Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2018). Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Pisa – Itália (2017). Pesquisador do Grupo Asa Branca de Criminologia (Unicap). Professor de Psicologia Jurídica e Direito Penal da Faculdade Santa Helena. Servidor Público Federal na Defensoria Pública da União (Assessor do Núcleo Criminal da DPU no Recife.
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002). Professora em Direito Penal na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora do Programa de Pós-Graduação de Direito da Unicap. Coordenadora e Pesquisadora do Grupo Asa Branca de Criminologia (Unicap).
Doutora em Psicologia pela Universidade de Deusto – Espanha (1999). Professora Adjunta IV da Graduação em Psicologia e da Pós-Graduação em Psicologia Clínica da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Membro do Grupo de Pesquisa “Família, Gênero e Interação Social”, registrado no CNPq. Pesquisadora do CNPq, nível PQ II.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 348, que estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário com relação ao tratamento da população LGBTI privada de liberdade. Dessa forma, a determinação do local de privação de liberdade da mulher trans/travesti cabe à magistratura após a consulta à pessoa sobre sua escolha em decisão fundamentada. Esse artigo se baseia em pesquisa de campo exploratória a partir de uma análise multissituada e apresenta como objetivo principal refletir, com a lupa da criminologia
The National Council of Justice (CNJ) approved Resolution nº 348 establishing guidelines and procedures to be observed by the Judiciary in relation to the treatment of the LGBTI population deprived of their liberty. Thus, the determination of the place of prison the for transgender women is up to with the Judiciary after consulting the person about their choice of her in a reasoned decision. This article is based on an exploratory field research based on a multisite analysis and its main objective is to reflect, from the perspective of queer criminology, on the existence of an “ideal” place of execution in Brazilian prisons for the punished transgender women. The qualitative methodology included interviews with nine transvestites and on-site visits. The resulting portrayal to the impossibility of idealizing an adequate place. The readout confirms the possible to reinforce the need to reduce pain by guaranteeing basic rights, choose the place of custody conditioned to the will of the transgender women.
SUMÁRIO: Introdução; 1 “Aos 18, implorando pelo meu nome social”: justificativas e contextos jurídicos, políticos e sociais das normativas; 2 O léxico cisnormativo das normativas: nomeação e definição do “anormal” e omissão sobre o “cistema”; 3 Paradoxos das disputas locais: a abrangência de direitos nas normativas e sua relevância dado o novo cenário jurídico brasileiro pós-decisão do STF de 2018; Considerações finais: contradições, omissões e limites para promover o respeito à identidade de gênero; Referências.
A Resolução nº 348 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu algumas diretrizes e procedimentos a serem observados pela magistratura, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti e intersexo (LGBTI)
Para a presente análise, focaremos na possibilidade de direcionamento das pessoas para presídios/cadeias conforme sua autodeclaração de gênero presente na Resolução indicada
A ideia central de estudo é promover a reflexão e complexificação do local “ideal” de custódia para mulheres trans/travestis a partir (mas não só) de dados recortados de uma pesquisa de campo mais ampla (2017-2018), que analisou, principalmente, a habitação e as condições da população LGBTI no cárcere pernambucano e apresentou como principal fonte de dados o material colhido em entrevistas com as travestis e os gays do Pavilhão Sem Preconceito do Presídio de Igarassu (PIG), localizado na Região Metropolitana do Recife/PE (RMR)
Além das narrativas das pessoas entrevistadas no PIG, valemo-nos também dos dados produzidos em um projeto voltado à população LGBTI em situação de cárcere (Projeto Fortalecer para Superar Preconceitos IV), que foram divulgados no Relatório Pedagógico/
Apresentamos uma pesquisa exploratória de campo – “multissituada”, porque, em virtude da sensibilidade do tema em questão, demandou (e ainda demanda) várias frentes de análise, envolvendo as pessoas interessadas (mulheres trans/travestis encarceradas), ONGs, instituições que fazem parte do SJC.
Utilizaremos o referencial teórico da criminologia crítica
Em decisão inédita durante a 74ª Sessão do Plenário Virtual, no dia 13 de outubro de 2020, o CNJ aprovou a Resolução nº 348, que estabeleceu protocolos em relação ao tratamento da população LGBTI que esteja sob custódia do Estado em qualquer unidade prisional do País.
