O artigo, por intermédio de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, analisa as vulnerabilidades e contradições entre a democracia como forma política e o neoliberalismo como sistema de acumulação, em razão da flagrante incompatibilidade de implementação de uma agenda igualitária e baseada na ampliação de direito, que são promessas democráticas, com uma atuação mercadológica e economicista que se concilia com os interesses da plutocracia financeira, o que amplia tanto vulnerabilidades quanto desigualdades sociais, com significativos recuos democráticos. As tendências socialmente destrutivas da dinâmica econômica e financeira representam um grave problema para a sustentabilidade democrática, em sacrifício às condições de legitimação dos regimes democráticos, o que se torna ainda mais evidente em tempos de crise pandêmica, que aumentam as tensões e crises, bem como clamam por uma reavaliação dos problemas mais profundos de nossas sociedades.

O ponto central da pesquisa acena à ideia de que os Estados neoliberais, com suas agendas políticas, econômicas e sociais baseadas em uma pauta de ajuste fiscal e repúdio ao social, estão encaminhando-se a uma era pós-democrática ou a uma racionalidade ademocrática, com o definhamento das redes de proteção social. Trata-se de um liberalismo econômico que enseja um pretenso minimalismo do Estado na promoção de políticas públicas conjugado com um Estado cada vez mais forte no campo jurídico, notadamente do controle social e repressivo, o que propicia o aumento da exclusão e violência, não apenas a violência física, mas também a estrutural e simbólica. É uma racionalidade que se estrutura em um conjunto de dispositivos discursivos, institucionais, políticos, jurídicos e econômicos que formam uma rede complexa de natureza estratégica com a invasão de todas as dimensões da existência humana.

A racionalidade mercantil e gerencial estruturante do neoliberalismo faz da razão neoliberal uma verdadeira razão-mundo que acena ao esgotamento da ideia de democracia como forma política, ao subverter a concepção de cidadania ligada à proteção social como consequência lógica da democracia política. Não se trata de um simples desencantamento democrático passageiro, mas de uma mudança radical e de uma dessimbolização que afeta o modo de fazer política. Nesse cenário, a figura do cidadão dá lugar ao homem empreendedor, o sujeito ao qual a sociedade nada deve, aquele que tem que se esforçar para conseguir o que quer, de acordo com os valores da meritocracia. A referência da ação política não é mais o sujeito de direitos, mas um ator autoempreendedor, que é o único responsável pelo empreendimento de si. O político passa a enfatizar a lógica da racionalidade econômica. Esse modelo atenta diretamente contra a dinâmica democrática da cidadania inclusiva, reforçando as desigualdades sociais na distribuição dos auxílios e no acesso aos recursos em matéria de emprego, saúde e educação.

Nesse modelo de exaltação da liberdade mercadológica, há um esvaziamento da democracia participativa, provocado tanto pela demonização da política e dos esquemas de justiça estatal, conduzida pela asfixia econômica e financeira, como pelo investimento na crença da inevitabilidade, é dizer, de que não há alternativa ao status quo, o que gera passividade e apatia. Trata-se da criação de um “novo normal” social marcado por um tempo sem alternativas, que fixa padrões de integração, representação e mecanismos de controle social vinculados a uma lógica de austeridade marcada pelo conformismo em face das privações relativas a bens materiais e simbólicos.

Para empreender essa discussão, a pesquisa divide-se em três capítulos. O primeiro analisa a pandemia do novo coronavírus como a “gota que transbordou o copo”, agudizando a insustentabilidade do neoliberalismo na afirmação dos valores democráticos e de uma agenda igualitária que estabeleça uma rede sustentável de inclusão e cidadania; o segundo concentra-se na compreensão do recesso democrático a partir de uma rota crescente de autocratização, com um encolhimento global democrático; o terceiro analisa o neoliberalismo como teoria econômica, política e social que promove o repúdio à construção de redes de proteção social e o cultivo de indivíduos apáticos e indiferentes ao interesse comum, com a desativação da política pelo predomínio do econômico e o consequente conformismo e a adequação à lógica concorrencial, acenando à hipótese segundo a qual o neoliberalismo é antitético aos valores democráticos.

Com a eclosão da pandemia do novo coronavírus, muitos afirmaram que o vírus era democrático e igualitário, pois não faria distinção entre ricos e pobres, entre estadistas e cidadãos comuns. No entanto, a desigualdade social e econômica garante a discriminação do vírus. “O vírus por si só não discrimina, mas nós humanos certaremos o fazemos” (Butler, 2020). Trata-se de um mito conveniente de que as doenças infecciosas desconhecem classe social ou outros marcadores de desigualdade.

Decerto que os maiores impactos econômicos e sociais são sentidos mais drasticamente pelos mais vulneráveis. Embora os esforços de mitigação da desigualdade estejam convenientemente ocultos na retórica de que “estamos todos juntos”, as classes mais pobres são as mais afetadas, pois sentem mais diretamente as consequências da precarização do emprego; da falta de investimento em saúde pública; do apartheid sanitário2 (com 35 milhões de brasileiros vivendo sem água tratada e 100 milhões sem esgoto); do déficit de moradia (favelização da moradia urbana, com casas aglomeradas e sem ventilação. Há que se considerar, ainda, as pessoas sem moradia – em situação de rua); das condições inadequadas de alimentação e nutrição; da pobreza extrema que faz com que as condições de higiene sejam um luxo não acessível para a maior parte da população; e da dificuldade de cumprir o isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Neste contexto, também importante mencionar que as epidemias geram impactos desproporcionais entre homens e mulheres3.

Nesse cenário, vidas são protegidas e outras são jogadas à própria sorte. É a necropolítica (Mbembé, 2016) das epidemias que, no Brasil, tem um potencial catastrófico. À luz do critério de racionalidade econômica, nota-se a maximização da importância da vida de uns ao lado da exposição, banalização e indiferença das vidas insignificantes. Trata-se da violência estrutural que se articula à forma como as estruturas políticas e econômicas afetam as populações que vivem à margem do sistema.

