Em virtude de um intenso trabalho de ativistas e políticos, o debate sobre identidades e vivências de lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexos (LGBTI+) chegou até à Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 (ANC). A partir da controvérsia com relação à inclusão ou não do termo “orientação sexual” no texto constitucional, os parlamentares debateram e expuseram suas compreensões acerca de o que seriam e o que fariam determinados grupos desviantes das normas de gêneros e sexualidades.

A ANC se iniciou pouco depois da abertura democrática e do fim da ditadura civil-militar, que perdurou de 1964 a 1985 no Brasil. Foi durante o período ditatorial, sobretudo a partir de 19783, que se intensificou a organização do Movimento Homossexual Brasileiro (MHB), que mais tarde se ampliaria para compor o atual Movimento LGBTI+.

Na segunda metade da década de 1980, o movimento já contava com um engajamento político maior e focou seus esforços em dois objetivos: a retirada da homossexualidade do Código de Doenças do Instituto Nacional da Previdência Social e a inclusão da vedação à discriminação em razão de orientação sexual na nova Constituição, elaborada na Assembleia de 1987-1988 (Facchini, 2005, p. 53-61). As duas demandas foram divididas entre as organizações mais proeminentes do movimento homossexual da época. O Grupo Gay da Bahia (GGB) capitaneou a luta pela despatologização da homossexualidade no âmbito nacional, consagrada por decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) em 1985, enquanto o Triângulo Rosa liderou a articulação política para a garantia da proteção constitucional, que se viu frustrada na ANC.

Sob um espectro político mais amplo, pode-se afirmar que a ANC contava com uma maioria de parlamentares conservadores, ou integrantes do chamado “centrão”. Entretanto, a exploração de determinadas previsões regimentais, como a escolha de relatorias em comissões estratégicas, pela esquerda, aliada a outros fatores institucionais e conjunturais, possibilitou a aprovação de um texto final com caráter evidentemente progressista (Pilatti, 2016). No âmbito de questões ligadas ao gênero, embora distante das expectativas dos movimentos sociais e apesar da constante reprodução de estereótipos de gênero nos debates constituintes, notou-se o êxito na aprovação de normas que consagram direitos às mulheres (Oliveira, 2014). Contudo, essa conquista progressista não abarcou direitos da população LGBTI+, que ficaram de fora do texto constitucional (Lelis; Almeida; Rosa, 2019).

O esforço para tentar garantir alguma proteção constitucional à população LGBTI+ coube, como dito, ao Triângulo Rosa. Mais especificamente, houve uma coordenação intensa por parte de um de seus fundadores: João Antônio de Souza Mascarenhas. O ativista compareceu à ANC e discursou, em audiência pública, em duas subcomissões: a Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais (1C) e a Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias (7C). Também por isso, foi nesses dois espaços onde a discussão a respeito de pessoas LGBTI+, em geral, e da orientação sexual, em particular, deu-se de forma mais extensa.

Este artigo reflete resultados parciais de uma investigação mais ampla que abarca a articulação política em defesa da inclusão do termo “orientação sexual” no texto constitucional e a produção discursiva de sujeitos a partir dos debates travados na ANC. A pesquisa, de caráter qualitativo, deu-se a partir do acesso a duas fontes principais: as cópias digitais das atas que compõem os anais da ANC, disponíveis no site do Senado Federal4, e os documentos incluídos no acervo do Fundo João Antônio Mascarenhas, disponíveis no Arquivo Edgard Leuenroth, localizado na Universidade Estadual de Campinas. Essas fontes permitiram o levantamento de dados primários, que subsidiam as conclusões traçadas no trabalho.

Como problema de pesquisa a ser explorado, delimita-se a seguinte pergunta: quais foram os possíveis apagamentos produzidos pelo uso de categorias identitárias no processo de incidência política ocorrido na ANC? O trabalho adota como referencial teórico a noção da performatividade de gênero de Judith Butler e seus desdobramentos críticos. De forma mais abrangente, vale-se também de uma abordagem foucaultiana da análise do discurso, que concebe o discurso enquanto prática (práxis) com afetação direta na realidade e com sua concretude independente, “tarefa que consiste em não [...] tratar os discursos como conjuntos de signos (de elementos significantes remetendo para conteúdos ou para representações), mas como práticas que formam sistematicamente os objetos dos quais falam” (Foucault, 2016, p. 87-88). É dizer que, embora os discursos sejam compostos por signos, eles fazem mais do que apenas designar coisas e é “esse ‘mais’ que os torna irredutíveis à língua e à fala. É esse ‘mais’ que é necessário fazer aparecer e descrever” (Foucault, 2016, p. 88).

Como critério principal para aferir os potenciais apagamentos produzidos, utiliza-se o quadro estabelecido por Butler em relação à abjeção. Inicialmente, a autora parte de Julia Kristeva para acessar a discussão sobre abjeção e sobre a construção do sujeito pela exclusão. Segundo aponta, “o ‘abjeto’ designa aquilo que foi expelido do corpo [...] mas é precisamente através dessa expulsão que o estranho se estabelece. A construção do ‘não eu’ como abjeto estabelece as fronteiras do corpo, que são também os primeiros contornos do sujeito” (Butler, 2015, p. 230). Nesse sentido, identifica-se que o abjeto, o não-sujeito, possui um papel central na constituição do sujeito hegemônico, que somente sustenta sua existência na inexistência do outro.

A criação da abjeção delimita a distinção entre uma zona de pertença, habitada pelo sujeito, e a de exclusão, inabitável, na qual se posiciona o abjeto. Nesse sentido, é a impossibilidade de acesso de determinados indivíduos a essa zona do “vivível” e do “habitável” que constitui os sujeitos que nela permanecem (Butler, 1993). Por exemplo, a construção da identidade gay pela abjeção depende de uma unidade da identidade heterossexual, e vice-versa. O mesmo se aplicando às demais identidades LGBTI+ e outras não hegemônicas. Os subalternos realizam o papel de “constitutivos externos”, cuja exclusão é imprescindível para a manutenção do sistema de opressão e para a subjetificação daqueles socialmente hegemônicos. Sendo assim, o constante repúdio desses seres abjetos é necessário para a manutenção da identidade que se constrói em oposição. Portanto, “a força normativa da performatividade – seu poder de estabelecer o que se qualifica como um ‘ser’ – funciona não apenas pela reiteração, mas também pela exclusão” (Butler, 1993, p. 140).

Considerando isso, a identificação das formas de construção de exclusões e abjeções, nos debates constituintes, será uma importante perspectiva analítica para a determinação dos sujeitos LGBTI+ forjados discursivamente; bem como, em contrapartida, para o assentamento dos sujeitos hegemônicos que os delimitam.

Em virtude da amplitude do material empírico obtido, não seria possível desenvolver seu exame completo neste artigo. Desse modo, para garantir a viabilidade do trabalho, optou-se pela investigação do problema a partir da análise do discurso proferido por João Antônio Mascarenhas na Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais (1-C). No entanto, o próprio discurso foi captado junto com todo o material sobre a discussão da temática na ANC5. Sendo assim, a leitura prévia de todos os dados obtidos preveniu que a análise não retirasse a fala de contexto, além de garantir o controle de todos os desdobramentos ocasionados naquele foro.