A Resolução nº 348 do CNJ foi inspirada por várias outras normativas/recomendações nacionais, supranacionais e internacionais que já tratavam sobre a temática
Destacamos ainda que a Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) apresentou, em 18.11.2020, o Projeto de Decreto Legislativo nº 481, de 2020 (PDL 481/2020), para sustar os efeitos da Resolução nº 348 do CNJ, sob o argumento de que o CNJ usurpou prerrogativas do Legislativo – o texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
Sobre isso,
Assim, o STF chamou a atenção para a necessidade de o Estado adotar providências para propiciar tratamento adequado para a população LGBTI em todas as unidades prisionais do território nacional. O mais importante é perceber que a gravidade da situação requer uma articulação entre as instituições e os Poderes da República, porque não raras vezes decisões de juízes, legisladores e instituições do sistema penal vão de encontro com os direitos fundamentais.
[...] não é raro que essas decisões e as normas que elas produzem no respectivo nível de ordenamento estejam em contraste com as normas de grau superior à ordem nacional ou com normas da ordem supranacional; que, em particular, as decisões judiciais e administrativas violem as normas de leis que tutelam direitos fundamentais, que as decisões do legislador não respeitem as normas constitucionais; que as decisões judiciais a qualquer nível de ordenamento nacional violem as normas de direito supranacional que tutelam direitos humanos.
Diante da urgência e da gravidade da situação vivida pelas pessoas em geral nas prisões brasileiras e da omissão estatal na proteção dos direitos fundamentais, o Poder Judiciário e o CNJ, no que lhes competem, passariam a ter legitimidade para agir na tentativa de minimizar o sofrimento causado as pessoas LGBTIs, considerando o estado de coisa inconstitucional existente em ambientes de privação de liberdade no País.
Em que pesem os debates acalorados sobre legitimidade do Poder Judiciário, o fato é que a maioria das garantias à população LGBTI encarcerada trazidas pela Resolução nº 348 do CNJ, que já estavam previstas em outras normas que a antecederam, seguiam sem gerar quase nenhum impacto dentro dos cárceres: espaços de vivência específico, tratamento hormonal e outras garantias que, apesar de recomendadas, quase sempre eram ignoradas pelos gestores dos estabelecimentos penitenciários brasileiros, funcionários da prisão e outros atores do SJC.
Com relação à mulher trans/travesti, existiam normativas/recomendações que traziam a possibilidade de sua acomodação conforme a autodeclaração de gênero. Por exemplo, a Resolução Conjunta nº 1/2014 e a Nota Técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública de 2020 dispõem sobre a possibilidade de pessoas transexuais femininas serem encaminhadas para as unidades prisionais femininas; o Princípio 9 de Yogyakarta (2006) destaca a importância da pessoa presa participar “de decisões relacionadas ao local de detenção adequado à sua orientação sexual e identidade de gênero”; em decisão na ADPF 347 (2015), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Governo Federal a elaboração de um plano nacional para a superação do cenário dramático que assola as prisões do Brasil afora, tendo entre as metas propostas aquelas voltadas à “efetiva separação dos detentos de acordo com critérios como gênero” e à “adoção de providências visando a propiciar o tratamento adequado para grupos vulneráveis nas prisões, como mulheres e população LGBT [...]”.
Ademais, existem também decisões isoladas no STF e no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de determinar a transferência de mulheres trans/travestis, antes em celas masculinas, para local compatível com sua identidade de gênero – HC 152.491 (2018) e HC 497.226 (2019), respectivamente.
A Resolução nº 348 do CNJ atribuiu à magistratura a responsabilidade de determinar o local de privação de liberdade da mulher trans/travesti em decisão fundamentada após consulta à pessoa sobre sua escolha, que se dará a qualquer momento do processo ou da execução da pena
Atualmente, temos cerca de 1.638 mulheres trans/travestis em estabelecimentos prisionais em todo País. A Nota Técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública de 2020
A Resolução do CNJ estabeleceu que os Tribunais, em colaboração com as Escolas de Magistratura, poderão promover cursos permanentes e de atualização destinados à formação e qualificação funcional dos magistrados e serventuários que atuam com pessoas LGBTIs privadas de liberdade
Pesquisas empíricas têm demonstrado que os atores do SJC nada ou pouco sabem sobre questões de gênero e sexualidade, tampouco conseguem lidar com a população LGBTI privada de liberdade (
Seguindo a análise, a questão carcerária para mulheres trans/travestis passa a ser discutida em nível empírico multissituado, porque, se, por um lado, surge uma resolução que normatiza a questão do local “ideal” no sistema prisional, possibilitando sua organização conforme a autoidentificação de gênero; de outro, existe um campo de pesquisa que tem muito a nos dizer sobre isso.
