Coelho Dias, Y. (2019) “O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO COMO LIMITAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA”, Caderno Virtual, 3(45). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/3951 (Acesso em: 29 abril 2026).