Em um ano repleto de incertezas, dois fatos parecem incontestáveis: dificilmente outros países atingirão as duas primeiras colocações no indesejado ranking de pessoas infectadas pelo Sars-Cov-2 e, decididamente, a postura dos presidentes dos Estados Unidos e do Brasil contribuiu sobremaneira para que a situação chegasse aonde se encontra atualmente – dezembro de 2020.

À primeira vista, a disparidade entre as realidades estruturais dos setores de saúde dos dois países indicaria que, muito embora contar com 100.000.000 habitantes a mais, os Estados Unidos apresentariam melhores condições para contornar os efeitos da crise sanitária com menos dificuldade do que o Brasil. No entanto, segundo dados do Rastreador da Covid-19 da Microsoft (2020), as taxas de mortalidade dos dois países são parecidas – 3,39 nos Estados Unidos e 3,53 no Brasil.

A multiplicidade de fatores que estão sendo desvendados aos poucos por cientistas e analistas há de ser considerada para explicar o cenário paradoxal. Contudo, chama a atenção a frivolidade com que os líderes dos dois poderes executivos tratam a questão. Por serem figuras públicas e contarem com estafes qualificados, parece pouco provável que a forma como encaram a pandemia tenha se dado por convicções individuais, puramente.

O menosprezo em relação à situação sanitária integra uma estratégia negacionista que procura desviar da esfera pública o enfrentamento de questões evidentes, inafastáveis, ligadas a uma série de desregulações de diversas ordens e grandezas.

A cegueira quanto aos efeitos da não adoção de políticas e medidas articuladas de combate à Covid-19 é apenas o episódio mais recente de uma série de tragédias a evidenciar que, em seu auge, a humanidade moderna está travando uma guerra consigo mesma e contra o Planeta.

O estado de beligerância fica evidente ante o descompromisso da maioria absoluta dos países com a habitabilidade na Terra, que sistematicamente frustram tentativas de refrear problemas ambientais globais, como a perda da biodiversidade, o aquecimento global e a poluição.

A ausência de consenso sobre a necessidade de superar problemas básicos que se perpetuam desde o primeiro processo de modernização, como o aumento nas taxas de desigualdade social, as quais, por sinal, foram agravadas pela globalização econômica, bem como o aumento de entropia nos sistemas terrestre, ecológico, social e econômico, decorrente da consolidação de um modelo de sociedade que, ao modernizar a modernidade da qual foi gerada, produz e reproduz riscos (Beck, 2009) refletidos sobre ela própria, são indicadores do mal-estar da humanidade consigo mesma e com a sua casa.

Como significar esse estado de coisas, essa batalha que, ao voltar-se contra Gaia (Lovelock, 1979), suplantou as fronteiras da geopolítica? A metáfora do Planetário utilizada por Bruno Latour e Dipesh Chakrabarty (2020) para explicar a coexistência de Planetas no Planeta, de Planetas em disputa no sistema planetário, parece ser apropriada.

A proposta possibilita entender que a policrise (Morin; Kern, 1995) decorre, mas não se esgota, na geopolítica. Não se trata somente de estabelecer quem é o detentor das hegemonias, tampouco de viabilizar um Planeta (o Exit) que favoreça os 1% dos humanos mais ricos em detrimento dos outros 99% a quem se destina outro Planeta (o Security). Há limites ao desejo de desenvolvimento permanente, presente na proposta de Exit, definidos pelo sistema planetário, a serem considerados, que remetem a discussão ao quadro Duelo a Garrotazos.

A alusão à obra do pintor espanhol Francisco de Goya, também conhecida como La riña, não é nova. Foi utilizada por Michel Serres, em 1990, nos primeiros parágrafos do célebre livro Le contrat naturel, para descrever como as constantes disputas entre os blocos capitalistas e socialistas aconteciam sobre areia movediça e lama que os engolia, gradualmente.

Ainda que descontextualizações se façam necessárias, as disputas para a afirmação do Exit se travam à custa de um processo de degradação ecológico/ambiental sem precedentes e parecem destinar os contendores ao Terrestrial, Planeta do limite, no qual ações seriam delineadas pela necessidade de se manter em pé, vivo, e não se atolar no lamaçal do Anthropocene.