Em que pese reconheçamos o déficit de estudos sobre a população LGBTI em privação de liberdade no Brasil
Acreditamos que a pesquisa de campo e a produção etnográfica são, sem dúvidas, os instrumentos mais adequados para facilitar a compreensão das práticas e dos discursos do submundo prisional (
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, envolvendo entrevistas com 9 travestis do PIG. Para realizar as entrevistas, elaboramos um roteiro semiestruturado que iniciava com uma pergunta disparadora
As entrevistas foram realizadas em três dias, com duração média de vinte minutos cada, em uma sala destinada à Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE/PE), o que possibilitou maior intimidade, privacidade e liberdade de fala. As entrevistas fluíram naturalmente e, ao contrário do esperado, elas estavam dispostas e interessadas em contar suas histórias.
Em todas as visitas ao PIG, utilizamo-nos de uma ferramenta denominada diário de bordo para registrar detalhadamente os fatos percebidos, anotar as descobertas e apontar novos questionamentos
Em via de terminar de descrever a metodologia adotada, é importante assinalar que todas as travestis entrevistadas foram cientificadas da finalidade da pesquisa, ocasião em que consentiram com sua participação. Todos os encontros foram documentados, gravados ou anotados
O compromisso intelectual que firmamos com o leitor é no sentido de que toda exposição venha delimitada, principalmente pelas vozes
A pesquisa de que fala o texto revelou que o ambiente prisional reflete a dominação masculina, porque pessoas com comportamentos associados ao sexo feminino sentem bem mais dificuldades no cumprimento de suas penas – estão submetidas a uma inflição maior de dor por ser quem são. Parafraseando uma travesti entrevistada, a verdade é que elas têm que se “virar” (
Entre os relatos das presas estão, por exemplo, o processo de vulnerabilização que antecedeu a situação de cárcere, o abandono da família, a violência física, o estupro, a servidão, a homofobia e até os detalhes de suas rotinas e de como improvisam formas de tentar sobreviver na prisão – desde os trabalhos “lícitos” disponíveis até outras formas de “tentar a vida” (
Enfim, as escutas revelaram suas dores e as violências que sempre suportaram em tantos espaços e de todos os lados
Mas em que pese o histórico de violência, o fato é que a esmagadora maioria das mulheres trans/travestis não quer ser transferida para as penitenciárias femininas. Essa informação chegou até nós por todos os caminhos ofertados pelo campo de pesquisa, seja nas falas das travestis entrevistadas (2017-2018), nas audiências públicas na sede do MPPE (2017-2020) ou nos dados produzidos no Relatório Pedagógico do Projeto Fortalecer para Superar Preconceitos produzido pela ONG GTP+ (2019-2020)
Inclusive, uma das perguntas do questionário aplicado pelo Projeto com a população LGBTI era sobre a vontade/opinião das mulheres trans/travestis de serem transferidas para unidades prisionais femininas. Quase a totalidade (94,5%) não quer ser levada para as penitenciárias femininas e as principais justificativas apresentadas foram o medo de perder o sustento dentro do estabelecimento prisional, uma vez que elas trabalham com atividades domésticas e fazem programa para os homens presos em troca de dinheiro ou drogas, e, também, o receio de não serem bem recepcionadas pelas mulheres.
Importante descartar do debate o aumento da autopercepção de feminilidade – ainda que precária – das mulheres trans/travestis após serem encarceradas. É triste, contudo é importante que se diga, que a prisão, apesar de ser o local onde as mulheres trans/travestis são frequentemente brutalizadas, exploradas e submetidas a um largo espectro de violências, também é aquele aonde foi possível ocupar, como substituta compulsória, o papel da mulher. A verdade é que não querem deixar seus companheiros nem suas atividades tipicamente femininas para seguirem com suas vidas em ambientes carcerários designados para mulheres.
