A reflexão de gênero sempre questionou, e continua questionando, de maneira crucial os modelos socioculturais de referência, bem como os sistemas jurídicos. Os aspectos peculiares desta nova linha de pesquisa se articulam até se tornarem uma sólida teoria jurídica: o feminismo jurídico, ou jusfeminismo4. No centro do debate, coloca-se a relação entre “gênero” e “direito” e também entre “gênero” e “direitos”, refletindo, assim, sobre problemas que pertencem à análise teórico-política tradicional, mas, ao mesmo tempo, estritamente conectados também aos importantes aspectos ético-práticos (Marras, 2018).

O que imediatamente emerge é que, durante muito tempo, as mulheres foram excluídas da esfera pública, dos lugares da política, dos contextos institucionais. Assim, “a sua voz era ausente, a sua subjetividade jurídica negada, a sua presença fora do ‘espaço doméstico’ impensável. A sua condição era de invisibilidade” (Casadei, 2017). Isso explica porque, por exemplo, uma das estratégias masculinas para dificultar a liberação das mulheres foi “obscurecer a imagem feminina pública e desmaterializar as mulheres para que a luz pública não as atingisse” e sua presença não fosse reconhecida como real (Gianformaggio, 1995, p. 167). Esse ocultamento é bastante explícito no imaginário coletivo associado às carreiras jurídicas. A solenidade, a formalidade, a sobriedade e a tecnicidade do cargo sempre foram vistas como atributos essencialmente pertencentes aos homens. Tal como indicado por Erika Rackley, a mulher juíza é quase uma contradição em termos (2002, p. 603), pois “sua aparência física ameaça as normas estéticas, sua presença é um irritante inescapável, confirmando e rompendo simultaneamente a masculinidade estabelecida do cargo de juiz”5 (Rackeley, 2002, p. 603).

A ideia de desigualdade, de inferioridade natural, de pontuais aspectos e estruturas hierárquicas, de formas persistentes de dominação e opressão e de relações assimétricas criam e se refletem no sistema ou na ordem jurídica, ou seja, na construção do Direito. A opressão das mulheres é assegurada por um controle constante que, do ponto de vista cultural e social, a ideologia patriarcal se concretiza tanto na correspondência com formas específicas de regular comportamentos e hábitos geralmente considerados aceitáveis como, especificamente, em relação à reprodução e maternidade, definindo a mulher e categorizando-a como sujeito subordinado ao homem, dentro de papéis consolidados (sociais e familiares), como requer a lógica hierárquica do pater familias (Cavarero; Restaino, 2002; Casadei, 2017; Stamile, 2020). Portanto, o Direito é construído com base em modelos, categorias e valores tipicamente e predominantemente masculinos. De acordo com Carol Smart (1992), poderíamos afirmar que o Direito é sexista, machista e também sexuado. O Direito é sexista porque discrimina as mulheres, além de apresentar-se como racional e imparcial; o Direito é machista porque se denuncia como todo o Direito seja intrinsecamente masculino; por fim, o Direito é sexuado porque, na medida em que o Direito está centrado no homem (e não na humanidade) e incorpora uma retórica invisível que leva a anular a mulher dentro da subjetividade masculina e, com ela, excluí-la, assim se reivindicam os direitos das mulheres (Smart, 1992).

Portanto, uma das bases principais do jusfeminismo é sublinhar como as estruturas são não neutras porque determinadas pela sociedade patriarcal. A partir disso, é possível verificar que não só as normas jurídicas, mas também as instituições judiciárias estão inseridas nesse mesmo contexto e, por essa razão, não podem ser vistas como elementos neutros de um determinado sistema jurídico. Esse é o caso da composição dos órgãos do Poder Judiciário, de forma mais específica, a composição das Cortes e dos tribunais constitucionais, órgãos de cúpula responsáveis pela interpretação das normas constitucionais e pelo controle sobre a legitimidade constitucional.

O recente falecimento da Juíza da Suprema Corte dos EUA Ruth Ginsburg (2020), a chegada da primeira mulher à presidência da Corte Constitucional da Itália, Marta Cartabia, em 20196, e o aniversário de 20 anos da primeira mulher a chegar no STF, Ellen Gracie, em 2000, nos chamam a atenção para a presença de mulheres em posições de chefia e comando das instituições judiciárias. Em razão disso, a partir da conjugação entre as preocupações teóricas do jusfeminismo associadas aos diagnósticos sobre a (baixa) presença de mulheres em Cortes constitucionais, propomo-nos, nesta pesquisa, a investigar o seguinte problema: “Quais são as razões que justificam a inclusão de mais mulheres em Cortes constitucionais, especialmente no STF, a partir do debate em torno da legitimidade democrática dessas instituições?”. A partir de uma pesquisa essencialmente bibliográfica, buscamos demonstrar que existem razões adequadas para a defesa dessa pauta que não estão inseridas na dicotomia representação política e resultado das decisões. Para isso, apresentamos um relato inicial a respeito da chegada das três únicas mulheres que compuseram o Supremo Tribunal Federal para, a partir daí, indicar a possível correlação existente entre a teoria constitucional sobre legitimidade do controle de constitucionalidade e a literatura feminista sobre inclusão de mulheres na esfera pública.

A forma de composição do STF desde a Constituição de 1891 não variou substancialmente, exceto em relação ao número de juízes que comporiam a Corte. A Constituição de 1891 estabeleceu a composição em 15 juízes; foram 11 nas Constituições de 1934, 1937 e 1946; 16 durante o regime militar, com a aposentadoria compulsória de três ministros em 1969 e o restabelecimento da composição em 11 ministros logo em seguida. Por fim, a Constituição de 1988 confirmou expressamente a composição do STF em 11 ministros. Os demais requisitos relativos à escolha e nomeação se mantiveram estáveis desde 1891, quais sejam: nomeação pelo chefe do Executivo e aprovação pelo Senado Federal.

Do total de 292 ministros que até os dias de hoje compuseram o STF (168) e o antigo Supremo Tribunal de Justiça do Império (124), apenas três mulheres foram nomeadas como juízas para compor o referido tribunal. São elas: Ellen Gracie Northfleet em 2000, Cármen Lúcia Antunes Rocha em 2006 e Rosa Maria Pires Weber em 2011. Com o objetivo de compreender o momento da chegada dessas juízas no STF, apresentamos, a seguir, uma breve narrativa das principais notícias publicadas pela mídia no momento em que elas foram anunciadas pela chefia do Poder Executivo até a confirmação pelo Senado Federal, inclusive com referências aos discursos expressos pelos senadores no âmbito das sabatinas7. Ao invés de se fazer uma construção de toda a trajetória profissional das ministras, optou-se por esse recorte temporal específico para que se possam verificar eventuais sinalizações da mídia e das senadoras e senadores sobre a novidade e a importância de nomeação de mulheres ao STF8.

A primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal foi Ellen Gracie, nomeada pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em 23 de novembro de 2000. Sua posse ocorreu em 14 de dezembro de 2000 e, em 3 de junho de 2004, tornou-se Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, por eleição de seus pares. Em sessão de 25 de março de 2006, foi eleita ao cargo de Presidente do STF, cuja posse se deu em 27 de abril de 2006 para o biênio 2006-2008. Por decreto de 5 de agosto de 2011, publicado no DOU, Seção 2, p. 1, em 8 de agosto de 2011, aposentou-se.

Foi em meados de outubro de 2000 que se deu o anúncio da indicação da Juíza Ellen Gracie para ser a primeira mulher a ocupar um cargo no STF em uma vaga resultante da aposentadoria do Ministro Octávio Galloti. No Senado, foram 67 votos a favor e duas abstenções. O Senador Ademir Andrade (PSB-PA), autor de uma proposta de emenda à Constituição em tramitação na Casa à época, que buscava a alternância entre homens e mulheres para a ocupação das vagas abertas no STF, manifestou alegria com a indicação de Ellen Gracie, reforçando a importância da PEC (Conjur, 2000).

Nesse período, havia rumores sobre os posicionamentos e o perfil da futura ministra, tema no qual a mídia se engajou. Em uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo em novembro de 2000, no momento em que se discutia a privatização do Banespa, Ellen Gracie, pouco após o anúncio da indicação de seu nome para o cargo, declarou criticar a interferência do Judiciário nas privatizações, já que ao órgão compete somente a fiscalização da política de privatizações adotada pelo Executivo e Legislativo, sob pena de desequilíbrio entre os poderes. A reportagem também publicou um traço pessoal de Ellen Gracie: a afirmação de que a ministra se apegava a códigos démodés, e que não usaria calça comprida em respeito ao código existente na sociedade, pelo qual o traje feminino elegante seria saia e tailleur. Ademais, questionada sobre a questão do aborto, Ellen Gracie afirmou que, na condição de católica, desaconselharia uma mulher a fazê-lo, mas que os avanços na ciência poderiam levar a legislação futura a admiti-lo até certo momento da gestação (Folha de S. Paulo, 2000).

O percurso das mulheres no Supremo Tribunal Federal, inaugurado por Ellen Gracie, é marcado por desafios. A sabatina da primeira mulher a compor o STF foi repleta de questões de gênero, com comentários essencialistas, bem como minimizadores da relevância da representatividade feminina no STF e da discriminação de gênero. Em sua arguição, o Senador Ramez Tebet, do PMDB, afirmou que as cotas deveriam servir apenas de norte na busca pela representação feminina, porque, em verdade, existe dificuldade, e o sabem os políticos, para a arregimentação de mulheres que queiram participar da vida política e da vida pública. Afirmou também que esse avanço estaria se dando por uma questão cultural (CCJ, 2000). A fala do senador foi seguida ainda de uma colocação bíblica, em que é possível constatar uma visão heteronormativa e essencialista das mulheres, conforme abaixo:

Deus quando criou o mundo e fez a mulher, está na Bíblia, Ele aproveitou; Adão estava dormindo, assim diz o Gênesis, foi retirada uma parte da costela de Adão, e Deus criou a mulher e disse que ambos formariam uma só carne. Então, eu acho que fomos nós, os homens, que desobedecemos ao Criador, e as mulheres, também, por sua timidez, talvez, ficaram muito tempo dedicadas aos afazeres domésticos e não participavam ativamente. Foi uma luta gradativa, uma luta árdua que está trazendo a mulher a participar mais ativamente do interesse público, das coisas públicas.

No mesmo sentido foi a afirmação de Romeu Tuma, do PTB de São Paulo, enfatizando a sensibilidade como uma característica essencialmente feminina, sendo este o elemento a agregar nos julgados do STF com a presença da então primeira mulher no cargo. Veja-se:

Lembro-me de um conselho dado por minha mãe, Senador Bernardo Cabral, quando jovem. Ela dizia sempre que a sabedoria árabe impera às vezes, nos pensamentos históricos. Ela dizia: O ser humano tem cinco sentidos, mas a mulher tem o sexto, a sensibilidade de projetar para o futuro próximo quais os resultados de uma decisão que, às vezes, é tomada no calor das discussões. Ela tem essa sensibilidade. E acredito que essa figura Vossa Excelência representará no Supremo Tribunal Federal – a sensibilidade, para que não haja nenhuma projeção dos resultados que possam amanhã ter que mudar as decisões do Supremo.

O Senador Agnelo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, recorreu ao argumento de neutralidade, como se o gênero fosse irrelevante em face da competência ou do conhecimento da pessoa em questão, conforme se extrai da afirmação abaixo:

A questão mulher nunca me preocupou. Creio que a questão do valor é inerente à criatura humana; seja homem, seja mulher, seja jovem, seja idoso, seja branco, seja preto. O valor é o que deve prevalecer. E a Dra. Ellen Gracie nos deu aqui lições soberbas e abundantes pelo seu alto conhecimento.

Outro comentário realizado na sabatina de Ellen Gracie a ser destacado é o de José Agripino, do PFL do Rio Grande do Norte, segundo o qual o STF teria a agregar valores com a presença dela em um sentido tendencioso de gênero:

Não é o olhar feminino; é o olhar contemporâneo da Justiça. Eu já dei o meu voto, dei no meio da sabatina, dei com muita convicção a uma senhora elegante, de voz doce, mas de muita convicção e que certamente ajudará a Justiça do Brasil.

Nessa fala, é notória a ênfase dada à elegância, doçura ou sensibilidade, ditas características relacionadas ao feminino. Sobre isso, Bonelli (2016, p. 253) observa que “o ingresso das mulheres no mundo do Direito veio acompanhado das marcas essencializadas do feminino e da reprodução da vida familiar, com as habilidades para o cuidado, resultando em posições profissionais estratificadas segundo o gênero”. Segundo a autora, nesse modelo, “a separação entre trabalho e vida privada é diluída quando se trata da reificação do estereótipo dos cuidados como assunto de mulher” (Bonelli, 2016, p. 253).

