A sociedade vivencia um período de crise estrutural do capital determinado pelo fim dos ciclos virtuosos de acumulação. De acordo com Meszáros (2011), desde a crise que desestruturou o padrão produtivo fordista, em meados da década de 1970, o capital mundial não conseguiu apresentar recuperação.

A crise econômica de 2008, por exemplo, decorrente de uma bolha imobiliária nos Estados Unidos, considerada por muitos como a maior crise econômica desde 1929, quando da Grande Depressão, desdobrou-se em uma série de outras crises.

Na perspectiva do materialismo-histórico-dialético, uma mudança no padrão produtivo, ainda que nos marcos do capital, incorre em transformações sociais (em especial, no trabalho), políticas (essencialmente o Estado e suas instituições) e jurídicas.

Para atender a principal exigência do capital em crise, notadamente a de seguir o imperativo da economia política de se reproduzir e acumular infinitamente, faz-se necessário atingir um dos pilares do modo de produção, que é o trabalho. Uma nova forma de subordinar o trabalho ao capital exige, em si, uma nova forma de educação para o trabalho e uma nova forma de regulação estatal que responda a esses ditames.

Nesse último circuito histórico, visualiza-se uma tendência à massificação da educação profissional a partir de cursos de curta duração, cuja oferta vem sendo inserida na dinâmica do mercado, ou seja, transformando um direito constitucional em um produto vendável.

O presente artigo se propõe a analisar esse fenômeno de forma incipiente, com base nas transformações do Estado neoliberal, no Brasil, considerando a essencialidade dessas novas conformações, em que pesem as mudanças de governo e as principais políticas públicas da última década, que foram determinantes para delinear esse quadro, alterando os sentidos do direito ao acesso à educação profissional e, consequentemente, ao trabalho.

Para tanto, demarcou-se o entendimento sobre o que seria o Estado neoliberal, com base nos estudos de Poulantzas (2000), Meszáros (2011; 2015), Mascaro (2013), relacionando-o com a leitura de educação enquanto direito, de Haddad (2004), com a finalidade de identificar as transformações da educação e da educação profissional sob as exigências do neoliberalismo, com fundamento em Freitas (2018), Santos (2019) e Santos & Azevedo (2019).

Importante, ainda, ressaltar que a análise da realidade dar-se-á a partir das lentes do materialismo-histórico-dialético, de Marx (2008), o que exige do observador retirar os objetos de estudo a partir da realidade social e analisá-los sob o ponto de vista da totalidade social, partindo da aparência dos fenômenos para a sua essência, por meio da sua relação com as outras totalidades e com as outras categorias que o determinam e por ele são determinadas também, tudo isso com um recorte classista e na perspectiva da transformação social.

Encerrado este introito, discutir-se-á o que vem a ser o Estado neoliberal, para que se obtenha a compreensão de como ele conforma e constitui o trabalho e a educação profissional.

O Estado neoliberal é a forma política hegemônica do nosso circuito histórico que sustenta o modo capitalista de produção e reprodução social, desde o declínio do padrão fordista de produção e regulação social. Tal modelo é justamente uma resposta à crise do fordismo e o resultado da luta de classes nesse período.

De outro modo, é possível dizer que, em sua forma neoliberal, o Estado é um gestor da crise estrutural do capital, pois as políticas que comumente o conformam, agudizam a exploração capital-trabalho e retiram os amortecedores deste conflito nos termos da sociabilidade capitalista. Meszáros esclarece o seguinte:

A raiz do neoliberalismo agressivo está nos perigos diminuição do intervalo entre a desatravancar expansão do capital e o crescimento de amortecedores de conflitos, o que leva o sistema a ter cada vez menos capacidade para gerir, sem aventureirismo destrutivo, seus principais problemas estruturais [...].

Nesse sentido, Mascaro (2013) considera, inclusive, que não há um padrão coeso de neoliberalismo, dada a tendência constante de crises que demandam formas distintas de contorno:

[...] Se é possível compreender e nomear a dinâmica que se sucede ao fordismo como um padrão pós-fordista, este não se estabilizou num regime de contornos políticos gerais totalmente coesos, muito menos coerentes em uma lógica intrínseca. O seu altíssimo grau de portabilidade de crise e de destruição de laços políticos e sociais faz com que a coordenação de políticas revele até mesmo um padrão geral de imposição internacional do capital, mas respostas nacionais múltiplas.

Teríamos, então, neoliberalismos, a considerar também as relações de cada Estado nacional dentro do processo de disputa imperialista mundial, bem como a dinâmica local das lutas sociais em cada momento.

