“A violência masculina contra a mulher manifesta-se em todas as sociedades falocêntricas. Como todas o são, em maior ou menor medida, verifica-se a onipresença desse fenômeno” (Saffioti, 1995, p. 4). O homem não é o inimigo da mulher, mas sim a organização social de gênero perpetrada por uma ordem patriarcal de estrutura dominante nos corpos sociais presentes em todo o globo.

A violência contra mulher, nessa lógica, é perpetrada nas sociedades em medidas e formas diferentes. A América Latina passou por um processo de colonização que trouxe consequências negativas que persistem ainda hoje. Tais consequências podem ser analisadas por meio de questões que marcam as colonialidades de poder e de gênero. Esses poderes pós-coloniais exercem uma enorme influência na forma que a violência contra mulher acontece nos países latino-americanos, pois nesses países a colonização não foi apenas um projeto de exploração econômica, mas também de dominação ideológica, política e dos corpos das mulheres originárias3.

Tendo em vista essa problemática, o objetivo deste artigo é, com um enfoque institucional e prático, analisar as contribuições da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para agendas4 interamericanas sobre violência contra a mulher.

Deste modo, a hipótese desta pesquisa é que a Corte Interamericana consolidou uma linha jurisprudencial num movimento de ampliação do compromisso com as questões de gênero e de violência contra a mulher. Essa hipótese foi confirmada pela identificação, nos julgados analisados, de um alinhamento da Corte não apenas com os documentos normativos interamericanos que, a propósito, são elaborados com grande protagonismo estatal, mas também com as demandas construídas e pautadas de baixo para cima pelos movimentos sociais, contribuindo significativamente para a compreensão da violência contra a mulher como uma categoria translocal. 

Para a redação do presente trabalho, partimos dos documentos normativos que regem o funcionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e também a violência contra a mulher no âmbito da Organização dos Estados Americanos. Ao considerarmos normas internacionais, adotamos um enfoque dogmático na análise relativa ao respeito aos compromissos decorrentes dos tratados incorporados pelos Estados e que se refiram à violência contra a mulher, mas também um enfoque prático e aplicado na medida em que avaliamos se a jurisprudência da Corte Interamericana nos autorizaria afirmar a existência de agendas interamericanas sobre violência contra a mulher. 

A pesquisa foi realizada por meio do acesso direto a documentos legais e julgados da Corte. Ou seja, estamos considerando a análise das normas e das decisões da Corte Interamericana como um estudo de base empírica calcado na análise documental5.

Adotamos como principal base e fonte primária as sentenças da Corte em 12 (doze) casos que versam sobre violência contra a mulher. Para a análise crítica desses casos, utilizamos também fontes secundárias, ou seja, referências teóricas sobre violência contra a mulher.

Por fim, este artigo foi dividido em duas partes. Na primeira, fazemos uma breve contextualização da violência contra mulher nos países latino-americanos numa perspectiva decolonial. Na segunda parte, realizamos a análise de julgados da Corte Interamericana que tratam sobre violência contra a mulher para demonstrar a evolução da óptica de gênero da Corte ao sentenciar os casos, como também para evidenciar como esse Tribunal colaborou para a consolidação da violência contra a mulher como uma categoria translocal com aptidão para orientar todos os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos.

O presente texto tem como base a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que versa sobre violência contra mulher. Ainda que a Corte tenha uma perspectiva interamericana, as discussões travadas nos casos, considerando os Estados que reconheceram a competência jurisdicional desse tribunal, têm relação direta com questões que marcam os processos de colonização da América Latina. Dito isso, é importante explicar que a categoria “violência contra mulher” não pode ser interpretada e utilizada de forma eurocentrada e hegemônica, ou seja, desconsiderando que para compreender a violência contra a mulher nas Américas é fundamental ter em conta questões que marcam as discussões sobre colonialidades de poder e de gênero.

Antes do contato com os invasores coloniais, não existia, segundo as pesquisadoras Oyuronke Oyewumi (1997), feminista nigeriana, e Paula Allen Gunn (1992), feminista indígena, uma estrutura semelhante à do ocidente em relação ao gênero nas sociedades Yorubas e nos povos indígenas americanos. Nesse sentido, não existia uma hierarquização baseada no sexo, o que fazia com que a divisão sexual do trabalho e a subordinação das mulheres por serem mulheres não eram marcas predominantes dessas sociedades. Homens e mulheres dividiam suas tarefas de acordo com a reciprocidade e a complementariedade, e ambos tinham acesso ao poder público e simbólico.

A organização social vinha de outros fatores, e um dos principais era o fator de troca de experiência baseada na idade cronológica. O fator biológico anatômico sexual não determinava o social, mas, como registra Breny Mendoza (2010), o social determinava o social. Essas sociedades também não reconheciam o dimorfismo sexual do ocidente (homem e mulher), mas reconheciam mais de dois gêneros; assim, abraçavam a homossexualidade com estima.

Os homens colonizadores conseguiram, com ajuda dos homens colonizados, desconfigurar a relativa igualdade existente entre os homens e as mulheres nessas sociedades. Os homens colonizados entendiam que só perpetrando essa nova configuração de rebaixamento social das mulheres seria possível controlar um pequeno espectro de poder naquele novo modelo social que estava surgindo. Nesse sentido, Lugones afirma o seguinte:

E, portanto, é importante entender em que medida a imposição desse sistema de gênero foi tão constitutiva da colonialidade do poder quanto a colonialidade do poder foi constitutiva desse sistema de gênero. A relação entre eles segue uma lógica de constituição mútua.

Bruna Araújo (2018) anota que a colonização praticada na América Latina durante séculos não se deu apenas a níveis de exploração econômica e material, mas também nos níveis ideológico e político, e essa exploração ainda traz consequências persistentes na constituição contemporânea de poder. O colonialismo nos países latino-americanos “[...] teve como símbolo de poder o pater famílias, a figura do homem proprietário de terras, de homens e mulheres escravizadas, além de suas filhas e esposas” (Casoni; Peruzzo, 2020, p. 207).

