Para Boaventura Santos (2006), a luta pelos direitos, notadamente pelos direitos humanos, só se torna possível através da identificação profunda com os postulados culturais daqueles a quem se propõe proteger.

Nessa linha, e como visto no item anterior, a Defensoria Pública é posta como instrumento de exercício da democracia, considerada como a instituição responsável por aprofundar essa identificação, contribuindo para a “construção de bases autorreferenciais, por parte dos demandantes de justiça, de modo a propiciar tanto a manifestação efetiva das próprias singularidades e das singularidades das suas dores e dos seus anseios quanto a reciprocidade e solidariedade nas suas diferenças” (Franco, 2015, p. 40).

A discussão que se coloca, neste momento, é em torno da identificação ou da representação social que a Defensoria Pública possui para com a(o)s suas(eus) assistida(o)s.

Sobre o tema, Moscovici (2007) afirma que as representações sociais são solicitadas dentro das estruturas representacionais da própria sociedade. Para ilustrar sua afirmação, o autor toma como exemplo a questão do reconhecimento meramente formal dos “direitos dos homens”, que, ao tempo em que é tida como conquista universal, tem sua plena efetividade reservada aos corpos que carregam as marcas dos privilégios de gênero, raça, classe, dentre outros.

No Brasil, essa cisão social é decorrente da formação do país, pautada por um sistema patriarcal e racista. A berlinda identitária se torna mais evidente nas instituições que possuem maior poder, como aquelas que compõem o sistema de justiça brasileiro, dentre as quais se encontra a Defensoria Pública.

Dessa maneira, considerando a dinâmica de exclusão social que caracteriza a sociedade brasileira, que cria, por exemplo, dificuldades para que mulheres e negros se apropriem plenamente dos seus direitos fundamentais, as representações sociais vão funcionar como uma forma de adquirir capacidade de definição, de identidade e de expressão, ainda que simbólica (Santos; Scopinho, 2015, p. 168-182).

De acordo com Angela Davis (2018, p. 74-76), as políticas de identidade importam na medida em que ampliam o espectro de possibilidades de incorporação de novos agentes e perspectivas nas instituições, deslocando narrativas que situam as minorias em geral e as mulheres negras em especial do espaço de subalternidade. Apesar de sua importância, a autora lembra que a adoção dessas políticas não é o suficiente para o enfrentamento das dinâmicas de desigualdade nas instituições, que precisam modificar sua forma de atuação, a partir da incorporação desses novos sujeitos, adotando sentidos éticos renovados.

Portanto, devem-se entender as políticas de representação de gênero e raça como medidas pontuais, mas importantes no confronto das desigualdades. Em especial em ambientes como o da Defensoria, que atua com um público de extrema fragilidade social, não há como negar o resultado positivo, reconfortante, de identificação e acolhimento, ao se ver representada(o) em um lugar ou espaço sistematicamente negado pelas práticas sexistas e racistas.

A título de exemplo, registra-se que, em trabalho realizado por uma das autoras como advogada em um Centro de Referência Social no interior da Bahia, havia expressões de alívio das usuárias ao serem atendidas por uma semelhante, não sendo raras as vezes em que o espanto positivo tomava conta da sala quando se deparavam com uma mulher negra as atendendo. Uma dessas usuárias, mulher negra vítima de violência doméstica, no primeiro atendimento realizado, ressoou um vibrante “graças a Deus! Pensei que eu ia ser atendida por um homem, branco, sério, de paletó e gravata, igual na televisão”.

Assim, sem se perder das configurações sociais que moldam as premissas aqui fixadas, mas também sem ignorar as afirmações doutrinárias que traçam a Defensoria Pública como uma instituição democrática, popular e identitária, o presente trabalho busca analisar se, de fato, a instituição apresenta traços de identidade com a população que se propõe a assistir, sendo, nas palavras de Glauce Mendes Franco (2015, p. 40), um “locus de autorrepresentação”, ou se a instituição recai em “discursos inócuos, e muitas vezes iníquos, sobre direitos humanos universais”.