Apesar do destaque, é possível e necessário, para os objetivos deste trabalho, apontar tendências que, mesmo em constante transformação na dinâmica social, permanecem suspensas em nossa realidade.

A centralidade dos instrumentos do capital financeiro para a sua reprodução pode ser considerada uma das primeiras características. Esclareça-se que, a partir do Consenso de Washington, a desregulamentação da atividade dos bancos passou a permitir uma disparidade de “produtos” financeiros que, conforme Arcary (2016), deixou a sociedade em um patamar de um fosso abissal entre o que é efetivamente produzido e o que é especulado. Segundo Varoufakis (2016), praticamente foram liberadas as máquinas de fazer moeda aos bancos e ao capital, com sua política de “privilegiar o lado da oferta”, o que, em termos práticos,

[...] era um sinal para a redução de todos os obstáculos à acumulação do capital. Na prática, isso significava grandes reduções de impostos para os mais ricos, redução nos programas de gastos sociais e redução de muitas restrições em Wall Street.

Porém, a financeirização, ao mesmo tempo em que dá sobrevida ao capital, é justamente um dos grandes elementos aceleradores dos intervalos entre crises. Dela decorrem também outras características, bem como políticas de Estado. Por exemplo, uma das coisas em comum entre os governos brasileiros de Fernando Henrique Cardoso (1995-2001), declaradamente neoliberal, e do Partido dos Trabalhadores (2002-2016), que apresentava um discurso de contraposição ao neoliberalismo, foi a manutenção de um padrão macroeconômico que comportava garantia de superávit primário para pagamento da dívida pública, política que, igualmente, controlava o gasto público para fomentar a especulação financeira.

Essa característica pode ser colocada como uma das fundamentais, pois é determinante na totalidade social para uma série de outras que demarcam o Estado neoliberal.

Se o padrão fordista tinha como impulso para a reprodução capitalista um investimento estatal na produção e uma manutenção menos instável das condições de vida dos trabalhadores, para que garantissem o consumo do que fora produzido, a estrutura administrativa para a manutenção desse padrão refletia em um necessário custo de impostos. Em determinado momento, o desenvolvimento deste padrão passou a ser fator de queda da taxa média de lucro (Mascaro, 2013). A política estatal que impulsionava a reprodução do capital acabou portando o seu limite. Todavia, o modo de produção capitalista, em suas leis gerais da economia política, que não comporta limites a sua tendência para reprodução infinita (Marx, 2013), passou a demandar do Estado uma política tal que sua estrutura se converte em formas diretas de reprodução do capital, inclusive como maneira de atender à especulação financeira.

Sendo assim, o capital via Estado neoliberal privatiza toda a esfera estatal que é passível de lucratividade, transformando direitos conquistados em serviços a serem comprados no mercado, e, quando não o faz, seja em função das lutas de resistência dos trabalhadores, seja em função do desinteresse por baixo potencial de lucratividade, insere tais espaços ou bens coletivos no mercado de ações, ou permeia a sua organização com a lógica neoliberal das subjetividades. Basta lembrar que, no Brasil, os Correios, que sofrem constantes ameaças de privatização, têm como alternativa a ela uma abertura de capital na bolsa (Cavallini, 2020). Registre-se, nesse sentido, que os fundos de pensão dos seus funcionários já estão à mercê das oscilações da ciranda do capital especulativo. Reflita-se, ainda, que, mesmo nas universidades públicas, espaços voltados para debate crítico e mobilização dos trabalhadores, os professores têm progressões na sua carreira com base em avaliações produtivistas.

A privatização não é apenas dos aparelhos e das instituições estatais, mas também de outros bens coletivos, alguns essenciais à vida, como a água. Além disso, plantas, bens de arte e cultura estão cada vez mais integrados à esfera da circulação de mercadorias, da circulação de capital. O neoliberalismo reforça nessas áreas o que Harvey (2004) chamou de acumulação por despossessão, que Marx (2017) já debatia em seus escritos mais antigos, ao discutir a transformação da coleta de madeira caída das árvores nos bosques do território germânico em furto, por meio de uma nova legislação. Tudo isso graças à transformação da madeira em produto comercializável impulsionada pelo processo de industrialização.

Na luta de classes, o Estado é garantidor da propriedade para o capital e de quem o acumula, e ameaçador da propriedade para a classe-que-vive-do-trabalho4.

Dessa maneira, não há sustentação para a teoria neoliberal de redução do Estado, ou Estado mínimo. Como um dos seus mais destacados teóricos, Friedman (1988) coloca que ao Estado só deveria restar o papel de garantidor da propriedade e da segurança, sendo a esta reservado um destaque importante no decorrer do texto.