Assim como nós,
Ainda sobre isso,
As prisões estão organizadas em torno de noções de masculinidade
A estrutura governamental prisional criada a partir da ditadura dos “machos” impôs àquelas que assumiram precariamente o lugar da mulher as consequências da dominação masculina. A modelagem do gênero das mulheres trans/travestis no território prisional passa inevitavelmente por essa regulação masculina, onde as mulheres do cárcere têm suas vidas governadas e seus corpos disciplinados, vilipendiados e humilhados. Então, embora expressem o desejo de “garantir a posição de ‘garota de verdade’ ou ‘a melhor garota possível’ no ambiente biologicamente segregado em que vivem”, a “garota” que pode ser é aquela que os “machos” lhe permitem (
Muitas estabelecem afetos e relacionamentos no ambiente prisional masculino.
Embora a maioria deseje permanecer no presídio masculino, elas não abrem mão de ter um espaço de vivência específico para LGBTI dentro da unidade prisional. Elas contaram suas experiências antes da construção do Pavilhão. A vida pode ser ainda mais difícil no ambiente prisional sem o espaço reservado.
Por exemplo,
No mesmo sentido,
Quanto às experiências em outros presídios,
Quando
Portanto, a vontade das mulheres trans/travestis de permanecer na unidade prisional masculina passa inevitavelmente pela oportunidade de trabalho que o ambiente masculino proporciona
Assim, é em um momento em que os ensinamentos de
Em meio a esse cenário, ainda precisam lidar com o abandono da família. São bastante comuns relatos
Depois de ser expulsa de casa,
Mais uma vez a história se repete, ao ser presa
Ainda se recorda de sua mãe afirmando em meio à confusão que não iria abandoná-la “por causa de macho”, e em pouco tempo se separou. Depois que foi expulsa de casa, com doze anos, iniciou a prostituição: “Passei dois dias debaixo da ponte [...]. As bichas me acolheram na casa delas. Eu precisava das coisas, comer, então conheci a zona, me prostituía” – disse ela.
A visita ao Pavilhão Sem Preconceitos marcou o início da pesquisa de campo. Observamos, ao entrar naquele espaço, uma grande quantidade de roupas secando no varal e diversos tênis enxugando em cima do telhado. No primeiro momento não entendemos, mas as travestis que ali estavam revelaram que aquelas roupas e tênis pertenciam aos homens de outros pavilhões. Explicaram que, na prisão, elas precisavam trabalhar para sobreviver e o caminho que encontraram para comprar coisas de que necessitam foi trabalhar para os “machos” de outros pavilhões.
Logo na primeira vez que entramos no campo de pesquisa percebemos que o pagamento pelos serviços prestados aos presos de outros pavilhões ficou garantido após a criação do espaço de vivência específico. Não raras vezes a escolha por ficar em um espaço específico no presídio masculino tem como objeto um forte ideal de subsistência. “Ficou mais fácil receber com o Pavilhão, cobramos antes!” – comentou
De fato, e por mais duro que possa parecer, a imposição de um espaço reservado é mais do que uma questão de ser. É questão de ter que encontrar os meios possíveis para sobreviver.
Destacamos que estamos falando do presídio modelo em Pernambuco, onde a administração penitenciária estruturou um espaço específico que possibilita, em certas condições, o mínimo de segurança e o trabalho
Se, por um lado, todas querem ser transferidas para o “
No último dia das entrevistas no PIG, soubemos que
Como se não bastasse, elas ainda têm que contornar a LGBTfobia institucional que se perpetua em políticas e práticas penitenciárias.
Algumas razões que levam a maioria das travestis/mulheres trans a optarem por ficar na penitenciária masculina. A atenção volta-se para a escuta daquelas pessoas e ao que elas tinham a nos dizer sobre suas vidas e experiências de vitimização dentro e fora do ambiente prisional. Afinal de contas, são suas histórias, seus anseios, seus desejos e suas necessidades que mais importam na hora de pensar a política penitenciária.
