FRAZÃO, M. V. de L. AS FONTES DO DIREITO À LUZ DOS PRINCÍPIOS. Caderno Virtual, [S. l.], v. 2, n. 26, 2013. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/842. Acesso em: 17 jun. 2025.