É importante ressaltar que a hipótese testada pela pesquisa não se refere à completa inviabilidade do uso de categorias identitárias na promoção de políticas de grupos minoritários, mas remete à possibilidade de que tais categorias produzam certos apagamentos prejudiciais aos próprios grupos que elas buscam representar. Igualmente, é imprescindível notar que o artigo não tem a intenção de realizar quaisquer exames anacrônicos ou mesmo menosprezar a importância do relevante trabalho de incidência conduzido pelo Triângulo Rosa no âmbito da ANC. Pelo contrário, procuram-se destacar as desigualdades e hierarquias internas que fizeram parte da construção do Movimento LGBTI+, promovendo, também, bases para suas superações.

O artigo possui duas seções de desenvolvimento, além desta introdução e da conclusão, nas quais se optou por apresentar os elementos teóricos à medida que se avança na análise do discurso. No primeiro item, apresentam-se as primeiras discussões ocorridas na subcomissão, antes do início da fala de Mascarenhas, e que ilustram a pouca receptividade ao tema existente. Posteriormente, o segundo tópico do desenvolvimento foca na análise do discurso proferido pelo ativista diante dos integrantes da subcomissão. Em virtude do espaço e do objetivo de compreender de forma isolada o posicionamento do MHB (isto é, antes de qualquer interpelação), não foram exploradas as reações dos parlamentares à fala do representante do Triângulo Rosa, algo que poderá ser objeto de um trabalho futuro. Desse modo, o corpus de análise se refere a uma fala previamente preparada por Mascarenhas, e não a enunciados emitidos “no calor do momento”, diante da provocação dos constituintes presentes, o que permite verificar o emprego discursivo com menor interferência.

Abril de 1987. Esse seria um mês marcante na luta pela liberdade sexual no Brasil. Pela primeira vez, um representante do movimento homossexual, abertamente gay, levaria as demandas do coletivo a uma Assembleia Constituinte, que havia sido inaugurada há poucos meses. Seriam duas as oportunidades de apresentação dos pleitos desse grupo ao conjunto de parlamentares responsáveis pela elaboração do futuro texto constitucional. Uma delas se deu na Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais (1-C), que teve sua instalação na manhã do dia 7 de abril de 1987 (Brasil, 1987, p. 1). Nesse dia, ocorreu a votação para composição da mesa que conduziria os trabalhos da subcomissão, seguindo as indicações estabelecidas previamente entre as lideranças partidárias6 e sendo definida a seguinte formação: Presidente – Antônio Mariz (PMDB-PB); Primeira Vice-Presidente – Lúcia Braga (PFL-PB); Segundo Vice-Presidente – Antônio Câmara (PMDB-RN). Em seguida, Antônio Mariz designou o constituinte Darcy Pozza (PDS-RS) para a função de relator, exercendo prerrogativa da presidência prevista no regimento (Brasil, 1987, p. 1-2).

Já na segunda reunião, o debate se centrou em questões procedimentais, em especial nos critérios para admissão de representantes da sociedade civil para exposições orais. De acordo com o regimento interno da Assembleia, deveriam ser destinadas entre cinco e oito reuniões da subcomissão para a “audiência de entidades representativas de segmentos da sociedade”. Contudo, não eram dispostos critérios para a escolha de tais entidades. Nas discussões, os constituintes pareceram concordar com a necessidade de a pertinência temática dos assuntos específicos ali tratados ser considerada no estabelecimento das exposições. Restou controversa a forma de convocação das entidades. Levantou-se a possibilidade de que algumas instituições, consideradas “mais representativas”, fossem convidadas para apresentarem sua opinião. Citaram-se como exemplos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Além disso, sugeriu-se que a lista de entidades aventadas circulasse entre os parlamentares, os quais poderiam apresentar recomendações adicionais (Brasil, 1987a, p. 3-4).

A reunião seguinte, a terceira, iniciou-se com a proposta de que, além das entidades representativas, fossem chamados juristas para participar das audiências públicas, com o intuito de que abordassem as questões legais mais relevantes atinentes ao tema da submissão. Com relação à forma, definiu-se o seguinte procedimento: os integrantes da subcomissão levantariam os nomes relevantes a serem convocados, que seriam, então, encaminhados à Presidência da Comissão Geral, a qual distribuiria os convites (Brasil, 1987b, p. 9-10).

Como também aponta Adriana Vidal de Oliveira (2014, p. 215), as discussões registradas nas atas não esclarecem se foi adotado o mesmo procedimento de convite com relação a todas as entidades. E, embora nos anais tenha constado o termo “solicitações” de audiência, o que parece ser possível afirmar, a partir do debate documentado, é que precisaria haver pelo menos a indicação de algum parlamentar para que a participação de uma organização na audiência fosse considerada, ainda que não houvesse outros requisitos que não a pertinência temática. Nesse sentido, destaca-se a seguinte manifestação do presidente da subcomissão, após ser indagado sobre a efetivação do convite à CNBB:

O Sr. Presidente (Antônio Mariz): – Os contatos já foram feitos. O convite já foi endereçado tanto à CNBB como a outras entidades anteriormente sugeridas: às entidades representativas de trabalhadores e outras de várias natureza [sic]. Os contatos foram feitos e serão mantidos, continuados. A Comissão insistirá, junto às entidades sugeridas aqui pelos Srs. Constituintes, para que se possa realizar a audiência prevista.

Eis, então, uma primeira barreira de acesso à Assembleia Constituinte. Mesmo sendo aberta a possibilidade de engajamento da sociedade civil, o contato com um dos parlamentares e o êxito de seu “patrocínio” à demanda apresentada constituíam as primeiras limitações de ingresso no ambiente constituinte e enfatizam as distribuições de autorizações de fala, elemento central no método foucaultiano para a compreensão do discurso construído: “Quem fala? Quem, no conjunto de todos os indivíduos falantes, está autorizado a sustentar este tipo de linguagem? Quem é o seu titular? Quem recebe dela a sua singularidade [...] e de quem [...] recebe ela senão a sua garantia, pelo menos a sua presunção de verdade?” (Foucault, 2016, p. 88). Ainda assim, mesmo que superado esse primeiro obstáculo para a inserção na discussão, as diferentes posições institucionais ocupadas pelos atores da sociedade civil colocam seus discursos em assimetria hierárquica com relação aos parlamentares (Foucault, 2016, p. 89).

Alguns dias mais tarde, na manhã de 22 de abril de 1987, a sexta reunião se iniciou com a leitura das solicitações de audiência apresentadas até o momento. Dessa vez, já apareceu na lista o nome de João Antônio de Souza Mascarenhas, que não constava na relação anunciada na reunião anterior, qualificado como “Diretor de Comunicação Social do Grupo Carioca de Liberação Homossexual Triângulo Rosa” (Brasil, 1987d, p. 18). Sua exposição havia sido agendada para o dia 30 daquele mesmo mês, data em que também falaria o vice-presidente da CNBB. Não fica evidente nos registros das atas, e também não foi encontrada nenhuma informação nesse sentido na pesquisa do arquivo, qual parlamentar teria sugerido seu nome e possibilitado sua participação nos debates daquela subcomissão. Em entrevista concedida a Cristina Câmara, em outubro de 1992, João Mascarenhas indica que

O Triângulo Rosa fez uma solicitação à secretaria da Constituinte e teve uma resposta positiva. O critério certamente foi o seguinte, ouvir grupos bastante diversos, o índio o homossexual... coisas definidas. Não havia possibilidade, por exemplo, de outro grupo gay ser ouvido, por isto fui representando o movimento brasileiro.

