NATAL BATISTA, Fernando. CONSIDERAÇÕES JURISPRUDENCIAIS SOBRE AS MEDIDAS ATÍPICAS (ART. 139, IV, DO CPC/2015) NA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA: BREVE ESTUDO DA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Caderno Virtual, [S. l.], v. 1, n. 50, 2021. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/5359. Acesso em: 2 maio. 2026.