BARROS ASSUNÇÃO, Ricardo Alan. LIBERDADE RELIGIOSA, DISCRIMINAÇÃO E O PL 1411/11. Caderno Virtual, [S. l.], v. 2, n. 28, 2014. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/948. Acesso em: 26 set. 2025.