Muito bem atrelados a esses fatores, outro determinante histórico que ressoa ainda hoje em nossas realidades é a acumulação primitiva e a “caça às bruxas”, cujas origens remontam ao século XV na Europa, assim como nas colônias americanas. A “caça às bruxas” foi empreendida tanto pelos protestantes quanto pela Santa Inquisição Católica, onde centenas de milhares de mulheres morreram queimadas pela justificativa de serem bruxas. Mas o que acontecia, na verdade, era a busca pela domesticação das mulheres e a subtração da esfera produtiva para consolidar o novo modelo socioeconômico em expansão na época.

O pacto social de gênero, nos termos utilizados por Mendoza (2010), aconteceu quando os homens brancos capitalistas e a população branca operária masculina formaram entre si identidades social, política, econômica e cultural muito diferentes das que as mulheres e as pessoas escravizadas poderiam ter. Apenas os homens brancos eram considerados cidadãos livres que tinham controle sobre seu corpo e direito à participação política. Usufruíam de direitos legais, civis, individuais e políticos que excluíam as mulheres e os escravizados.

Ainda em consonância com o que Mendoza (2010) explica, as mulheres brancas ocidentais estão cada vez mais ocupando espaços sociais, políticos e econômicos, assim, cada vez mais tentando se acoplarem ao pacto. Todavia, ao se ligarem ao pacto junto aos homens, geram uma superexploração das mulheres da periferia, das negras, latinas e indígenas de seus países. Surge, assim, um pacto colateral entre homens e mulheres brancas. 

Nota-se que os estudos sobre colonialismo e colonialidade do poder na América Latina, através de reflexões decoloniais, trazem reflexões profundas sobre a forma de constituição deste poder em relação às mulheres e outras minorias sociais. Deste modo, “[...] a caracterização desse sistema de gênero colonial/moderno, tanto nos contornos gerais quanto na sua concretude vivida e detalhada, nos permitirá ver a imposição colonial, a profundidade dessa imposição” (Lugones, 2008, p .77 – tradução nossa7).

Apesar de todas as barreiras, as mulheres, através de décadas empenhadas em movimentos por transformações sociais e políticas, e especialmente os movimentos feministas, conseguiram impactar na garantia de diversos direitos durante os séculos XIX e XXI (Casoni; Peruzzo, 2020, p. 207). Soledad Larraín (1988) comenta que, entre as décadas 70 e 80, houve uma rica movimentação de mulheres na luta contra a violência contra a mulher por meio da constituição de grupos de mulheres e feministas. Os movimentos de mulheres e feministas na América Latina, com muita voz e garra, fizeram e fazem parte de um movimento histórico, representaram e representam as mulheres que sofriam e sofrem violência pelo grande impacto da colonialidade de gênero estruturalmente enraizada ainda hoje.

Se o movimento das mulheres nos Estados Unidos e na Europa Ocidental desempenhou um papel importante na politização da questão da violência contra as mulheres, especialmente o estupro e a violência doméstica, em meados da década de 1970, os grupos de mulheres na América Latina também foram atores-chave na construção das bases para o que mais tarde ficou conhecido como uma rede transnacional proeminente.

O Primeiro Encontro de Feministas Latino-Americanas, realizado em Bogotá, em 1981, simbolizou o ponto de partida desses movimentos. Nesse encontro, houve a nomeação do dia 25 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. O Segundo Encontro de Feministas Latino-Americanas foi realizado no Peru, em 1983, e trouxe um avanço muito importante, que foi o olhar para a necessidade de abrigos para as mulheres vítimas de violência. O terceiro encontro foi realizado no Brasil, em 1985, quando foi estabelecida a criação da primeira conexão de trabalho com a ONG Isis-Salud, com sede no Chile. Em 1989, foi criada uma rede de combate à violência, a “Rede Cone Sul”; outra rede também foi formada no V Encontro de Feministas Latinos-Americanas, em 1990.

No entanto, foi somente a partir do conhecimento da noção de violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos que o movimento se expandiu na América Latina, como também em todo o mundo.

Essa conceituação começou a circular entre ativistas no início da década de 1990, principalmente por meio de um artigo escrito por Charlotte Bunch, intitulado “Os direitos das mulheres como direitos humanos: rumo a uma revisão dos direitos humanos”, publicado na Revista Human Rights Quarterly.

De acordo com Keck e Sikkink (1998), as ativistas latino-americanas se tornaram parte de uma conversa global e, como um dos grupos mais empenhados, ajudaram a desenvolver uma rede transnacional de luta e, consenquentemente, uma nova categoria de violação dos direitos humanos: a violência contra mulher.

Nesse sentido, a década de 1990 foi uma década de extensa transformação jurídica sobre violência contra a mulher. Muitos países, além de assinarem o único acordo regional existente e o primeiro documento internacional para definir oficialmente a violência contra a mulher, a Convenção de Belém do Pará, também reformaram seu sistema penal e adotaram nova legislação sobre violência dentro da família. As reformas estabeleceram novas instituições para lidar especificamente com o problema, ao mesmo tempo em que invalidaram as normas que legitimavam a desigualdade entre os sexos (Lemaitre, 2013, apud Assis, 2017, p. 1516).

Os movimentos feministas autônomos também são de grande importância para o desenvolvimento de políticas que enfrentam a violência contra as mulheres em todo o mundo. De acordo com as estatísticas trazidas por Mala Htun e S. Laurel Weldon (2012), a mobilização destes movimentos em contextos domésticos e transnacionais é um agente valioso para uma mudança política, pois ela dissemina as perspectivas dos grupos sociais, alcançando um público amplo por meio de reivindicações por mudanças institucionais.

De acordo com Mariana Assis (2017), os movimentos autônomos feministas exercem fortes efeitos, pois a) exigem reformas institucionais; b) influenciam o público e as agendas internacionais; c) geram protestos públicos; d) conectam ativistas, funcionários e organizações; e) adotam estilo de vida que induz uma reforma social; f) distribuem materiais informativos; f) propagam, também, um ativismo jurídico transnacional, que, segundo Santos (2007, p. 30), é definido como

[...] um tipo de ativismo que enfoca a ação legal junto a tribunais internacionais ou instituições quase judiciais para fortalecer as demandas dos movimentos sociais; para fazer mudanças jurídicas e políticas domésticas; para reformular ou redefinir direitos; e/ou para pressionar os Estados a fazerem cumprir as normas nacionais e internacionais de direitos humanos.

