STURZBECHER, Clarissa Jahn. CO-CULPABILIDADE PENAL E ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO: PRINCÍPIO ATENUANTE DA INEFICIÊNCIA DO ESTADO COMO GARANTIDOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Caderno Virtual, [S. l.], v. 2, n. 31, 2015. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/1116. Acesso em: 26 set. 2025.