Quando Ellen Gracie iniciou sua atuação no STF, em dezembro de 2000, não havia nem mesmo banheiro feminino no salão contíguo ao plenário, o qual precisou ser construído com a chegada da primeira e única mulher a ocupar uma das 11 cadeiras do tribunal à época.

Em 2006, em semelhança ao ocorrido na sua sabatina, quando da confirmação de seu nome como Presidente do Conselho Nacional de Justiça, a ministra foi submetida a comentários sexistas, a exemplo dos transcritos abaixo, levantados pelo estudo de Gomes, Nogueira e Arguelhes (2018, p. 861):

“O meu voto ainda leva em conta a beleza e o charme. Assim voto com muito prazer”, disse um senador; “Como ginecologista, aprendi a lidar de perto com as mulheres, a entender muito profundamente a sensibilidade feminina”, disse outro. Um terceiro declarou que a ampla aceitação da nomeação da ministra se devia “à elegância física e moral, à dignidade e sobretudo à competência [da ministra]”, e ainda outro acrescentou que Gracie estaria lá não para “ser sabatinada, mas [para ser] homenageada”.

Em sessão plenária de 10 de agosto de 2011, por ocasião da aposentadoria da ministra, Celso de Mello (2011, p. 03) afirmou que:

[...] a presença luminosa da eminente ministra Ellen Gracie, no Supremo Tribunal Federal, traduz, com notável força e expressiva significação, o reconhecimento de que o processo de afirmação da condição feminina há de ter, no Direito, não um instrumento de opressão, mas uma forma de libertação.

O ministro classificou a atuação da juíza como serena, competente e independente e, como presidente do STF, uma atuação firme, sóbria e eficiente (Mello, 2011, p. 04). Embora elogiosa a menção de Celso de Mello a respeito da condição feminina no Direito, Ellen Gracie se manifestou no sentido de que a competência profissional está dissociada do gênero, como se pode depreender de uma entrevista concedida ao site Migalhas (2018) ocorrida após sua aposentadoria, na qual ela afirma: “Eu acho que nós devemos nos destacar no meio, seja ele masculino ou feminino, pela nossa competência, e não exclusivamente pelo fato de sermos mulheres”.

A segunda mulher a se tornar ministra do STF, diferentemente de Ellen Gracie, foi retratada como combativa, rigorosa, aguerrida. Cármen Lúcia foi nomeada em 25 de maio de 2006 pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e empossada em 21 de junho de 2006. Em 10 de setembro de 2014, tomou posse como Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal e, em 12 de setembro de 2016, como Presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça.

Em 30 de maio de 2006, a Folha de S. Paulo (2006) frisou que a indicação da advogada mineira para o STF foi feita pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo a sexta indicação de Lula, que significava a maioria dos 11 ministros do tribunal no momento. A publicação ressaltou que, em 2003, Lula havia nomeado o primeiro ministro negro, o Ministro Joaquim Barbosa. As linhas da publicação refletem a tendência progressista incutida na nomeação de Cármen Lúcia, a segunda mulher a ser nomeada ministra do STF, um passo a mais na inclusão de gênero na Corte.

Francisco Rezek, Luís Roberto Barroso, Fábio Konder Comparato e José Afonso da Silva manifestaram satisfação com a escolha da segunda ministra do STF em reportagem publicada pelo Conjur em 11.05.2006. Rezek, ministro aposentado do STF, afirmou: “Cármen Lúcia é uma das figuras mais expressivas do Direito brasileiro nos últimos anos. Tem uma cultura privilegiada e uma extraordinária consciência”. Já Barroso disse que Cármen Lúcia é inteligente, tecnicamente preparada e representa não apenas as mulheres, mas também a comunidade constitucionalista em geral. Comparato acrescentou que Cármen Lúcia é uma defensora dos Direitos Humanos na sua mais integral expressão e, por sua vez, Silva a classificou como séria, muito ética e independente.

O Conjur, em 10.05.2006, coletou e publicou outra afirmação importante sobre a chegada de Cármen Lúcia ao Supremo:

O Tribunal vê com grande satisfação a indicação da professora Cármen Lúcia Antunes Rocha para a vaga aberta com a aposentadoria do Ministro Nelson Jobim. É intenção de todos os colegas dizer o quanto ela é bem-vinda na Casa e o quanto nós estamos na expectativa de uma pronta aprovação pelo Senado Federal da sua indicação. [...] a vinda da jurista se refletirá sem dúvida nenhuma na grande inclusão de gênero que esta Casa já experimenta.

A afirmação é de sua colega Ellen Gracie, à época presidente do STF, a qual manifestou, com grande alegria, a chegada de Cármen Lúcia, mencionando a inclusão de gênero e o engrandecimento do tribunal com a presença de uma professora de direito constitucional, autora de várias obras e respeitada por seu conhecimento jurídico.

Em semelhança à sabatina de Ellen Gracie, na sabatina de Cármen Lúcia também esteve presente a manifestação de visões essencialistas sobre as mulheres, baseadas na neutralidade, na inexistência de discriminação de gênero ou na irrelevância do debate de representatividade feminina, a exemplo da seguinte fala, do Senador Arthur Virgílio, do PSDB do Amazonas:

Para mim a melhor coisa do mundo vai ser quando não tiver mais a necessidade de comemorar dia da mulher, porque finalmente um dia terá cessado a discriminação, terá cessado a desigualdade. [...] O Senador Simon disse que espera que a gente não tenha um dia que comemorar o dia do homem para pedir igualdade, enfim (risos).

Em sua vez, Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, ressaltou a simpatia da futura ministra e sua capacidade de superar os homens pelo seu conhecimento, o que, embora parecesse elogioso, não deixou de apresentar um cunho de desigualdade e discriminação, sob o viés de que há uma superioridade masculina. A seguir, a fala do senador:

Primeiro lugar, a senhora tem uma simpatia que é impressionante. É uma simpatia, eu acho que não sei se o seu lugar não era na política aqui. Porque olha, se o lugar é emocionante a análise que Vossa Excelência fez aqui (sic). A sua biografia mostra a sua competência. Vossa Excelência é mestra, é doutora, tem todos os cursos que se possa imaginar com relação à parte jurídica e à parte constitucional. Então, Vossa Excelência veio aqui e é a segunda mulher. Vossa Excelência podia vir aqui e dar uma aula de Constituição, de Direito, fazer uma esnobação em cima desses homens que estão aqui. Mas Vossa Excelência foi de uma beleza na sua exposição, de uma grandeza de espírito na sua exposição que é o que mais vai precisar naquele Tribunal.