Vítimas, ativistas, defensores públicos, ONGs, movimentos sociais, entidades, entre outras organizações e grupos de indivíduos, estão cada vez mais recorrendo aos órgãos internacionais e, deste modo, por meio de uma cadeia de direitos humanos (Assis, 2017), os Tribunais e as Comissões de Direitos Humanos são cada vez mais utilizados como estratégia para pressionar, compelir e constranger o Estado violador de direitos humanos.

Não é raro o entendimento de que as decisões e recomendações emanadas destes organismos internacionais sejam de difícil implementação e, por mais que elas apresentem questões jurídicas complexas no âmbito de execução, são ainda muito importantes por dois principais motivos: a) exercem grande impacto reputacional sobre os governos nacionais, principalmente em democracias que entendem que abraçar os direitos humanos é sinônimo de progresso, civilização e estado de direito; b) promove precedentes que, de forma estratégica, são utilizados para tentativas de mudança no sistema doméstico interno.

Nessa perspectiva, pareceu-nos importante examinar a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para entender, assim, como ocorrem as transformações de categorias legais, como a categoria violência contra a mulher, e como sua jurisprudência pode desempenhar o papel de agenda interamericana. As decisões da Corte geram impactos em casos individuais, e, de acordo com Htun e Weldon (2012, p. 558), a “difusão regional” das decisões promove o conhecimento de normas internacionais:

A difusão ocorre tanto por meio de processos de aprendizagem de elite e emulação de outras nações quanto por meio de conexões na sociedade civil. Por meio dessas conexões, as elites aprendem lições de outros países e de ativistas, e as ONGs pegam ideias de jurisdições próximas e pressionam por ações governamentais.

Antes de mais nada, é importante entender como o ordenamento jurídico brasileiro vincula o Estado brasileiro às decisões da Corte Interamericana. Essa compreensão é necessária, pois justifica e evidencia a relevância do presente estudo.

O art. 84, VIII, da Constituição diz que compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. O art. 49, I, por sua vez, diz que é da competência exclusiva do Congresso resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

O Supremo Tribunal Federal, no Agravo Regimental em Carta Rogatória nº 8.279-4 (República Argentina), de 17 de junho de 1998, fixou entendimento no sentido de que a incorporação de tratado ou convenção internacional exige, primeiro, a assinatura pelo Chefe do Executivo nacional. Após, exige a ratificação pelo Congresso, o depósito do documento de ratificação na respectiva organização internacional (o que inicia a vigência e consequente responsabilidade internacional do Estado) e, por fim, a promulgação e publicação do texto no Diário Oficial, quando passa a ter vigência interna e vincular também internamente o Estado e os particulares.

O art. 5º, § 3º, diz que os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais12. Por fim, no Recurso Extraordinário nº 466.343-1/SP, de 3 de dezembro de 2008, o STF atribuiu estatuto supralegal aos tratados e convenções de direitos humanos não incorporados como emenda, ficando abaixo da Constituição e acima das leis ordinárias, como é o caso da Convenção Americana de Direitos Humanos.

O Estado brasileiro reconhece a competência de diversos órgãos internacionais para proceder à supervisão do cumprimento das normas de direitos humanos. Vale registrar que esse reconhecimento não é obrigatório, jamais pode ser imposto aos Estados, mas, uma vez que o Estado, no exercício de sua soberania, decide se vincular a esses órgãos, o cumprimento de suas orientações passa a ser obrigatório – seja para o Estado, seja para os particulares (pois, com a incorporação, o documento internacional é alçado ao ordenamento jurídico interno).

No caso da Corte Interamericana, o Brasil reconheceu, por meio do Decreto nº 4.463/2002, a competência do tribunal como obrigatória, de pleno direito e por prazo indeterminado, em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos. Ou seja, o Brasil admitiu a competência ampla, em todos os casos, e não apenas em alguns, como, aliás, é permitido no âmbito da Convenção Americana13. A forma de execução dessas decisões está disposta nos arts. 62 e 68 da Convenção Americana14.

Ou seja, nos casos envolvendo o Brasil, o cumprimento é obrigatório. No entanto, nos casos envolvendo outros países, o que passa a ser obrigatório é o alinhamento com a interpretação dada à Convenção, e não a implementação das obrigações impostas nas sentenças para outro Estado. Em outros termos, no caso do Brasil, que reconheceu, sem qualquer reserva, a competência da Corte, se ocorre uma interpretação para a Convenção, a jurisdição interna, se quiser aplicar a Convenção, não poderá destoar desse entendimento, mesmo tendo sido ele proferido em caso envolvendo outro país. Isso porque o que está em questão é a interpretação da Convenção, cuja competência é da Corte, nos termos do Decreto nº 4.463/2002. Aqui também a importância de identificar agendas interamericanas sobre violência contra a mulher na Corte Interamericana evidencia a relevância deste artigo.  

Sabemos que a promulgação da Carta da OEA, da convenção americana e da manifestação feita pelo Brasil nos termos do Decreto nº 4.663/2002, vincula-nos às decisões da Corte Interamericana. Desta maneira, escolhemos a análise da jurisprudência desse tribunal, pois, além de ser fruto de um órgão judicial autônomo interamericano que vincula o Brasil, ou seja, é oponível ao sistema de justiça, o percurso de consolidação da violência contra a mulher como uma categoria translocal tem potencial de contribuir para avanços significativos nas lutas das mulheres.

Mariana Assis (2017, p. 1509) registra que, juntamente com a integração dos mercados e o aumento dos fluxos migratórios, o rearranjo das fronteiras e das estruturas de poder no sistema-mundo contemporâneo levou ao surgimento de uma esfera jurídica transnacional. Ou seja, o complexo processo de desenvolvimento e circulação de categorias jurídicas se engedra de forma translocal, ou seja, são realizadas interpretações jurídicas de formas multidirecionais e por vários atores.

Especificamente em relação à categoria jurídica “violência contra as mulheres”, o enquadramento dessa categoria como uma violação dos direitos humanos é produto de uma grande e transnacional mobilização feminista para usar linguagem jurídica e sanções com o objetivo de impedir diferentes formas de violência sofridas por mulheres em espaços distintos (Assis, 2017, p. 1510).