Todas aquelas pessoas tinham urgências, por isso temos que parar e pensar o quão difícil pode ser escolher para onde ir quando o destino, que não é bom, ainda é desconhecido e inesperado – principalmente para aqueles que ainda não são sujeitos, nem de fato nem de direito. Então perguntamos: É possível pensar em um local “ideal” para mulheres trans/travestis nas prisões brasileiras? Acreditamos que não, mas, assim como
A criminologia crítica ainda permanece em seus estágios embrionários quando se trata de perceber (e reagir) os efeitos da cultura heteronormativa nos processos de criminalização, vitimização e situação carcerária de LGBTIs. Apenas nos últimos anos é que movimentos criminológicos contraortodoxos de ruptura, provocados pelo
Assim como
O fato é que a criminologia
Os primeiros estudos em criminologia entendiam que homossexuais apresentavam algum tipo de desvirtuamento (problema) sexual, sendo suas características compreendidas como “espécies sexuais defeituosas” (
As mulheres trans/travestis são colocadas “no lugar da ‘marginal’, da ‘ladra’, da ‘bandida’, da ‘pervertida’” e tudo “aquilo que até então era pensado a respeito de suas sexualidades/gêneros ganha
E como se não bastasse, logo depois de encarceradas, recebem com frequência dos agentes prisionais um tratamento mais violento que as demais pessoas que estão presas – “são discriminadas pela instituição como alvos da violência masculina” (
Na maioria absoluta, sendo pretas, pobres e prostitutas (a sociedade que as despreza, concomitantemente, utiliza-as como objetos sexuais), as travestis, tidas ontologicamente como más e a-históricas, trazem na pele o atestado prévio do encarceramento. E são revitimizadas, postas em instituições masculinas onde são estupradas, vendidas, infectadas, descartadas. São a carne mais barata. Mas eis que, mesmo nesse lugar mais subalternizado, elas falam, elas denunciam, elas amam, elas refletem sobre as limitações que lhes são impostas e vislumbram possibilidades de irem além do “não”, mesmo que, em boa parte, contradigam-se ao concordar com, em algum nível, com os paradigmas de gênero que as rotula como abjetas. Vejo, nesta senda de mazelas e condições duríssimas, a esperança de quem cria novas práticas simbólicas e culturais, mesmo quando encarceradas.
O
A aproximação dos estudos
As prisões continuam marcadas pelo dimorfismo sexual. Com isso, queremos dizer que as prisões permanecem separadas pelo sexo biológico (unidades prisionais “masculinas” e “femininas”) e, apesar da implementação de espaços de vivência específicos para a população LGBTI (celas/alas/pavilhões) em algumas penitenciárias masculinas no Brasil ou de se trazer a possibilidade de transferência de mulheres trans/travesti para as unidades prisionais femininas, a pena carcerária não deixou de infligir dor intencional e adicional às pessoas que escapam à lógica binária. Nada disso nos é novidade, mas é importante pararmos para refletir sobre as funções da pena em uma sociedade democrática, ou, melhor, sobre seus limites (
Ao pensarmos em todas essas questões, percebemos que a solução adotada do CNJ – quando descolada da realidade – arrefece e, em muitos casos, perde o sentido. Portanto, essas percepções podem funcionar como um fio de condução da reflexão, uma vez que os relatos possuem pontos conflituosos nesse emaranhando entre violências, necessidades e desejos, que subvertem a própria lógica e a racionalidade.
O recontar dessas narrativas nos provoca também a repensar as alternativas lançadas pelo CNJ. Afinal, escutar as pessoas “em um contexto prisional traz à tona as vozes delas. Coisa que o direito insiste em silenciar” (
Registramos algumas dúvidas na leitura da Resolução nº 348 do CNJ, principalmente em saber se a decisão que determina o local de privação de liberdade (unidade prisional masculina ou feminina) deve ser condicionada à vontade da mulher trans/travesti. Adiantamos que não aceitamos nenhuma outra interpretação que não seja a prevalência da escolha da pessoa que está sendo ou já se encontra encarcerada. Ou seja, por mais que o magistrado determine o local de cumprimento da pena em estabelecimento penal feminino ou masculino, não lhe é facultado em hipótese alguma estabelecer um local diverso daquele escolhido pela mulher trans/travesti. Concordamos pela existência de somente um posicionamento possível, qual seja: a custódia ou transferência mediante consulta pessoal da mulher trans/travesti.
