Sturzbecher, C. J. (2015) “CO-CULPABILIDADE PENAL E ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO: PRINCÍPIO ATENUANTE DA INEFICIÊNCIA DO ESTADO COMO GARANTIDOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS”, Caderno Virtual, 2(31). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/1116 (Acesso em: 26 setembro 2025).