Há, todavia, uma distinção entre as conclusões de Serres quanto à pintura de Goya e a metáfora de Latour e Chakrabarty: o pântano, “[...] onde a luta se afunda [...]” (Serres, 1990, p. 12) e sobre o qual o campo político/econômico atualmente digladia, passa de ambiente amorfo e adquire imanência, atendendo pelo nome de Planeta Anthropocene.

Isso porque a busca contínua pelo desenvolvimento pleno que fez aprofundar a aceleração econômica, após a queda do Muro de Berlim, e implantar o neoliberalismo e a globalização como meio de viabilizar a fuga via o Exit não contava, ou pelo menos não se preocupou, com o levante de Gaia que se utiliza do Planeta Anthropocene para se fazer ouvir.

De simples base, desconsiderado pelos lutadores, o substrato sobre o qual os agentes do Exit travam suas batalhas se transformou em um poderoso beligerante, sem deixar de ser o pântano, em uma situação tão extrema como a de Medeia – personagem da mitologia grega que, para se vingar de seu marido Jasão, volta-se contra seus filhos e lhes tira as vidas.

Por fim, o Planetário permite entender que há uma ideologia econômica subjacente a cada Planeta e que a proposta que guia o Exit e seu complementar, o Security, causa ruídos à governança de problemas comuns, como os ligados às mudanças climáticas. É sobre esse aspecto que o artigo se debruça.

Ele analisa como os grandes stakeholders globais se utilizam de instrumentos comerciais, econômicos e contratuais para viabilizar o Exit e o Security e, com isso, acabam por erodir o direito internacional público e os arranjos de governança, por meio do esvaziamento dos acordos, tratados e convenções sobre o clima.

Como a implementação de tais instrumentos depende de um cenário transnormativo cultivado em uma ambiência ordoliberal, o estudo se dedica à análise do neoliberalismo como elemento econômico de coesão ideológica que viabiliza a aceitação a nível global desse modelo de constitucionalismo econômico.

A hipótese a ser testada na pesquisa informa que o neoliberalismo, e a redução epistemológica da noção de desenvolvimento que produz, viabiliza os desejos dos grandes stakeholders de criarem um Planeta de escape, o Exit, livre dos problemas do Planeta Security e dos entraves relacionados às arquiteturas de governança construídas no âmbito do direito internacional público com a finalidade de frear os efeitos devastadores da globalização econômica ao equilíbrio ecológico da Terra.

Para tanto, o artigo está estruturado em dois tópicos: o primeiro trata da construção dos planetas Exit e Security, especificamente do papel do neoliberalismo nesta empreitada. O segundo trata das relações entre neoliberalismo, ordoliberalismo e governança das mudanças climáticas.

A pesquisa é qualitativa, guiada pelo método analítico, e se vale de revisão bibliográfica como procedimento metodológico. Utilizam-se técnicas de pesquisa próprias das pesquisas teóricas e qualitativas. A pesquisa teórica ou bibliográfica se dará pela consulta a periódicos, coletâneas, teses, dissertações e livros. O procedimento para construção dos dados consiste no levantamento exaustivo das fontes disponíveis, seguindo-se de análise preliminar e hierarquização por critérios de relevância acadêmica e coesão com os conceitos-chaves das teorias e dos autores escolhidos para dar embasamento teórico à pesquisa.

Hobsbawm (1994) chamou o século XX de Era dos Extremos. Contudo, três momentos indicados por Latour e Chakrabarty (2020) permitem caracterizá-lo como o século de chances perdidas para se alterar o rumo da história do Planeta.

A vitória dos Aliados na Primeira Grande Guerra em 1918, o fim da Segunda Guerra Mundial em 1945 e a derrocada da União Soviética em 1989, sacramentada pela queda do Muro de Berlim, marcos históricos que oportunizariam reflexões sobre os rumos que vinham sendo desenhados para a humanidade, não foram capazes de despertar nos vencedores a atenção aos motivos que levaram às duas guerras totais e à interminável Guerra-Fria, tampouco levantaram ponderações sobre o futuro do ser humano no Planeta. O excesso de clareza moral impediu justamente o exercício reflexivo, contaminando o século XX pela “[...] infecção da cegueira [...]” (Latour; Chakrabarty, 2020, p. 8).