Logo, apresentar o campo multissituado significou um importante passo “para provocar alterações na prática penitenciária” e “enfrentar o problema da execução das penas privativas de liberdade aplicada” às mulheres trans/travestis. Ademais, não podemos “prescindir da revisão de lei de execução penal a fim de que direitos sejam explicitados, limites, critérios e procedimentos sejam [também] normatizados pelo Congresso Nacional” (
Porém, existe uma infinidade de outros problemas no sistema penitenciário que não está associada apenas ao gênero e à sexualidade e que não pode ser ignorada. Não por outra razão, os dados produzidos pelo Projeto Fortalecer para Superar Preconceito IV demonstrou que os marcadores raça, classe e escolaridade, a partir dos quais normalmente o perfil da população prisional geral toma forma, coincidem com o perfil da população LGBTI encontrado nas prisões das RMR.
Na maioria das vezes, as pessoas negras/pardas, de baixa renda e que muitas vezes sequer têm o ensino fundamental completo, isso quando não são analfabetas, são as encarceradas no Brasil. Vivemos em uma sociedade dividida e desigual, e tudo tem a ver com quem está no poder. “Para os cidadãos ricos (ainda predominantemente brancos, mas cada vez mais diversificada) é um parque de diversões, para os cidadãos pobres (predominantemente negros) é um terreno muito diferente de luta e sofrimento” (
O que ficou cada vez mais claro com o passar da pesquisa é que a prisão é o lugar ideal para abjeção, e sua estrutura consegue reunir no mesmo espaço indivíduos que são, sob algum aspecto, indesejados no meio social, colocando-os uns contra os outros. Neste repertório de experiências e significações, lançamos reflexões introdutórias para um campo que se mostrou complexo, com o objetivo de colocar as situações verificadas em debate.
Esclarecemos que o impulso
Apesar disso, entendemos que, mais do que um local “ideal”, as mulheres trans/travestis encarceradas querem melhorar suas condições no cárcere (
Seguindo para o desfecho, a reflexão que propomos é sobre as prováveis certezas sobre esse local de encarceramento da mulher trans/travesti, principalmente agora com a Resolução nº 348 do CNJ. Por fim, nosso objetivo é tensionar um sistema posto e imposto na tentativa de reduzir o sofrimento produzido nele e por ele. Porque só existe “Deus que protege [as travestis] dentro da cadeia e na rua, não é verdade!?” (
Assim como fez o CNJ, acompanhando o glossário das Nações Unidas, utilizaremos a denominação LGBTI para referir-nos às pessoas que não compõem a paisagem heteronormativa e/ou que escapam à noção binária de gênero (masculino/feminino). Acesso à Resolução nº 348 do CNJ: <
Ressaltamos que o presente estudo faz um recorte de uma pesquisa exploratória de campo mais ampla e, por se tratar de uma análise empírica que conta com entrevistas com pessoas presas, foi submetida ao Comitê de Ética em Pesquisa, tendo o parecer aprovado.
Na condição de Grupo de Pesquisa CNPq, participamos e contribuímos com o desenvolvimento da IV Edição do Projeto Fortalecer para Superar Preconceitos, promovido pela ONG GTP+ (Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo), cujo objetivo principal foi fortalecer a população LGBTI e PVHA (Pessoas Vivendo com HIV e AIDS) em situação de cárcere em unidades prisionais e hospital de custódia na Região Metropolitana do Recife/PE. As atividades do projeto destinaram-se a mapear e atualizar a situação e o contexto da população LGBT privada de liberdade, realizar atendimento jurídico e psicológico e social, bem como promover capacitações e oficinas temáticas.
O IC 16004-0/8 foi instaurado, em 17 de março de 2016, para investigar a garantia de direito da população LGBTI das unidades prisionais que formam o Complexo do Curado.