A economia brasileira é a maior da América Latina e uma das dez maiores do mundo. Mas ao longo da sua história desperdiçou inúmeras oportunidades de implementar uma agenda efetivamente igualitária e que, ao mesmo tempo, permitisse um reequilíbrio da economia política global. A realidade é que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, com uma pobreza negligenciada que reduz a inclusão e a qualidade de vida de milhões de pessoas. O desenvolvimento econômico brasileiro foi historicamente perverso, porque aumentou as desigualdades estruturais.

Nos intervalos de uma república oligárquica (até 1930), uma ditadura populista de direita (de 1937 a 1945) e uma ditadura militar (1964 a 1985), democracias foram fragilmente ensaiadas. Na década de 1980, a promessa democrática e inclusiva consolidou-se na Constituição brasileira (1988), estruturada sob a base de um Estado de Bem-Estar Social. No entanto, a realização democrática foi limitada, na medida em que o avanço da cidadania ocorreu ao lado da reprodução de uma subcidadania e de expressivos privilégios econômicos. A transição para o neoliberalismo, que constituiu um processo multissetorial de liberalização, aprofundou a exclusão, fomentou a financeirização do capitalismo e a precarização das condições existenciais e de trabalho, sobretudo por desconsiderar progressivamente as condições humanas de vida e o acesso democrático à política, e limitar o espaço para a distribuição equânime de renda e riqueza baseada na inclusão social e na cidadania.

Os níveis de neoliberalismo variaram nos últimos trinta anos no Brasil e nem mesmo os governos da esquerda no País chegaram a romper com o sistema de acumulação neoliberal herdado dos governos anteriores, “tampouco tentou construir um novo sistema econômico nem apoiou o surgimento de uma estrutura social alternativa”. Na verdade, ainda que se considerem as políticas expansionistas e de distribuição de renda, seus líderes alienaram “as forças sociais que poderiam ter apoiado um projeto transformador” (Saad Filho; Morais, 2018, p. 22). O ponto de análise do artigo, no entanto, centra-se na versão excepcionalmente excludente do neoliberalismo no País, que se intensificou a partir do governo Temer ao implementar uma agenda de supressão de direitos sociais e contenção dos gastos públicos, a exemplo da Emenda à Constituição nº 95, de 2017, que criou o teto de gastos, limitando a capacidade do Governo federal de implementar políticas públicas, com especial destaque às políticas do Sistema Único de Saúde (SUS), e realizar política fiscal, diretriz essa seguida e reforçada pelo atual governo, com impactos corrosivos na infraestrutura hospitalar após sucessivos desinvestimentos em saúde e na rede de proteção social em tempos de pandemia4.

As políticas econômicas que têm sido adotadas criam condições favoráveis à acumulação de capital e concentração de poder, renda e riqueza. Entre as consequências sociais estão a decomposição da classe trabalhadora, a diluição de formas de solidariedade e a imposição de políticas econômicas e sociais excludentes, com a conversão das democracias sociais em Estados desdemocratizados, despojados da soberania do povo e com cidadãos politicamente pacificados (Brown, 2019, p. 101). Segundo Zaffaroni (2020), essa realidade cria uma sociedade com 30% de incluídos e 70% de excluídos – que acreditam que não são excluídos.

O que a pandemia tem demonstrado é que a globalização, com seus desdobramentos na intensificação do intercâmbio cultural, na integração dos mercados em escala planetária, com seu intenso fluxo de mercadorias, informação e capital humano, parece agora biologicamente insustentável na ausência de uma infraestrutura social de saúde pública, o que passa pela implementação de políticas sociais e pela construção de um projeto político, econômico e social que ressignifique a regra de ouro da ideologia contemporânea do “eu primeiro” (Badiou, 2020).

Nessa ideologia, a preocupação com o “bem comum” é substituída por uma gramática individualista, com posturas apáticas, hedonistas e narcisistas, com o estímulo do “cada um por si” e a identificação da felicidade a partir do consumo, como argumenta Lipovetsky (2015), em O império do espetáculo e do divertimento, por meio de um processo de individualização das relações sociais (atomização dos indivíduos) em detrimento da alteridade, da solidariedade e de projetos coletivos5. Vê-se o desaparecimento do cuidado com o outro diante da exaltação e da ditadura do eu como subjetivação que nega o comum ou as preocupações para além daquelas inerentes ao próprio desempenho, à produtividade e à competitividade. Essa realidade é emblemática na célebre fala da Primeira-Ministra da Inglaterra, Margareth Thatcher, que entende a sociedade a partir de uma concepção individualista, como a simples soma de indivíduos: “Não existe essa coisa de sociedade, há apenas indivíduos e famílias”.

Provavelmente o vírus não seja nada além do que “a gota que transbordou o copo” (Han, 2020). Ele não inaugura problemas inéditos, mas estabelece uma amplificação aos desafios já existentes. Anos de culto ao individualismo deixaram a população exposta e mal preparada para enfrentar uma crise sanitária tão complexa na escala da pandemia do coronavírus. A política de austeridade fiscal (que acena à inevitabilidade do sacrifício e à hegemonia da esfera financeira sobre as várias dimensões da vida) projetada para financiar cortes de impostos, de benefícios sociais e de direitos; bem como a descontinuidade de programas e pesquisas científicas em razão das reiteradas reduções orçamentárias às universidades e do descrédito com a educação; e, paradoxalmente, para conceder subsídios às empresas, tornou-se incompatível com a promessa democrática de inclusão socioeconômica. Trata-se de um modelo que se concilia com os interesses da plutocracia econômica e financeira, conduzida pela lógica da eficiência econômica. A pandemia apenas confirma, e escancara, como a singela gota que transborda o copo, as contradições entre a democracia como forma política e o neoliberalismo como sistema de acumulação, em razão da flagrante incompatibilidade de implementação de uma agenda igualitária e baseada na ampliação da cidadania, que são promessas democráticas, com uma atuação mercadológica e econométrica, valores apregoados e perseguidos pelo neoliberalismo.