Assim, analisamos e sistematizamos 12 (doze) sentenças da Corte que envolvem violência contra a mulher.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em janeiro de 1995, encaminhou à Corte um caso contra o Peru (Loaysa vs. Perú). Houve, neste país, governado pelo regime autoritário liderado por Alberto Fujimori, várias violações de direitos humanos contra a Professora María Elena Loaysa Tamayo, da Universidade San Martín de Porres. A professora foi acusada pela Divisão Nacional contra o Terrorismo (DICONTE) de fazer parte do Partido Comunista de Peru – Sendero Luminoso. María Elena foi presa, torturada e sujeita a várias violações de direitos humanos.

Nesse caso, apesar de a Comissão alegar que María Elena foi estuprada enquanto estava presa sob o regime autoritário de seu país e de até a própria vítima testemunhar o fato, a Corte Interamericana enquadrou a queixa da professora em “violência geral do Estado” e não como estupro e violência contra mulher. Ou seja, nessa decisão, a Corte não aprofundou a discussão sobre violência contra a mulher, apesar de ser evidente a ocorrência desse tipo de violência prevista na Convenção de Belém do Pará, que, no âmbito da OEA, foi publicada em 1994 e entrou em vigor internacional em 1995, e, por isso mesmo, poderia ter orientado a interpretação e a decisão da Corte.

Sentenciado em 1997, podemos encontrar em alguns trechos relatos claros do que María Elena sofreu:

Na DICONTE, ela ficou 10 dias incomunicável e foi submetida a torturas, tratamentos cruéis e degradantes e intimidações, por exemplo, “torturas ... ameaças de ser afogada na praia durante horas à noite e o estupro de que foi vítima por militares do DICONTE”.

[...] que ela foi tocada, que tocaram seu corpo inteiro, que a polícia a agrediu fisicamente e bateu nela; que a levaram para a praia com outros detidos; que foi vendada e amarrada, que bateram nela, despiram-na, estupraram-na através da vagina e do reto, que a sufocaram no oceano, que ela acredita que desmaiou; que a polícia a espancava no caminho para a DINCOTE; que todos os dias ela era agredida e tocada.

[...] que foi hostilizada, torturada, ameaçada com a vida de sua irmã e de sua filha, razão pela qual assinou a declaração de evidência, para que sua família ficasse segura.

Foi a partir dos arts. 5º e 7º da Convenção Americana de Direitos Humanos que a decisão da Corte foi fundamentada. O primeiro consagra o direito à integridade pessoal e o segundo trata do direito à liberdade pessoal. Não obstante, analisando o posicionamento do Tribunal, nota-se que, em relação à matéria de estupro e violência contra a mulher, a Corte alegou que, “pela natureza do fato”, a acusação não poderia ser comprovada.

Para Palacios Zuloaga (2008), as demonstrações mais fortes advinham da alegação da violência sexual de estupro causada na vítima do caso, e, mesmo assim, além de a Corte não reconhecer o ocorrido, também não fundamentou o que deveria ser entendido por “pela natureza do fato”.

Em relação a outros casos que envolvem violações sexuais e que também foram apreciados pela Corte entre 1997 e 2003, Assis (2017, p. 1521) aponta o seguinte:

No caso La “Panel Blanca” (Paniagua Morales y otros) vs. Guatemala, sentenciado pela Corte em 1998, Blanca Lidia Zamora de Paniagua, em seu depoimento, apontou vários sinais de tortura sexual que viu ao reconhecer o corpo de sua cunhada Ana Elizabeth Paniagua Morales (uma das vítimas), no necrotério. Além disso, outra vítima neste caso, Doris Torres Gil, testemunhou que durante o seu período na prisão, os guardas fizeram insinuações de conteúdo sexual em relação a ela. No entanto, nenhuma dessas reivindicações foi posteriormente considerada pelo Tribunal. Da mesma forma, em 2003, a Corte examinou o caso Maritza Urrutia vs. Guatemala, onde a Comissão, adotando uma perspectiva de gênero, assinalou que Maritza, enquanto detida arbitrariamente, havia sido torturada psicologicamente, dadas as ameaças e a contínua possibilidade de ser assassinada, fisicamente torturada ou estuprada. Embora a Corte tenha reconhecido a tortura psicológica, não chegou ao mesmo nível da Comissão de afirmar que tal violação continha um conteúdo específico de gênero, enraizado no medo de ser estuprada ou abusada sexualmente.

A categoria “violência contra a mulher” só foi implementada com profundidade na Corte em 2004, especificamente no caso Massacre Plan de Sánchez vs. Guatemala. Foram 268 pessoas massacradas por um conflito armado na Guatemala, no mês de julho de 1982. A maioria dessas pessoas assassinadas pertencia à comunidade indígena Maia. Ocorreu que, após uma sequência de ataques, no dia 18 de julho de 1982, os homens viram o exército se aproximar e decidiram fugir, deixando, assim, crianças e mulheres na comunidade.

No entanto, apesar de os homens da comunidade acreditarem que os integrantes do exército e os colaboradores civis não iriam utilizar suas forças contra as mulheres e as crianças, a comunidade foi brutalmente invadida, tendo as mulheres sido estupradas, violentadas, torturadas, humilhadas e mortas, assim como as crianças.

De acordo com Assis (2017), foram designados, pelo Tribunal, onze artigos da Convenção violados, mas, por mais que a Corte reconhecera a violência contra as mulheres causada neste caso, trazendo os danos físicos e psicológicos das vítimas sobreviventes, foi só na parte de reparações que ela tratou da violência perpetrada contra as mulheres da comunidade:

As mulheres que foram vítimas de violência sexual por agentes do Estado no dia do massacre e que sobreviveram continuam a sofrer com este ataque. O estupro de mulheres era uma prática do Estado, realizada no contexto de massacres, com o objetivo de destruir a dignidade da mulher a nível cultural, social, familiar e individual. Essas mulheres são percebidas como estigmatizadas em suas comunidades e têm sofrido com a presença dos agressores nas áreas comuns do município. Além disso, a impunidade em que permanecem esses eventos impediu as mulheres de participar dos processos judiciais.

Nessa perspectiva, a Corte faz uma associação importante: violentar, humilhar, torturar e matar as mulheres, assim como as crianças e os outros indivíduos presentes, é deteriorar a cultura daquela comunidade. Houve, assim, o reconhecimento de que essas mulheres tinham um papel fundamental de transmissoras de conhecimentos culturais.