O primeiro dado aqui destacado consta do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil (2015) e se relaciona ao perfil das(os) defensoras(es) públicas(os) estaduais, que, como sinaliza a pesquisa “não é totalmente homogêneo, refletindo distinções importantes”. Neste passo, analisa-se o que é classificado como “características sociodemográficas”, que refletiriam o “background dos Defensores Públicos Estaduais em termos de sexo, faixa etária e etnia” (Ministério da Justiça, 2015).

Em relação ao sexo, as Defensorias Públicas Estaduais guardam certo grau de equidade, sendo que 51% dos defensores públicos foram considerados do sexo masculino, e 49% do sexo feminino.

Dados recentes divulgados pelo pesquisador André Gambier Campos (2020), com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apontam que, quando consideradas as Defensorias Públicas Estaduais e da União, as mulheres são a maioria nos quadros da carreira, correspondendo a 50,7% das profissionais4.

O banco de dados utilizado para a produção do perfil apresentado pela Figura 2 foi a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de 2017; contudo, o cenário desenhado – quando avaliadas as Defensorias Públicas estaduais isoladamente, se mantém. É o que demonstra, por exemplo, a recente pesquisa realizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia no ano de 2020.

O mesmo acontece em outros 11 (onze) estados da Federação, conforme se observa na tabela abaixo.

No entanto, a aparente equidade, e, em alguns casos, a predominância do gênero feminino, deve ser observada também na distribuição de poder dentro das Defensorias Públicas. As mulheres não necessariamente ocupam, na mesma proporção que os homens, os cargos de chefia dentro da instituição.

Em levantamento realizado através dos sites oficiais das Defensorias Públicas Estaduais de todo o País, obteve-se o seguinte resultado: dos 26 (vinte e seis) estados da Federação e 1 (um) Distrito Federal, em apenas 4 (quatro) deles o cargo de Defensora(or) Pública(o) Geral é ocupado, atualmente, por uma mulher.

Comparando os dados trazidos pelas Tabelas 1 e 2, é possível perceber que apenas a Defensoria Pública do Estado do Tocantins – cujo quadro de defensoras(es) possui uma maioria feminina – é dirigida, atualmente, por uma mulher. No Estado de Alagoas, por exemplo, apesar de as mulheres representarem 56,63% dos membros da carreira, em toda a história de nomeações, o cargo de defensor público geral nunca foi ocupado por uma mulher.

Dos 10 (dez) estados que apresentaram uma maioria masculina em seus quadros de defensoras(es), 2 (dois) deles são, atualmente, comandados por uma mulher, sendo eles o estado do Ceará e o Distrito Federal.

Para além do cargo de defensor público geral, as Defensorias Públicas contam, em sua estrutura organizacional, com coordenações, diretorias e núcleos especializados. Segundo informações das próprias instituições, esses órgãos internos servem de apoio para a atuação e execução das atividades, sendo a função de coordenadora, por exemplo, classificada como de confiança, ou seja, essas pessoas possuem, na maioria das vezes, poder de gestão e decisão.

Nesse sentido, o 1º Diagnóstico de Gênero da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (2018), estado que possui, conforme Tabela 1, uma maioria feminina em seu quadro de defensoras(es) correspondente a 67%, revela que 85% dessas profissionais não ocupam uma função de confiança.

O estudo destaca, ainda, que, 65,93% das defensoras públicas da DPE/RJ nunca ocuparam uma função de confiança na instituição; 25% delas afirmaram que deixaram de ocupar uma função de confiança por razões familiares; apenas 7% declararam já ter se candidatado a algum cargo eletivo; e 22% informaram que tiveram vontade de se candidatar, mas deixaram de fazê-lo por questões pessoais.