Diante de uma crise sem precedentes e de reviravolta na ordem política e econômica global, fica evidente o momento de inflexão impostergável sobre as políticas sociais e econômicas implementadas no País. A crise oferece uma oportunidade extraordinária para reflexão e revisão do status quo, bem como um argumento poderoso em favor da assistência universal à saúde, com o fortalecimento da arquitetura de saúde pública; e da reavaliação dos problemas mais profundos de nossas sociedades, que passa pela implementação de uma agenda igualitária; pela defesa das universidades públicas (seus laboratórios, hospitais e rede de professores e especialistas de várias áreas do conhecimento) e dos investimentos em pesquisa científica; e de uma rede de proteção social que estabeleça condições de resgate dos valores democráticos, da emancipação e da liberdade, permitindo às pessoas exercerem suas potencialidades legítimas.

Para compreender as contradições entre a democracia como forma política e o neoliberalismo como sistema de acumulação, analisar-se-á a pulsão totalitária que vem acontecendo em importantes democracias no mundo, e de modo especial no Brasil, com movimentos de recuo democrático e de implementação de uma agenda de mercado. Trata-se de uma rota crescente de autocratização que pretende pautar o mundo a partir das regras mercadológicas, convertendo regimes democráticos em Estados desdemocratizados.

Giorgio Agamben (2014, p. 15, 17), em Homo sacer. O poder soberano e a vida nua, alerta à decadência da democracia moderna e do seu progressivo convergir em estados totalitários. Segundo ele, há uma secreta cumplicidade da democracia com o seu inimigo mais aguerrido: o estado de exceção, que é sempre uma possibilidade e um risco presente em todo regime democrático6.

Isso contraria a aposta de muitos teóricos de que a democracia seria o destino da humanidade e, portanto, que ela estaria envolta em uma espécie de “aura mágica” como se devesse possuir uma dimensão planetária e ser o vetor da própria história ou o fim da história, como o ponto final da evolução política da humanidade. Alexis de Tocqueville (2010), um autor ambivalente, que oscilou entre opiniões severas e indulgentes em sua avaliação sobre as instituições democráticas, afirmou que a democracia é a história da expansão da igualdade e sua marcha prosseguiria de maneira irresistível.

No entanto, a história democrática é a história de movimentos ondulatórios e espirais, de deslizamentos autoritários, às vezes sutis, graduais e quase imperceptíveis. Segundo Charles Tilly (2013), na longa jornada da história humana, a vasta maioria dos regimes tem sido não democrática. Regimes democráticos são raros, contingentes e frágeis. Hoje, menos de 50% do mundo vive sob regimes democráticos. Processos de democratização e desdemocratização ocorrem de forma contínua e são assimétricos. A desdemocratização ocorre mais frequentemente e é mais veloz. A democratização é mais restrita, árdua e custosa. Democracias exigem negociação, compromissos, recuos, concessões e, em muitos contextos, democracia demais incomoda.

O recuo democrático pode ocorrer de várias maneiras: com um golpe de Estado clássico, em que o rompimento com a democracia é imediato e evidente a todos; por via eleitoral, em que o retrocesso democrático começa nas urnas, com a eleição de governantes protototalitários. Nesse caso, mantêm-se um verniz de democracia com um gradativo processo de corrosão de suas estruturas7; por intermédio das próprias instituições democráticas, a exemplo de um cenário de profunda desconfiança nos espaços e nas práticas do sistema político, em evidente sinal de descrédito dos canais de formação da vontade política e democrática; pela implementação de um projeto político-econômico neoliberal, que se torna incompatível com os valores democráticos, ampliando as vulnerabilidades e a desigualdade social.

As sociedades democráticas contemporâneas são complexas demais para colapsar da mesma maneira que nos antigos golpes de estado. A corrosão democrática mais usual nos dias atuais é a que ocorre de modo gradual, sutil e mesmo por intermédio do direito e das instituições vigentes. O paradoxo trágico da burla à democracia por meios institucionais é que os atores que fragilizam a democracia usam as suas próprias instituições para corrompê-la. Nesse sentido, “a dinâmica do estado de exceção é perfeitamente conciliável com o arquétipo formal do Estado Democrático de Direito”. Não há a necessidade de “suspensão formal da vigência do ordenamento jurídico para a caracterização do estado de exceção” (Bello; Bercovici; Lima, 2018, p. 30).

Segundo Yascha Mounk, na obra O povo contra a democracia: por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la, os regimes democráticos prosseguem em um encolhimento global. Segundo relatório da Freedom House8, estamos diante de uma recessão democrática: a cada dia mais países afastam-se da democracia. Segundo Mounk (2019, p. 9), “as democracias mais populosas do mundo são hoje governadas por populistas autoritários”. Nesse cenário, o orgulho de se viver à luz de democracias liberais começou a ceder espaço a uma hostilidade aos valores democráticos.

Algumas das causas são a crise econômica que gerou desemprego e a falta de esperança ou mesmo a estagnação do padrão de vida; o incômodo gerado pela expansão da igualdade democrática9; as promessas não cumpridas pela democracia10; a ascensão das mídias sociais que deu voz e espaço à extrema direita conservadora, a discursos de ódio e fake news, ganhando força políticos populistas ultraliberais e antidemocráticos (que no fundo são iliberais), com o risco de conversão de regimes democráticos em regimes democrático-autocráticos, que conjugam traços democráticos com posturas autoritárias.

Nesse cenário, ganham força os populismos de direita, que apresentam uma retórica inflamatória, virulenta e violenta, que, com posturas salvacionistas, conclamam a sociedade ao preconceito e ao ódio, prometendo livrar o País dos males da corrupção e do parasitismo dos grupos sociais, bem como da degeneração dos costumes. No caso brasileiro, discursos hostis aos valores democráticos têm sido constantes: fala-se reiteradamente em AI5; adota-se o revisionismo histórico, com a negação do golpe militar e a exaltação da ditadura; desacredita-se do valor da democracia ao enfatizar as dificuldades de governabilidade em regimes que são estruturados no diálogo e na busca de consenso, favorecendo um aceno ao autoritarismo.

Decerto que democracia é um conceito em disputa. Há variadas formas de qualificar e conceituar democracia e, igualmente, não há um consenso sobre a melhor forma de se viver democraticamente e, muitas vezes, em defesa de uma suposta concepção de democracia, vê-se um recesso democrático, com o ressurgimento de regimes democrático-iliberais.