Somente uma leitura de mundo que desconsidera a luta de classes e a relação dialética contraditória da história do desenvolvimento social poderia fazer tal afirmação, pois, como dito, a garantia da propriedade de uns, em uma sociedade permeada pelo antagonismo de classes, é a garantia da expropriação dos outros, o que só pode ser feito com violência estatal e privada, e uma grande teia de legitimação ideológica, garantida também pelo próprio Estado. Ou seja, não é verdadeira nem a redução do Estado nem a garantia da propriedade de modo universal.

O Estado não é um poder, ou simplesmente uma instituição neutra, isolada, ou instrumento; ele faz parte da dinâmica social, da totalidade social, pois trata-se de uma condensação material de forças em disputa na sociedade (Poulantzas, 2000). Portanto, sua política será resultado dessa relação.

Nesses termos, Mascaro (2013) ratifica que:

Estado é regulador necessário da dinâmica do capital e do trabalho, não só como uma opção política, mas sim como resultado de sua forma no seio da estrutura social. Daí que as proposições dos economistas liberais em torno de um mercado ideal, alheado da intervenção econômica estatal, com agentes individuais tendentes ao equilíbrio, ou são pueris ou mal escondem seu propósito ideológico. Não há capitalismo sem formas políticas estatais necessárias.

Traçou-se esse pequeno contorno, da forma como o Estado se apresenta na atual etapa do capitalismo, para, sob um painel mais amplo da totalidade social, 1º) mostrar como dinâmicas da reprodução do capital determinam o Estado capitalista de uma forma geral e 2º) melhor compreender a realidade, escapando de armadilhas retóricas, desconectadas da totalidade social.

Ainda nesses termos, um dos suportes materiais do capital e do Estado capitalista é a forma jurídica dessa sociabilidade. Para a existência e o desenvolvimento deste modo de produção com base no trabalho assalariado enquanto mercadoria, é necessária uma forma jurídica que garanta esse contrato (Mascaro, 2013), pautada na igualdade formal e na autonomia da vontade, tornando possível que sujeitos materialmente desiguais firmem contratos que permitam a exploração de uns e o enriquecimento de outros.

Marx (2005), em A questão judaica, já nos alertava que o Direito e a democracia nos termos liberais, ao desconsiderar as diferenças econômicas, as diferenças sociais e proclamar a igualdade formal e a democracia formal, na verdade promovia a reprodução e a ampliação daquelas, o que não deixou de existir em tempos de neoliberalismo.

Se a forma jurídica garante somente a igualdade formal, consequentemente os termos da democracia e da cidadania no Estado capitalista também o serão. Considerando que tais formas são essenciais à reprodução do capital, e que seu conteúdo responde também à dinâmica da luta de classes, a redução delas é um fenômeno do Estado neoliberal.

A redução de bens coletivos e de direitos em favor de uma sobrevida ao capital em crise é uma consequência da expropriação para transformá-los em mercadoria reproduzível e acumulável como capital. Tal redução só é possível com o esvaziamento da materialidade e da noção de cidadania, bem como a partir da imposição de restrições à democracia.

Todas essas expropriações e reduções, características do capital e do Estado neoliberal e suas políticas, só foram possíveis com a agudização das desigualdades e a ampliação e mundialização da miséria. O último relatório da OXFAM (2020) aponta que, “em 2019, os bilionários do mundo, que somavam apenas 2.153 indivíduos, detinham mais riqueza do que 4,6 bilhões de pessoas. [...] O 1% mais rico do mundo detém mais que o dobro da riqueza de 6,9 bilhões de pessoas” (OXFAM, 2020, p. 6).

Considerando a contradição da luta de classes como essencial na totalidade social, esse equilíbrio instável do Estado neoliberal só tem sua manutenção possível com a centralidade da violência enquanto política de Estado e de instrumentos de legitimação.

Voltando à superfície da realidade, analisemos as principais lutas sociais em nosso país, na última década: mobilizações em torno da qualidade do transporte público, da defesa da educação enquanto direito, da vida e de um sistema público de saúde em um quadro de pandemia mortal e em defesa de um sistema de seguridade social. Todas essas reivindicações são exemplos de redução de direitos em prol da sua capitalização e tiveram como resposta do Estado a violência policial, inclusive as que se colocaram de forma pacífica. Não se trata só de um fetiche de violência por parte das instituições brasileiras, pois as ideologias carregam materialidade, a repressão carrega uma ideologia, e vice-versa.