O cenário nacional não difere muito do apresentado pelo estudo promovido pela DPE/RJ no ano de 2018. A partir da colheita de dados em 19 (dezenove) sites oficiais das Defensorias Públicas estaduais, foi possível extrair informações acerca do percentual correspondente ao sexo feminino e masculino da(o)s atuais ocupantes das funções de confiança de cada instituição.

Analisando os dados de maneira geral, temos que 47,37% das Defensorias Públicas estaduais do Brasil possuem uma predominância masculina ocupando, atualmente, as suas funções de confiança, enquanto que a predominância feminina ocorre em 36,84% dos casos. É possível verificar, ainda, que, em apenas 15,79% das instituições, as funções de confiança são divididas de maneira igualitária entre os membros da carreira6.

Para Ana Alice Alcântara Costa (1998), “historicamente, em geral, as mulheres têm estado do outro lado do exercício do poder, do lado da condição de subalternidade”, e, assim, restam-lhes, apenas, as “pequenas parcelas de poder ou os pequenos poderes que lhes tocam e que lhes permitem romper, em alguns momentos ou circunstâncias, a supremacia masculina, [pois] são poderes tremendamente desiguais”.

Salete Maria da Silva (2018) alerta que são diversos os motivos que levam a essa baixa representatividade feminina nas esferas de poder, destacando que as dificuldades vão desde as limitações financeiras até as barreiras impostas à manutenção de candidaturas independentes e que buscam distanciamento desse lugar coadjuvante, que nos fora imposto na prática política. A autora afirma, ainda, que as mulheres, “ao fim e ao cabo, seguem excluídas do poder político institucional ou, no máximo, autorizadas a acessar uma pequena fatia deste”.

Ainda nessa linha, e acessando uma vez mais os dados trazidos pelo 1º Diagnóstico de Gênero da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (2018), verifica-se que 79,5% das defensoras cariocas acham que a sua vida pessoal é mais afetada pelo exercício da profissão do que a de seus colegas homens; 13% indicaram ser a única responsável pelas tarefas domésticas/cuidados com o(a)s filho(a)s; 46,6% afirmaram que, apesar de não serem a única responsável, a sua parcela de contribuição com as tarefas/cuidados com o(a)s filho(a)s corresponde a 75%. Ademais, 9,86% das defensoras públicas do Rio de Janeiro concordam ou concordam totalmente com a afirmação “já deixei de ser escolhida para uma função de chefia pelo fato de ser mulher”; e, por fim, 90% concordam ou concordam totalmente com a afirmação “acho importante a maior participação de mulheres em cargos eletivos e de direção na DPERJ”.

Os dados oficiais aqui citados e colhidos pelos organizadores do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do I Censo da Defensoria Pública da Bahia e do 1º Diagnóstico de Gênero da Defensoria Pública do Rio de Janeiro tomaram por base, exclusivamente, a designação do sexo pelo viés biológico, de modo que não foram consideradas as identidades de gênero das(os) defensoras(es) públicas(os), não havendo dados produzidos sobre tal aspecto. Igualmente não foram coletados dados acerca da sexualidade dessas(es) profissionais.

Essa lacuna demanda algumas reflexões, sobretudo se levarmos em consideração que uma das principais atuações da Defensoria Pública está vinculada ao combate da discriminação e defesa da igualdade e diferença, estando, em seu rol de tutela, o combate à discriminação de gênero e sexua­lidade. A ausência do olhar para si, ao optar pela não produção de dados internos acerca das identidades de gênero e sexualidade dos seus, denuncia a opção pelo silenciamento, com um nítido engajamento com dinâmicas da cisgeneridade e heteronormatividade compulsórias, reproduzidas por grande parte das organizações e instituições que compõem o sistema de justiça brasileiro.