Democracia pode significar o caminho para a liberdade, a igualdade, a autonomia e as esperanças emancipatórias. Pode significar também uma máscara às estruturas sociais opressivas, permitindo a legitimação e naturalização de diferentes formas de opressão sistêmicas. Nesse sentido, a desigualdade é mascarada como democracia acessível de modo universal a todos, permitindo o avanço e a exclusão disseminada de pessoas em virtude de alguns aspectos, como classe, gênero e raça.

Há uma coabitação histórica da democracia com uma variedade de formas de exclusão que foram justificadas com teorias democráticas do momento (Cunningham, 2009, p. 31). A tese que sustento aqui é a de que não há democracia se não forem desafiadas as hierarquias de classe, de raça, de gênero, incluindo as hierarquias presentes na esfera doméstica e nos locais de trabalho, e todas as estruturas persistentes de dominação de um grupo sobre outro. Não se trata, portanto, de uma compreensão formal de democracia que se contenta com a identificação do princípio majoritário como elemento legitimador do exercício do poder, nos moldes schumpeterianos (Schumpeter, 1961). Para além do sufrágio universal, a democracia deve projetar-se a realizar a emancipação, a igualdade e a liberdade, inclusive a que permita às pessoas exercerem todas as suas potencialidades legítimas.

O recuo democrático vem como um movimento pendular e, em muitos casos, vê-se um povo soberano tomando a decisão de ceder o poder a um governante com traços autoritários. Nesse caso, nota-se a emergência de regimes híbridos, que conjugam a autonomia do povo em decidir ser conduzido por um autocrata com restrições às instituições liberais. Essa ideia remete-nos ao Discurso da servidão voluntária, de La Boétie (2016), quando fala do fascínio das massas na sujeição ao poder. Autocratas afastam-se de limites e restrições que são bem definidos em democracias liberais.

O paradoxo trágico da via eleitoral é que os políticos que fragilizam a democracia usam as suas próprias instituições para corrompe-la, afinal: eleições continuam a ser realizadas; políticos de oposição ainda têm seus assentos no Congresso; jornais independentes circulam; medidas são aprovadas pelo parlamento e julgadas constitucionais por Cortes de Justiça (Levitsky; Ziblatt, 2018, p. 81).

Períodos de crise são momentos mais suscetíveis para a concentração e o abuso de poder. Para demagogos cercados por restrições constitucionais, uma crise representa uma oportunidade para desmantelar o inconveniente e ameaçador sistema de freios e contrapesos que acompanham a política democrática. Conforme escreveu Hamilton (1993) em O federalista, entre os políticos que subverteram a liberdade dos povos, a maioria começou cortejando obsequiosamente o povo, iniciando demagogos e populistas e terminando como tiranos.

Importante mencionar que uma das variáveis do enfraquecimento das instituições democráticas está enraizada na polarização sectária extrema – uma polarização que se estende para além das diferenças políticas e adentra em conflitos de classe, raça e cultura. Essa polarização, que fomenta a intolerância e a negação sistemática das vozes dissonantes, transforma a política em um palco de guerra, sendo capaz de enfraquecer democracias e liberdades, como nos afirma Ronald Dworkin (2008), na obra Democracia possível: princípios para um novo debate político11.

Outro aspecto de fragilidade democrática é o histórico de autoritarismo de um país. No Brasil, suas raízes estão fincadas na sua história: patrimonialismo, mandonismo, violência, patriarcalismo e intolerância são elementos teimosamente persistentes. Neste contexto, registre-se também a profunda e entranhada desigualdade social como o maior legado da escravatura e do autoritarismo no País. Grassou, no Brasil, do século XVI ao século XIX, uma escandalosa injustiça amparada pela artimanha da legalidade. A escravidão foi bem mais do que um sistema econômico: ela moldou condutas, definiu desigualdades sociais, fez da raça e da cor marcadores de opressão e de diferença fundamentais, ordenou etiquetas de mando e obediência e criou uma sociedade marcada por uma hierarquia social muito estrita. A escravidão nos legou uma sociedade autoritária, a qual tratamos de reproduzir, com consequências indeléveis a nossa agenda republicana, em prejuízo ao aperfeiçoamento democrático (Schwarcs, 2019).

Quanto mais fortemente presente o autoritarismo em um país, maior é a tendência a desprezar minorias nacionais, a controlar as sexualidades, os corpos e a própria diversidade. Definitivamente, não existe sociedade democrática onde impera o racismo, a desigualdade de gênero e o controle das formas de amar.

Desde o período colonial, temos praticado no Brasil uma cidadania paradoxal, incompleta e falha, em prejuízo à real democratização do País. A cidadania brasileira tem uma história de desigualdade e violência. Trata-se de uma cidadania que é persistentemente desordenada e que convive com a exclusão, a desigualdade, a violência e o privilégio. Nossa cidadania, conforme observa James Holston (2013, p. 22) na obra Cidadania insurgente: disjunções da democracia e da modernidade no Brasil, caracteriza-se pela sobrevivência de seu regime de privilégios legalizados e desigualdades legitimadas, com o aumento da vulnerabilidade, iniquidade e fratura social.

Em várias democracias no mundo, forças de extrema direita têm assumido o poder: Brasil, Hungria, Polônia, Estados Unidos, Rússia, Índia e Israel, neonazistas no parlamento alemão, neofascistas no italiano, o Brexit conduzido pela xenofobia, ascensão do nacionalismo branco na Escandinávia, regimes autoritários tomando forma na Turquia e no Leste Europeu. Vê-se a eclosão de uma onda conservadora depois de anos à espreita, com uma curiosa combinação de libertarianismo, moralismo, autoritarismo, ódio ao Estado, conservadorismo cristão (fundamentalismo religioso) e racismo. Essas forças conjugam elementos do neoliberalismo com seus aparentes opostos: de um lado, há o favorecimento do capital, repressão ao trabalho, demonização do Estado Social e da esfera política (tendência fascista), esvaziamento do debate político com slogans e palavras de ordem, ataque às igualdades e exaltação da liberdade; de outro, nota-se uma imposição da moralidade12 tradicional com o controle das formas de vida e demandas por soluções estatais para problemas econômicos.

