da Fonseca, R. C. S. (2012) “NEOCONSTITUCIONALISMO(S): POTENCIALIDADES E OBJEÇÕES RELACIONADAS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO”, Caderno Virtual, 2(25). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/815 (Acesso em: 26 setembro 2025).