COELHO DIAS, Yuri. O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO COMO LIMITAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. Caderno Virtual, [S. l.], v. 3, n. 45, 2019. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/3951. Acesso em: 29 abr. 2026.