problemáticas enfrentadas pelo Direito Constitucional na seara política carecem de estudos mais aprofundados. Nesse contexto, a principal contribuição que se pretende deixar com este trabalho é o debate.

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Biografia do Autor

João Victor Lopes Pereira Lima da Silva, UniCEUB - Centro Universitário de Brasília

Graduando do 6º semestre letivo em Direito pelo UniCEUB - Centro Universitário de Brasília. Estagiário da Procuradoria da República no Distrito Federal. Membro do grupo de estudos ‘Novas tendências do Direito Internacional’ – UniCEUB. Coord.: Prof. Dr.ª Alice Rocha da Silva. Contato: joaovictorlopes@hotmail.com.

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Publicado

2013-12-09

Como Citar

Lopes Pereira Lima da Silva, J. V. (2013). JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: SISTEMAS ELEITORAIS. Caderno Virtual, 2(27). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/926

Edição

v. 2 n. 27 (2013): XV Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público

Seção

Artigos Acadêmicos

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