Nesse rol de características, há uma política de Estado que ganha centralidade em nossa análise. Trata-se da educação profissional. No neoliberalismo, o capital e sua forma de Estado correspondente transformam o trabalho, para que ele possa responder à tendência da queda da taxa média de lucro, em um capitalismo financeirizado, cada vez menos produtivo, caminhando então da exploração do trabalho para a superexploração, por meio da extração maior de mais-valia relativa, em um quadro de constante desemprego e com o custo de manutenção de vida desse trabalhador aumentado, em função da privatização de diversos direitos.

O capital precisa formar trabalhadores aptos a produzir nesse cenário de extração de mais sobretrabalho, de competição por esses trabalhos, e inculcar, naturalizar, legitimar em seus corpos e mentes essa forma de trabalho. A educação profissional cumprirá esse duplo papel, podendo, ainda, agir na dinâmica do capital como um produto em circulação no mercado, com ações circulando no mercado, cumprindo, então, uma tripla função.

Estando a educação profissional tão conectada às características mais comuns do padrão de produção e regulação neoliberal, o artigo se propõe a analisar, no próximo tópico, como essas mediações de totalidades e contradições se manifestam em nossa sociedade.

A educação é um direito que dá acesso a outros direitos (Haddad, 2004). Nos marcos ainda da desigual, limitada, injusta e exploratória democracia “liberal”, nos termos do capital, a educação é um direito essencial para o desenvolvimento e a formação do homem. Esvaziá-la dessa condição é apontar para objetivos que não são os do desenvolvimento da humanidade.

Com tais afirmações, sem retirar o caráter socialista da nossa leitura de Estado, políticas públicas, educação e sociedade, pretende-se dizer que, ainda nos termos rebaixados do modo de reprodução social atual, dar outro conteúdo e outra forma à educação irá não somente retirar seu potencial emancipatório, como também potencializar a dominação da humanidade, do trabalho e da educação pelo capital.

Educação e trabalho têm uma vinculação umbilical ontológica na construção do ser social. Se o trabalho tem primazia na construção do ser humano e do mundo social que o constrói e determina, a educação, pois, é a forma como se ensinou esse trabalho e essa socialização (Lukacs, 200; Saviani, 2007). A vinculação essencial e dialética é notável, uma vez que, a cada mudança de modo e produção e de organização social, educação e trabalho mantêm uma conformação recíproca.

Meszáros (2015), ao discutir Estado, coloca-o posicionado como pilar essencial do sistema do capital, que seria composto por capital, trabalho e Estado. A educação profissional será uma das mediações necessárias nesse sistema, como uma artéria essencial ao seu movimento metabólico, tendo em vista que, organizada no Estado (mas não só nos aparelhos da administração, considerando o Estado de forma ampliada), ela garantirá a subordinação do trabalho ao capital, nos termos da forma de produção hegemônica, e, assim, a reprodução do capital e suas formas sociais.

Olhar a educação, o trabalho e a educação profissional como um direito, apesar de a forma dada pelo modo de produção ser outra, obriga-nos a lembrar de um elemento fundante da realidade social e das formas políticas e jurídicas: a luta de classes.

Sendo a educação profissional, então, parte da política de Estado, Poulantzas (2000) registra que:

O estabelecimento da política do Estado deve ser considerado como a resultante das contradições de classe inseridas na própria estrutura do Estado (o Estado-relação). Compreender o Estado como a condensação de uma relação de forças entre classes e frações de classe tais como elas se expressam, sempre de maneira específica, no seio do Estado, significa que o Estado é constituído-dividido de lado a lado pelas contradições de classe. [...]

[...] a política do Estado é o efeito de seu (contradições de classe) funcionamento do seio do Estado.

Neste âmbito, pensar a educação profissional no Brasil, em um cenário de Estado capitalista neoliberal, é pensar nela como resultante desses conflitos. É importante lembrarmos que a Lei de Diretrizes e Bases vigente no que concerne à educação profissional (Brasil, 1996) já é, em si, resultado do ascenso do pensamento político neoliberal nas políticas públicas e na conformação do Estado brasileiro, bem como na luta de classes nesse contexto. Sua positivação enquanto lei ocorre, pois, quase uma década após a edição da Constituição Federal de 1988, e da proposta original de LDB construída popularmente por meio do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) e das Conferências Brasileiras de Educação e encaminhada pela ANPED ao Congresso em 1988 (Brasil, 1988).

Em um contexto de forte mobilização popular e de construção de um campo progressista, essa LDB popular considerava a vinculação necessária entre trabalho e educação, propondo uma formação politécnica para o ensino de segundo grau, com o estudo das ciências, línguas e matemática vinculado ao trabalho produtivo.

