AS OPERAÇÕES DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL E O IMPACTO NAS CIÊNCIAS CRIMINAIS
Palavras-chave:
Operações. Crime. Política Criminal. Processo Penal. MídiaResumo
O presente trabalho parte da premissa de que as operações espetacularizadas inviabilizam o respeito as garantias edificantes do devido processo penal constitucional, democrático e convencional. Tem-se como objetivo discorrer sobre as mudanças causadas nas Ciências Criminais (Política Criminal e Processo Penal, principalmente) pelas cada vez mais recorrentes e impactantes operações policiais, midiáticas e ministeriais voltadas “ao combate ao crime”, com destaque para as práticas corruptivas. A pesquisa, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, trará apontamentos sobre os riscos de que o modelo constitucional de apuração, acusação e julgamento de crimes seja deixado de lado, sem a necessária discussão política e democrática, aproximando-se de um espetáculo. Para tanto, as seguintes problemáticas/questionamentos guiarão o encadeamento desta pesquisa: a tradicional seletividade do Sistema Criminal brasileiro sofreu alguma modificação? Essa cruzada contra a corrupção é compatível com o formato de processo penal constitucional e convencional adotado no Brasil? Em nome do alegado eficientismo, o processo penal pode ser idealizado de forma utilitarista, a despeito da inexistência de qualquer reforma constitucional nesse sentido? Assim, pretende-se agregar ao debate acadêmico do tema, colaborando para a valorização dos direitos fundamentais em sede de qualquer processo penal, seja qual for o delito imputado ou a pessoa processada.Downloads
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