Nota-se uma diferença de postura da Corte entre 1997 e 2004. Apesar disso, foi só em 2006 que a Corte aplicou, em sua decisão, a Convenção de Belém do Pará. Ou seja, é neste momento que podemos afirmar que a jurisprudência da Corte Interamericana começa a se alinhar às agendas consolidadas na Convenção de Belém do Pará e, por isso, começa a sinalizar no sentido de construção de uma agenda sobre violência contra a mulher também no âmbito de sua competência jurisdicional.

A decisão foi para o caso do Presídio Miguel Castro Castro vs. Peru, que ocorreu no Peru, em 1992, e teve sentença em 25 de novembro de 2006, sob o governo de Alberto Fujimori (1990-2000). A prisão de Castro Castro, localizada em Lima, abrigava presos políticos acusados de terrorismo, e, entre 6 e 9 de maio, o governo atacou bruscamente o pavilhão feminino onde estavam acusadas de pertencerem ao Partido Comunista Sendero Luminoso. Nessa perspectiva, o foco estratégico de ataque às mulheres pela polícia, por serem mulheres, é demonstrado nos seguintes trechos da sentença (Corte IDH, 2006):

O fato de ter começado o ataque no pavilhão onde se alojavam as mulheres presas políticas, e onde várias delas estavam grávidas, indicaria uma seleção intencional contra as mulheres. Além disso, o fato de que o ataque tenha sido planejado para terminar no Dia das Mães foi interpretado e sentido como mais uma provocação, como uma crueldade contra os familiares, especialmente as mães, e também contra as vítimas, que “sofriam em pensar no sofrimento das mães e outros familiares”.

[...] as mulheres se viram afetadas pela violência de maneira diferente dos homens. A CVR incluiu em seu relatório um capítulo específico sobre a violência sexual contra as mulheres, e também se referiu à situação que experimentaram as mães presas em centros penitenciários. Concluiu-se ainda, nesse relatório, que durante o conflito interno e em decorrência dele, os agentes estatais foram responsáveis por aproximadamente 83% dos casos de violação sexual contra as mulheres.

A violência contra as mulheres é uma estratégia de guerra que os atores do conflito armado usam para avançar no controle do território e dos recursos. Além disso, essas agressões servem como tática para humilhar, aterrorizar, destruir e ferir o “inimigo”, seja o núcleo familiar, seja a comunidade a que pertence a vítima.

O Tribunal reconheceu e adotou, no caso, o termo violência contra a mulher e suas configurações. Nesse sentido, foi explicitamente demonstrado o termo violência sexual pela Corte, tendo como inspiração outras fontes de direito internacional, em especial a decisão do Tribunal Penal Internacional de Ruanda, no Caso Akayesu16:

[...] a decisão contra Akayesu é identificada como a sentença fundadora da linha, por ser a sentença mais citada que contém a doutrina jurisprudencial vigente desde 1998 no cenário internacional, a qual foi retomada em 2006 pela Corte Interamericana em o caso da Penitenciária de Castro Castro, primeira sentença em que a Corte Interamericana aplica o instrumento interamericano especializado, ou seja, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, por considerar o Estado peruano internacionalmente responsável pela omissão em seu dever de investigar os fatos ocorridos na prisão, contra as mulheres privadas de liberdade.

A despeito da influência de outras fontes internacionais, a decisão da Corte Interamericana foi fundamentada com perspectiva de gênero principalmente pelo desempenho e pela luta de mulheres que ajudaram a transformar a composição do Tribunal e o rumo de suas decisões.

Outro exemplo que demonstra a diferença que faz uma composição majoritariamente feminina em decisões que envolvem casos de violência contra mulher está na sentença de um caso que ocorreu três anos depois do caso Castro Castro, ou seja, o Caso González e outras (“Campo Algodonero”) vs. México, de 200918. A Corte Interamericana sentenciou o caso, assim, com uma decisão que contemplou e enquadrou plenamente a categoria “violência contra as mulheres”.

A questão central do caso se baseia na responsabilidade internacional do Estado mexicano pelo desaparecimento e posterior morte de Claudia Ivette González, Esmeralda Herrera Monreal e Laura Berenice Ramos Monárrez, que foram encontradas mortas em um campo de algodão, em 6 de novembro de 2001, na cidade de Juárez, México. O caso foi levado à Corte porque o Estado não observou as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitidas em 2007.

Deste modo, para o Tribunal analisar as questões levantadas pela Comissão e pelos representantes das vítimas, foi necessário levar em conta o contexto social, econômico e cultural da cidade de Juárez, México. “Uma cidade industrial no norte do México, caracterizada pelo intenso tráfego de migrantes, profundas desigualdades sociais e alto índice criminalidade” (Assis, 2017, p. 1526 – tradução nossa19).

Juárez, desde 1993, tem um forte histórico de desaparecimentos e homicídios de meninas e mulheres entre 15 e 25 anos. A transformação da posição social das mulheres, advinda, principalmente, de um diferente posicionamento feminino no mercado de trabalho, teve seu efeito na vida das mulheres dentro e fora de suas casas e foi determinada por uma mudança no patriarcado enraizado nas sociedades. Uma das respostas a essa mudança de comportamento das mulheres e dos corpos sociais, no México, foi o assassinato de mulheres.

Como foi perquirido no caso Castro Castro, a violência contra as mulheres é uma estratégia de guerra; nesse sentido, no caso González, o assassinato de mulheres traduz o desejo pela continuação de uma sociedade misógina, machista e patriarcal. Segundo entendimento da Corte, foi uma “guerra” ao fim do patriarcado.

Portanto, depois de examinar os relatórios e as evidências, a Corte concluiu que a maioria dos casos de assassinatos de mulheres na cidade constitui casos de violência de gênero ocorridos em um contexto de discriminação sistemática contra as mulheres (Assis, 2017, p. 1527). A Corte foi assertiva e inovadora ao analisar o caso por meio de uma sensível perspectiva de gênero. Rejeitou a simples compreensão individualizada das vítimas, considerando que a violência contra a mulher é um fenômeno global de violência de gênero.