Todavia, se, no Brasil, tínhamos o crescimento da mobilização popular, mundialmente o padrão neoliberal se construía enquanto hegemônico como resposta à crise estrutural do capital que marca a década de 1970, não deixando de chegar à nossa realidade nacional com a já mencionada eleição de Fernando Henrique Cardoso; com essa virada política, e com a educação e o trabalho ocupando um lugar bem específico para o neoliberalismo, temos uma LDB aprovada em 1996, que literalmente separou a educação profissional da educação geral, colocando aquela como uma modalidade educacional, imprimindo na letra da lei a dualidade educacional, marca da nossa história enquanto país5.

Passemos, então, a analisar e construir mediações entre aspectos no neoliberalismo no Brasil e no mundo e o movimento da sua manifestação no Brasil nas últimas décadas, em especial nesta última.

Uma tendência permanente, que segue da década de 1990 até os dias atuais, é a focalização em cursos de curta duração, com incentivo público a ofertas privadas, sem compromisso com a elevação da escolaridade, destinados a formar para produtividade e competitividade que o trabalho capitalista em sua forma neoliberal exige.

Essa conclusão se dá a partir da análise do conteúdo material das políticas do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (PLANFOR), criado, em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso e herdado pelo governo Lula; do Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP), criado, em 1997, também por Fernando Henrique, que tem em sua base, justamente, um empréstimo ao Banco Mundial, um dos articuladores da difusão das políticas neoliberais no mundo; e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado, em 2011, no governo Dilma Rousseff6.

Os estudos de Soares (1996) apontam que, no Brasil, a participação setorial dos empréstimos aprovados pelo Banco Mundial para educação foi de 2% (dois por cento) em 1987 para 29% (vinte e nove por cento) em 1994. Destacamos essa informação, pois os empréstimos do Banco Mundial, num cenário de capitalismo neoliberal, não respondem apenas à perspectiva de financeirização, observada no tópico anterior, como também a uma exigência mais pesada do que seus juros. Trata-se da aplicação da política educacional e dessa perspectiva por parte do Banco Mundial, que, a partir do Consenso de Washington, passou a ser um dos grandes promotores de tais políticas.

O PROEP (Brasil, 1997), por meio do Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997, além de proibir a integração entre a formação profissional e a educação formal, especificamente o ensino médio, trouxe, em seu bojo, o plano de privatização das instituições federais de educação profissional, ao limitar ao máximo seus recursos, proibir sua ampliação e incentivar a oferta de educação profissional na esfera privada.

Da mesma forma, o Pronatec (Brasil, 2011), em 2011, que se tratou de um programa de aporte de recursos bilionários, teve um percentual maior de matrículas em cursos de curta duração, com carga-horária média de 180h, assim como maior número de cursos em tal modalidade (Melo, 2015; Santos, 2019; Silva, 2016).

E, por fim, um maior aporte de recursos em instituições privadas, tanto que empresas passaram a se especializar e a produzir seminários de como montar uma escola técnica para receber recursos do Pronatec (Neweducation, 2013).

Os citados programas colaboraram para a dinamização do circuito do capital, ao incentivar essa oferta educacional por instituições privadas, atendendo ao movimento neoliberal da concepção de uma educação para o mercado, mas também a um aumento do mercado da educação, exigido para uma sobrevida do capital diante de um contexto de crise estrutural do capital. Importante lembrar que a perspectiva de que a educação seja inteiramente privada (Mises, 2010) é um dos fundamentos essenciais do pensamento político neoliberal.

Esse movimento é atrelado à concepção de educação. Essa transformação é também dialética, e envolve o seu conteúdo material, ao ensinar como se trabalhar, mas traz também um conteúdo de legitimação e naturalização desses conceitos na sociedade.

A reestruturação produtiva que se segue ao fordismo passa a exigir uma formação centrada não mais em um conhecimento técnico sobre a atividade produtiva parcelada, mas sim de competências individuais necessárias à sociabilidade exigida no trabalho, o que se pode chamar de pedagogia das competências (Ramos, 2001), que tem por base a teoria do capital humano (Schultz, 1973), a qual considera que o desenvolvimento de certos países seria explicado pelo seu investimento em “capital humano”, desconsiderando outras determinantes, como a posição de cada um deles na divisão internacional do trabalho, tampouco o desenvolvimento histórico da concorrência imperialista mundial, dentre outros.

Essa pedagogia das competências, em tese e em certa medida, demandaria uma instrução básica, uma formação mais ampla do trabalhador, para que ele fosse qualificável aos empregos, para os trabalhos no pós-fordismo. Porém, a forma neoliberal, ao extinguir direitos e garantias sociais, ao extinguir empregos, retira da esfera das empresas e do Estado a responsabilidade pelos empregos, relegando-a à esfera individual, responsabilizando o indivíduo por sua empregabilidade.