O discurso de neutralidade foi enfático na participação do Senador Jefferson Peres, do PMDB de Amazonas, que ressaltou a competência de Cármen Lúcia e minimizou sua condição de mulher:

Para mim é indiferente, e eu digo isso dissentindo da grande maioria, que o Supremo Tribunal Federal seja composto por onze negros, ou onze brancos, ou por onze mulheres ou por onze homens. Me importa, sim, saber que lá estão onze Magistrados que preencham, rigorosamente, os requisitos de saber jurídico e reputação ilibada. Isto o seu currículo deixa evidente.

O Senador Wellington Salgado, do PMDB de Minas Gerais, repetiu uma colocação anteriormente direcionada à Ministra Ellen Gracie, nos seguintes termos:

Sr. Presidente, parece que eu não sou muito bom em sabatina. Da última vez que eu fiz uma colocação, a imprensa interpretou de forma totalmente errada. E colocou só a parte final onde eu falava em beleza e charme. Então, eu fui ao dicionário e fui ver o que é realmente beleza e charme. Eu quero dizer que nesse momento também, Dra., a sua beleza foi transparente aqui nessa Comissão. Então, eu queria dizer, Presidente Antônio Carlos, que dou o meu voto, de novo, pelo seu conteúdo e também pelo seu charme e sua beleza, como o dicionário diz.

Cármen Lúcia foi responsável por quebrar uma tradição existente no STF desde 1828, quando da criação do tribunal, antes com o nome de Supremo Tribunal de Justiça. Foi somente em 2000, coincidentemente quando o STF passou a ter a primeira mulher em sua composição, que foi liberado o uso de calça por mulheres no plenário. Contudo, Ellen Gracie ainda não havia renunciado ao traje de vestido ou saia, restringindo o uso de calça comprida às segundas, terças e sextas, dias em que, naquele período, não havia sessão plenária. Em 15 de março de 2007, Cármen Lúcia compareceu a uma sessão plenária trajando calça e blazer pretos, o que foi notificado pela mídia. Interessante mencionar que, quando da liberação, o STF condicionou o uso da calça comprida ao uso de blazer; contudo, apesar do protocolo, Cármen Lúcia declarou que dispensaria o uso do blazer se a temperatura do plenário não fosse tão baixa.

Este fato remete ao ensinamento de Bonelli e Oliveira (2020, p. 147) acerca do referencial de autoridade associado à vestimenta. Neste viés, o ideário da neutralidade na carreira da magistratura tomou como padrão os profissionais que, historicamente, dominaram a atividade durante sua constituição e consolidação – os homens brancos socialmente favorecidos. Explanam as autoras:

A postura da autoridade, o modelo da vestimenta, as representações do ser profissional foram elaboradas como universais, mas se apoiaram em modelos particulares que expressavam gênero, raça e classe específicos. Dessa forma, alimenta-se a força da figura da autoridade na profissão como resultado legítimo e justamente merecido de seus privilégios sistemáticos, com a inclusão subalternizada das diferenças. Outros corpos que não refletem as imagens esperadas pelos pares e jurisdicionados precisam lidar com a ausência que essa representação produz, por vezes tentando mimetizar o modelo valorizado.

Às vésperas de assumir a presidência do STF, a Folha de S. Paulo definiu Cármen Lúcia como disciplinada e religiosa, elaborando, inclusive, uma caricatura de sua pessoa com esses elementos. Registrou que a futura presidente do STF pretendia marcar sua gestão como um exercício de pacificação social, e que sua maior preocupação era a superpopulação carcerária e a situação das presas grávidas, segundo sua declaração: “É uma prioridade que vou levar no colo”. Cármen Lúcia negou que chegaria ao comando do Judiciário “com a faca nos dentes”, mas afirmou ter “uma madre superiora” dentro de si (Vasconcelos, 2016).

Ainda, a reportagem enfatizou que, embora religiosa, a ministra votou a favor da marcha da maconha, da união gay, do aborto de anencéfalos e da cota para negros. Aliás, quanto a este último, cabível uma observação: questiona-se qual seria a relação entre a religiosidade da ministra com o tema de cota para negros, senão o liame progressista, conforme ela foi caracterizada neste e em outros veículos de informação em algumas oportunidades. “Ela sabe separar fé e jurisdição”, declarou para a Folha de S. Paulo o ex-presidente do TRF-4, o Desembargador Vladimir Passos de Freitas (Vasconcelos, 2016).

Em seção intitulada “Blazer e Calça”, a referida reportagem mencionou que profissionais do Direito lembram que, quando procuradora, Cármen Lúcia era uma crítica do Judiciário e “batia forte” na magistratura. Aduziu, ainda, que há quem tenha dúvidas sobre sua capacidade de enfrentar os grupos de pressão, havendo também os que criticam seus discursos com frases de efeito e seu gosto pelas “luzes da ribalta” – um ataque (não) sutil ao seu provável protagonismo. Este é um exemplo pelo qual seja possível sugerir que a mulher “durona”, exigente e desafiadora de protocolos – assim considerada, muitas vezes, tão somente por adotar uma postura assertiva – acabe por gerar um incômodo no seu meio. A fonte também registrou que Cármen Lúcia é solteira, além de mencionar seus hobbies – a música e a literatura –, elencando seus livros e obras musicais preferidos. Sobre o caráter implícito ou sugestivo desse destaque do jornal, conveniente se questionar se a menção de seu estado civil seria impactante em seu perfil diferenciado e menos convencional como mulher e magistrada.

Em diversas oportunidades, a segunda mulher a chegar ao STF afirmou que o referido tribunal é machista como o Brasil, que sente discriminação de gênero e que as mulheres são mais interrompidas ou impedidas de falar. Em sua primeira sessão como presidente do STF, conforme publicou a Folha de S. Paulo, ela declarou:

Há tanta discriminação contra a mulher, ao contrário do que aqui foi dito [...]. Acho que não preciso de muitos dados de literatura. Preciso da experiência da minha vida e das experiências das mulheres com quem convivo. Temos uma sociedade extremamente preconceituosa. Estou falando de cátedra.

Essa preocupação da ministra se refletiu em ação quando, na presidência do Conselho Nacional de Justiça, instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (Resolução nº 255/2018), a qual prevê que “todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional”.

