Diante do crescente entrelaçamento entre a digitalização das ferramentas e o cotidiano do cidadão, a compreensão do papel das normas de maneira multidisciplinar e dialogada com a realidade torna-se, cada vez mais, essencial. Dessa interação entre vida digital, cidadão e Direito, surgem tópicos determinantes, como os estudos sobre energia.

A energia é uma condição fundamental para que a sobrevivência ocorra de forma digna no mundo digital, operando em diversas esferas da vida em sociedade, desde a cocção de alimentos e a manutenção de hospitais até o aquecimento e resfriamento de ambientes. Promovendo, assim, a inclusão dos cidadãos no mercado de trabalho e nos movimentos de proteção ambiental. Levando-se em consideração o seu impacto, o acesso à energia deve ser inserido nas pautas de debates sobre desenvolvimento e pobreza.

Nesse contexto, este estudo busca articular os conceitos de pobreza multidimensional, pobreza energética e vulnerabilidade, apresentando um panorama integrado sob a perspectiva do Direito em estudos multidisciplinares, tomando como proposição de que a pobreza multidimensional, consoante conceito que será apresentado, alinha-se com o estudo da pobreza energética.

Sustenta-se, assim, a necessidade de estabelecer uma conexão de sentidos entre a perspectiva multidimensional da pobreza com enfoque na questão energética, mas sem excluir uma abordagem transversal que ressalte a urgência crescente em valorizar fontes de energia limpas e renováveis.

Para tanto, metodologicamente, os procedimentos de análise bibliográfica e documental são utilizados, promovendo uma investigação dos conceitos estudados na bibliografia especializada e em documentos jurídicos, merecendo destaque a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Como referencial teórico são usadas as noções de Sen (2000) e Day, Walker e Simcock (2016). Também é realizada uma revisão de indicadores utilizados para métrica de alguns dos conceitos estudados.

Assim, o artigo se debruça, inicialmente, sobre os conceitos de pobreza multidimensional, pobreza energética e vulnerabilidade energética, para depois abordar indicadores multidimensionais. A terceira seção deste trabalho visa analisar a relação da pobreza energética com a vulnerabilidade, o direito de escolha do cidadão e a transição energética, principalmente sob o aspecto da eficiência das fontes energéticas, do risco à saúde e da emissão de gases de efeito estufa (GEE). Finalmente, são feitas considerações sobre a necessidade de criação de políticas públicas de acesso ao cidadão a tecnologias disruptivas no âmbito da transição energética para o enfrentamento da pobreza e da vulnerabilidade.

A análise de Almeida, Souza e Mousinho (2013) sobre o acesso precário à energia no Brasil e na Índia revela que muitas famílias nas áreas rurais vivem sem eletricidade, dependendo de fontes rudimentares como querosene, velas e lenha para suas necessidades básicas. Isso não só limita as atividades diárias a horários diurnos, mas também implica a falta de infraestrutura essencial, como água encanada, iluminação pública, ferramentas para facilitar o trabalho no campo, aparelhos eletrodomésticos e equipamentos de postos de saúde.

No Brasil, o Instituto Pólis (2022) aponta que, embora 99% dos domicílios tenham acesso à eletricidade, essa estatística não capta a complexidade da pobreza energética. O acesso é avaliado apenas pela ligação ao sistema de distribuição, ignorando a qualidade e o custo do serviço, além da exclusão em assentamentos informais, problema que se alinha com o argumento de Nussbaumer et al. (2012), que defendem que um único indicador é insuficiente para abordar questões multifacetadas como a pobreza e o desenvolvimento sustentável.

A utilização de dados estatísticos para avaliação da pobreza energética à luz de abordagens multidimensionais de pobreza é complexa, pois a vasta maioria dos dados produzidos sobre a realidade brasileira acomodam visões unidimensionais de aferição de pobreza com o acesso à energia. É o caso da utilização da relação entre o Índice Gini, que avalia distribuição de renda, e o índice de consumo energético no país, utilizados pelo governo federal brasileiro na divulgação do Plano Nacional de Transição Energética de abril de 2024.

