FATOS LEGISLATIVOS, AUDIÊNCIA PÚBLICA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O PODER DA CIÊNCIA NO JULGAMENTO DO CASO DA IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS
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ARENHART, Sérgio Cruz. A verdade e a prova no processo civil. Revista de Derecho procesal, v. 7, 2005, p. 71-109.
BRASIL. Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Disponível em: . Acesso em: 18 jan. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 101. Relatora: Ministra Cármen Lúcia. Brasília, DF, 11 de março de 2009. (2009a). DJe n.108, Brasília, DF, 04 de junho de 2012. Disponível em: . Acesso em: 22 jun. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Audiência pública pneus – 27/06/2008 (1/5). 20 de novembro de 2012. Disponível em: . Acesso em: 22 jun. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Audiência pública pneus – 27/06/2008 (2/5). 20 de novembro de 2012. Disponível em:. Acesso em: 22 jun. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Audiência pública pneus – 27/06/2008 (3/5). 20 de novembro de 2012. Disponível em: . Acesso em: 23 jun. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Audiência pública pneus – 27/06/2008 (4/5). 20 de novembro de 2012. Disponível em: . Acesso em: 23 jun. 2017.
______. Supremo Tribunal Federal. Audiência publica pneus – 27/06/2008 (5/5). 20 de novembro de 2012. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2017.
DAVIS, Kenneth Culp. An approach to problems of evidence in the administrative process. Harvard Law Review, v. 55, n. 3, 1941-1942, p. 364-425.
______. Judicial Notice. Columbia Law Review 945, v. 55, n. 7, 1955, p. 945-984.
______. Facts in Lawmaking. Columbia Law Review 931, v. 80, n. 5, 1980, p. 931-942.
FAIGMAN, David L. Constitutional fictions – a unified theory of constitutional facts. Nova Iorque: Oxford University Press, 2008.
GASCÓN ABELLÁN, Marina. Prueba científica. Un mapa de reto. In: VÁZQUEZ, Carmen (Org.). Estándares de prueba y prueba científica: ensayos de epistemologia jurídica. Madrid: Marcial Pons, 2013, p. 181-201.
______. Los hechos en el derecho: bases argumentales de la prueba. Madrid: Marcial Pons, 2010.
GRECO, Leonardo. O Conceito de Prova. Revista da Faculdade de Direito de Campos, ano IV, n. 4, 2004, p. 213-270.
HERDY, Rachel. Dependencia epistémica, antiindividualismo y autoridad en el derecho. Isonomía, n. 40, abr., 2014, p. 119-146.
MENDES, Gilmar. Controle de Constitucionalidade: hermenêutica constitucional e revisão de fatos e prognoses legislativos pelo órgão judicial. Revista dos Tribunais, n. 766, 1999, p. 11-28.
PERELMAN, Chaïm. Retóricas. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
PERELMAN, Chaïm; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da Argumentação - a nova retórica. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
TARUFFO, Michele. A Prova. Madrid: Marcial Pons, 2014.
VÁZQUES, Cármen. De la prueba científica a la prueba pericial. Madri: Marcial Pons, 2015.
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