Nessa lógica, a Corte concluiu que a falta de responsabilidade diante do crescimento do número de homicídios de mulheres e jovens desde 1993 representava uma cultura de discriminação contra a mulher que advinha também do próprio Estado. Havia, dessa forma, a perpetuação da violência institucional. A violência contra as mulheres foi atrelada à discriminação contra as mulheres na cidade:

No presente caso, o Tribunal constata que o Estado afirmou perante o Comitê CEDAW que a “cultura de discriminação” da mulher “contribuiu a que [os] homicídios [de mulheres em Ciudad Juárez] não fossem percebidos no princípio como um problema de magnitude importante para o qual eram requeridas ações imediatas e contundentes por parte das autoridades competentes”. Ademais, o Estado também afirmou que a cultura de discriminação contra a mulher estava baseada “em uma concepção errônea de sua inferioridade” (par. 132 supra).

Como registra Assis (2017, p. 1529), no caso González y otras vs. México:

[...] foi, portanto, inovador no sentido que foi a primeira vez em que a Corte IDH se envolveu em uma prolongada tradução da categoria “violência contra a mulher” para o contexto da América Latina, abarcando plenamente seus principais elementos: o caráter estrutural da violência, as conexões entre os papéis de gênero e estereótipos da violência, a necessidade de adotar diferentes padrões de evidência, dada a natureza do dano, a violência institucional que permite uma cultura de impunidade para prevalecer, e assim por diante.

No mesmo ano, em 24 de novembro de 2009, a Corte Interamericana, ainda com Cecília Medina Quiroga como presidenta, proferiu sentença no caso Massacre de las Dos Erres vs. Guatemala. O caso foi em torno do massacre realizado pelo grupo especializado dentro das forças armadas de Guatemala, Kaibiles, de 25121 habitantes da comunidade (subdivisão) de Las dos Erres, La Libertad, Departamento de Petén, que ocorreu entre 6 e 8 de dezembro de 1982.

O massacre ocorreu em um período chamado Doutrina de Segurança Nacional, em que a Guatemala vivenciou um intenso conflito armado (1962-1996). As perdas desse período foram grandes, com muitas crianças, homens e mulheres assassinados. As mulheres foram especialmente selecionadas e sofreram violações que incluíram estupro e violência física ao ponto de terem seus bebês abortados por conta das agressões infligidas sobre elas.

Apesar de a Guatemala alegar que não violou os dispositivos internacionais apontados na denúncia, com o fundamento de que não valiam para o Estado no momento em que os fatos ocorreram, tanto processual quanto substantivamente, o Tribunal observou o seguinte em sua sentença:

[...] que em conformidade com a Convenção Americana, vigente no tempo dos fatos, o Estado tinha a obrigação de investigar todos os fatos com due diligence, que ainda estavam pendentes no momento do reconhecimento da jurisdição contenciosa do Tribunal em 9 de março de 1987. Esta obrigação foi posteriormente confirmada pelo Estado na ratificação do CIPST em 29 de janeiro de 1987 e da Convenção de Belém do Pará em 4 de abril de 1995. Deste modo, o Estado teve que garantir os cumprimentos na época, mesmo que as Convenções não tivessem sido adotadas na época do massacre. O Tribunal estabeleceu, portanto, que “[o Estado] tem o dever de garantir o direito de acesso à justiça [...] em conformidade com as obrigações específicas estabelecidas nas Convenções especializadas [...] no que diz respeito à prevenção e punição de tortura e violência contra as mulheres. [Estas] disposições [...] especificam e complementam as obrigações do Estado em relação ao cumprimento dos direitos consagrados no Convenção Americana”, bem como o “corpus juris internacional em matéria de proteção da integridade pessoal (tratamento humano).

Portanto, a Corte entendeu que a ausência de investigação constitui violação do dever do Estado em relação à proteção dos direitos humanos.

Também contra a Guatemala, em 4 de setembro de 2012, a Corte Interamericana, no Caso Massacres de Río Negro vs. Guatemala, teve a percepção explícita de violência contra a mulher como uma arma para destruir as comunidades:

Da mesma forma, este Tribunal estabeleceu que durante o conflito armado as mulheres foram especialmente selecionadas como vítimas de violência sexual. Assim, durante e antes dos massacres mencionados ou “operações de terra arrasada”, membros das forças de segurança do Estado perpetraram violações sexuais massivas ou indiscriminadas e públicas, por vezes acompanhadas da morte de mulheres grávidas e da indução de abortos. Essas práticas tiveram como objetivo destruir a dignidade da mulher nos planos cultural, social, familiar e individual. Além disso, deve-se notar que, de acordo com o CEH, quando foram perpetrados contra as comunidades maias, “os estupros massivos tiveram um efeito simbólico, já que as mulheres maias são responsáveis pela reprodução social do grupo [... e] personificam os valores que deveriam ser reproduzidos na comunidade”.

Trata-se, nesse caso, da

[...] destruição da comunidade maia de Río Negro, por meio de uma série de massacres perpetrados pelo Exército da Guatemala e membros das Patrulhas de Autodefesa Civil nos anos 1980 e 1982, bem como [sobre] a perseguição e eliminação de seus membros, e subsequentes violações contra os sobreviventes, incluindo a falta de investigação dos eventos acima mencionados.

Na sequência, tivemos uma sentença de 30 de agosto de 2010, contra o México, na qual a Corte Interamericana examinou o Caso Fernández Ortega y otras vs. México, que envolve violação sexual e torturas sofridas por Fernández Ortega em 22 de março de 2002, ocasionadas por um ataque de um grupo de 11 soldados militares.

De acordo com a Corte, além da acusação de estupro e tortura, o caso examinava a falta de diligência na investigação e punição dos resposáveis, a falta de reparação adequada para a vítima e seus familiares, a utilização da jurisdição militar para a investigação e julgamento das violações de direitos humanos e as dificuldades que enfrentam as mulheres indígenas para acessar a justiça.