Acredita-se, dessa maneira, que a Defensoria Pública, instituição expoente na promoção e resgate da pessoa discriminada, deveria se distanciar da reprodução de comportamentos que potencializam silenciamentos e passar a trilhar por um caminho livre das posturas discriminatórias, também em seu âmbito interno, sobretudo se considerarmos que, no Brasil, a cada 23 (vinte e três) horas morre uma pessoa LGBTQI+ de forma violenta. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (2020), apenas em 2019, 329 (trezentos e vinte e nove) LGBTQI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis e intersexuais) morreram vítimas da LGBTfobia.

Nessas ausências, residem os gatilhos da reprodução de práticas discriminatórias. A exclusão na produção de dados específicos sobre sexualidade e identidade gênero nega a dignidade da pessoa, mediante a reprodução de uma violência caracterizada pelo silenciamento que, em última análise, leva à sua eliminação, inclusive pela naturalização de tais posturas. Vale lembrar que a produção de dados sociais e institucionais serve à construção de políticas públicas, de modo que esses dados deveriam se aproximar o máximo possível da realidade, denunciando problemas não só de estrutura organizacional, como também de exclusão de grupos sociais.

Do mesmo modo, devem-se analisar academicamente esses dados sob uma perspectiva crítica. Nesse sentido, como pontua Felipe Freitas (2017), há a necessidade urgente das pesquisas empíricas em Direito incorporarem e questionarem o porquê de as mulheres serem as “menos representadas nos altos postos de trabalho mesmo tendo mais anos de estudo”, bem como porquê de as pessoas LGBTQI+ estarem “expostas a formas mais insistentes de violência”.

Ademais, conquanto não haja registros de dados acerca do perfil das(os) usuárias(os) da Defensoria Pública, sabe-se que as populações vulneráveis são o marco de sua atuação. Para Glauce Mendes Franco (2015, p. 28), o conceito de vulnerabilidade para o trabalho do defensor vai muito além da estrita relação com o conceito de pobreza, abrangendo também a “desigualdade de discriminação, de precarização, de marginalização, de opressão. Pode-se falar de escravidão, de colonização, de subalternização do outro. Pode-se destacar o endividado, o mediatizado, o securitizado e o representado”.

A Defensoria, enquanto instituição que possui a finalidade de prestar assistência jurídica integral e gratuita àqueles e àquelas que se encontram em estado de vulnerabilidade, deveria buscar, justamente, a superação de práticas de silenciamento e anulação de grupos sociais vulneráveis, sob pena de legitimar condutas que deveria combater.

Se, em relação ao sexo (biologicamente identificado pela dicotomia masculino e feminino), a Defensoria apresenta certa equidade, é na questão racial que o abismo se revela. O levantamento nacional demonstrou que 76,4% dos defensores públicos estaduais são brancos, 19,2% são pardos, 2,2% são pretos, 1,8% são amarelos e 0,4% são indígenas.

Igualmente, é o que demonstra o levantamento produzido pela Defensoria Pública da Bahia, que apontou que 67,2% da(o)s sua(e)s defensora(e)s são branca(o)s.

Na mesma linha, o 1º Diagnóstico de Gênero da Defensoria Pública do Rio de Janeiro demonstrou que 84% das suas defensoras públicas são mulheres brancas.

É possível perceber, portanto, que a instituição Defensoria Pública não registra uma homogeneização a ponto de refletir “distinções importantes”, como afirmam os organizadores do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. Com efeito, dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em fevereiro de 2019, ilustram a distribuição da população brasileira por cor/raça, apresentando os seguintes resultados abaixo.

Ao cruzarmos os dados produzidos pelos estudos aqui analisados, e os dados levantados pelo IBGE, percebemos que, ao contrário do que fora afirmado pelos organizadores desses levantamentos, as Defensorias Públicas Estaduais estão longe de refletir “distinções importantes” quanto à cor da(o)s suas(eus) defensora(e)s, não havendo, ao menos em relação à raça, identidade com a maioria da(o)s suas(eus) assistida(o)s.

