@article{MARQUES_2022, title={AS FORÇAS ARMADAS, O ARTIGO 142 E A ATUAÇÃO COMO PODER MODERADOR: ESTA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL É VÁLIDA?}, volume={1}, url={https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/6441}, abstractNote={<p>O presente artigo se destina a analisar a interpretação do artigo 142, da Constituição Federal, sugerida por setores da sociedade civil, e pelo Presidente da República, no sentido de que as Forças Armadas poderiam, em determinadas circunstâncias, agir como Poder Moderador ou Interventor, em casos de crises políticas e institucionais. O texto procura examinar, à luz de ensinamentos de juristas constitucionais, de leis infraconstitucionais, de decisões do Supremo Tribunal Federal e da própria Carta Constitucional, quem pode interpretar a Constituição, se todas as interpretações são válidas, bem como a validade da interpretação do referido dispositivo.</p>}, number={54}, journal={Caderno Virtual}, author={MARQUES, LUÍS HENRIQUE NEVES GONZAGA}, year={2022}, month={set.} }