Cármen Lúcia segue atualmente como ministra do STF, acompanhada de mais uma mulher, Rosa Maria Pires Weber, indicada e nomeada também por uma mulher, à época Presidente da República Dilma Rouseff, em 15 de dezembro de 2011, sendo empossada no cargo em 19 de dezembro de 2011.

Rosa Weber chegou ao STF para ocupar vaga aberta pela aposentadoria de Ellen Gracie. Antes de chegar ao TST em 2006, atuou como Magistrada durante 30 anos na Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Com o anúncio de sua indicação, o Conjur (06.12.2011) enfocou que Rosa Weber é defensora da independência, celeridade e informatização do Poder Judiciá­rio, segundo sua declaração: “O juiz deve aplicar a lei com isenção, livre de pressões e com independência”.

Autoridades do meio jurídico mostraram o reconhecimento à feliz indicação de Rosa Weber ao cargo de ministra do STF, conforme publicação do site Conjur em 19.12.2011. Ophir Cavalcante, então Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, afirmou: “Foi juíza do trabalho desde cedo, encerrou sua carreira no TST e a nossa expectativa é das mais otimistas, de ela trazer para o STF a visão social e humanista, muito necessária para que se apliquem os princípios constitucionais em favor da sociedade”. No mesmo sentido, Nelson Calandra, à época Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, reforçou a cultura humanística de Rosa Weber e enfatizou a condição de gênero, afirmando: “A sua visão como mulher, como juíza, como jurista, eu acredito, vai fazer toda diferença nos vereditos do Supremo daqui por diante”.

Em sua sabatina, podem-se extrair elementos de gênero, assim como das anteriores ministras. Quanto ao seu desempenho na sabatina, o Jota (2015), em uma avaliação do placar de ministros nomeados pelo PT (Lula e Dilma), publicou que a terceira ministra do STF passou por uma dura sabatina, recebendo 14 votos negativos no plenário do Senado. Testada especialmente pelos Senadores Demóstenes Torres e Pedro Taques, Rosa Weber teve seu desempenho classificado por alguns senadores como fraco (Recondo; Carneiro, 2015).

É possível destacar algumas afirmações ocorridas na sabatina de Rosa Weber. A primeira a ser elencada é a de Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, de acordo com o qual ela refletia o caráter e a moral da mulher brasileira que muito o orgulhava. Veja-se a seguir a fala do senador:

Eu verifiquei nas respostas de nossa candidata que ela, quando provocada, mostra suas convicções, seus argumentos. Não é só aquela poesia gaúcha que ouvimos ao final da sua apresentação “dos campos verdes dos pampas”. Ela também traz todas as resistências de caráter e de moral da mulher brasileira, que muito nos orgulha. Não tenho dúvida de que temos uma grande candidata e de que o Supremo se engrandecerá com a presença da nossa Rosa Maria, a Rosa da rosa.

À semelhança da sabatina de Ellen Gracie, houve também um comentário sobre a aparência física de Rosa Weber, entretanto com uma ênfase à despretensão, à humildade e à respeitabilidade da futura ministra. Foi comentado até sobre a escolha da cor de seu traje na ocasião. A fala foi do Senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul:

Conheço a senhora, sua vida, sua biografia. Conheço os atos de humanidade que Vossa Excelência faz anonimamente, sem aparecer em absolutamente coisa nenhuma. Sei que Vossa Excelência é exageradamente humilde, veio até aqui de preto. Quer dizer, poderia ter vindo com uma cor mais bonita; Vossa Excelência é uma senhora bonita, respeitável. Parece que faz tudo para não se apresentar. Mas falo do fundo do meu coração, vou dar o meu voto com muita tranquilidade. Acho que estamos dando um voto realmente muito importante. A senhora vai exercer um papel excepcional lá e algo que posso dizer aqui, garantido, é a sua seriedade, sua dignidade, sua firmeza e, o que para mim é muito importante, seu lado humano e social.

Nomeada por Dilma Rousseff, Rosa Weber se deparou com o comentário de Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, o qual afirmou que, para que fosse instituída de fato a renda básica, faltaria apenas, “quem sabe, uma ministra mulher, uma nova ministra do Supremo Tribunal Federal que transmita à Presidenta Dilma Rousseff que é uma boa ideia, que pode colocar em prática, porque já está na lei” (Brasil, 2011). Sobre isso, é possível extrair do tom sarcástico da afirmação do senador a ideia essencialista de que “mulher entende mulher”.

Do ponto de vista de discriminação de gênero, não se pode deixar de mencionar uma ocasião emblemática envolvendo a Ministra Rosa Weber. De acordo com reportagem publicada no Jota, em 2017, numa sessão em que se discutia o desequilíbrio nas relações de gênero no tribunal, Cármen Lúcia citou um estudo feito por Tonja Jacobi e Dylan Schweers, pesquisadores da Escola de Direito da Northwestern University, nos EUA. No estudo intitulado Justice, interrupted: the effect of gender, ideology and seniority at Supreme Court oral arguments, os pesquisadores analisaram transcrições de sustentações orais na Suprema Corte americana durante anos e a conclusão a que chegaram foi de que integrantes homens interrompem mulheres três vezes mais do que homens. Ainda, o levantamento revela que, embora as juízas usem menos a palavra que os juízes, são interrompidas na fase de sustentação oral de forma significativamente maior. A menção do estudo por Cármen Lúcia ocorreu após um debate sobre quem tinha direito à palavra na sessão. Na ocasião, a Presidente do STF Cármen Lúcia afirmou: “Ministra Rosa Weber, Vossa Excelência tem a palavra para voto”, a qual, por sua vez, respondeu: “Ministro Lewandowski, o Ministro Fux é quem tinha me concedido um aparte”. Cármen refutou: “Agora é o momento do voto...”, pelo que Fux afirmou: “Concedo a palavra para o voto integral (risos)”. Cármen, então, questionou: “Como concede a palavra? É a vez dela (sic) votar!”. Foi então que, antes de Rosa Weber votar, Cármen Lúcia mencionou a pesquisa, e revelou: “A Ministra Sotomayor (dos EUA) me perguntou como é isso no Brasil. Eu disse: lá, em geral, eu e a Rosa, não nos deixam falar. Então, não somos interrompidas”.

