MACHADO NEVES DE OLIVEIRA, João Roberto. A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Caderno Virtual, [S. l.], v. 3, n. 45, 2019. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/3933. Acesso em: 26 set. 2025.