Nesse movimento, as políticas de Estado referentes à formação profissional, uma vez descoladas de políticas de trabalho e emprego, comporão um cenário de competitividade e conformarão uma das características essenciais das formas sociais neoliberais: a hiperindividualização e a competitividade7.

Preparar, formar, qualificar para a empregabilidade, conforme Cardozo (2008), é formar também para o desemprego, pois o padrão de acumulação capitalista, em sua forma vigente, utiliza o capital extraído da força de trabalho como forma de reduzir, cada vez mais, os trabalhos, ou ampliando sua forma de exploração, precarizando-os.

Essa tese, juntamente à da dinamização de um mercado da educação estão coladas e se comprovam em diversas pesquisas referentes às políticas destacadas. No que diz respeito ao PLANFOR, Nascimento e Moraes (2006) apresentam que, no estado do Maranhão, 25% (vinte e cinco por cento) dos egressos do Plano Estadual de Qualificação passaram a trabalhar como autônomos e 46% (quarenta e seis por cento) destes em emprego sem carteira assinada. Em Santos (2019), há uma pesquisa do IBGE (2017) demonstrando que, no Pronatec, quase metade dos concluintes estava desempregada. Inclusive, em comparação com outras pessoas não vinculadas ao Programa, a taxa de desocupação era maior.

Nesse cenário dinâmico: [...] “Os desempregados, além de assumirem a culpa pela situação de ser sem-emprego, são encorajados a usar a criatividade para inventar o próprio trabalho” (Cardozo, 2008, p. 177). E a forma neoliberal passa a exigir não mais o padrão da empregabilidade para a reprodução do capital, mas sim sua forma ideologizada, que é a do empreendedorismo.

Todas essas tendências estão amalgamadas na nossa totalidade social, e essas transformações são determinadas reciprocamente. A transformação necessária ao capital para mudar a forma trabalho a seu favor nesse tempo de crise, assim como a forma política estatal e a educação profissional, e os movimentos de privatização e hiperindividualização compõem esse quadro.

A totalidade social, as mediações supracitadas, cimentadas por ideologias e sua materialidade necessária, traduzidas nessa perspectiva do empreendedorismo como molde para a educação profissional, são, conforme Freitas (2018), uma máscara para o individualismo violento que a sociabilidade do capitalismo conformador do Estado neoliberal necessita para a sua reprodução. Para ele, nessa tendência,

[...] desenvolve-se um imaginário social legitimador de um individualismo violento (mascarado de empreendedorismo) que lança a juventude em um vácuo social, no qual conta apenas o presente, a “luta pela sobrevivência” [...].

Neste caminho, o indivíduo cria para si uma narrativa na qual se vê como parte do mercado, e, portanto, competindo com seus semelhantes pelo seu próprio sucesso, que só dependeria dele mesmo. Empurrando pelas alterações nas regras das relações trabalhistas, o livre mercado passa a ser a única possibilidade que ele exercite a sua “liberdade” de ser bem-sucedido – em confronto com seus semelhantes – sem interferências do Estado (e dos sindicatos). Ao eliminar direitos sociais, transformando-os em “serviços a serem adquiridos”, o neoliberalismo derruba a proteção social, que tornou o trabalhador mais exigente (e mais caro) frente ao empresário – exatamente por contar com proteção social do Estado (p. ex., saúde, educação, previdência, leis trabalhistas). Desprotegido, o trabalho acaba obrigado a aceitar as imposições do mercado.

Nosso esforço, neste artigo, é evidenciar como os fenômenos da realidade estão reciprocamente determinados, destacando teorias que nos permitem olhar igualmente para eles e compreender a sua não aleatoriedade, suas mediações necessárias, admitindo um debate político que possa desmistificar construções ideologizadas em favor da manutenção do status quo.

É perceptível, nas ofertas de disciplinas e cursos, principalmente em instituições privadas, o movimento da empregabilidade para o empreendedorismo, como paradigma das tendências neoliberais para a educação e o trabalho. Em breve pesquisa no endereço eletrônico de uma das maiores escolas privadas de educação profissional de Natal (Grau Técnico, 2020), identificou-se a disciplina de empreendedorismo em praticamente todos os cursos da área de indústria, inclusive aqueles que, em tese, demandam trabalhos em grandes fábricas.