A partir desses fatos, é possível verificar que os discursos produzidos pela mídia e pelos senadores no processo de indicação e aprovação das ministras ao STF reafirmam constantemente o papel essencialista das mulheres no sentido de configurar uma “outra forma de se ver o Direito”, mais voltado para a “sensibilidade” do que necessariamente a padrões técnicos, os quais seriam competências atribuídas aos juízes homens. Pontualmente, existem manifestações no sentido de que é importante a chegada de mulheres ao STF, todavia, sem enfatizar que esse fato depende da identificação de processos geradores de exclusão das mulheres na esfera pública e, de forma mais específica, exclusão no acesso aos postos de comando do judiciário nacional. Nota-se, ainda, que a posse das referidas ministras deflagrou a identificação de outras práticas excludentes no interior da própria Corte, como o direito a ser ouvida em plenário sem interrupções.

O caso das três mulheres no Supremo Tribunal Federal no Brasil não é uma história isolada em comparação às demais Cortes constitucionais mundo afora. A presença de mulheres em Cortes constitucionais pelo mundo é uma questão que sofre uma dúplice subalternização mutuamente relacionada: uma sub-representatividade de ordem prática e uma sub-teorização da temática. No que diz respeito ao primeiro aspecto, a baixa presença de mulheres nos órgãos responsáveis pela interpretação constitucional confirma a existência de um processo de masculinização do comando e feminização da subalternidade (Fregale Filho; Moreira; Sciammarella, 2015, p. 63), ou seja, por mais que haja a crescente entrada de mulheres na magistratura, as funções do ápice da carreira não estão abertas a elas do mesmo modo que para os homens. Revela-se, com isso, a existência de um glass ceiling. Essa expressão significa a existência de barreiras invisíveis presentes no processo de ascensão na carreira das mulheres Magistradas, expressas principalmente pelos critérios discricionários na escolha da composição dos tribunais superiores, os quais escondem e reafirmam a divisão sexual do trabalho.

A divisão sexual do trabalho é a forma de divisão do trabalho social decorrente das relações sociais entre os sexos; mais do que isso, é um fator prioritário para a sobrevivência da relação social entre os sexos. Essa forma é modulada histórica e socialmente. Tem como características a designação prioritária dos homens à esfera produtiva e das mulheres à esfera reprodutiva e, simultaneamente, a apropriação pelos homens das funções com maior valor social adicionado (políticos, religiosos, militares etc.).

Ainda que o acesso das mulheres na magistratura no Brasil seja por meio de concurso público, a ascensão na carreira e a nomeação para os tribunais superiores passam a depender de critérios discricionários dos agentes públicos competentes. Se do ponto de vista da divisão sexual do trabalho os homens são vistos como aqueles responsáveis pelas funções de autoridade na esfera pública, às mulheres pouco espaço caberia para assumir os cargos de chefia, liderança e comando nos tribunais.

Tal diagnóstico não se limita ao Brasil, pois Melody Valdini e Christopher Shortell (2016, p. 4) conduziram uma pesquisa comparativa com 50 Cortes e tribunais constitucionais para apurar a taxa de presença de mulheres nessas instituições. Segundo os dados apresentados, apenas dois países (Letônia e Eslovênia) possuíam maioria de mulheres na composição do tribunal. Além disso, 63% dos países analisados possuem a presença de mulheres no nível inferior a 30%. Por fim, a média aritmética desses 50 países representa uma taxa de 23,13% de mulheres nas Cortes e nos tribunais constitucionais. No âmbito específico da América Latina, Santiago Basabe Serrano apurou que, de 324 juízes de Cortes e tribunais constitucionais no continente, 69,44% (225) eram homens e 30,56% (99) eram mulheres (Basabe Serrano, 2019, p. 268)9.

No segundo aspecto, a produção teórica especificamente sobre a questão das mulheres nos tribunais constitucionais tem recebido pouca atenção, com exceção de estudos conduzidos por Lima e Bueno (2021); Bogéa (2021); Pereira e Oliveira (2018), Gomes (2016); Araya, Hughes e Pérez-Linãn (2020); Basabe Serrano (2017); Driscoll e Nelson (2015), Iñiguez de Salinas (2003). A grande maioria dos estudos fora do Brasil tem como foco o Poder Judiciário nos EUA (Araya; Hughes; Pérez-Liñan, 2020, p. 1). Essa lacuna teórica em torno do tema não significa sua ausência de importância, mas, pelo contrário, a justificativa para essa baixa atenção pode ser justificada pelo fato de que a produção intelectual em torno da igualdade de gênero nas instituições políticas de cúpula está direcionada, de forma mais intensa, às instituições parlamentares, porque o problema da sub-representatividade das mulheres no Poder Legislativo ainda está consideravelmente longe de ser superado nas mais diversas sociedades democráticas mundo afora10. No entanto, sem excluir esse problema, emerge também a necessidade de irradiação dos efeitos inclusivos de gênero para além dos parlamentos a fim de atingir o Poder Judiciário, e, de forma mais específica, as Cortes constitucionais, as quais, por estarem no topo da hierarquia judiciária, são instituições de grande importância, já que responsáveis pela interpretação constitucional e, por isso, objeto de acentuada visibilidade política. Em razão disso, essa pesquisa busca contribuir sobre essa lacuna teórica para entender as razões teóricas que possam servir para responder ao problema fático da baixa presença de mulheres no STF.

O diagnóstico em torno da sub-representação e da sub-teorização da questão de gênero em Cortes constitucionais11 abre, imediatamente, o caminho para a discussão em torno dos argumentos e dos mecanismos institucionais aptos para realizar a reversão dessa situação de desigualdade. Nesse aspecto, este artigo busca discutir quais são as principais razões que servem para sustentar a reivindicação por mais mulheres no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Essa pergunta pode, à primeira vista, ser intuitivamente respondida com base no ideal de igualdade material entre homens e mulheres, ou seja, na igualdade que leva em conta as desigualdades existentes na sociedade e que, por isso, demanda ações positivas. De fato, o princípio da isonomia encontra-se na raiz dessa discussão. Todavia, acreditamos que razões mais específicas podem conferir maior solidez em torno desse debate teórico. Nesse sentido, propomo-nos a apresentar dois argumentos importantes: o primeiro relacionado ao critério de entrada das Cortes constitucionais (input) e o segundo referente aos resultados entregues por essas instituições (output), para demonstrar seus limites teóricos e empíricos12. Ao final dessa argumentação, apresentamos a via argumentativa que se reputa mais consistente no atingimento do objetivo de inclusão de mulheres na mais alta cúpula do Poder Judiciário.