Essas forças neoliberais propagam um apego a uma história mítica, na defensa de uma sociedade hierarquizada e patriarcal, que promove uma demonização dos imigrantes e de grupos étnicos (que devem ser assimilados ou destruídos), ataques às questões de gênero e às minorias sociais, descrença nas instituições e nos partidos, investida contra intelectuais e imprensa, e uma conformação a dualidades e maniqueísmos: nós x eles; honestos x corruptos; bem x mal; família x grupos degenerados; religiosos x descrentes. Essa retórica da divisão baseada em uma razão binária produz um sentimento beligerante de contraposição e polarização, transformando adversários políticos em inimigos que devem ser neutralizados e, no limite, eliminados.

Os slogans das campanhas políticas, referenciados por Brown (2019), retratam esse saudosismo baseado em um passado mítico de famílias “íntegras” regidas “pela moral e pelos bons costumes”, quando mulheres e minorais sabiam os seus lugares. Nos Estados Unidos, Donald Trump apresentou o slogan de campanha “Faça a América grande de novo”; na França, Le Pen defendeu a “França para os franceses”; o Brexit usou o slogan “Recupere o controle”; o Partido Polonês da Lei e da Justiça defendeu “Polônia pura, Polônia branca”; Democratas Suecos usaram o “Mantenha a Suécia sueca”; o Partido Alternativa para a Alemanha defendeu “Nossa cultura, nosso lar, nossa Alemanha”. No Brasil, o atual presidente recuperou o slogan usando na Alemanha nazista para defender “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Vive-se no Brasil uma agenda reacionária, autoritária e não compromissada com a igualdade, correndo-se o risco de reverter conquistas sociais consolidadas, com a ascensão de pretenso outsider com visão extremada, com traços populistas, de nostalgia à ditadura militar e preso a um passado mitificado, de caráter messiânico que ataca grupos minoritários, entre eles indígenas, quilombolas, negros, homossexuais, e que estabelece verdadeira repressão à liberdade pedagógica dos professores a partir da justificativa de doutrinação ideológica.

Diante desse cenário, apresenta-se o questionamento: Como anda a democracia no Brasil? Há obras que falam em Impasse da democracia no Brasil (Avritzer, 2016), Democracia impedida (Santos, 2017), Estado Pós-Democrático (Casara, 2017). Com diferenças de diagnóstico, análises e perspectivas, há um mal-estar democrático. Alguns falam em crise democrática13. Qual o significado de uma crise? Há na crise tanto eros quanto tânatos: pulsão de vida e pulsão de morte; a esperança de continuidade e o medo da ruptura. Para Casara, falar em crise, no contexto democrático brasileiro, é ocultar uma mudança que já ocorreu. A palavra crise, aliada à permanência de algumas instituições e práticas democráticas, leva à ilusão de que o Estado Democrático ainda existe e resiste (Casara, 2017, p. 9-13).

Essa ilusão dociliza e acalma, o que torna a mudança aceitável e naturalizada. Segundo essa ideia, pode-se, então, dizer que a utilização do termo crise é um recurso retórico, um elemento discursivo e ilusório capaz de esconder o Estado de não democracia no Brasil. Segundo essa análise, não se tratam de modelos democráticos que recorrem ocasionalmente a instrumentos autoritários, mas de reconhecer que o Estado não pode mais ser tido como democrático, de modo especial, diante da forma como tratam os direitos, as garantias fundamentais e os grupos minoritários. Nesse sentido, não há crise. O que chamam de crise, conforme Casara, é, na verdade, um novo modo de governar as pessoas: um modo não democrático.

A expressão “pós-democracia” é atribuída a um cientista político inglês chamado Colin Crouch (2004), que a utilizou para designar o momento em que há o pleno e formal funcionamento das instituições democráticas, mas no qual a dinâmica democrática, gradual e progressivamente, desaparece, incluindo-se os valores do liberalismo14. A palavra democracia é usada apenas como simulacro e discurso apaziguador e, nesse sentido, a democracia pode entrar em falência mesmo permanecendo intacta (Runciman, 2018).

Considerando que democracia é um conceito capaz de permitir a inclusão de uma grande variedade de perspectivas, a exemplo da diversidade de teorias e modelos democráticos desenvolvidos por Charles Tilly (2013, p. 21): democracia constitucional, democracia substantiva, democracia orientada pelo processo e democracia procedimental; e dos modelos trabalhados por Frank Cunningham (2009): democracia liberal, democracia participativa, democracia pragmática, democracia deliberativa e democracia econômica, além de tantos outros critérios adotados por autores da teoria democrática, e, sendo ausente uma unicidade de seu sentido, é importante demarcá-la. Nos termos aqui propostos, democracia é o modo de articulação institucional do poder que respeite a legalidade e garanta a todos o acesso às instâncias de poder, o que envolve a representatividade e a legitimidade da tomada de decisões coletivas, bem como o equilíbrio entre os poderes; assegure direitos e garantias fundamentais; que seja capaz de realizar um contraponto à força do neoliberalismo que maximiza a importância do mercado e dos imperativos de eficiência em detrimento do ser humano e de políticas sociais e de igualdade; que permita ouvir vozes minoritárias e silenciadas, limitando o poder opressor das maiorias; que não sirva como mero instrumento de manutenção da ordem e do controle das populações indesejáveis (estranhos, anormais, disfuncionais e inimigos).

O ponto central é que o neoliberalismo está levando à era pós-democrática ou a uma racionalidade ademocrática, com o definhamento irreversível da democracia liberal (Dardot; Laval, 2016). Trata-se de um liberalismo econômico que enseja um pretenso minimalismo do Estado na promoção de políticas públicas conjugado com um Estado cada vez mais forte no campo jurídico, notadamente do controle social e repressivo, o que propicia o aumento da exclusão e violência, não apenas a violência física, mas também a estrutural e simbólica. Nota-se uma racionalidade que se estrutura em um conjunto de dispositivos discursivos, institucionais, políticos, jurídicos e econômicos que formam uma rede complexa de natureza estratégica com a invasão de todas as dimensões da existência humana. Nesse sentido, a hipótese defendida é a de que o neoliberalismo é incompatível com os valores democráticos e com uma agenda igualitária que estabeleça uma rede de proteção social, conforme análise a seguir.

