Natal Batista, F. (2021) “A RECLAMAÇÃO ENQUANTO INSTRUMENTO DE ESTABILIZAÇÃO DOS PRECEDENTES REPETITIVOS E VINCULANTES: A DICOTOMIA DE ENTENDIMENTOS ENTRE O STF E O STJ”, Caderno Virtual, 2(51). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/5890 (Acessado: 20 junho 2025).