Quando estamos tratando da legitimidade das Cortes constitucionais e, principalmente, de quem a compõe, não se tem por objeto a legitimidade do ponto de vista normativo, ou seja, da autorização jurídica para exercitar uma competência. Esse tipo de legitimidade que está na origem dos debates democráticos em torno do judicial review a partir de Marbury vs. Madison tem tido sua importância relativizada diante do fato de que Cortes e tribunais constitucionais estão cada vez mais presentes em grande parte das constituições democráticas mundo afora. Esse fato não é desconsiderado até mesmo pelos críticos mais diretos do controle judicial de constitucionalidade, como é o caso de Jeremy Waldron e Mark Tushnet, os quais reconhecem a presença protagonista das Cortes constitucionais e, a partir disso, direcionam-se para uma não rejeição absoluta do judicial review. Waldron faz a ressalva de que “eu não busquei demonstrar que a prática da revisão judicial da legislação é inapropriada em todas as circunstâncias” (Waldron, 2006, p. 1406 – tradução livre)24. Já Tushnet considera a ideia de controle de constitucionalidade fraco uma das maiores inovações do desenho constitucional contemporâneo e afirma que, “em alguns dos meus trabalhos anteriores, eu rejeitei completamente o controle de constitucionalidade, eu reconsiderei essa posição à luz da sua inconsistência com os requisitos do constitucionalismo moderno” (Tushnet, 2013, p. 2251 – tradução nossa)25. Em razão disso, a legitimidade do ponto de vista normativo não é a maior fonte de discussão para o controle de constitucionalidade, pois o que se busca é direcionar o debate para a legitimidade de base sociológica e/ou filosófica.

No primeiro caso, Nienke Grossman (2012, p. 650) afirma que as pesquisas têm demonstrado que as pessoas tendem a se submeter às decisões e às regras quando percebem que elas são provenientes de autoridades legítimas. Nessa linha argumentativa, existe uma atenção especial para a legitimidade como confiança coletiva nas instituições para que elas continuem a exercitar suas competências no tempo, já que a autorização inicial para isso provém das normas jurídicas. Essa legitimidade associada ao tempo está relacionada com a ideia de autoridade justificada, ou seja, apesar de haver legitimidade jurídica para atuar, as instituições também dependem de uma renovação contínua na legitimidade do ponto de vista da confiança pública26. De acordo com Kate Malleson (2003, p. 20), apesar de a confiança pública ser importante para todas as instituições, no caso do Judiciário, ela é ainda mais crucial por se tratar de uma instituição não eleita, contramajoritária e que constantemente está tomando decisões sensíveis em relação aos demais poderes do Estado. No entanto, não nos parece que a legitimidade pela confiança pública nas Cortes constitucionais seja um argumento que oriente necessariamente a inclusão de mais mulheres – pelo menos não é uma justificativa suficiente para isso. Essa perspectiva também é compartilhada por Kate Malleson ao afirmar que esse argumento da legitimidade social não “provê uma base completa para exigir plena igualdade de participação e para legitimar as ações positivas necessárias para atingir esse fim” (Malleson, 2003, p. 21 – tradução nossa)27. Exige-se, desse modo, um argumento complementar para tanto.

Nesse ponto, a filosofia política oferece um complemento argumentativo que leva em conta justamente o objeto da presente discussão, qual seja: as mulheres e sua exclusão da esfera pública institucionalizada28. Esse é o caso da política da presença de Anne Phillips, como elemento concreto para a inclusão de mais mulheres nas Cortes constitucionais.

Originariamente criada para discutir a representação política nos parlamentos, a política da presença de Anne Phillips significa um complemento necessário para a política prevalecente nas democracias liberais, qual seja, a política das ideias, para a qual a diversidade social encontra melhor expressão na livre manifestação de pensamento. Todavia, esse tipo de abordagem baseado na liberdade de expressão não dá conta de atender às reivindicações dos grupos tradicionalmente excluídos do processo político, como mulheres, negros e grupos étnicos (Phillips, 1995, p. 5-13).

De acordo com Anne Phillips, a política da presença está relacionada com a igualdade política e o controle popular, isso porque não se pode falar em regimes democráticos embasados na igualdade política se alguns grupos detêm poderes políticos desproporcionalmente a outros; além disso, se o controle popular (accountability vertical) indica outro elemento fundamental das democracias, não há que se falar em controle se as pessoas não estão lá, se existe uma ausência dos grupos excluídos (Phillips, 1995, p. 35). Ocorre que a demanda por igualdade política e controle popular, a partir da política da presença, não significa a defesa de inclusão para todas as diferenças de grupos que existem em uma sociedade. “Estabelecer uma sub-representação empírica de certos grupos não constitui, por si só, um caso normativo para a igual ou proporcional presença deles”29 (Phillips, 1995, p. 45 – tradução nossa). A identificação de quem deve ser objeto da política da presença depende necessariamente do diagnóstico sobre quem sempre esteve presente e quem não esteve, ou seja, depende das contingências locais (Phillips, 1995, p. 51). Nesse ponto específico, podemos encontrar a entrada principal para o reconhecimento de política da presença para mulheres, pois, ao se analisar historicamente os processos de exclusão social, é possível inferir a situação de sub-representatividade das mulheres nas instituições políticas brasileiras, por exemplo.

Conforme anunciado previamente, Anne Phillips está tratando da política da presença para mulheres no âmbito dos parlamentos. No entanto, apesar das especificidades relacionadas à igualdade política e ao controle popular, a autora reconhece que seu argumento se encontra aberto para maiores desenvolvimentos que possam se aplicar às outras instituições políticas, como é o caso do Judiciário. Ainda que não representativos, instituições não eleitorais também são partes do processo de exclusão de grupos perante a esfera pública institucionalidade, mas ocorre que essa desigualdade nem sempre é posta em destaque, uma vez que está escondida atrás da máscara da expertise técnica impessoal (meritocracia) (Phillips, 1995. p. 193). Quando se desvela o que está por detrás dos critérios tanto objetivos quanto discricionários de seleção de membros às Cortes constitucionais, encontra-se a manutenção de uma divisão sexual do trabalho na qual as mulheres não são vistas como igualmente detentoras de competências para os postos de alto comando do Judiciário. Mesmo não sendo uma instituição representativa, a presença de mulheres no âmbito das Cortes constitucionais importa para fins de bloquear o processo de exclusão das mulheres nas composições dessas instituições.

Juntamente com a política da presença como elemento complementar à legitimidade social, tem-se a perspectiva teórica de Nancy Fraser em torno dos problemas relacionados à paridade de participação, a partir da óptica de gênero. Inicialmente em seus textos, Fraser (2006, p. 234) coloca que, sendo o gênero tanto uma diferenciação econômico-política quanto uma diferenciação de valoração cultural, é possível enquadrá-lo simultaneamente na problemática do reconhecimento e da redistribuição.

