La reforma del proceso de reforma de la Constitución Española de 1978
Resumo
SUMARIO
Introducción
1. Consideraciones previas al estudio de la reforma de la Constitución.
2. Naturaleza jurídica de las normas de reforma constitucional.
3. La posibilidad de una reforma del procedimiento de reforma constitucional
4. El acto político de la reforma de la Constitución.
5. La iniciativa del proceso de reforma. Consideración de algunos sujetos
a) Las Comunidades Autónomas como sujetos legitimados para iniciar el
proceso de reforma constitucional
b) La iniciativa popular como sujeto legitimado para la formulación de la
reforma constitucional.
c) La propuesta del Parlamento de Asturias
6. Otros sujetos de influencia en las posibilidades de reforma constitucional.
La Unión Europea y la reforma constitucional.
7. La reforma constitucional en relación a la naturaleza rígida o flexible de la
Constitución.
8. El contenido posible de la reforma. Condiciones materiales sobre las que
actúa la reforma
a) Las mutaciones constitucionales.
b) La costumbre constitucional como mutación constitucional. La relación
entre la mutación constitucional y las costumbres constitucionales.
c) La interpretación de los preceptos constitucionales.
9. Los límites de la reforma.
10. Sobre los dos procedimientos de la reforma constitucional.
11. Las dos reformas de la Constitución Española
a) El art. 13.2 CE.
b) La reforma del art. 135 CE.
12. Resoluciones del Tribunal Constitucional respecto de la reforma de la
Constitución.
13. El control de constitucionalidad de la reforma.
14. El Tribunal Constitucional y la reforma de la Constitución
Conclusiones.
Bibliografía.
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