Coelho Dias, Yuri. “O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO COMO LIMITAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA”. Caderno Virtual 3, no. 45 (dezembro 29, 2019). Acesso em abril 29, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/3951.