AMIN JREIGE NETO, C.; DA SILVA FILHO, D. RESSIGNIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL: A BUSCA POR UMA JURISDIÇÃO EFETIVA POR MEIO DE ATO CONCERTANTE PARA ORGANIZAR DEMANDAS DECORRENTES DA COVID-19. Caderno Virtual, [S. l.], v. 2, n. 47, 2020. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/4699. Acesso em: 1 jul. 2025.