Do excerto, ainda não é possível identificar se o grupo havia contatado diretamente algum parlamentar para que apoiasse sua participação nas audiências públicas. Até mesmo a afirmação feita por Mascarenhas sobre o critério de admissão parece ser uma suposição acerca dos fatores que teriam sido levados em consideração na análise dos pedidos. A segunda assertiva, no entanto, é completamente coerente com o contexto vivenciado: se conseguir o êxito de aprovação de uma entidade do movimento homossexual já parecia difícil, a aceitação de mais de uma organização certamente seria impensável naquele momento histórico. E justamente daí parece se extrair o senso de Mascarenhas de que sua fala teria o condão de representar todas as organizações do referido movimento, algo que será explorado à frente a partir de seu discurso.

Em seguida, o presidente abriu para considerações dos constituintes presentes antes da aprovação dos nomes elencados. Nessa primeira oportunidade, demonstrou-se a resistência de parlamentares à temática da sexualidade e, até mesmo, à presença de Mascarenhas na subcomissão. O constituinte Ubiratan Spinelli (PDS-MT) relatou a seguinte preocupação:

– Sr. Presidente, teremos de ouvir o diretor de Comunicação Social do Grupo Carioca de Libertação Homossexual Triângulo Rosa. Logicamente teremos de ouvi-lo. É um direito que assiste a todos de participar das comissões. Mas temos que ver até que ponto esse tema é atinente à Constituição. A pessoa tem liberdade sexual, mas temos de ver até que limite vai o assunto nesta Subcomissão, inclusive na própria Constituição, para que isso não se transforme em deboche.

A manifestação do parlamentar começa a esboçar um argumento que seria recorrente dentre os opositores da demanda do grupo homossexual: não se trata de “assunto constitucional”, como se houvesse uma determinada classificação, não exposta, mas evidente na mente do parlamentar, segundo a qual determinados temas mereceriam, de antemão, tratamento constitucional, enquanto outros deveriam ser excluídos antes mesmo de serem debatidos. Do ponto de vista dogmático, é importante ressaltar, não existe uma definição a priori do que seria ou não “assunto constitucional”, uma vez que é o próprio poder constituinte originário aquele responsável por estabelecer tal distinção, não cabendo limitação a sua atuação (Mendes; Branco, 2014). Trata-se, portanto, de um debate político a ser resolvido pela própria ANC, que deverá demarcar aquilo que compreende ser relevante de integrar a futura Constituição.

Além disso, embora inicie sua afirmação dizendo que o representante deveria ser ouvido, o parlamentar foca sua fala na tentativa de enfatizar o não cumprimento do único requisito até então estabelecido para a participação nas audiências (a pertinência temática), sugerindo a falta de legitimidade do provável expositor. Ainda mais, o emprego da palavra “deboche” reforça a insinuação de que a matéria em questão não somente não dizia respeito àquela subcomissão, mas também que permitir sua apresentação diminuiria a seriedade dos debates ali travados. Spinelli prossegue com sua argumentação, com interpelações de Antônio Mariz:

O Sr. Constituinte Ubiratan Spinelli: – Se o sujeito abordar direitos e garantias sexuais isto aqui vai ser um festival gay.

O Sr. Presidente (Antônio Mariz): – Esta Subcomissão definirá a não discriminação por motivo de raça, sexo, profissão, credo religioso.

O Sr. Constituinte: – Mas isso não tem sexo definido.

O Sr. Presidente (Antônio Mariz): – Mas existe. Então é um fato social que deve ser definido em lei e também merece, certamente, atenção.

A afirmação do parlamentar de que a mera presença e manifestação oral de um homem gay na subcomissão ocasionaria um “festival gay” parece reconhecer certo grau de performatividade no discurso do ativista, no qual falar sobre a homossexualidade, e particularmente sobre direitos se- xuais, equivaleria a praticá-la. Butler chama atenção, analisando o contexto da política militar “don’t ask, don’t tell” relativa à não publicização de identidades de gays e lésbicas nas forças armadas estadunidenses, para certas construções conservadoras nas quais afirmar-se homossexual é visto como o mesmo que praticar uma “conduta homossexual”. O vocábulo adquire uma propriedade “contagiosa”. Desse modo, nesse tipo de declaração, “as palavras [...] não apenas descrevem; elas são figuradas como performando aquilo que descrevem, não apenas no sentido em que constituem o falante como um homossexual, mas que constituem o discurso como uma conduta homossexual” (Butler, 1997, p. 107 – tradução nossa)7. Essa lógica sustentou as diretrizes do Estado norte-americano que impediam homossexuais de saírem do armário caso quisessem continuar servindo no exército de seu país. Do mesmo modo, o constituinte recorre a essa construção para estabelecer a comunicação em prol dos direitos sexuais como algo ofensivo por significar a prática de atos (homo)sexuais no ambiente constituinte.

Outro ponto chama atenção no discurso do constituinte, em sua resposta à intervenção do presidente da subcomissão: “Mas isso não tem sexo definido”. Ele parece estar se referindo ao grupo de homossexuais, mas poderia igualmente ter em mente identidades trans, ainda que não expostas sob esse termo à época. A sentença, por si só, demonstra a ignorância do parlamentar acerca do tema que comenta, não compreendendo os elementos que de algum modo caracterizam as diversas orientações sexuais. De toda forma, isso é o menos relevante em sua fala. O emprego do pronome demonstrativo “isso” no lugar de um pronome pessoal (como “eles”) serve como uma forma de desumanização daqueles sobre os quais ele está falando, transformando-os em objetos. Ou melhor, abjetos. No paradigma butleriano, trata-se de uma forma de posicioná-los, os LGBTI+ abjetos, enquanto constituintes externos da humanidade à qual ele, sujeito parlamentar, vê-se como pertencente (Butler, 1993). Assim, exclui-se esse grupo de indivíduos do conceito do humano, privando-os do reconhecimento de direitos no texto constitucional (Butler, 2004).

As reuniões que se seguiram, antes do dia programado para a fala de Mascarenhas, transcorreram sem debates mais aprofundados sobre a temática de nosso interesse central. Menções esparsas aos termos “orientação sexual” e “homossexual” foram feitas na leitura de propostas de dispositivos que vedassem a discriminação, incluindo falas de Jacqueline Pitanguy, em nome do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Cândido Mendes, Secretário-Geral da Comissão Brasileira da Justiça e Paz da CNBB/RJ, que havia integrado a Comissão de Estudos Constitucionais Afonso Arinos; e dos constituintes Joaquim Haickel (PMDB-MA) e José Paulo Bisol (PMDB-RS). Finalmente, às 9h50 da manhã de 30 de abril de 1987, iniciou-se a 12ª Reunião da subcomissão. João Antônio de Souza Mascarenhas falaria na primeira parte da reunião, tendo 20 minutos para expor seu tema, intitulado “Homossexualidade e Constituinte” (Brasil, 1987f).