A abordagem da Corte a respeito da dificuldade das mulheres indígenas de acessarem a justiça foi uma análise interssecional22 e inovadora em relação ao seu histórico de decisões, pois, além de demonstrar as dificuldades impostas aos povos indígenas, houve o reconhecimento da dupla dificuldade que se tem ao ser mulher e indígena para alcançar justiça. Nesse sentido, o Tribunal também reconheceu a violência institucional castrense que já tinha sido bastante perpetrada pelo Estado de Guerrero:

De acordo com a Secretaria da Mulher do estado de Guerrero, “[a]s mulheres indígenas continuam sofrendo as consequências de uma estrutura patriarcal cega à equidade de gênero, em especial em instâncias como forças armadas ou policiais, que são treinadas para a defesa, o combate ou o ataque a criminosos, mas não são sensibilizadas sobre os direitos humanos da comunidade e das mulheres”. Neste contexto, entre 1997 e 2004, foram apresentadas seis denúncias de violações sexuais de mulheres indígenas, atribuídas a membros do Exército, no estado de Guerrero, as quais foram conhecidas pela jurisdição militar, sem que exista registro de que em algum desses casos os responsáveis tenham sido punidos.

Após a vítima passar por muitas dificuldades e por uma violência institucional alavancada pelo machismo estrutural, houve, finalmente, uma decisão favorável para o caso por meio do Tribunal. A Corte responsabilizou o Estado pautada numa óptica de gênero, reconhecendo o desgaste emocional que a vítima suportou e a coragem que teve que ter para conseguir justiça:

Adicionalmente, das circunstâncias próprias da situação da senhora Fernández Ortega, a Corte não encontra elementos que afetem a credibilidade de suas declarações. A suposta vítima é uma mulher indígena, que vivia em uma região montanhosa isolada, que teve de caminhar várias horas para interpor uma denúncia sobre um estupro diante das autoridades de saúde e do Ministério Público que não falavam seu idioma e que, provavelmente, teria repercussões negativas em seu meio social e cultural, entre outras, e um possível rechaço de sua comunidade. Além disso, denunciou e perseverou em sua reivindicação, sabendo que na região onde vive continuava a presença de militares, alguns dos quais ela estava acusando penalmente pelo cometimento de um crime grave.

Outro caso, Gelman vs. Uruguay, também trouxe contribuições importantes no âmbito da categoria de violência contra a mulher. Nessa lógica, em consonância com o que coloca a Corte IDH (2011) em sua sentença, o caso se refere a um desaparecimento forçado de uma mulher grávida, María Claudia García Iruretagoyega, em 1976, em razão da Operação Condor23.

A operação tinha um tratamento específico para as mulheres grávidas, pois elas ficariam vivas até o parto, para que, depois de terem seus filhos retirados pelas forças militares, fossem mortas ou “desaparecidas”. Seu marido foi morto pela operação, e seus restos mortais foram encontrados em 1989, mas, em relação a María Claudia, não obtiveram mais notícias depois de ter sido realizado seu parto e de ter tido sua filha sequestrada pela operação de militares.

O Tribunal, após uma minuciosa análise do caso, reconheceu que esses atos cometidos contra María Claudia são formas claras de violência contra a mulher, tendo em vista que ela estava em uma estado de alta vulnerabilidade por ser mulher e por estar grávida:

Os atos cometidos contra María Claudia García indicados anteriormente podem ser qualificados como uma das mais graves e reprováveis formas de violência contra a mulher, que teriam sido perpetrados por agentes estatais argentinos e uruguaios e que afetaram gravemente sua integridade pessoal e foram evidentemente baseados em seu gênero. Os fatos lhe causaram danos e sofrimentos físicos e psicológicos e constituem uma violação de tal magnitude que deve ser qualificada como a mais grave forma de violação de sua integridade psíquica em função dos sentimentos de grave angústia, desespero e medo que pôde experimentar ao permanecer com sua filha em um centro clandestino de detenção, onde usualmente se escutavam as torturas causadas a outros detidos (SID), somado ao fato de não saber qual seria o seu destino quando fossem separadas, assim como de poder ter previsto seu destino fatal.

Diferentemente dos Tribunais nacionais, que, grande parte das vezes, reproduzem uma violência institucional para com a vítima, revitimizando-a, a Corte desenvolveu, ao longo dos anos, estratégias que condenam a cultura machista de culpar as vítimas pelas violências sofridas. Assis registra que, desde os casos Rosendo Cantú e Fernandez Ortega, ambos contra o México, o Tribunal vem desenvolvendo novos padrões para avaliação de provas nos casos de violência contra a mulher, particicularmente em relação à violência sexual (Assis, 2017, p. 1537).

Ademais, a Corte, assim como os outros tribunais internacionais, teve um papel fundamental na classificação da violência sexual como forma de tortura, como registra Arango (2014, p. 465):

Nenhum dos dois instrumentos internacionais que proíbem a tortura, a saber: a Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, nem a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, estão incluídos a violência sexual como forma de tortura, portanto, a expansão semântica na classificação da violência sexual como forma de tortura constitui uma construção jurídica desenvolvida pela jurisprudência internacional.

Podemos notar, nessa linha, que, desde o Caso Loayza Tamayo vs. Perú, houve um contínuo progresso nas decisões da Corte ao trabalhar com casos que envolvem violência contra a mulher. Esse refinamento também pode ser visto em um caso semelhante ao do Presídio Miguel Castro Castro vs. Perú, mas mais aguçado em relação à óptica com gênero, ou seja, o Caso J. vs. Perú, que teve sua sentença prolatada novembro de 2013. Esse caso traz, explicitamente, o quão importante é a declaração da vítima, já que, em casos de estupro, por exemplo, há ausências de provas gráficas e documentais, “[...] portanto, o depoimento da vítima constitui prova fundamental do fato” (Corte IDH, 2013, par. 323).

