Pereira Matos, H. (2020) “O PATRIMÔNIO CULTURAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988”, Caderno Virtual, 4(49). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/5125 (Acesso em: 26 setembro 2025).