Nessa onda de desemprego, competitividade e mercantilização da educação, outro fenômeno latente é a oferta crescente de educação profissional na forma subsequente. Trata-se de uma formação de nível médio, mas sem elevação de escolaridade e com baixa carga-horária, o que, em tese, impede qualquer formação que vá além das exigências técnicas e sociais do mercado. Aliás, no mesmo levantamento realizado em uma das instituições privadas de Natal (Grau Técnico, 2020), todos os cursos da área de indústria apresentam a carga-horária mínima de 1.200 horas, conforme Resolução CNE/CEB nº 04/99-CNE/CEB (Brasil, 1999).

De acordo com o INEP (2020), das 1.914.749 matrículas na educação profissional técnica de nível médio, no ano de 2019, 962.825 foram na forma subsequente, o que corresponde a 50% da oferta total. Dessa quase metade das matrículas em educação profissional, 61% (592.032) encontram-se na rede privada.

Com mais esses elementos, conseguimos visualizar melhor o movimento metabólico entre capital-desemprego, mercado da educação e exploração do trabalho, trabalho-empregabilidade e precarização, e Estado-desproteção social, desinvestimento e educação para a empregabilidade e o empreendedorismo.

Ademais, a contrarreforma do Ensino Médio (Brasil, 2017), conjugada à Emenda do Congelamento de Gasto Público (Brasil, 2016), nomeada à época de “PEC do fim do mundo”, ambas no governo de Michel Temer (2016-2017), acelerará esse processo de conformação da educação profissional brasileira às necessidades do capitalismo neoliberal, com mecanismos de redução da formação às disciplinas básicas, para, nos termos de Freitas (2018), não educar demais a mão de obra, uma profissionalização precoce dos jovens filhos da classe-que-vive-do-trabalho e a possibilidade de contratação de professores sem a formação exigida. O tema da contrarreforma e os rumos da educação profissional frente a essas tendências são discutidos especificamente em Santos e Azevedo (2019).

Ainda sobre a contratação de professores, segundo o canal Extra Classe (2020), a contratação de professor por horas e por aplicativo já é uma realidade, inserindo a educação no processo conhecido por “uberização”, em que empresas extraem capital de trabalhadores sem manter nenhum vínculo jurídico trabalhista, ou responsabilidade de seguridade social com estes. Trata-se de uma tendência que tem forte apelo e base no discurso do empreendedorismo, um avanço da subordinação do trabalho ao capital em relação a outro processo base do padrão neoliberal, que é a terceirização.

Mas se o Estado, em sua forma neoliberal, não é a ausência de Estado, mas sim sua presença e ausência conforme determinações do capital, a “uberização” não é a ausência de trabalho, ou modificação na forma valor, mas sim uma precarização maior do trabalho e uma valorização maior do valor, extraído pelos proprietários por trás da plataforma. E, em tempos de pandemia de Covid-19 e maior oferta de ensino remoto, essa tendência de uberização pode ser acentuada à educação.

Como já mencionamos, a educação e a educação profissional são essenciais. Para cimentar essa ideologia, nesses termos, Meszáros nos coloca que:

Aqui a questão crucial, sob o domínio do capital é assegurar que cada indivíduo adote como suas próprias as metas de reprodução objetivamente possíveis do sistema. Em outras palavras, no sentido verdadeiramente amplo do termo educação, trata-se de uma questão de “internalização” pelos indivíduos […] da legitimidade da posição que lhes foi atribuída na hierarquia social, juntamente com suas expectativas “adequadas” e as formas de conduta “certas” mais ou menos explicitamente estipuladas nesse terreno.

A essa altura, o leitor mais atento provavelmente fará duas críticas: primeiro – onde reside o ponto de vista da luta de classes que fora levantado ao longo do texto como essencialidade da conformação das políticas de Estado? Segundo: todo esse período foi de governos neoliberais no Brasil, sendo possível colocar o governo do Partido do Trabalhadores no mesmo espectro político?

As duas críticas têm a mesma resposta, pois foi justamente o ponto de vista da luta de classes, da organização dos sindicatos, do campo de estudos que disputa uma educação profissional contra-hegemônica, que permitiu que, em meio à vigência do PLANFOR e do Pronatec, outras políticas fossem conquistadas; que, diante de retrocessos, houvesse expansão da Rede Federal de Educação Profissional, com institutos publicamente reconhecidos pela qualidade da sua educação, rede esta que estava impossibilitada normativa e orçamentariamente impedida de ser ampliada, pelas políticas do Governo FHC; que tivéssemos o retorno da oferta do Ensino Médio Integrado, proibida no seio do PROEP, oferta esta que tem um rico debate em torno das suas possibilidades para a formação dos jovens filhos da classe-que-vive-do-trabalho; e que fosse construído o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na Modalidade de Jovens e Adultos (PROEJA).

