PEREIRA MATOS, Hugo. O PATRIMÔNIO CULTURAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988. Caderno Virtual, [S. l.], v. 4, n. 49, 2020. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/5125. Acesso em: 26 set. 2025.