O discurso do ativista se iniciou da seguinte forma: “Exmo. Sr. Presidente. Sra. e Srs. constituintes, na condição de representante não só do Triângulo Rosa, mas de todas as entidades congêneres que compõem o Movimento Brasileiro de Liberação Homossexual, quero dizer da nossa satisfação em estarmos aqui presentes” (Brasil, 1987f, p. 113 – grifos nossos). A colocação de Mascarenhas parece pressupor não somente que ele representa todo o movimento homossexual da época, mas também a existência de um conjunto de indivíduos único e de pensamento inteiramente alinhado dentro de tal grupo. Trata-se de uma questão problemática, principalmente considerando todas afirmações feitas pelo militante na ANC. Conforme destacado anteriormente, isso se deve também, em grande medida, ao fato de nenhuma outra organização do movimento ter participado dos trabalhos constituintes. Desse modo, é compreensível que Mascarenhas se sentisse na obrigação de suprir tal lacuna, ainda que dela possam surgir elementos que acabem por reificar a diversidade do grupo, sub-representando suas diferenças internas. No entanto, esse processo é provocado, sobretudo, pela própria falta de acesso de outras entidades, o que impede que a pluralidade de visões e abordagens do movimento sejam refletidas no processo democrático. Algo que não recai sobre grupos hegemônicos, cuja representação se dá de forma transversal em todas as demais pautas; sem o rótulo da identidade, mas sempre apresentadas a partir de um prisma, por exemplo, da branquitude e da cisheteronormatividade. Embora a conjuntura da epidemia de HIV/Aids tenha sido responsável pela diminuição do número de grupo engajados do MHB (Facchini, 2005), isso não parece o suficiente para justificar a ausência de outras entidades, uma vez que, tivesse havido a abertura da ANC, existiam outros grupos engajados na questão junto ao Triângulo, como era o caso do GGB e do Lambda, que poderiam ter contribuído diretamente de Brasília.

Em Problemas de gênero, Butler desenvolve uma crítica contundente ao sujeito “mulher” estabelecido por correntes do feminismo liberal. Evidencia que a aglutinação de pautas feministas ao entorno de uma categoria de “mulher” pretensamente universal, embora possa ter um objetivo político, é um vetor para o exercício de apagamentos de características que interseccionam a diversidade das experiências. Desse modo, provoca-se uma essencialização do que caracterizaria a “mulher”, sob uma perspectiva universal, cujo efeito é o enfoque apenas nos atributos hegemônicos dessa identidade, excluindo, por exemplo, mulheres negras e trans (Butler, 2015). É possível transpor essa lógica para compreender os aspectos de representação do discurso analisado. Em primeiro lugar, a aglutinação do movimento da época sob a categoria “homossexual” era limitante, não ilustrando a diversidade de experiências de pessoas que se identificavam enquanto dissentes em razão de gênero e sexualidade. De fato, ainda que determinados termos identitários contemporâneos ainda não tivessem grande adesão no final da década de 1980 (o que não quer dizer que não existiam, como veremos), é inegável que o surgimento do MHB é marcado por um protagonismo e uma hegemonia de homens gays brancos cisgêneros, com o alijamento de experiências lésbicas, bissexuais e trans, além daquelas vivenciadas por pessoas LGBTI+ negras (Facchini, 2005).

Por outro lado, é preciso lembrar os obstáculos de acesso ao ambiente constituinte apontados anteriormente. Com efeito, mesmo se tratando de um grupo socialmente marginalizado, hierarquias internas no próprio movimento organizado não podem ser ignoradas. A participação em um contexto normalmente hostil a quaisquer integrantes desse coletivo provavelmente será acessada com menos obstáculos pelos setores hegemônicos do referido movimento social. Sendo assim, ainda que a presença do Triângulo Rosa ali fosse imprescindível, e que certa unidade de pautas também se caracterize quase como um requisito político para o êxito de alguma demanda nesse ambiente já pouco favorável, não se pode perder de vista, durante a análise de seu discurso, esse possível caráter de hegemonia e de maior visibilidade do grupo representante dentro do movimento homossexual como um todo.

Após agradecer a oportunidade e disposição dos integrantes da subcomissão em ouvirem o “representante de um grupo social estigmatizado” (Brasil, 1987f, p. 113), João Mascarenhas adianta que a reivindicação do movimento é simples: “Expressa proibição de discriminação por orientação sexual, no dispositivo que deverá substituir o atual art. 153, § 1º, da Constituição vigente”. A escolha do termo “orientação sexual”, conforme recupera Sérgio Carrara (2016), deu-se após seu cotejo com as alternativas “opção sexual” e “preferência sexual”. O processo contemplou a consulta a intelectuais, em especial antropólogos, para que houvesse uma “legitimação” da expressão escolhida pelo movimento social, indicando se tratar da mais apropriada a ser incluída no texto constitucional. De certa forma, renunciava-se à solução do conflito pulsante no movimento da época sobre a categorização da homossexualidade enquanto uma condição inerente ou um atributo voluntário, entre ser ou estar homossexual (Carrara, 2016). Regina Facchini (1990) afirma que essa teria sido uma “solução de consenso” que acabou por marcar a perda de protagonismo da “polêmica entre homossexualidade como ‘opção’ ou como ‘essência’” (Facchini, 1990, p. 117). Além disso, marca a preferência, naquele momento, de um termo de status, em detrimento de uma linguagem identitária, que predomina hoje na militância brasileira, algo bastante tensionado atualmente no movimento transnacional, que oscila entre termos identitários potencialmente excludentes (como LGBTI) e uma linguagem de status mais ampla (como SOGIESC)8. De todo modo, o fato é que, embora não tivesse ainda sido disseminado o uso do termo “identidade de gênero”, e haja trabalhos indicando que, naquele contexto, acreditava-se que “orientação sexual” abarcaria também proteção a pessoas trans (Bahia; Vecchiatti; Aguiar, 2018, p. 143), o discurso do representante do MHB em defesa da expressão deixa evidente que não havia uma preocupação específica com a proteção de travestis e transexuais contra a discriminação a partir da inscrição constitucional do referido termo, como será visto adiante.

Em sequência, o ativista frisou o apoio da demanda pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, chamando atenção para o fato de o machismo também ser a origem das discriminações contra homossexuais, assim como em relação às mulheres. Além disso, delineia uma justificativa para a necessidade de inclusão do termo “orientação sexual” no texto constitucional, em detrimento de sua aparição em legislação ordinária. Segundo ele, isso estabeleceria uma hierarquia discriminatória, ferindo o princípio da isonomia, por sugerir que alguns tipos de proibição de discriminação seriam mais “respeitáveis” do que outros e, por isso, mereceriam respaldo constitucional.

A primeira parte de seu discurso é tomada pela contextualização do Triângulo Rosa, do movimento homossexual brasileiro e internacional e das vitórias já alcançadas pelo coletivo representado. Ao falar do Triângulo Rosa, explica o simbolismo do nome do grupo, em referência aos homossexuais mortos e encarcerados em campos de concentração nazistas; enfatiza o fato de se tratar de uma organização “legalmente registrada”; e salienta que seu principal objetivo é “lutar contra todo tipo de discriminação, sem exceção: [...] contra a mulher, o negro, o deficiente físico e o idoso”, embora o foco primordial seja com relação aos homossexuais que, em suas palavras, sofrem o mesmo preconceito que os demais, mas com “uma taxa adicional” (Brasil, 1987f, p. 113).