O neoliberalismo15 é uma ideologia econômica e social que define um modelo de mercado, o papel do Estado, a maneira de interação e adequação da sociedade e do indivíduo à dinâmica de mercado. Promove uma forte defesa do livre mercado como arena de concorrência, com vista à máxima eficiência e êxito competitivo. Esse modelo concorrencial espraia-se para todas as esferas da vida, determinando que os indivíduos vejam-se como empresas de máxima performance.

O neoliberalismo necessita de um acolhimento político. Começou a desenvolver-se nos anos 30 e 40, no colóquio “Walter Lippmann”, em 1938, que reuniu acadêmicos liberais para discutir as mudanças político-intelectuais do liberalismo com as ameaças do socialismo. Nos anos 70 e 80, começa a ser colocado em prática após a crise do petróleo, como alternativa para recuperar a economia em crise. O marco de realização do neoliberalismo enquanto modelo econômico e social de Estado foi a eleição de Margareth Thatcher, em 1979, como Primeira-Ministra da Inglaterra (1979-1990) e o governo de Ronald Reagan (1981-1989) como presidente dos Estados Unidos, muito embora a primeira experiência essencialmente neoliberal tenha ocorrido no governo ditatorial de Augusto Pinochet no Chile, ao longo da década de 7016. Em 1989, com o Consenso de Washington, os ajustes macroeconômicos propostos por economistas de instituições financeiras como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Departamento do Tesouro dos EUA foram ampliados aos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades econômicas, com propostas de ajustamento estrutural de privatização do Estado, redução da função pública, desmobilização sindical, desmonte da solidariedade social, financeirização da economia e corrosão da democracia, com o consequente enfraquecimento da autonomia política na tomada de decisão (o Estado cede lugar ao mercado), considerando a supremacia do capital financeiro que controla os centros de decisão em escala mundial17.

Quanto aos seus autores, destacam-se os principais representantes da escola austríaca, Ludwig Von Mises (2010), Liberalismo, e Friedrich Hayek (2011), Caminho da servidão, e da escola americana de Chicago Milton Friedman18. Há inúmeras variações e interpretações dessas teorias e de desdobramentos, a exemplo do libertarianismo de Robert Nozick (2011) e sua teoria da justiça (justiça mercadológica em contraponto a uma justiça social), que defende ampla liberdade de mercado com rígidos limites ao uso do Estado para fins de política social e oposição aos esquemas de tributação redistributiva; e um capitalismo irrestrito sem compromissos sociais como o único capaz de garantir trocas livres e a posse de si19.

Segundo Harvey (2005), o neoliberalismo é uma teoria econômico-política que propõe que o bem-estar humano pode ser potencializado libertando as liberdades empreendedoras e os talentos individuais a partir de um quadro institucional caracterizado por fortes direitos de propriedade, mercado e comércio livre e, nesse sentido, a questão social é repudiada pelo neoliberalismo, por minar a liberdade com uma agenda tirânica de igualdade social.

O ataque neoliberal às políticas sociais gera uma cultura antidemocrática. Wendy Brown, em Nas ruínas do neoliberalismo, afirma que a racionalidade neoliberal tem êxito em fazer desaparecer os poderes sociais, as reivindicações críticas, com a consequente despolitização da vida pública. Para Brown, a perspectiva economizante do neoliberalismo acelerou o niilismo da nossa era, com a degradação acentuada do valor dos valores, tornando-os cada vez mais “fungíveis, triviais, superficiais e instrumentalizáveis” (Brown, 2019, p. 54, 198). Na era do empreendedorismo, monetização e financeirização do neoliberalismo, todos os aspectos da vida humana condicionam-se à economização, em um amálgama entre conservadorismo, moralismo e razões econômicas.

Ao contrário do Estado mínimo do liberalismo clássico que recorria ao modelo econômico do laissez-faire e ao modelo político de vigia noturno, o Estado neoliberal não é mínimo20. O Estado continua agindo fortemente por meio de uma atuação vigilante e permanente a favor do mercado. Há nos governos neoliberais uma ação forte e estratégica, de efeito potencializador, em favor dos capitais. Trata-se de um intervencionismo de mercado que intervém quando convém à economia e, ao mesmo tempo, trava a realização de exigências sociais: a ele cabe investir em infraestrutura para o estímulo ao mercado, efetuar a manutenção do câmbio da moeda, o controle das flutuações inflacionárias e da taxa de juros para a garantia da estabilidade econômica, ademais de, em momentos de crise, transferir para os cidadãos os custos da recuperação do sistema financeiro. Nesse sentido, se setores estratégicos apresentarem sinais de instabilidade, o Estado os socorre, bancando os riscos da atividade econômica, afinal, são too big to fail e, portanto, dignos de ajuda estatal, ainda que isso represente um keynesianismo de resgate dispendioso às custas das massas empobrecidas. Os mercados competitivos são bons, mas não são exatamente naturais nem autossuficientes21. Nesse cenário, é imperioso perguntar: Estado mínimo para quem?

Para Pierre Dardot e Christian Laval, a razão neoliberal apresenta quatro traços característicos: o mercado apresenta-se não como um dado natural, como sustentavam os economistas clássicos, mas a partir de uma realidade construída que requer a intervenção ativa do Estado, assim como um sistema de direito específico. Dessa forma, o discurso neoliberal não realiza-se à luz de uma ontologia da ordem mercantil, pois não busca o fundamento de sua legitimidade no “curso natural das coisas”. Trata-se de um “projeto construtivista”; a essência da ordem de mercado reside não na troca, mas na concorrência. Dessa forma, a existência do mercado implica em fazer valer a concorrência como norma geral das práticas econômicas; o Estado vê-se a si mesmo como empresa, tanto em seu funcionamento interno quanto em sua relação com outros Estados. Nesse cenário, ocorre uma primazia do direito privado e um esvaziamento das categorias do direito público. Nota-se uma conformação da ação pública aos critérios de rentabilidade, produtividade, eficiência e desempenho, com ênfase à vida apolítica do cidadão-consumidor indiferente e apático; a universalização da norma da concorrência ultrapassa as fronteiras do Estado, atingindo os indivíduos em suas relações. Trata-se de uma nova subjetivação imposta pelo neoliberalismo. A governamentalidade empresarial que prevalece no plano da ação do Estado (Estado-empresa) espraia-se para a ideia de indivíduos empreendedores de si (sujeito-empresa), sem garantias e estabilidade. A empresa passa a constituir-se em modelo de subjetivação22: “Cada indivíduo é uma empresa que deve se gerir e um capital que deve se fazer frutificar” (Dardot; Laval, 2016, p. 378).