Isso dito, essa pesquisa reconhece a necessidade de se conjugar dados estatísticos com a realidade sociojurídica apresentada, mas, aponta a dificuldade de estabelecer parâmetros estatísticos fidedignos à abordagem multidimensional de pobreza adotada frente ao consumo energético e outros dados do setor.

Para enfrentar o problema, Nussbaumer et al. (2012) propõem o que denominam “Índice Multidimensional de Pobreza Energética” (MEPI, na sigla em inglês de Multidimensional Energy Poverty Index)13, o qual se destina a estabelecer métricas para apurar o nível de pobreza energética usando como base necessidades domésticas (ainda que os autores reconheçam a existência de outras demandas de energia – como as industriais – para a promoção do desenvolvimento).

O MEPI considera cinco dimensões e alguns indicadores: na dimensão da cocção de alimentos, são analisados o uso de combustível moderno e a existência de poluição interna, como querosene, dentre outros; uma segunda dimensão há o acesso à iluminação, avaliando o acesso à eletricidade; outra dimensão é considerar se há a possibilidade de utilização de eletrodomésticos; uma quarta dimensão abrange acesso à aparelhos de entretenimento, como por exemplo, televisores; a quinta dimensão abrange a comunicação e possibilidade das telecomunicações para se permitir conexões e acessos aos equipamentos como celulares, dentre outros. Enfim, é questionada a presença de aparelhos destinados a cada um desses fins (a ideia aqui é entender se determinado grupo familiar, por exemplo, possui em sua residência uma geladeira, um computador e um telefone, respectivamente) (Nussbaumer et al., 2012).

Martiskainen et al. (2021) defendem ainda a inclusão de outra dimensão, a saber, o transporte, mormente em relação a grupos de risco, elencados exemplificativamente pelos autores: pessoas de baixa renda, minorias étnicas, famílias com crianças ou dependentes, habitantes de áreas rurais ou afastadas e pessoas com dificuldades médicas e/ou de mobilidade.

A cada indicador é atribuído um peso, sendo considerado pobre aquele grupo familiar que atingir um limite máximo pré-estabelecido, que pode variar de acordo com o local analisado (Nussbaumer et al., 2012).

Em um primeiro momento, a relação direta entre as dimensões propostas e o tema de pobreza energética pode parecer um tanto nebulosa e de difícil visualização em alguns casos, sobretudo no que se refere ao transporte.

Para demonstrar, Martiskainen et al. (2021) fornece como exemplo a situação hipotética em que uma família que contém um indivíduo com necessidades especiais que precisa manter o funcionamento de equipamentos médicos em sua residência e que também depende de se locomover com frequência para clínicas e hospitais. Nesse caso, o grupo familiar se depara com o seguinte impasse: o alto custo com transporte implica uma diminuição da renda disponível para o pagamento de contas de consumo de energia elétrica (que por sua vez pode inviabilizar a manutenção dos equipamentos médicos presentes na residência); a priorização da eletricidade no local, por outro lado, dificulta o acesso do indivíduo a atendimentos médicos presenciais.

Adicionalmente, o Instituto Pólis (2022) considera que a qualidade do fornecimento da energia elétrica e a acessibilidade (em termos de custo) do serviço são outros dois indicadores imprescindíveis da pobreza energética14.

Em pesquisa feita pelo instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC), aferiu-se que em 22% dos domicílios brasileiros optaram, no ano de 2022, pela diminuição ou abstenção de compras de alimentos básicos em prol do pagamento de contas de consumo de energia elétrica, que comprometeram metade ou mais da metade de 46% das famílias pertencentes à classe D/E ou com renda média mensal de até um único salário mínimo (IPEC, 2022, p. 36-46).

Ainda, de acordo com o IPEC (2022, p. 44), apesar do aumento nas contas de energia elétrica, 77% dos entrevistados permaneceram utilizando gás de cozinha para a cocção de alimentos, mas 6% passaram a utilizar carvão, enquanto 10% optaram pela lenha – sendo esses, segundo o IPEC, os indivíduos mais vulneráveis, pertencentes à classe D/E, de renda familiar de até um único salário mínimo e/ou com ensino fundamental como seu maior grau de escolaridade.

No que tange à qualidade do fornecimento do serviço de energia elétrica, a partir de uma análise dos indicadores de Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora (FIC) e de Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora (DIC), ambos fornecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a pesquisa feita pelo Instituto Pólis constatou uma desigualdade territorial no padrão do serviço.