O
Para a elaboração da Resolução nº 348, o CNJ considerou tanto as normativas/recomendações produzidas no plano nacional quanto aquelas produzidas em âmbito internacional. Araújo (2015) explica que a Constituição Federal de 1988 condicionou o Estado brasileiro a pensar direitos fundamentais a partir de uma abordagem multinível, assim, é natural, por exemplo, que as articulações entre os direitos passem a guiar a interpretação do ordenamento nacional. Nesse sentido, Allard e Garapon (2006, p. 38) comenta que a mundialização do direito expandiu à vasta galáxia dos direitos fundamentais – então, da mesma forma que existe proteção no âmbito nacional, existe também uma proteção em nível internacional (
O STF, em deliberação que concedeu parcialmente a cautelar solicitada pelo Partido Socialista e Liberdade (PSOL), reconheceu pela primeira no País o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) por entender estarem configurados seus pressupostos, quais sejam: “Máxime a violação massiva de direitos fundamentais e o fator da falha estrutural” (
Art. 7º da Resolução nº 348 do CNJ: “Em caso de prisão da pessoa autodeclarada parte da população LGBTI, o local de privação de liberdade será determinado pelo magistrado em decisão fundamentada após consulta à pessoa acerca de sua escolha, que poderá se dar a qualquer momento do processo penal ou execução da pena, devendo ser assegurada, ainda, a possibilidade de alteração do local, em atenção aos objetivos previstos no art. 2º da presente Resolução”.
Art. 7º, § 1º, da Resolução nº 348 do CNJ: “A possibilidade de escolha do local de privação de liberdade e de sua alteração deverá ser informada expressamente à pessoa parte da população LGBTI no momento da autodeclaração”.
Art. 7º, § 3º, da Resolução nº 348 do CNJ: “A alocação da pessoa autodeclarada parte da população LGBTI em estabelecimento prisional, determinada pela autoridade judicial após escuta à pessoa interessada, não poderá resultar na perda de quaisquer direitos relacionados à execução penal em relação às demais pessoas custodiadas no mesmo estabelecimento, especialmente quanto ao acesso a trabalho, estudo, atenção à saúde, alimentação, assistência material, assistência social, assistência religiosa, condições da cela, banho de sol, visitação e outras rotinas existentes na unidade”.
Art. 7º, § 8º, da Resolução nº 348 do CNJ: “De modo a possibilitar a aplicação do art. 7º, o magistrado deverá: I – esclarecer em linguagem acessível acerca da estrutura dos estabelecimentos prisionais disponíveis na respectiva localidade, da localização de unidades masculina e feminina, da existência de alas ou celas específicas para a população LGBTI, bem como dos reflexos dessa escolha na convivência e no exercício de direitos; II – indagar à pessoa autodeclarada parte da população transexual, travesti e intersexo acerca da preferência pela custódia em unidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, na unidade escolhida, preferência pela detenção no convívio geral ou em alas ou celas específicas, onde houver; e III – indagar à pessoa autodeclarada parte da população gay, lésbica e bissexual acerca da preferência pela custódia no convívio geral ou em alas ou celas específicas”.
Acesso à Nota Técnica nº 9/2020/Diamge/CGCAP/DIRPP/Depen/MJ: <
Art. 16 da Resolução nº 348 do CNJ: “Para o cumprimento do disposto nesta Resolução, os tribunais, em colaboração com as Escolas de Magistratura, poderão promover cursos destinados à permanente qualificação e atualização funcional dos magistrados e serventuários que atuam nas Centrais de Audiências de Custódia, Varas Criminais, Juizados Especiais Criminais, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas de Execução Penal em relação à garantia de direitos da população LGBTI que esteja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente”.
Exemplo disso, em audiência pública que aconteceu no dia 27.11.2019 (IC 16004-0/8), o Promotor de Justiça fez “novamente” advertência à Secretaria Executiva de Ressocialização em Pernambuco (Seres/PE) de que a planilha apresentada, contendo informações sobre a orientação sexual e identidade de gênero da população LGBTI do Complexo do Curado, estava “errada por falta de conhecimento quanto aos direitos da população LGBTI, necessitando formação urgente com todos os técnicos [...] para que se apropriem em relação a nomenclatura”. Salientamos, ainda, que na maioria das audiências públicas o Promotor de Justiça insistia na importância das formações com funcionários e administradores das unidades prisionais que formam o Complexo do Curado, na tentativa oferecer tratamento mínimo adequado à população LGBTI privada de liberdade. Por isso, deixou consignado em ata de audiência que a “não alteração e a não formação dos técnicos do Curado para o atendimento da população LGBTI a ser apresentado na próxima audiência configurará possíveis responsabilidades criminais e administrativas”.