Esses momentos, interpretados como presságios de prosperidade pelos vitoriosos, compõem ocasiões em que a humanidade poderia ter redefinido sua rota, mas, equivocadamente, não o fez. As consequências da ausência de reorientação são inteligentemente distribuídas e interpretadas por Latour e complementadas por Chakrabarty (2020, p. 17) por meio da metáfora do Planetário, espécie de sistema composto por planetas pelos quais a civilização está historicamente dispersa: Contemporaneity, Mundus, Civilization, Globalization, Anthropocene, Exit, Security, Terrestrial e Emancipation.

Os incomensuráveis planetas sofrem influências mútuas e concomitantes, repelindo-se ou atraindo-se. Seus movimentos refletem nas decisões, sentimentos e sensações daqueles que os habitam, produzindo uma onda geral de desorientação na humanidade. Muito mais do que diferentes pontos de vista, representam uma verdadeira guerra cujo pano de fundo é a busca por uma terra habitável (Latour; Chakrabarty, 2020, p. 17).

O Planetário foi originariamente desenvolvido por Latour em um artigo intitulado We don’t seem to live at the same planet – A fictional planetarium, publicado em 2019. Nele, o autor inicia o desenho de seu arranjo fictício por meio do esboço de sete planetas (Contemporaneity, Modernity, Globalization, Anthropocene, Exit, Security e Terrestrial).

O regime de planetas de Latour (2019) é uma espécie de astronomia fictícia que retrata uma séria questão geopolítica: a terra habitada pelo homem já não é mais capaz de garantir a ele sua subsistência, o que aprofunda a sensação de desabrigo que faz ascender questões e lutas políticas acirradas. Os seres humanos, profundamente divididos e em guerra, são “[...] forçados a buscar a paz através de uma reinvenção completa da ordem social” (Latour, 2019, p. 1).

Latour (2019, p. 1) parte do novo regime climático para construir sua ideia. Segundo ele, os indivíduos têm transitado, nos últimos anos, de questões meramente ecológicas para questões de “[...] subsistência existencial em territórios ameaçados”. A desorientação geral que acomete os sujeitos é fruto da retomada das discussões sobre a Terra que ocorreu principalmente diante das mutações climáticas que vêm sendo observadas ao longo das últimas duas décadas.

Em cada uma das esferas que compõem seu Planetário, é possível perceber o modo como seus habitantes se relacionam com sua morada: Globalization, o primeiro planeta apresentado, traz o “[...] ideal utópico ou distópico positivo”, presente até o final do século XX, de que todos os habitantes da Terra poderiam se desenvolver e atingir o progresso sem limites e eterno. Representa as tentativas de modernização do mundo e o estabelecimento de uma relação de exploração incondicionada da natureza. Tal esfera sofre atração de duas forças distintas: de um lado, Anthropocene e Terrestrial (que possuem formas diferentes e ligeiramente contraditórias de rematerializar a Terra) e, de outro lado, Exit – o planeta do Omega Point – e Security, o planeta escuro (Latour, 2019, p. 6).

Globalization, além de representar a ideia de desenvolvimento e progresso ilimitados para todos, trouxe consigo uma profunda contradição acerca da noção de território. As fronteiras dos Estados e o espaço que estes creem dever controlar não coincidem. Grandes players desconsideram as fronteiras jurídicas ou físicas: forçosamente, ou por meios ocultos, invadem outros recintos. Logo, a riqueza ou miséria dos habitantes do Globalization vem de lugares “[...] que são invisíveis no mapa administrativo de sua própria terra” (Latour, 2019, p. 3).

A coexistência temporal entre Exit e Security indica Globalization (cunhado nos ideais neoliberais de desenvolvimento sem limites, que se tornaram possíveis após a constatação de que o grande inimigo jazia sepultado nos muros que dividia Berlim em duas) como antecedente comum, o que os torna complementares.

