As Repercussões do Estado Neoliberal Brasileiro Sobre Consumidores e Trabalhadores no Contexto da Pandemia da COVID-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.4935

Palavras-chave:

Neoliberalismo, Estado Neoliberal, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Pandemia da COVID-19.

Resumo

O presente artigo possui o objetivo de analisar alguns dos graves efeitos da pandemia da Covid-19 nas relações consumeristas e laborais inseridas na estrutura estatal brasileira, que, atualmente, é assumidamente neoliberal, e que, em diversos aspectos, deixou os cidadãos desassistidos, senão mediante ampla pressão social. Há uma nova realidade em curso imposta pela pandemia, com novas tendências já se concretizando e se projetando para o futuro, a exemplo de um maior consumo pelas plataformas de consumo compartilhado, bem como a ampliação do trabalho remoto. Neste particular, cumpre ressaltar a importância da efetiva proteção da parte mais vulnerável das relações econômicas e produtivas, mormente os consumidores e trabalhadores. Como pergunta central do problema de pesquisa, questiona-se se é possível reconfigurar a realidade social, para melhor, dentro de um Estado Neoliberal, que possui um projeto que dificilmente coincide com os interesses dos cidadãos – vulneráveis se comparados ao mercado. O método da pesquisa foi o hipotético-dedutivo e a metodologia de pesquisa a qualitativa, de viés exploratório e transdisciplinar, suscitando-se as categorias do Direito do Consumidor, do Direito do Trabalho e no âmbito da Ciência Política que definem a atuação de um Estado Neoliberal. Também foram utilizados dados recentes sobre os impactos da pandemia em diversos setores. Conclui-se que não será possível alcançar uma nova realidade social senão por meio de uma reconfiguração da atuação estatal, buscando-se a compatibilização dos interesses dos cidadãos com as práticas econômicas, com vistas a uma sociedade mais solidária, inclusiva e preocupada com o meio ambiente.

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Biografia do Autor

Dennis Verbicaro Soares, Universidade Federal do Pará e Centro Universitário do Pará

Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Professor da Graduação e dos Programas de Pós-graduação em Direito Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará e do Centro Universitário do Pará – CESUPA. Procurador do Estado do Pará. Advogado e Diretor do Brasilcon. Líder do Grupo de Pesquisa (CNPq) “Consumo e Cidadania”.

Isabelle de Assunção Rodrigues, Universidade Federal do Pará

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA). Bolsista CAPES – Código de Financiamento 001. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Pesquisadora integrante do grupo de pesquisa “Consumo e Cidadania” (CNPq). Advogada.

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Publicado

2021-04-30

Como Citar

Soares, D. V., & Rodrigues, I. de A. (2021). As Repercussões do Estado Neoliberal Brasileiro Sobre Consumidores e Trabalhadores no Contexto da Pandemia da COVID-19. Direito Público, 18(97). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.4935