O fato de Mascarenhas ter levantado, logo no início de sua fala, um argumento jurídico (com relação ao princípio da isonomia) e, em seguida, ressaltar a existência de um registro legal do grupo que representa parece ser reflexo de dois fatores distintos. Em primeiro lugar, a formação do próprio ativista, que era advogado e, assim, mais acostumado ao linguajar do campo jurídico. De outro lado, Regina Facchini sugere que essa maior busca por reconhecimento legal e oficialização da organização “podem ser interpretados como uma institucionalização dos grupos” associada à “passagem para um regime democrático e a uma desarticulação da ênfase antiautoritária” (Facchini, 2005, p. 115). Assim, enfatizar isso diante dos constituintes, aliado ao uso de argumentos jurídicos vistos como técnicos, é uma forma de desvincular a demanda do movimento e sua própria existência de uma suposta caracterização clandestina e subversiva, que se concretizaria em oposição à regularidade estatal.

A luta pela despatologização da homossexualidade em âmbito nacional, efetivada por decisão do CFM em 1985, foi o enfoque seguinte da fala. Mascarenhas descreveu rapidamente a campanha conduzida pelo Grupo Gay da Bahia, destacando o apoio recebido de diversas entidades e, sobretudo, de políticos, inclusive citando nominalmente alguns dos constituintes. Aproveitou para frisar a demonstração de suporte de alguns, também, à inclusão no texto constitucional. Seguindo na apresentação de vitórias do movimento, relatou a aprovação, no ano anterior, de inciso do Código de Ética do Jornalista proibindo a discriminação por orientação sexual.

O representante do Triângulo Rosa contestou a sugestão apresentada por Hélio Santos, integrante da Comissão de Estudos Constitucionais, de emprego do termo “particularidade social”, igualmente proposto por Cândido Mendes, conforme já apontado, para proteção de homossexuais. O ativista salienta que a expressão é “muito vaga” e chama atenção para o fato de a locução “orientação sexual” se apoiar em recomendações de antropólogos e no vocábulo utilizado em legislações internacionais (Brasil, 1987f, p. 114).

A preocupação de Mascarenhas com a vagueza do termo vai ao encontro do questionamento de Butler acerca da abertura de significado do vocábulo “humano”. A autora explicita que “os termos pelos quais somos reconhecidos como humanos são socialmente articulados e mutáveis” (Butler, 2004, p. 2). Desse modo, a compreensão do “humano” varia de acordo com a raça, o sexo, a sexualidade, entre outros marcadores, de forma que alguns indivíduos são apreendidos como menos que humanos. Caracteriza-se, assim, uma “produção diferencial do humano”. Segundo ela, a luta por direitos de gays e lésbicas requer a demonstração de que essas são vidas que merecem ser protegidas. Mais que isso, implica “um refazer da realidade, uma reconstituição do humano” (Butler, 2004, p. 30). Insistir, por exemplo, no uso da expressão “direitos humanos LGBTI+” expõe o caráter contingente do termo, que historicamente define um conjunto específico de pessoas (e não todas), ao mesmo tempo em que performativamente afirma que sujeitos LGBTI+ também estão incluídos nesse conjunto, suspendendo a presunção existente até o momento acerca de quem seria esse “humano” ao qual são garantidos direitos (Butler, 2004, p. 38). Com certeza, a segurança de ser presumido como humano e titular de direitos é um privilégio que recai sobre o sujeito hegemônico, em razão de diversos marcadores sociais que são naturalizados como universais: a branquitude, a heterossexualidade, a cisgeneridade, entre outros. Desse modo, ainda que, a longo prazo, o objetivo possa ser a eliminação de hierarquias e marcações identitárias, alinhado à crítica da teoria queer à identidade (Lelis, 2019), a não inclusão de uma proteção específica no texto constitucional, contentando-se com um termo genérico como “particularidade social”, pode fazer com que também essa previsão seja interpretada à luz do sujeito de direito universal hegemônico, excluindo os próprios indivíduos discriminados que buscam a tutela da nova Constituição.

O discurso segue com a exposição do paradigma legal relativo aos direitos sexuais em diversos países no mundo, na tentativa de demonstrar não somente a viabilidade, mas também o caráter de vanguarda da proposição, implementada em países “mais desenvolvidos” e progressistas. Feita essa breve incursão no contexto internacional, Mascarenhas anuncia que pretende abordar rapidamente a questão de “preconceitos e desinformação”. Eis o primeiro momento em que a fala do ativista torna evidente a limitação de sua representação, anteriormente apresentada como irrestrita. Chama atenção para a retratação de homossexuais na mídia, em especial programas de televisão e teatro-revista, destacando que há a construção preconceituosa de um “protótipo do homossexual brasileiro”. E prossegue, enfatizando:

Este, para eles – e a mensagem que eles transmitem veicula, no caso da televisão, para milhões – é um tipo extremamente efeminado, cheio de maneirismos grotescos, neurótico, fútil, ridículo. O homossexual aparece como um travesti ou quase isso. Enfim, aparece imitando uma mulher, e uma mulher vista pelo ângulo machista. Na imprensa, o preconceito também é frequente e algumas vezes de forma velada. Assim. o portador de ideias preconcebidas, inconsciente ou conscientemente – temos de reconhecer que algumas vezes é inconsciente, ainda que o dano não seja menor por isso – trata categorias diferentes como se fossem iguais. Estabelece uma falsa sinonímia, por exemplo, entre “homossexual” e “travesti-prostituto”. Frisa a homossexualidade de um delinquente, quando a orientação sexual desse não tem nada a ver com o delito. Induz gratuita e erroneamente, uma vinculação pretensamente automática entre a homossexualidade e o submundo, especialmente com a prostituição e o tráfico de drogas, quando, no corpo da notícia, nada existe que corrobore a informação. Trunca fatos e, às vezes, até os relata de forma inexata, negando-se a retificar essas informações. Outras vezes, o jornalista, pura e simplesmente, omite qualquer informação que venha contra aqueles preconceitos por ele cultivados.

De fato, a construção de estereótipos de pessoas LGBTI+ pela mídia é um elemento extremamente relevante a ser discutido e questionado. À época, final da década de 1980, ainda mais premente que nos dias atuais. Na linha do marco teórico adotado, também representações midiáticas possuem seu grau de performatividade que contribui para a construção da subjetividade de pessoas LGBTI+ externa e internamente, além de criar uma imagem irreal desse grupo, que passa a compor o imaginário social, estimulando preconceito e violência. Paralelamente, essa forma frequente de insultos machistas atribuídos a gays (e também a lésbicas) reforça a maneira pela qual a homossexualidade se constitui como uma forma de rompimento com a matriz heterossexual estabelecida, fragmentando, ainda que sem necessariamente imbuídos de qualquer intenção subversiva, as condicionantes impostas pela expectativa de coerência na ordem sexo/gênero/desejo. Como frisa Butler, a “homofobia com frequência opera através da atribuição de um gênero danificado, falho ou, de doutro modo, abjeto aos homossexuais, isto é, chamando homens gays de ‘femininos’ ou lésbicas de ‘masculinas’” (Butler, 1993, p. 182 – tradução nossa)9. Um dos aparatos disruptivos centrais em tais práticas, que provoca a reação homofóbica, consiste justamente na desestabilização de características fundamentais que definem cada um desses gêneros tidos como construções estáveis e naturais. 