Mas se Exit e Security se complementam, o que os diferencia?

Ao refletir sobre modos de vida, realidades ou opiniões de outros indivíduos ou comunidades, por vezes o sujeito tem a sensação de que não habita o mesmo planeta dos demais. E, segundo os autores, de fato não habita. A prosperidade cornucopiana está reservada apenas para habitantes de um dos planetas, uma verdadeira casta de 1% que possui o privilégio de ocupar o Planeta Exit (Latour; Chakrabarty, 2020, p. 9).

Essa é a grande característica do Exit. Ele representa o abandono de qualquer conexão com a história, a fuga ao infinito, o descompromisso de não mais buscar e manter a prosperidade econômica e social para todos. É a aceleração da ruptura com as condições terrenas, graças à tecnologia que atua como espécie de mão salvadora de Deus, transformando a Terra e seus componentes em mera plataforma por meio da qual os privilegiados serão lançados para fora do planeta, rumo ao Omega Point, em uma cruzada à nova terra prometida – mesmo fora da Terra – ou em simples espaço para a construção de bunkers isolados na Nova Zelândia, por exemplo, que protegerão os mesmos 1% dos efeitos deletérios gerados na fúria de Anthropocene (Latour, 2019; Latour; Chakrabarty, 2020), dentre os quais os decorrentes das mudanças climáticas.

Exit sepulta, de uma vez por todas, o projeto de civilização cunhado no século XVIII, que originou o Planeta Modernity e alimentou ideias e ideais no Globalization (Latour, 2019; Latour; Chakrabarty, 2020).

E as massas esquecidas, abandonadas, traídas por aqueles que povoam o Exit, vão para onde? Security. Chamado por Latour (2019, p. 4) de planeta escuro, é o maior planeta de todos. Nele as pessoas permanecem atrás de muros tentando se manter protegidas e com alguma noção de identidade. Não há esperança no Security. Raiva e desespero são atitudes muito presentes. A unificação da humanidade, profundamente fragmentada, é praticamente impossível agora, considerando a existência e a relevância desse planeta.

Por não se sentirem contemplados pelas promessas do Globalization, os integrantes do Security acabam seduzidos por ideias de retorno a ideologias ligadas ao território, ao localismo, ao neonacionalismo, à reterritorialização da economia e ao negacionismo.

Ao procurar explicações para o trumpismo e tantas outras propostas de uma extrema direita conservadora, vencedoras em inúmeros sufrágios ocorridos a partir de 2010, autores como Nancy Fraser (2018) e Wendy Brown (2019) identificam-nas não somente como uma resposta às várias crises do século XXI, mas como o resultado de uma luta por hegemonia travada por duas vertentes do neoliberalismo: a progressista-neoliberal, baseada na combinação de uma política liberal-meritocrática com a liberação e globalização da economia capitalista (Fraser, 2018, p. 46), e sua antagonista neoliberal-reacionária, que combina uma política neoliberal de distribuição com a aparente promoção dos pequenos negócios e das manufaturas industriais nacionais, quando, na verdade, seu verdadeiro projeto econômico centra-se no apoio às finanças, à produção militar e à energia extrativa, tudo para beneficiar, sobretudo, os 1% (Fraser, 2018, p. 46-49).

As contribuições do neoliberalismo para a construção e manutenção socioeconômica dos planetas Globalization, Exit e Security ultrapassam em muito as três oportunidades desperdiçadas pela humanidade para refletir sobre a direção que tomava. Se, nos três momentos cruciais enumerados por Latour e Chakrabarty (2020, p. 8), a arrogância ou a distração dos vencedores impediu que o processo reflexivo acontecesse, o ideal neoliberal lançou a humanidade em projetos econômicos globais altamente desregulamentados, que acentuaram exponencialmente as desigualdades inter e intrapaíses e as externalidades negativas decorrentes da intensificação industrial, aprofundando, de forma drástica, a crise socioambiental que, desde a década de 1980, já se fazia sentir.

