Machado Neves de Oliveira, João Roberto. “A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015”. Caderno Virtual 3, no. 45 (dezembro 29, 2019). Acesso em setembro 26, 2025. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/3933.