Importante mencionar que Foucault (2018), em Nascimento da biopolítica, enfatizou a significância do neoliberalismo como uma nova racionalidade política, cujo alcance e implicações vão muito além da política econômica e do fortalecimento do capital. Nessa racionalidade, os princípios do mercado se tornam princípios de governo, aplicados pelo e no Estado, mas também circulam nas instituições e em toda a sociedade. Esses princípios de realidade que saturam e governam cada esfera da existência e reorientam o próprio homo economicus, transformando-o de um sujeito de troca e da satisfação de necessidades (liberalismo clássico) em um sujeito da competição e do aprimoramento do capital humano (neoliberalismo)23.

A partir dessas características, nota-se a extensão da racionalidade mercantil e gerencial a todas as esferas da existência humana, fazendo da razão neoliberal uma verdadeira razão-mundo que acena ao esgotamento da ideia de democracia como forma política, ao subverter a concepção de cidadania ligada à proteção social como consequência lógica da democracia política. Não se trata de um simples desencantamento democrático passageiro, mas de uma mudança radical e de uma dessimbolização que afeta o modo de fazer política.

Nesse cenário, a figura do cidadão dá lugar ao homem empreendedor, o sujeito ao qual a sociedade nada deve, aquele que tem que se esforçar para conseguir o que quer, de acordo com os valores da meritocracia. A referência da ação política não é mais o sujeito de direitos, mas um ator autoempreendedor, que é o único responsável pelo empreendimento de si. O político passa a enfatizar a lógica da racionalidade econômica. Nesse sentido, não se governa um povo. Regula-se o fluxo de populações, fazendo viver quando se agrega riqueza e capital ao País, e deixando morrer pela improdutividade ou pouca capacidade de consumo. Esse modelo atenta diretamente contra a lógica democrática da cidadania social, “reforçando as desigualdades sociais na distribuição dos auxílios e no acesso aos recursos em matéria de emprego, saúde e educação”. Trata-se da fabricação de um número crescente de “subcidadãos” e “não cidadãos” (Dardot; Laval, 2016, p. 381).

Outro aspecto dessa nova razão de mundo é a aproximação entre o neoliberalismo e o neoconservadorismo de teor altamente moralizador. Na realidade, “entre neoliberalismo e neoconservadorismo existe uma concordância que não é nada fortuita: se a racionalidade neoliberal eleva a empresa a modelo de subjetivação, é simplesmente porque a forma-empresa é a ‘forma celular’ de moralização do indivíduo trabalhador’, da mesma forma que a família é a ‘forma celular’ da moralização da criança”. Daí a exaltação do indivíduo calculador e responsável que acompanha indiferente o desmantelamento dos sistemas de aposentadoria, educação pública e saúde. Nesse sentido, mais do que uma singela zona de contato, “a articulação da empresa com a família é o ponto de convergência ou interseção entre normatividade neoliberal e moralismo conservador” (Dardot; Laval, 2016, p. 388).

No Brasil, o liberalismo conviveu por anos com a escravidão. Agora temos um liberalismo de mercado ao lado de um autoritarismo nos costumes que leva o Estado a um patrulhamento sobre os planos de vida individuais. Isso contraria os princípios do individualismo, da tolerância e da neutralidade ética do Estado, que são ideias estruturais do liberalismo. Nesse sentido, o neoliberalismo é profundamente iliberal.

Nesse modelo de exaltação da liberdade mercadológica, há um esvaziamento da democracia participativa, provocado tanto pela demonização da política e dos esquemas de justiça estatal, conduzida pela asfixia econômica e financeira, quanto pelo investimento na crença da inevitabilidade, é dizer, de que não há alternativa ao status quo, o que gera passividade e apatia24. Trata-se da criação de um “novo normal” social marcado por um tempo sem alternativas, que fixa padrões de integração, representação e mecanismos de controle social vinculados a uma lógica de austeridade marcada pelo conformismo em face das privações relativas a bens materiais e simbólicos25. Com a política da desesperança e da falta de alternativa, as eleição deixam de fazer diferença, sobretudo aos olhos daqueles que mais necessitam de mudanças políticas. Conforme análise do sociólogo econômico Wolfgang Streeck (2018, p. 102), “a resignação política das camadas desfavorecidas protege o capitalismo contra a democracia e estabiliza a transição neoliberal que lhe dá origem”.

Nesse novo normal, a preocupação com o “bem comum” é substituída por uma gramática individualista, com posturas apáticas, hedonistas e narcisistas. Estimula-se o “cada um por si” e a identificação da felicidade a partir do consumo, como argumenta Lipovetsky (2015), por meio de um processo de individualização das relações sociais (atomização dos indivíduos) em detrimento da solidariedade e de projetos coletivos. A alteridade entra em crise em sociedades narcísicas e ensimesmadas. Vê-se uma homogeneização do indivíduo em uma lógica que atende aos imperativos do mercado e ao desaparecimento do cuidado com o outro diante da exaltação e da ditadura do eu como subjetivação que nega o comum ou preocupações para além daquelas inerentes ao próprio desempenho e à competitividade.