Outro exemplo de um padrão mais alinhado à perspectiva de gênero para avaliação de provas nos casos de violência contra a mulher é o que aconteceu no Caso Veliz Franco vs. Guatemala, em que o Tribunal entendeu e declarou que a forma com que María Isabel Veliz Franco25 foi encontrada morta já configurava evidência suficiente para provar que o assassinato se baseava em violência de gênero, ou seja, que ela foi morta por ser mulher:

Este Tribunal já determinou que, embora não se possa apurar que todos os homicídios de mulheres ocorridos na época dos fatos ocorreram por razões de gênero, é plausível que o de María Isabel tenha sido, conforme o que se encontrou no corpo da garota. De fato, foi indicado que as mulheres vítimas de homicídios de gênero freqüentemente apresentavam sinais de brutalidade da violência exercida contra elas, bem como sinais de violência sexual ou mutilação de corpos (par. 78 supra). De acordo com estas características, o corpo de María Isabel foi encontrado com evidentes sinais de violência, incluindo sinais de enforcamento, ferida no crânio, corte na orelha e mordidas nas extremidades superiores; sua cabeça estava enrolada em toalhas e um saco, e ela tinha comida na boca e no nariz (par. 99 supra); além disso, a blusa e calça que usava estavam rasgadas na parte inferior (par. 110 supra). Isso é relevante e suficiente para os fins de aplicação do art. 7 da Convenção de Belém do Pará ao caso. É interessante esclarecer que a falta de certeza absoluta sobre o que foi expressado está ligada à falta de finalização da investigação interna, bem como à forma como ela tem sido desenvolvida até o momento. Assim, por exemplo, elementos transcendentes como a presença de violência sexual nos eventos não foram determinados de maneira precisa (par. 111 supra e par. 196.b infra).

Não é só a partir de casos que julgam violências física e/ou sexual contra mulher que se nota um progresso contínuo pelo Tribunal em relação à consideração da violência contra a mulher como um tipo específico de violência. A Corte tem demonstrado um papel ativo, e essa postura pode ser identificada em outro caso que a Corte sentenciou em 2014, Rodriguez Vera y otros vs. Colômbia, em que foi reconhecida não uma violência física e/ou sexual que envolvia lesões corporais, mas o grande impacto que uma violência psicológica pode causar em uma mulher por ela ser mulher. Nesse sentido, a Corte fez a seguinte consideração:

Da mesma forma, a Corte considera que a ameaça de corte de cabelo, bem como a expressão de desprezo por uma suposta gravidez, denotam conduta dirigida contra a senhora Santodomingo Albericci por sua condição de mulher. O corte forçado do cabelo ou sua ameaça implica uma mudança na aparência da pessoa sem o seu consentimento, para o qual, dependendo das circunstâncias do caso, pode constituir um tratamento contrário ao art. 5.2 da Convenção, mas também, no caso particular de que as mulheres tendem a ter conotações e implicações relacionadas à sua feminilidade, bem como impactos em sua autoestima. Portanto, a Corte considera que alguns dos maus-tratos a que foi submetida Yolanda Santodomingo Albericci foram agravados por sua condição de mulher e dirigidos em razão de seu gênero. Consequentemente, considera que tal conduta constitui violência contra a mulher.

O caso I.V. vs. Bolívia vai ao encontro dessa percepção ao julgar a esterilização forçada de uma mulher peruana, em um hospital público, no dia 1º de julho de 2000. Na sentença, ficou claro que há um consenso internacional de que a esterilização sem consentimento constitui uma forma de violência contra a mulher, na qual uma série de direitos humanos é afetada (Corte IDH, 2016, par 135). Nessa perspectiva, na linha do que registra Assis (2017), o Tribunal, citando o Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim sobre a Mulher, julgou o caso como um ato violento e discriminatório contra as mulheres.

Um adendo importante que vai além dos casos demonstrados é que, no Brasil, bem recentemente (2021), dois casos chegaram para o julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), quais sejam, os casos Márcia Barbosa e Abdelmassih.

Márcia Barbosa de Souza foi assassinada em 1998, aos 20 anos, no estado da Paraíba. O caso Márcia Barbosa começou a ser julgado pela Corte IDH no dia 3 de fevereiro de 2021, através de um suspeito: o Deputado Aécio Pereira de Lima. Um ano após ser condenado (2008), o então suspeito faleceu e não chegou a ser preso. A CIDH levou o caso à Corte afirmando que o Estado brasileiro agiu com negligência e culpa pela falta de punição para o crime cometido contra Márcia. Por sua vez, a decisão de apreciação do caso Abdelmassih pela Corte é ainda mais recente, pois trata-se das omissões do Estado brasileiro perante os crimes cometidos pelo médico Roger Abdelmassih, que estuprou algumas de suas pacientes, além de ser acusado de sumir com embriões que estavam sob sua guarda.

Esses dois casos abrirão a possibilidade de novas discussões na Corte, especialmente sobre violência obstétrica a partir do caso Abdelmassih, tema de grande importância para a jurisprudência brasileira, considerando a relevância do caso Alyne da Silva Pimentel que tramitou na CEDAW (Peres; Peruzzo, 2021).

Importante registrar, em linhas conclusivas, que a categoria violência contra a mulher não foi criada pela Corte Interamericana nem mesmo por outro Tribunal Internacional. Ela foi engendrada por um processo de desenvolvimento sócio-legal, que também contou com os movimentos sociais, ativistas e ONGs (Assis, 2017, p. 1540).

A categoria violência contra mulher, no âmbito da Corte, foi permeada por múltiplas vozes que, não tendo nas instituições estatais a devida garantia dos direitos e deveres assumidos pelos Estados internacionalmente, recorreram ao Sistema Interamericano e obtiveram da Corte Interamericana de Direitos Humanos uma atenção relevante que culminou em agendas interamericanas sobre violência contra a mulher.

A consolidação dessa luta em documentos nacionais e internacionais, como a Lei Maria da Penha e a Convenção de Belém do Pará, é o resultado de um processo, e não o início dele. Desse modo, a Corte fez (e continua fazendo) parte desse processo, contribuindo com as produções, interpretações, difusões e mobilizações jurídicas multidirecionais para a consolidação de agendas que traduzem uma preocupação interamericana com essa categoria translocal de violência e que podem (e devem) ser utilizadas pelos Sistemas de Justiça dos Estados-partes em suas decisões, seja pelas instâncias superiores, seja pelas instâncias inferiores.

Em outros termos, a Corte Interamericana tem tido um papel significativo ao atuar como esfera pública transnacional, permeável aos múltiplos atores internacionais que, na condição de vítimas, se deparam com o fato de que, diante de omissões e ações violadoras de direitos humanos pelo Estado, o recurso ao próprio Estado muitas vezes é insuficiente para sanar os problemas, pois normalmente encobre questões relevantes e estruturais que são expostas com muito mais clareza e respondidas com muito mais eficiência nos foros internacionais.