Isso acontece, principalmente, porque as investigações em prisões normalmente não são orientadas em termos de gênero (
Um bom exemplo disso foi a pesquisa desenvolvida por Guilherme Gomes
“Rabiscos”, porque que não existe receita pronta para a entrada no campo, principalmente em um ambiente hermético como o prisional, que se mostrou, acima de tudo, um terreno descontínuo, repleto de imprevistos e surpresas, então, por mais que não pudéssemos predizer o que iria acontecer, tentávamos ao máximo antecipar o que podia acontecer para jogar de acordo (
A pergunta disparadora, também conhecida como pergunta norteadora, foi inicialmente desenvolvida por
Os fatos precisavam ser registrados no diário de bordo logo que produzidos, até porque constitui um recurso metodológico em que se reconhecem questões problemáticas conforme ocorrem na realidade, tornando-se, assim, delimitadas e mais compreensíveis (
Muito embora tenham aceitado participar da pesquisa, percebemos que nem todas as travestis estavam confortáveis com a ideia de terem suas falas gravadas. Apenas quatro delas permitiram que as entrevistas fossem gravadas. Uma, por exemplo, não quis ser gravada porque estava com medo de alguns agentes penitenciários da unidade prisional. Outra, por outro lado, ao ver sua fala anotada, arriscou dizer os nomes desses agentes, que não serão revelados por questões éticas.
Parafraseando
Reconhecemos que a tarefa do tradutor de se fazer entender por meio do relato do outro (precarizado/subalterno/abjeto) não é fácil. Esse desafio é um tanto árduo, porque o tradutor “tem por ofício o papel desconcertante de fazer falar o texto de outrem, em um constante processo de adiamentos, aproximações e, sobretudo, negociações” (
As pessoas entrevistadas no PIG se reconhecem como travestis e assim serão tratadas neste estudo, e por mais que a autoatribuição dessas identidades não as tornem inamovíveis, é “lá, no lugar mais escondido dos nossos olhares, que elas fazem, de suas identidades sociais, identidades políticas exercidas nas brechas” – é, na verdade, a “liberdade de ser quem se é, quando não se é livre de fato e de direito” (
Trocamos seus nomes verdadeiros por fictícios, visando à preservação do anonimato. E, no que diz respeito à melhor apresentação do texto, decidimos costurar as ideias a partir das falas das pessoas entrevistadas, colocando as transcrições e os nomes fictícios em itálico.
Natália
Devemos notar, entretanto, que, embora nossos dados revelem que quase a totalidade das mulheres trans/travestis não querem a transferência para unidades prisionais femininas, existem estudos que apresentam resultados divergentes em alguns aspectos. Natália
Outra etnografia conduzida a partir de conversas com travestis aprisionadas revela as dinâmicas econômicas, amorosas e sexuais que vão sendo construídas nessa dialética permanente de sentimentos e interesses que fazem parte cotidiano prisional (
Assim como no Brasil, em outros lugares do mundo as mulheres trans são colocadas em unidades prisionais masculinas, local onde são submetidas a dores específicas e mais profundas, sem precedentes, produzidas por uma instituição que insiste em negar quem elas são (
O detalhe é considerarmos em nossas análises a condição de subalternidade das mulheres trans/travestis, pois elas são abafadas pela preponderância do macho em unidades prisionais masculinas (
É o primeiro caso que o Brasil recebeu recomendação específica da Corte IDH para garantir a segurança, a integridade e a vida de LGBT em situação de cárcere, pois são pessoas que estão em condições precárias e em situação de extrema vulnerabilidade (
Nas conversas de Guilherme Ramos
Após esses relatos, ficou mais fácil perceber que não podemos ignorar que a violência simbólica, mais especificamente a dominação masculina, sempre foi um componente permanente na vida das pessoas LGBTI (
Em seus achados de campo, Guilherme
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“Espaço higienizado” é uma expressão que ouvimos de alguns participantes das audiências públicas no MPPE para se referir ao Pavilhão Sem Preconceitos no PIG.
Existiam algumas publicações dedicadas a discutir as experiências de LGBTIs com o Sistema Jurídico Penal antes de 2014, mas a pesquisa era limitada e a recepção dos criminólogos foi morna, por exemplo: artigos científicos publicados na década de 1990 por Groombridge (1998) e