Nóbrega, G. P. da (2009) “A Função Política da Jurisdição Constitucional: breves considerações sobre ativismo judicial, controle de constitucionalidade e judicialização da política”, Caderno Virtual, 1(20). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/204 (Acesso em: 26 setembro 2025).