Pereira Matos H. O PATRIMÔNIO CULTURAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988. Cad. Vir. [Internet]. 28º de dezembro de 2020 [citado 26º de setembro de 2025];4(49). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/5125