O Planetário está, de uma forma ou de outra, ligado a um conjunto de teorias econômicas informadas pelo neoliberalismo, termo cunhado ainda no ano de 1938, no Colóquio Walter Lippman. O período entre guerras foi o palco sobre o qual foram construídas as bases conceituais que inspirariam, anos mais tarde, a formação da Sociedade de Mont Pèlerin (Brown, 2019, p. 28-29).

A Mont Pèlerin Society foi assim batizada em razão do nome do spa suíço onde um time de economistas, historiadores e filósofos acadêmicos se reuniu pela primeira vez no ano de 1947. O grupo, conforme descrito por Harvey (2005, p. 15-16), era composto por passionais defensores do neoliberalismo, que se “[...] congregaram em torno do renomado filósofo político austríaco Friedrich von Hayek”. As figuras da Sociedade de Mont Pèlerin acreditavam energicamente na ideia de um estado não intervencionista e no valor absoluto das liberdades individuais.

Dardot e Laval (2016, p. 13-27) salientam que o neoliberalismo representa uma lógica normativa global que permeia muitos aspectos além do econômico (crescimento do capitalismo financeiro): político (conquista de poder), social (individualização), subjetivo (surgimento de um novo sujeito, o indivíduo como empresa de si mesmo). Em um cenário de competição generalizada, populações inteiras travam disputas econômicas que justificam a existência de desigualdades cada vez mais acentuadas. A lógica da competição se estende, portanto, para além das fronteiras do mercado e do capital, alimentando o que os autores denominam de uma subjetividade contábil nos indivíduos.

Para eles, as ideias neoliberais configuram, antes de tudo, uma racionalidade que gere governos e governados:

A racionalidade neoliberal tem como característica principal a generalização da concorrência como norma de conduta e da empresa como modelo de subjetivação. O termo racionalidade não é empregado aqui como um eufemismo que nos permite evitar a palavra capitalismo. O neoliberalismo é a razão do capitalismo contemporâneo, de um capitalismo desimpedido de suas referências arcaizantes e plenamente assumido como construção histórica e norma geral de vida. (Dardot; Laval, 2016, p. 15)

A teoria neoliberal propôs figurar como terceira via, opção ao liberalismo da mão invisível de Smith e ao Estado Social (e seus excessos de intervenção estatal) que ascendeu após a derrocada liberal (Rossignoli; Machado, 2019, p. 115). A partir da análise do contraponto feito pelo neoliberalismo à teoria keynesiana do bem-estar social, é possível, inclusive, compreender os impactos negativos sentidos até hoje na proteção social de incumbência estatal, além da notável destruição dos laços de solidariedade apontada por Wendy Brown (2019, p. 13).

A racionalidade neoliberal glorifica a constitucionalização da concorrência e a secundarizarão dos direitos sociais, características profundamente arraigadas nas práticas dos governos, nas condutas das instituições e nos estilos gerenciais (Dardot; Laval, 2016, p. 29).

No desmonte da proteção social, a atuação sindical foi abafada, os serviços sociais foram privatizados, as organizações privadas receberam maior autonomia e o mercado de trabalho sofreu forte desregulação. Isso tudo, aliado às práticas econômicas de desestatização, controle de gastos (especialmente na área social), descontrole dos fluxos do capital financeiro, abolição de exações tributárias aos altos rendimentos, abertura e desregulamentação dos mercados, criou o ambiente propício para que se desenvolvessem cenários de profunda desigualdade (Rossignoli; Machado, 2019, p. 117).

Os indivíduos perdidos e desprotegidos que habitam o Planeta Security de Latour (2019) são justamente aqueles cujos bens vitais sofreram as privatizações defendidas pelos neoliberais e que agora buscam sobrevivência e proteção por meio de atitudes que beiram o radicalismo. Influenciados pelo desespero de comporem uma classe média trabalhadora desamparada, alimentam uma relação de ódio com as minorias e com os movimentos sociais (protegidos pelo Welfare State), promovendo ataques à conscientização e à ação coletiva (Brown, 2019, p. 14).