A autora desenvolve duas maneiras genéricas de compreensão da injustiça: a econômica e a cultural (ou simbólica). A primeira seria a injustiça que se fundamenta na estrutura econômico-política da sociedade, cujos exemplos podem ser citados como a exploração, a marginalização e a privação. A injustiça econômica se remediaria pela “redistribuição”, compreendida pela autora por um conjunto de fatores como redistribuição de renda, reorganização da divisão do trabalho, controles democráticos do investimento ou transformação de outras estruturas econômicas básicas (Fraser, 2006, p. 232). Nota-se que essa questão estritamente econômica de injustiça se encontra presente no tocante à feminização das carreiras jurídicas no País.

Conforme verificado por Bonelli e Oliveira (2020, p. 145), a participação das mulheres na magistratura francesa foi tomada como paradigma a ser evitado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com base no temor da perda de prestígio, cuja causa foi associada à feminização da carreira. A queda na remuneração e o enfraquecimento da instituição foram associados ao aumento do número de juízas na carreira. No caso da França, com a presença feminina se tornando majoritária no início dos anos 2000, verificou-se que a entrada de mulheres socialmente mais bem posicionadas conteve um pouco a referida perda de status na magistratura, porém não foi suficiente para gerar igualdade na ascensão; ao contrário, acentuou-se a diferenciação vertical segundo o gênero, já que as mulheres se apresentaram menos no exercício da direção institucional, que seguiu assumida pelos Magistrados.

A segunda vertente pela qual Fraser compreende a injustiça tem a ver com a injustiça cultural (ou simbólica), a qual tem seu fulcro nos padrões sociais de representação, interpretação e comunicação, e seus exemplos são a dominação cultural, o ocultamento e o desrespeito. Nesse caso, o remédio seria uma mudança cultural e simbólica, envolvendo a revalorização das identidades culturais desrespeitadas e dos produtos culturais dos grupos difamados, bem como o reconhecimento e a valorização positiva da diversidade cultural e, radicalmente, podendo envolver uma transformação abrangente dos padrões sociais de representação, interpretação e comunicação (Fraser, 2006, p. 232). Lembremos aqui que a indicação das três mulheres ao STF não foi isenta de representações essencialistas e machistas sobre a mulher, como foram as reportagens discutindo os trajes usados pelas ministras, os comentários dos senadores na sabatina enfatizando a sensibilidade, doçura, elegância e simpatia das candidatas à vaga e até mesmo no plenário do STF quando Cármen Lúcia reclama do fato de que não são ouvidas nos debates.

Além dos elementos de redistribuição e reconhecimento, de forma mais recente, Fraser desenvolve uma terceira dimensão política das (in)justiças. Seu entendimento é o de que haveria formas especificamente políticas de impedir a paridade de participação, as quais não poderiam ser reduzidas à má-distribuição e ao falso reconhecimento (Fraser, 2007, p. 305). Esse viés consiste em viabilizar que os sujeitos estejam genuinamente presentes nos espaços decisórios e sejam vistos como interlocutores legítimos nesses espaços. Nessa situação, ter uma Suprema Corte, responsável pela interpretação do documento fundamental do Estado, historicamente monopolizada pelos homens, significa a produção de decisões políticas a partir de um padrão injusto sob a perspectiva de gênero.

Desse modo, quando se está a tratar da legitimidade do ponto de vista filosófico-sociológico das Cortes constitucionais e, por consequência, das pessoas que as compõem, se quer dizer que a confiança social para a justificação da continuidade da instituição depende de que essa instituição se configure a partir de padrões compartilhados de justiça, como são a política da presença e a participação. Essas duas construções teóricas reconhecem um comando normativo de inclusão de mais mulheres em instituições políticas que pode ser considerado para as Cortes constitucionais, pois não se fundamentam em critérios de representação política (input) ou de resultados específicos (output). Dentro dessa perspectiva, as Cortes constitucionais, portanto, ganham em legitimidade social quando se estruturam em configurações institucionais da presença e da participação.

A ligação entre legitimidade para continuar agindo com os elementos de presença e participação parece ser uma resposta adequada ao problema de quais são os argumentos mais sustentáveis para a defesa de mais mulheres nas Cortes constitucionais e, no caso específico dessa pesquisa, mais mulheres no Supremo Tribunal Federal. Essa proposição leva em conta os debates teóricos em torno do déficit democrático representativo das Cortes constitucionais e os alinha às leituras feministas em torno das instituições de Estado e à esfera pública. Isso não significa dizer que o problema da desigualdade na composição de Cortes constitucionais não possa ser visto a partir de outras perspectivas, o argumento demonstrado nesta pesquisa não tem a pretensão de ser exaustivo; no entanto, levando em conta as discussões existentes dentro da teoria constitucional sobre a legitimidade das Cortes constitucionais, reputamos que o argumento proposto representa um suporte explicativo plausível para canalizar a pauta de inclusão de mais mulheres no STF.

No tocante ao caso brasileiro, o protagonismo que a instituição do STF tem assumido pós-Constituição de 1988 não pode vir desacompanhado de um arranjo institucional condizente com os padrões de justiça atuais, tal como são a política da presença e a justiça pela participação. À medida que os poderes públicos retificam as injustiças em todas as suas dimensões, os desafios de má distribuição, não reconhecimento e falsa representação são mitigados e, sistematicamente, superados, mediante a inclusão e participação daquelas que, por questões histórico-culturais e, especialmente, por decisões políticas conscientes, ao longo de séculos, ocuparam lugares de subalternidade, excluídas tanto do processo de construção das normas como também de sua interpretação e aplicação.

Portanto, o Poder Judiciário na qualidade de instância de decisão e poder não deve servir como um replicador dessa violência imposta contra as mulheres, sob pena de ter sua legitimidade para continuar atuando comprometida diante da manutenção da invisibilidade das mulheres juízas. Em razão disso, a partir dos argumentos demonstrados nesta pesquisa, abrem-se espaços para a construção de arranjos institucionais que propiciem a interrupção desse ciclo vicioso e discriminatório, no qual a imagem da figura do Juiz Hércules suprime a presença de corpos femininos nos espaços judiciais. Desse modo, é importante apontar para um caminho que leve a uma mudança da narrativa da relação homem-mulher, como firmemente proposta pelos feminismos, que não se submeta a uma relação assimétrica de poder e dominação.