Todavia, o exemplo empregado por Mascarenhas reflete a notável lacuna de sua representação, que não abarca a totalidade de pessoas oprimidas e estigmatizadas por razões de gênero e sexualidade. Algo que estará ainda mais manifesto em sua fala em outros episódios na ANC10.

Antes de focalizar os elementos do discurso, uma contextualização é importante. Conforme já destacado, a articulação inicial do que hoje é chamado de movimento LGBTI+ se deu com demasiado protagonismo de apenas uma das letras representadas pela sigla: homens gays. Se pouco espaço era facultado a mulheres lésbicas e bissexuais, por exemplo, ainda menos visibilidade tinham (se é que alguma) travestis e transexuais (Simões; Facchini, 2009). De fato, o movimento de pessoas trans organizadas politicamente, sobretudo travestis, de forma autônoma, somente floresceria a partir dos anos 1990, com a criação da Associação das Travestis e Liberados do Rio de Janeiro (Astral), em maio de 1992 (Carvalho; Carrara, 2013). Cerca de cinco anos depois do discurso que analisamos. Conforme aponta Larissa Pelúcio Silva (2007), o engajamento de grupos travestis foi possibilitado, em larga medida, pelo que classificou como um processo de “SIDAnização”. Segundo ela, é a partir da assunção de responsabilidades relacionadas à gestão da própria saúde, em função da epidemia de Aids, que se viabilizou a politização de certos indivíduos e a construção de uma “bioidentidade política”.

Isso não quer dizer, contudo, que pessoas (e identidades) travestis e transexuais não existissem já na época da Constituinte. Pelo contrário, o emprego desses termos em diferentes momentos, registrado pelos anais, ilustra que não somente essas expressões e identidades de gênero já existiam, mas também que eram extremamente marginalizadas pelo próprio movimento homossexual, ainda que grande parte da sociedade enxergasse, naquele momento histórico, todos LGBTI+ como “gays” (Vieira; Fraccaroli, 2018). Com efeito, Jaqueline Gomes de Jesus (2018) assenta que formas de vivência travesti no Brasil datam, pelo menos, do século XVII. Em uma tentativa de mapeamento do ativismo trans no Brasil, Thiago Coacci (2018) estabelece três “ondas” que marcaram o avançar dessa militância. A primeira teria seu início nos anos 1990. No entanto, o próprio autor reconhece que fixar esse marco inicial “de certa maneira ignora formas de ativismo que já existiam anteriormente, desde pelo menos a década de 1960”, quando já havia alguma espécie de articulação entre pessoas hoje denominadas como trans, sobretudo em torno de questões ligadas à cirurgia de “transgenitalização” e do compartilhamento de experiências ligadas à prostituição, ainda que nada disso se desse de maneira formal ou institucionalizada.

O discurso de Mascarenhas busca estabelecer como negativa a representação do homossexual pela mídia e faz isso contrapondo-a às vivências travestis, das quais ele próprio constrói um estereótipo, figura que seu discurso pretensamente quer criticar. Assim, a uma frase ilustrando o que seria uma forma equivocada de caracterização do homossexual, segue-se a declaração “o homossexual aparece como um travesti ou quase isso”. Não restam dúvidas de que se trata de uma associação da travestilidade a algo negativo, que não se deve seguir e ao qual ele, supostamente representando todos os homossexuais, não quer ser associado. Isso se aprofunda com o uso do termo “travesti-prostituto”, que automaticamente relaciona a travestilidade à prostituição, novamente reforçando um estereótipo, acompanhado da ilação de que a confusão entre as duas identidades seria a causa de vinculação da homossexualidade com um “submundo”, marcado pela prostituição e pelo tráfico de drogas.

Essa fala nos traz duas possibilidades de análise. Primeiro, a transfobia11 escancarada na exposição do porta-voz da única organização da sociedade civil presente na ANC para tratar especificamente de demandas do MHB encerra a questão acerca da extensão de sua representatividade. Travestis e transexuais não estiveram representadas na Constituinte. Não tiveram espaço para suas possíveis demandas. E isso não é mitigado pela presença do Triângulo Rosa, que não somente não veiculou reivindicações associadas a essas experiências, como também, de forma explícita, construiu uma caracterização pejorativa do coletivo. Nesse sentido, é possível ver aspectos na fala do ativista que correspondem à expressão de elementos tidos como centrais na caracterização de atos transfóbicos, entre os quais Jaqueline Gomes de Jesus (2013, p. 105-106) inclui “preconceito, desatendimento de direitos fundamentais [...], exclusão estrutural [...] violências variadas, de ameaças a agressões e homicídios”, configurando “percepções estereotipadas negativas e de atos discriminatórios contra homens e mulheres transexuais e travestis”. Trata-se de uma petição de garantia de direitos constitucionais que pressupõe a exclusão de pessoas trans para que sejam tutelados homossexuais.

Isso nos leva ao segundo ponto de análise. Em seu discurso, Mascarenhas admite o mesmo artifício empregado por heterossexuais com relação a gays e lésbicas: torna as pessoas trans o “constitutivo externo” que permite o surgimento de um “homossexual sujeito de direitos”. Conforme já destacado, Butler ilumina formas de produção de sujeitos e identidades a partir da abjeção. Segundo ela, a construção de um sujeito hegemônico depende da existência de um abjeto, externo a ele, que possibilita a visualização da linha que separa quem é sujeito e quem não é. E, desse modo, há uma performatividade que define o ser e o posiciona em uma “zona de pertença” (Butler, 1993). É essa operação que constrói o sujeito heterossexual, em detrimento do abjeto homossexual. No caso do discurso, a exclusão feita é da (tratada por “do”) travesti abjeta, para que possa emergir um sujeito homossexual. Nesse sentido, “os mesmos termos que conferem ‘humanidade’ a alguns indivíduos são aqueles que privam outros certos indivíduos da possibilidade de alcançar esse status, produzindo um diferencial entre o humano e o menos-que-humano” (Butler, 2004, p. 2 – tradução nossa).

Com efeito, é possível notar que, apesar de a produção de exclusão ser uma característica das formações discursivas, isso não significa que “todas exclusões são equivalentes” (Butler, 2004, p. 156). Assim, essa produção de hierarquias internas ao próprio grupo de dissidentes sexuais e de gênero opera em uma dinâmica diversa daquela estabelecidas por seus detratores em geral, e nela alteram-se as posições de “quem irá contar como ‘sujeito’, e quem será obrigado a não contar” (Butler, 2004, p. 156 – tradução nossa)12. De fato, Cristina Câmara (2002, p. 57) aponta que essa oposição era na central na política, até mesmo interna, traçada pelo Triângulo Rosa para compreender sua própria identidade homossexual, que “surgiu como a construção de uma nova relação entre os homens e afastando de si a referência à criminalidade, transpondo-a para o [sic] travesti”. A visão predominante era de que travestis deveriam constituir um movimento separado, o que é elucidado na entrevista de um dos integrantes do grupo à autora: “Então a gente não considerava o travesti enquanto homossexual, quer dizer, isso era claro pra gente. O travesti jamais poderia fazer parte de uma luta homossexual, porque ele era outra coisa” (Câmara, 2002, p. 58). Sintetizando a questão, outro membro afirma “deveria ter um movimento de luta dos travestis separado dos homossexuais” (Câmara, 2002, p. 58). Essas são evidências não somente da representatividade limitada de Mascarenhas, mas também do aspecto estrutural que essa exclusão assumia no MHB.