Essas políticas se deram durante o período dos governos do Partido dos Trabalhadores e se constituem como conquistas desse processo de lutas de classes, e, nos termos de Poulantzas (2000), seriam políticas do Estado que, para manter o equilíbrio instável da continuidade do capitalismo e da fração hegemônica dominante, respondem às demandas das classes dominadas no processo de luta, inclusive de forma a prever e a evitar alguns processos de luta. Essa perspectiva de leitura de Estado não diminui ou reduz o caráter do processo de luta, mas nos relembra que ele está imerso em outras totalidades.

Apesar dessas conquistas e avanços, há retrocessos e a edição de políticas como o Pronatec, que permitiu um acesso vultoso ao fundo público por parte de instituições privadas de ensino, inclusive gerando um processo de voucherização ao modelo do Prouni na educação profissional, assim como permitiu a formação e a qualificação desses jovens nos termos do mercado e pelo mercado da educação. Trata-se de políticas de um Estado capitalista neoliberal8 que, somadas à perspectiva macroeconômica já mencionada neste artigo, não podem nos levar a outra conclusão.

Dessa forma, podemos resumir que no campo da educação profissional, onde a formação se mostra essencial à reprodução do capital, as determinações e tendências do Estado capitalista neoliberal e da forma capitalista estatal se expressam, entre outros, através de processos de mercantilização e despossessão dos direitos e bens coletivos e públicos; da competitividade e da hiperindividualização decorrente; da precarização do trabalho e do desemprego estrutural. Esses processos, com efeito, traduzem-se na ampliação da oferta de cursos de curta duração e na sua procura, face ao discurso da empregabilidade e do empreendedorismo, que tem sido promovida na esfera privada como forma de dinamizar o mercado e o fluxo do capital, instrumentalizando e mercantilizando essa educação.

Ao final desta pesquisa, esperamos termos atingido as determinações necessárias para que se compreenda que o modo de produção da sociabilidade humana demanda em seu modo capitalista uma forma política estatal que o sustente, que assegure política e juridicamente seu núcleo essencial: a submissão do trabalho assalariado ao capital e a propriedade deste capital extraído e acumulado.

Em um circuito histórico de crise estrutural do capital, tais formas estatais atenderão a essas características de crise, inclusive aumentando as desigualdades, as tensões e colocando em risco a frágil estabilidade garantida. E a forma de Estado capitalista que atenderá a tal crise estrutural será a forma neoliberal.

O neoliberalismo apresenta características distintas de acordo com as demandas do desenvolvimento dessa crise e principalmente da luta de classes em nível local e global, sendo algumas delas mais constantes como a financeirização, a despossessão de direitos e bens coletivos que passam a ser privatizados e inseridos no mercado como produtos, a agudização das desigualdades e a violência como forma de controlar os reflexos desta competitividade e a hiperindividualização dos sujeitos.

Para a reprodução do capital em sua forma neoliberal, reconhecemos uma política do Estado como essencial para tal, que seria a da educação profissional, pois seria a chave para a formação e qualificação dos trabalhadores sob a forma que a reprodução nos termos neoliberais tecnicamente exige, mas também tem a função de legitimar as formas e práticas sociais que se desenvolvem e caracterizam essa sociabilidade capitalista em tempos de neoliberalismo.

Na educação profissional brasileira, ao longo dos últimos 30 anos, teremos, como tradução das determinações e tendências desse Estado capitalista neoliberal, políticas de oferta em larga escala de cursos de curta duração, propagação e legitimação do discurso da empregabilidade, empreendedorismo e financiamento e promoção dessa oferta, na esfera privada, como forma de dinamizar o mercado e o fluxo do capital.

Esse diagnóstico não é um retrato estático, mas está em constante movimento, determinado por disputas que transpassam diversas totalidades sociais e a oscilação das placas tectônicas da nossa sociedade que é a luta de classes e suas disputas também intraclasse, nesse sistema de reprodução do capital.

Se a educação profissional é chave para o capital em sua forma neoliberal, ela também deve ser um campo de disputa, tanto de concepção quanto de materialidade. O que não implica dizer que a luta por uma outra educação e por um outro trabalho, sob uma perspectiva emancipatória, resolverá nossos problemas face ao abismo que o capital em crise estrutural nos leva. Não nos olvidemos de uma das questões aqui apontadas – a primazia e a centralidade do trabalho na reprodução do capital, e do Estado enquanto determinante político desse sistema. Qualquer luta e tática descolada de uma estratégia que busque a conquista do Estado, a superação da sociabilidade do capital e a superação do trabalho assalariado pode estar fadada a apenas empurrar as fronteiras dessa crise para outros patamares.