Nancy Fraser (2018, p. 17) utiliza o termo versão hiper-reacionária do neoliberalismo para denominar esse fenômeno de aumento das forças radicais xenofóbicas, militaristas, racistas, etnonacionalistas e outras. Para a autora, o cenário de expansão de dívidas, precarização de empregos e declínio dos padrões de vida dá luz às políticas reacionárias de reconhecimento defendidas pelos abandonados (vítimas da globalização e da financeirização neoliberais). Instalada a crise generalizada, nenhuma das vertentes da teoria neoliberal é capaz de corrigir as distorções produzidas por elas mesmas (Fraser, 2018, p. 57).

Tais distorções geram inseguranças que retroalimentam a lógica neoliberal (Corrêa, 2020, p. 12). O indivíduo teme, pois, que a garantia e o acesso a determinados direitos sociais estão agora unicamente sob sua responsabilidade, e não do Estado. Além disso, diante da mercantilização desses direitos, acessá-los depende muito dos interesses e da lógica mercantil predominante. Essa microgestão de pequenos medos impulsiona a concorrência (essencial ao neoliberalismo), mas também dá azo às atitudes radicais tomadas a partir de uma ideia equivocada de autoproteção (Corrêa, 2020, p. 18).

Torna-se difícil ser solidário diante de tantas inseguranças e incertezas. A mercantilização excessiva de bens e direitos promove muitas distorções valorativas (Brown, 2019, p. 6). Liberdade, igualdade e democracia, que passam a ser analisadas pelas lentes da economia, geram o individualismo exacerbado e justificam a edificação de altos muros e cercas, a subjugação do outro, a ausência de reflexão acerca dos problemas ambientais como a questão climática e a legitimação das inegáveis diferenças que permeiam a realidade do 1% de privilegiados que mantêm suas condições de vida em detrimento dos outros 99% da população mundial (Latour; Chakrabarty, 2020, p. 10).

O dileto grupo dos 1% mais ricos é o resultado prático do projeto neoliberal, um projeto pensado, segundo Harvey (2014, p. 26), para “[...] restaurar o poder de classe”. A desigualdade social é uma característica estrutural do neoliberalismo que garante, assim, a reconstrução do poder das elites econômicas. Esta parcela de indivíduos, além de concentrar imensas fortunas e exercer o controle de alguns setores da economia, influencia fortemente os processos políticos de maneira inimaginável a qualquer cidadão comum (Harvey, 2014, p. 44).

Diante da discrepância, não há espaço para a ideia de responsabilidade intergeracional ou de responsabilização coletiva na lógica neoliberal. Socializam-se apenas os riscos, mas nunca os ganhos. Diminui-se a cidadania ativa e expande-se a noção de “cidadania sacrificial”, e tal processo é facilitado pela “[...] substituição neoliberal dos discursos e valores políticos democráticos pela governança, aquele modelo baseado no consenso, que integra todos a um projeto superior” (Brown, 2018, p. 34).

Paradoxalmente, apesar da liberdade diante da suposta ausência de interferências estatais, o sujeito fica totalmente comprometido com os predicados do mercado e do capital. Esses predicados conduzem veladamente as condutas dos indivíduos por meio de um esquema valorativo e de racionalidade definido e dirigido pelas ideias neoliberais (Brown, 2018, p. 13). Ou seja, a bandeira de liberdade é empunhada por uma política neoliberal essencialmente autoritária e que exige o sacrifício do cidadão.

Mas a relação com a ideia de liberdade individual não é o único ponto contraditório do pensamento neoliberal. A desregulamentação do sistema financeiro, por exemplo, gerou um sem número de comportamentos irresponsáveis que exigiram “[...] rerregulação para evitar crises”. Além disso, embora se defenda um Estado não intervencionista, também se espera que esse mesmo Estado auxilie a forjar um ambiente favorável aos negócios de mercado: os próprios Estados introduziram na economia e na sociedade o modelo de empresa (Dardot; Laval, 2016, p. 17). E, apesar de a ideia de competição ser fortemente aventada pelos adeptos da teoria, ela trouxe consigo a concentração de poder através de monopólios e oligopólios (Harvey, 2014, p. 89).

