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v. 3 n. 45 (2019)
v. 3 n. 45 (2019)
Publicado:
2019-12-29
Edição completa
PDF
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Carta Editorial
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Equipe Editorial
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Artigos dos integrantes da ABPC – Associação Brasiliense de Direito Processual Civil
PROCESSAMENTO DO IAC: QUESTÕES DE ORDEM PRÁTICA
Ana Carolina Andrada Arrais Caputo Bastos
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O STARE DECIDIS HORIZONTAL: QUANDO DISTINGUIR O DESCUMPRIMENTO DA SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE?
Ana Karenina Ramalho Andrade
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RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS: UNIVERSALIDADE E UNIFORMIDADE DE DECISÕES E O PAPEL CONSTITUCIONAL DO STJ
André Macedo de Oliveira
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RACIONALIDADE E IGUALDADE – SOBRESTAMENTO E DEVOLUÇÃO DE AUTOS, COM MATÉRIA REPETITIVA (STJ) OU COM REPERCUSSÃO GERAL (STF), AOS TRIBUNAIS DE ORIGEM
Jefferson Carús Guedes, Maurício Alves Santana
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A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
João Roberto Machado Neves de Oliveira
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O PAPEL DAS CORTES SUPERIORES
Jorge Amaury Maia Nunes
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A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E A APROXIMAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DIFUSO E CONCENTRADO EM DECORRÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
José Henrique Mouta Araújo
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A REPERCUSSÃO GERAL COMO CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO E OS PARÂMETROS DE DWORKIN
Juliano Ricardo de Vasconcellos Costa Couto
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IMPUGNAÇÃO COMO FORMA DE IMPEDIR A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA
Lenda Tariana Dib Faria Neves
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O PREQUESTIONAMENTO NO STJ.
Leonardo Fernandes Ranña, Eduardo de Alencar Araripe Diniz
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O FUTURO DA RECLAMAÇÃO CONTRA O DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
Osmar Mendes Paixão Côrtes
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QUAL O QUÓRUM NECESSÁRIO PARA A MODULAÇÃO DE EFEITOS? Uma proposta de compatibilização do CPC/15 com a Lei. n. 9.868/99
Paulo Mendes de Oliveira
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Artigos Acadêmicos
DO PAPEL DO DELEGADO DE POLÍCIA NAS NEGOCIAÇÕES DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
Arthur Pereira de Jesus
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ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA: DIVERGÊNCIA ENTRE O CONTEÚDO DA ATA E O RESULTADO DA PROVA PERICIAL
Caio Victor Ribeiro dos Santos, Hugo Lemes
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APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Dayse Simeão Pereira
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ANÁLISE CRÍTICA
Débora Pereira Gonçalves
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EFICIÊNCIA TÉCNICA E DE ESCALA NA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), BRASIL.
Jorge Luis Triana Riveros, Lizeth Cristina Chatez Ortega, Manuel Guzman Muñoz
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O DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS EM FACE DO LIVRE CONVENCIMENTO: ANÁLISE EM UM UNIVERSO DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL - O SUJEITO SOLIPSISTA QUE NÃO SE ADMITE.
Lucas Trompieri Rodrigues
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AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E O PROCESSO ELEITORAL NO BRASIL
Luiz Clóvis Guido Ribeiro
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A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO DE DESPESAS NO BRASIL: PERSPECTIVAS LEGISLATIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE REVISÃO DE DESPESAS NO GOVERNO FEDERAL
Raul Greenhalgh Garcia Junior
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VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA ENQUANTO VIOLÊNCIA DE GÊNERO E SEU VIÉS RACIAL
Roberta Cordeiro de Melo Magalhães
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A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA COMO MEIO DE ATINGIR O ESCOPO DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Júlia de Baére Cavalcanti d´Albuquerque, Tadeu Alves Sena Gomes
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O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO COMO LIMITAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA
Yuri Coelho Dias
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