Com efeito, o estudo feito sobre as cidades do Rio de Janeiro (RJ), Maceió (AL) e Rio Branco (AC) fez comparativos segmentados por classe, raça e informalidade urbana, identificando a existência de um perfil sociodemográfico e locacional das unidades consumidores – ou seja, as unidades atreladas às pessoas mais vulneráveis, que têm menores condições de contornar situações adversas como a interrupção indevida do abastecimento energético – em que o serviço de fornecimento de energia elétrica tem pior qualidade (Instituto Pólis, 2022).

Assim, fica evidenciada uma estreita conexão entre pobreza energética e vulnerabilidade, abordada mais detalhadamente na próxima parte deste trabalho, que destaca ambos os temas como um tema central da transição energética.

Consoante apontado neste trabalho, entende-se por pobreza energética, resumidamente, a incapacidade de um indivíduo resultante da ausência ou escassez no acesso aos serviços energéticos. Nesse sentido, a liberdade determinada por um indivíduo a partir de seu conjunto subjetivo é limitada por uma incapacidade, que por sua vez decorre da falta de acesso ou do acesso precário à energia elétrica frente às suas necessidades em determinado local e tempo.

Tendo seu direito de escolha restringido, o cidadão vulnerável é compelido a buscar fontes energéticas alternativas, muitas vezes de qualidade inferior. Nesse contexto, emergem três consequências: baixa eficiência e qualidade da fonte utilizada, aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e riscos à saúde.

Para Valle, D’Arcangelo e Faillo (2024), uma intervenção essencial na transição energética é a financeira, incluindo a criação de tarifas sociais e a provisão de energia elétrica básica aos cidadãos mais vulneráveis, o que pode ampliar o catálogo de escolhas para definir a solução mais adequada às suas necessidades energéticas.

No Brasil, em regra, o serviço de fornecimento energético é realizado mediante pagamento de tarifas à concessionária. Além disso, sobre a energia elétrica incidem quatro tributos, declinados adiante este capítulo. Malgrado a Lei n.º 12.212/2010 preveja a chamada “Tarifa Social de Energia Elétrica”, que estabelece descontos em tarifas a determinadas pessoas – inclusive isentando o pagamento por parte de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que preenchem os requisitos da lei) (Brasil, 2010) –, não há previsão constitucional e/ou legal de acesso universal gratuito à energia elétrica (ao contrário do que ocorre em outros direitos notoriamente enquadrados no mínimo existencial, como saúde e educação básica), questão que deve ser avaliada para fins de enquadramento desse direito em tal núcleo.

Não obstante, os autores apontam que essa intervenção poderia um efeito contrário ao almejado, pois o comportamento dos indivíduos com acesso à energia elétrica após um período extenso de escassez tenderia a aumentar o consumo energético e, potencialmente, a emissão de gases do efeito estufa (Valle; D’Arcangelo; Faillo, 2024).

Logo, torna-se necessário conjugar as medidas de ampliação do acesso de cidadãos vulneráveis aos recursos energéticos com a priorização de programas voltados à utilização de energia limpa, eficiente, segura e moderna.

Este trabalho destaca uma intervenção que se vincula diretamente com a questão da modernidade: as tecnologias disruptivas, entendidas por Baptista e Keller (2017, p. 131) como aquelas que “incorporam padrões e esquemas novos de atuação, provocando o desarranjo dos esquemas de produção e regulatórios vigentes”.

É importante ressaltar que tecnologias disruptivas geram, diante de seu caráter inovador, questionamentos e desafios em matéria de regulação (Baptista; Keller, 2016) e economia – no segundo caso, notadamente por seu alto custo de aquisição e implementação. Ainda assim, evidencia-se a seguinte reflexão: é importante considerar a criação de políticas públicas de acesso do cidadão vulnerável a tecnologias disruptivas no âmbito da transição energética?

Defende-se neste trabalho uma resposta positiva. As políticas públicas, entendidas como programas ou ações estatais baseadas em orçamento, têm como finalidade materializar objetivos colocados sob sua tutela, podendo também favorecer, a partir de um desenvolvimento socioeconômico, a criação de um ambiente propício para a promoção de direitos humanos, ainda que essa não seja sua função primária (Mastrodi; Ifanger, 2019).

