Mendes de Oliveira P. QUAL O QUÓRUM NECESSÁRIO PARA A MODULAÇÃO DE EFEITOS? Uma proposta de compatibilização do CPC/15 com a Lei. n. 9.868/99. Cad. Vir. [Internet]. 29º de dezembro de 2019 [citado 26º de setembro de 2025];3(45). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/3940