Hoje, vê-se, no Brasil, o avanço do retrocesso26, com a degradação das condições de trabalho e a retirada de direitos trabalhistas (uberização ou precarização das relações trabalhistas); o antiambientalismo27; o discurso refratário aos direitos humanos e aumento da força policial (políticas punitivistas)28, tendo a morte como política de Estado (necropolítica), que tanto faz morrer (guerra às drogas, à criminalidade), quanto deixa morrer sem as proteções sociais estatais29; o corte de políticas sociais distributivas30; a negação de pautas identitárias, o que provoca a intensificação da vulnerabilidade de minorias excluídas historicamente como índios, quilombolas, negros, LGBTs e imigrantes31; ataques e ameaças à veículos de imprensa, afinal, a imprensa desafia a ilusão do consenso; a intimidação, perseguição e censura aos professores (combate ao marxismo cultural); a deterioração das instituições educacionais, universitárias e científicas, tanto das instituições privadas que, com raras exceções, foram mercantilizadas e dominadas pelos grandes oligopólios cotados na bolsa de valores e condicionados à lógica da eficiência econômica, quanto das públicas, reiteradamente atacadas e ameaçadas com cortes de verbas para enfraquecer sua autonomia e capacidade de crítica ao governo de turno32; o cultivo do anti-intelectualismo, revisionismo histórico, negacionismo científico e contrário ao politicamente correto; a demonização do Estado e privatização das empresas públicas.

A história reitera, como afirma Wanderley Guilherme dos Santos (2017, p. 147), o extenuante embate entre tentativas de inclusão econômica e social da massa empobrecida, compatível com a promessa democrática, e a resistência da plutocracia econômica e financeira, conduzida pela lógica da eficiência econômica e por obstáculos intrínsecos ao projeto democrático. Neste contexto, é imperioso afirmar que o neoliberalismo é incompatível com uma vivência genuinamente democrática, uma vez que viabiliza regimes protoautoritários, com indivíduos apáticos indiferentes ao interesse comum, promove a desativação da política pelo predomínio do econômico e o consequente conformismo e a adequação à lógica concorrencial. Nesses termos, a democracia é antitética ao neoliberalismo. E a pandemia do coronavírus, nessa reflexão, representa a singela gota que transbordou o copo e lançou ainda mais luzes às contradições entre a democracia como forma política e o neoliberalismo como sistema de acumulação. É imperativo recuperar a centralidade do debate sobre políticas de proteção social que, entre outras defesas, promova a saúde como um bem público, considerando a importância do corpo social para a realização da saúde como um projeto coletivo democrático.

O artigo analisou o neoliberalismo e sua racionalidade ademocrática como insustentáveis para a afirmação de uma agenda de igualdade e inclusão. A política de austeridade fiscal, projetada para financiar cortes de programas sociais e de pesquisas científicas, promover flexibilização de direitos e conceder subsídios às empresas, tornou-se incompatível com a promessa democrática de inclusão socioeconômica. A pandemia apenas confirma e escancara, como a singela gota que transborda o copo, as vulnerabilidades e contradições entre a democracia como forma política e o neoliberalismo como sistema de acumulação, em razão da flagrante incompatibilidade de implementação de uma agenda igualitária e baseada na ampliação da cidadania, que são promessas democráticas, com uma atuação mercadológica e econométrica que se concilia com os interesses da plutocracia financeira, como diretrizes apregoadas e perseguidas pelo neoliberalismo.

Períodos de crises extremas são momentos de inflexão impostergável (até para impedir que a desordem e o caos justifiquem e naturalizem as irresponsabilidades políticas), de reavaliação dos problemas mais profundos de nossas sociedades e de mudanças no status quo, o que nos leva a refletir sobre a importância do valor democrático e de políticas sociais e econômicas necessárias para romper com o sistema que reiteradamente legaliza privilégios e legitima desigualdades, com ampliação da iniquidade e fratura social.

A política econômica neoliberal subverte a democracia, pois gera e legitima a desigualdade, a exclusão, a apropriação privada dos comuns e um imaginário democrático profundamente esmaecido. Na verdade, o neoliberalismo gera as condições para o avanço de formas contemporâneas de autoritarismo. Uma peculiaridade do neoliberalismo autoritário é que ele opera à revelia de instituições democráticas, estando fortemente comprometido com o sistema de acumulação. Os seus líderes promovem programas econômicos que se direcionam às formas radicalizadas de globalização neoliberal e financeirização que entregam ainda mais poder à elites mundiais. Dessa forma, a sociedade divide-se ainda mais, os salários decrescem, a sobre-exploração aumenta, a estrutura tributária torna-se mais regressiva, as proteções sociais são corroídas, as economias desequilibram-se e a pobreza tende a crescer. Trata-se de uma pulsão totalitária que pauta o mundo a partir das regras mercadológicas, convertendo regimes democráticos em Estados desdemocratizados.

O que a pandemia tem demonstrado é que a globalização, com seus desdobramentos na intensificação do intercâmbio cultural, na integração dos mercados em escala planetária, com seu intenso fluxo de mercadorias, informação e capital humano, parece biologicamente insustentável na ausência de uma infraestrutura social de saúde pública, o que passa pela implementação de políticas sociais e pela construção de um projeto político, econômico e social que ressignifique o individualismo como valor central da contemporaneidade, o que deve dar espaço ao imperioso e central debate sobre políticas de proteção social que, entre outras defesas, promova a saúde como um bem público, considerando a importância do corpo social para a realização da saúde, entre outros direitos sociais, como um projeto coletivo.

Diante dessas reflexões, defende-se que a realização dos valores democráticos passa pelo protagonismo de uma classe trabalhadora politicamente articulada para a viabilidade de um modelo econômico capaz de distribuir de forma mais justa a renda, a riqueza e o poder e pela promoção de mais bem-estar material à maioria pobre da população com a redução das profundas disparidades de renda e riqueza, com a expansão de programas sociais conduzidos por um sistema tributário progressivo e com realocação dos gastos públicos.

Nesse sentido, a pandemia reforça a urgência do amparo humanitário; da solidariedade internacional; a necessidade da assistência universal à saúde, com o fortalecimento da arquitetura de saúde pública; da implementação de uma agenda igualitária; da defesa das universidades públicas, dos investimentos em pesquisa e confiança na ciência; e da construção de uma rede de proteção social que acene à realização de promessas não cumpridas e estabeleça condições de resgate dos valores democráticos, da emancipação e liberdade, permitindo às pessoas exercerem suas potencialidades legítimas.

Encerro o texto admitindo o caráter controverso e disputado das minhas ideias e argumentos e, nesse sentido, abro à possibilidade de refutação e crítica.