A Lei nº 10.257/2001, em seu artigo 2º, inciso II, prevê como uma das diretrizes gerais da política urbana a garantia do direito a cidades sustentáveis, ou seja, o “direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações” (Brasil, 2001). Para tanto, Silva e Romero (2013) afirmam que é necessário substituir o modelo difuso de cidade (em que há entrada constante de energia e recursos, além de maior poluição e impacto ambiental) por um compacto; entendendo-se a cidade como um metabolismo circular, prioriza-se o reaproveitamento, a eficiência energética e a redução de consumo, com atenção aos impactos socioambientais.

Essa linha de raciocínio reflete o pensamento do legislador constituinte brasileiro, que consagra o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental (artigo 225) e impõe sua defesa e preservação como um dever do Poder Público e da coletividade (Brasil, 1988).

O uso de tecnologia tem potencial para atender a essas demandas. Com efeito, entre as políticas atinentes à obtenção de energia elétrica mais sustentável nas cidades estão o incentivo à inovação em serviços associados à energia, a redução da demanda de energia, a eficiência energética e a implementação de redes inteligentes (CGEE, 2022), questões que são, de fato, contempladas por inovações tecnológicas voltadas à transição energética.

Nesse sentido, cita-se como exemplo a microrrede elétrica (ou simplesmente microrrede), tecnologia que emprega recursos energéticos distribuídos e sistemas de armazenamento de energia, podendo funcionar tanto com conexão à rede externa quanto isoladamente, com capacidade de autogestão (preferencialmente pelo uso de inteligência artificial), promovendo um fornecimento de energia elétrica mais seguro, moderno, eficiente, próximo da carga e resiliente (Correia; Aoki, 2022).

Ciudad (2022) afirma que o uso de inteligência artificial, especificamente, pode ser um caminho importante para o atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e ter um outro desdobramento: utilizada para o bem comum, essa inovação disruptiva pode, na visão da autora, contribuir para solucionar problemas sociais, promovendo o bem-estar das pessoas, da sociedade e do planeta.

A respeito, destaque-se que a solidariedade, a erradicação da pobreza (em sentido amplo), a redução das desigualdades e o bem comum são prioridades do legislador constituinte, expressos no artigo 3º, incisos I e III e IV da Constituição Federal como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (Brasil, 1988).

Logo, a integração de tecnologias disruptivas na transição energética pode ser uma peça-chave para contornar desafios de sustentabilidade e inclusão social. Políticas públicas que facilitem o acesso de cidadãos vulneráveis a essas tecnologias não apenas promovem a eficiência energética, mas também contribuem para a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida, devendo a transição energética, portanto, avançar não apenas em prol da sustentabilidade ambiental, como também a favor da justiça social, partindo da redução da pobreza (inclusive energética) e, assim, da vulnerabilidade.

Conclui-se com este estudo a importância de abordar a pobreza energética como um problema multidimensional, que afeta múltiplas searas da vida cotidiana das pessoas vulneráveis, a exemplo de transporte, alimentação, segurança e saúde.

Se por um lado é primordial a busca pela transformação de matrizes energéticas, pela modernização do setor elétrico e pelo rearranjo dos papéis dos atores envolvidos na cadeia de energia elétrica, por outro há se de considerar que a transição energética pode ter como efeito adverso o agravamento da vulnerabilidade (e, portanto, da pobreza) energética, aumentando os já existentes problemas de acesso.

Logo, é necessário que medidas de promoção da sustentabilidade no setor elétrico avancem juntamente a políticas públicas de acesso de cidadãos vulneráveis a uma energia elétrica segura, eficiente e limpa, de modo a garantir e preservar condições básicas de sobrevivência e qualidade de vida digna, em respeito aos deveres impostos ao Estado e à sociedade pela Constituição Federal.

Entende-se, por fim, que tais políticas devem englobar inclusive o acesso dos cidadãos a tecnologias disruptivas, diante de seu notório potencial de uso na busca pela transição energética e da mitigação da pobreza energética, ainda que se reconheça a existência de dificuldades regulatórias e orçamentárias para sua efetiva implementação.