@article{Fernandes Noronha_2020, title={Responsabilidade Internacional dos Estados e Jus Cogens: um estudo comparativo dos relatórios da comissão de Direito Internacional da ONU}, volume={1}, url={https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/4165}, abstractNote={<p>Em 2001, a Comissão de Direito Internacional (CDI) da ONU elaborou um capítulo sobre a violação de normas de <em>jus cogens</em> no Projeto de Artigos sobre a Responsabilidade dos Estados por Atos Internacionalmente Ilícitos. Anos depois, a CDI decidiu produzir uma série de relatórios sobre normas de <em>jus cogens</em> que resultaram na alteração do conceito existente anteriormente. A partir disso, questiona-se quais modificações os novos relatórios, sobre <em>jus cogens</em>, trouxeram à matéria de responsabilidade internacional do estado por violações de normas imperativas do direito internacional geral. A presente pesquisa possui o objetivo de fazer uma análise comparada dos textos produzidos pela CDI, quando tratou de Responsabilidade Internacional do Estado e das Normas de <em>Jus Cogens. </em>Este trabalho utilizará as técnicas de pesquisas bibliográficas, documentais e jurisprudenciais para fazer o estudo dos institutos supracitados.</p>}, number={46}, journal={Caderno Virtual}, author={Fernandes Noronha, Ellen Rayssa}, year={2020}, month={maio} }