O ponto seguinte da intervenção é uma declaração que contesta uma visão essencializada do homossexual:

Estamos falando muito em homossexual. Quem é o homossexual? É o homem efeminado? É a mulher masculinizada? É aquela pessoa que se engaja exclusivamente em relações sexuais com pessoas do mesmo gênero? É aquele que algumas vezes tem esse relacionamento com pessoa do mesmo sexo e, outras vezes, com pessoas de sexo diverso, o bissexual? O bissexual não passará de um homossexual enrustido? Qual é o número e a frequência de atos sexuais necessários para alguém ser qualificado de gay e a partir de que idade? O fato de ganhar um dinheirinho e desempenhar papel ativo torna a pessoa imune a essa etiqueta? E aquele que, por determinado período, manteve relações com pessoas do mesmo sexo e, depois, de um momento para outro, passou a manter relações exclusivamente com pessoas do sexo oposto? Como vamos enquadrá-lo? Há um prazo para a concessão do perdão, para que prescreva o título de homossexual, o rótulo infamante, e ele possa aí merecer o certificado de heterossexual? A confusão aumenta quando nos lembramos de que, em geral, a maioria esmagadora dos homossexuais e esse ponto é muito importante dos que pertencem à outra banda quando digo a outra banda, quero referir-me aos heterossexuais, aqueles que não são discriminados por orientação sexual – é constituída por pessoas casadas, homens e mulheres, os quais se empenham terrivelmente no sentido de que ninguém venha desconfiar de que eles são gays. Não raro, até atacam violentamente os que partilham de mesma orientação sexual, pois assim, pensam, darão demonstração de heterossexualidade e dissiparão eventuais dúvidas de que receiam ser alvo. Além dessa dificuldade em se qualificar alguém de homossexual e identificá-lo como tal, ainda vemos muitos que dizem – enfim, é um raciocínio muito válido – que o vocábulo homossexual não é substantivo, é somente adjetivo. Consequentemente, não haveria um homossexual. Homossexuais seriam os atos, as ações, as atitudes e as identidades.

Em sua fala, Mascarenhas questiona os estereótipos e a busca por elementos que pretendem identificar uma essência da experiência homossexual, justamente aquilo que foi incapaz de fazer com relação às vivências de pessoas trans alguns momentos antes. Insere-se, também, na tensão entre essencialistas e construcionistas que mobilizava militantes, acadêmicos e militantes-acadêmicos à época, tal qual exposto por Sérgio Carrara (2016). De todo modo, a crítica que traça se aproxima daquela também delineada por Judith Butler, que interroga os efeitos de apagamento e invisibilização gerados por identidades estáveis que pressupõem contornos específicos e imutáveis dos sujeitos por elas designados. Embora o ativista não avance para considerar a interseção da homossexualidade com outros fatores sociais como raça ou gênero, é evidente que ele busca conciliar um uso político da identidade homossexual, imprescindível até mesmo para sua presença na ANC, com uma perspectiva crítica que rejeita um rótulo definidor daqueles representados pelo termo. Aponta, inclusive, certa fluidez na percepção de identidades sexuais. Aproxima-se, assim, da noção de “essencialismo estratégico” sugerida por Spivak, ainda que de forma bastante limitada, quando consideramos sua incapacidade de inclusão de identidades trans. Segundo a autora, um antiessencialismo absoluto seria, ele próprio, uma forma de essencialismo. Desse modo, o uso seletivo da identidade construída de forma essencializada, ciente de suas limitações, permite que ela seja algo estrategicamente eficaz, conferindo contornos mais práticos ao pós-estruturalismo (McRobbie; Spivak, 1994, p. 122-123). Embora essa perspectiva teórica tenha sido abandonada, mais tarde, pela própria Spivak (Danius; Jonsson; Spivak, 1993, p. 35), além de fortemente criticada por Butler, isso não impede identifiquemos nessas enunciações um manejo estratégico que se aproxima ao proposto pela formulação da autora, em maior ou menor medida. Contudo, ainda no discurso em análise, é possível ver a limitação de sua aplicação, que invariavelmente provoca alguma forma de reificação. Na linha da crítica de Butler,

Fazer apelos à categoria das mulheres, em nome de propósitos meramente “estratégicos”, não resolve nada, pois as estratégias sempre têm significados que extrapolam os propósitos a que se destinam. Nesse caso, a própria exclusão pode restringir como tal um significado inintencional, mas que tem consequências. Por sua conformação às exigências da política representacional de que o feminismo articule um sujeito estável, o feminismo abre assim a guarda a acusações de deturpação cabal da representação.

De fato, qualquer uso estratégico mantém o caráter excludente inerente a construções essencialistas. Não é possível que se construa uma identidade estável sem que algo esteja de fora dela, justamente para estabilizá-la. Todavia, como parece reconhecer a própria Butler, algum uso tático do termo “mulher” deve ainda ser possível, desde que acompanhado de (e permitindo as) críticas que “interrogam as operações excludentes e relações de poder diferenciais que constroem e delimitam as invocações feministas de ‘mulher’” (Butler, 1993, p. 5 – tradução nossa)13. Nesse sentido, invoca a autora, embora espere por uma “coalizão de minorias sexuais que transcendam as simples categorias de identidade”, uma vez que o uso político de categorias identitárias corre o risco de se tornar um “instrumento do poder que se opõe”, isso não é razão suficiente para “não usar e não ser usado pela identidade” (Butler, 1999, p. xxvii-xxviii).

Assim, transpondo a mesma lógica para contextos mais amplos do emprego de termos identitários, a urgência de demandas de certos grupos oprimidos não permite que a articulação de seus pleitos se dê, a longo prazo, alheio a qualquer forma de construção identitária e possivelmente essencializadora. Nesse sentido, o recurso a tais termos como forma de alcançar certa capilaridade política se torna imprescindível no êxito de suas demandas, principalmente em um contexto de regulação estatal, no qual é preciso um “sujeito definido” para o qual sejam direcionadas as políticas públicas (Aguião, 2018). Essa oposição se assimila à diferenciação estabelecida por Nancy Fraser (2008) entre remédios afirmativos e transformativos: ainda que o objetivo final seja o segundo, não há como renunciar totalmente à primeira categoria de remédio, a despeito de seu potencial excludente e reificador. Nesse sentido, Ochy Curiel enfatiza que, ainda que seja um debate em andamento, essa discussão permitiu “relativizar a política de identidade, colocando-lhe limites, assumindo-as como estratégias e posicionamentos, mais do que como fins em si mesmos” (Curiel, 2014, p. 330).