São justamente tais contradições, somadas às inúmeras distorções valorativas produzidas pelo pensamento neoliberal, que criaram condições socioeconômicas favoráveis à ascensão de uns ao Planeta Exit, e à relegação de tantos outros às agruras do Security de Latour (2019). Esse contexto, como se verificará no item a seguir, a título de confirmação da hipótese da pesquisa que originou o artigo, serve de arranjo para uma governança transnacional de baixa eficácia, sob o aspecto das mudanças climáticas, dadas as limitações impostas pela lógica ordoliberal que permeia a utilização de mecanismos pautados, sobretudo, em interesses geopolíticos e comerciais dos atores envolvidos.

As agruras e desafios impostos pela agenda neoliberal ao poder normativo dos Estados e à capacidade das organizações internacionais em atingirem os objetivos para os quais foram formadas têm levado articulistas a colocar em xeque a ordenança pautada exclusivamente no reconhecimento mútuo da soberania nacional como sustentáculo de uma suposta ordem internacional.

As dificuldades verificadas no cumprimento das normas internacionais relacionadas à proteção do meio ambiente e dos direitos humanos fazem autores como Andrew Hurrell (1999) lançarem, há muito tempo, olhares céticos sobre o solidarismo coercitivo que inspira o direito internacional público e defendam a adoção de novos modelos normativos que vão desde a instituição de um direito planetário, de base constitucional global, até o estabelecimento de sistemas de governança que articulem mecanismos de soft e hard law.

Evidente é a dependência das propostas de governabilidade em relação à efetivação de arranjos institucionais e procedimentais. Não tão óbvias, contudo, suas correlações com elementos estranhos às estruturas processuais de governança ambiental global.

A análise das interpenetrações entre os sistemas normativo, econômico e geopolítico ocupará a segunda parte deste artigo. Antes, porém, é preciso situar o campo e indicar suas ligações com o neoliberalismo, o ordoliberalismo, o Exit e o Security.

No início da pesquisa que deu origem ao artigo, formulou-se, a título de resposta provisória para o problema, a hipótese segundo a qual o reducionismo econômico que a agenda neoliberal causou à ideia de desenvolvimento está na gênese das dificuldades para a implantação de modelos de governança capazes de frear os efeitos devastadores da globalização econômica ao equilíbrio da ecosfera.

Com o intuito de confirmar ou refutar a hipótese, o artigo situou os fundamentos teóricos do neoliberalismo e do ordoliberalismo na metáfora criada pelo sociólogo francês Bruno Latour e complementada pelo historiador indiano Dipesh Chakrabarty para explicar o atual estado de beligerância mantido entre os indivíduos e suas organizações sociais entre si e contra o Planeta Terra.

A vantagem da utilização da metáfora do Planetário – ou Regimes Planetários – reside na construção semântica que possibilita vislumbrar que no Planeta Terra coabitam propostas de Planetas inconciliáveis. A análise de somente dois dos Planetas propostos pelos autores, Exit e Security, foi suficiente para demonstrar como a radicalização do neoliberalismo por uma segunda onda de globalização, atrelada ao modelo ordoliberal de constituição econômica da ordem global atual, cria empecilhos severos para propostas de governança da crise climática, por fatores que ultrapassam critérios jurídicos e de justiça e encontram força em elementos econômicos e geopolíticos, em torno dos quais se movem os principais stakeholders.

Por fim, verificações realizadas nos arranjos de governança transnacional das mudanças climáticas, além de confirmarem a hipótese que guiou a pesquisa, revelaram como são frágeis e dependentes da adesão e da boa-vontade dos stakeholders para surtirem resultados satisfatórios que permitam diminuir o abismo entre Exit e Security e salvar a humanidade do Antrophocene.

Futuras pesquisas centradas nos demais planetas que compõem o Planetário fictício de Bruno Latour e Dipesh Chakrabarty, especialmente o Anthropocene e o Terrestrial, poderão identificar comportamentos e ideias que permeiam essas esferas e seus reflexos nas políticas de governança transnacional do meio ambiente.