De volta ao trecho da exposição destacado acima, em sua segunda parte, Mascarenhas chama atenção para um elemento definidor da vida de gays e lésbicas, bem como de quaisquer pessoas LGBTI+: “A maioria esmagadora dos homossexuais [...] é constituída por pessoas casadas [...] os quais se empenham terrivelmente no sentido de que ninguém venha desconfiar de que eles são gays” (Brasil, 1987f, p. 114). A ideia do armário, esfera privada à qual são relegadas pessoas LGBTI+, impedidas pelo preconceito, é outro fator central na constituição dessas subjetividades. Talvez precisamente o motivo, também, de não serem identificados parlamentares LGBTI+ na ANC. Por se tratar, a orientação sexual e a identidade de gênero, de características nem sempre autoevidentes ou visíveis nos indivíduos, como a cor da pele, abre-se uma lacuna na qual o armário figura, ao mesmo tempo, enquanto um aparato de opressão e proteção. Com efeito, até os dias de hoje, essa segue sendo uma forma de violência presente na vida dessas pessoas. Nem mesmo aquelas mais publicamente assumidas estão inteiramente descoladas dessa experiência, pois “cada encontro com uma nova classe cheia de estudantes, para não dizer de um novo chefe, assistente social, agente de empréstimo, locador, médico, ergue novos armários cujas características e inquietantes leis [...] demandam [...] novas requisições de sigilo ou revelação” (Sedgwick, 1990, p. 67-68 – tradução nossa)14. Desse modo, também a presença do próprio Mascarenhas na subcomissão se revela como uma etapa de construção e destruição de um novo armário, um ato performativo por meio do qual ele busca assentar as bases iniciais para que esse próprio instituto possa deixar de existir.

Encaminhando-se para o fechamento do discurso, Mascarenhas procura focar em elementos que retratam a discriminação sofrida de forma recorrente por gays, lésbicas e bissexuais. Nesse sentido, novamente destaca o papel exercido pelos veículos de comunicação, que contribuem para o aumento do preconceito, principalmente a partir da disseminação de informações equivocadas, que associam a homossexualidade a doenças, à prostituição e à criminalidade. Além disso, enfatiza uma forma específica, e particularmente cruel, de discriminação sofrida por esse grupo: aquela vivenciada no ambiente familiar (Brasil, 1987f). Esse contexto, comumente vinculado ao conforto e amparo, principalmente em sua definição mais tradicional, é talvez a primeira origem de sofrimento de crianças e jovens LGBTI+. Não somente diante da necessidade de esconder sua condição dos próprios familiares, mas também considerando que, caso decidam expô-la, podem ser eles seus primeiros agressores. John Boswell (1980) salienta que essa seria uma peculiaridade da opressão sofrida por dissidentes sexuais, ao menos quando se pensa em arranjos familiares heteronormativos, que não identificam em seu núcleo familiar pessoas com as quais compartilham essa condição de subalternidade e com as quais poderiam nutrir um sentimento de pertença.

Logo em seguida, o ativista se concentra na invisibilização da violência e discriminação cotidianas enfrentadas por homossexuais. Segundo afirma, ele, enquanto “estigmatizado” e “vítima”, é capaz de enxergá-las, pois são práticas que o afetam diretamente. No entanto, esses acontecimentos passam despercebidos àqueles que não os vivenciam. Diante disso, ele apresenta aos parlamentares um documento, elaborado pelo grupo, no qual se elencam vários casos de discriminação por orientação sexual, “com nomes, lugares e datas” (Brasil, 1987f, p. 114). Nomes. Lugares. Datas. Trata-se de elementos que permitem a materialização desses eventos de violência, uma forma de torná-los reais aos olhos daqueles que encaram a situação com indiferença. Não se pode deixar de relacionar essa estratégia com uma certa dimensão performativa do luto e do sofrimento, como ressaltado por Judith Butler. O luto público é uma forma de se romper um padrão no qual determinadas mortes são repetidamente ignoradas, bem como variadas formas de violência (Butler, 2020). Assim, a exposição desses casos, nomeando-os, revestindo-os de concretude diante dos constituintes, é também uma maneira de se reivindicar um “direito de aparecer”, escancarando os sofrimentos experimentados por esse grupo estigmatizado (Butler, 2018).

Finalmente, João Antônio de Souza Mascarenhas encerra sua fala agradecendo a oportunidade e destacando:

Não temos a ingenuidade de imaginar que, de um momento para o outro, só o fato da inclusão, na Constituição Federal, da expressão “orientação sexual” venha fazer com que, de uma penada, a discriminação desapareça. Não, longe disso. O que queremos com isso é fazer com que o oprimido se sinta juridicamente habilitado a lutar pelo respeito dos seus direitos, nem mais, nem menos.

O trecho destacado acima, de certa forma, resume o objetivo do esforço de incidência política realizado pelo grupo na ANC. Não se tem a pretensão de eliminar a discriminação, mas de assentar as bases para que essa mesma pretensão possa ser juridicamente possível e tenha sua legitimidade respaldada nesse momento em que se reconstitui o próprio Estado brasileiro. Trata-se da busca pelo reconhecimento de dissidentes sexuais como integrantes dessa nação que se delimita com o novo pacto político, momento no qual se traça, também, a linha que separa quem é, quem pode ser e quem não é cidadão.

O trabalho buscou responder ao questionamento acerca de quais foram os possíveis apagamentos produzidos pelo uso de categorias identitárias no processo de incidência política ocorrido na ANC em defesa de direitos do grupo que hoje classificamos como LGBTI+. Para tanto, conduziu-se uma análise qualitativa do discurso proferido por João Antônio de Souza Mascarenhas na Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais (1-C), a partir dos aportes teóricos fornecidos por Judith Butler.

Nesse sentido, o segundo item do artigo discutiu brevemente o contexto de admissão do ativista do Triângulo Rosa nas audiências públicas e as objeções iniciais à sua presença na ANC. Em seguida, o terceiro tópico expõe a análise do discurso propriamente dito, com especial atenção aos elementos identitários empregados e às possíveis consequências de seu uso.

Desse modo, a investigação permitiu que se identificasse como o processo de incidência política que buscava o estabelecimento do homossexual enquanto sujeito de direitos ocorreu por meio da marginalização de identidades trans e travestis, ilustrando o processo histórico de construção do Movimento LGBTI+, marcado pela proeminência de certas identidades em detrimento de outras. Por outro lado, notou-se, também, a consciência, por parte do ativista do MHB, do uso estratégico da linguagem identitária como uma possibilidade de afirmação e reconhecimento de direitos, acompanhada de crítica a noções essencialistas acerca de o que caracterizaria o homossexual.

Diante disso, considerando o contexto já de pouca acessibilidade encontrado na ANC, a utilização de categorias identitárias, que promoveriam certa unidade de pautas de um grupo político, pode ter sido imprescindível para a participação da única organização voltada para esse tema que obteve êxito no acesso àquele ambiente. Todavia, a crítica e a exposição das instâncias de exclusões e apagamentos promovidas por meio do emprego de tais categorias, como se fez a partir dos dados primários coletados, são igualmente necessárias para que se avance para um uso mais crítico e consciente de termos identitários, diminuindo, assim, seu potencial excludente e reificador.