Sobre essa última afirmação, pontua-se que, embora não haja estudo institucional específico acerca do perfil geral da(o)s assistida(o)s pela Defensoria Pública, há dados disponíveis em alguns Estados que revelam a preponderância de pessoas negras em algumas esferas de atuação do órgão. No âmbito criminal, por exemplo, considerando-se os dados produzidos em torno das audiências de custódia, há registros no Estado do Ceará que confirmam a predominância da população preta e parda entre a(o)s atendida(o)s pela instituição, chegando a figurar 78% dos casos (Defensoria Pública do Ceará, 2017).

O mesmo acontece no Estado da Bahia, ao registrar, entre o período de setembro de 2015 e 2018, que 98,8% da(o)s assistida(o)s em audiências de custódias foram pessoas pretas/pardas (Defensoria Pública da Bahia, 2019).

O Estado do Rio de Janeiro registrou, entre setembro de 2016 a setembro de 2017, que os réus de cor preta/parda representaram 76,6% dos assistidos em audiência de custódia, enquanto que os de cor branca representaram 22,5% (Defensoria Pública do Rio de Janeiro, 2018).

Ademais, sabe-se que as Defensorias Públicas utilizam a renda como principal critério de escolha para atendimento, destinando, dessa maneira, os seus serviços à população hipossuficiente. Neste passo, o IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil (2015) afirma, por exemplo, que a população-alvo da Defensoria em cada estado é determinada por dois principais vetores: o número de habitantes maiores de 10 anos de idade e aqueles que possuem renda familiar de até 3 (três) salários-mínimos.

Assim, se cruzarmos o critério eleito pelas instituições para a escolha dos atendimentos com os dados sociais do país, será possível desenhar o perfil em potencial daquela(e)s assistida(o)s pelas DPEs. Afinal, segundo dados do IBGE (2020), o rendimento médio domiciliar per capita da(o)s negra(o)s e parda(o)s, no ano de 2019, era de R$ 981,00 (novecentos e oitenta e um reais), enquanto que o mesmo para a(o)s não-negra(o)s era, em média, de R$ 1.948,00 (mil, novecentos e quarenta e oito reais).

Nessa linha, considerando que as Defensorias possuem o dever constitucional e institucional de garantia e proteção das igualdades e diferenças, a instituição deve adotar uma postura atenta e verdadeiramente combativa à reprodução de práticas racistas, o que não se verifica com a baixa representação de pessoas negras na instituição. Pretende-se, com isso, apontar para o risco de a Defensoria Pública – enquanto instituição de combate à discriminação racial – tomar uma posição de conveniência diante das práticas racistas exercidas em seu âmbito interno, acabando por não problematizar a desigualdade racial existente dentro dos seus quadros.

Assim, se a Defensoria Pública é verdadeiramente “uma instituição de caráter contra-hegemônico, que, de fato e de direito, revela-se um instrumento de verdadeira articulação democrática” (Franco, 2015, p. 34), e que busca a transformação social, a sua postura – diante do processamento dos dados aqui citados – deveria ser combativa, sob pena de legitimar condutas discriminatórias.

A manutenção de uma postura acrítica acerca do cenário desenhado pelos dados institucionais denota uma contradição que custa caro à legitimidade social da Defensoria Pública. Reitera-se que a presença de negras(os) nos espaços das instituições não resolve a questão da desigualdade racial, pois esta não se reduz à ausência de representatividade. No entanto, a ausência de pessoas negras nesses espaços evidencia os contornos racistas da ordem social, sendo essencial à luta antirracista, a ocupação desses lugares por pessoas negras.

A representatividade em espaços como os da Defensoria Pública, para além de ser uma questão política e de tentativa de reparação social, é, também, uma questão de ética institucional, sobretudo se considerada a sua incumbência constitucional de ser expressão e instrumento do regime democrático e de promoção dos direitos humanos, individuais e coletivos.

Avançando na discussão de gênero e raça aqui proposta, tomemos para análise a composição dos Conselhos Superiores das Defensorias Públicas estaduais que, segundo aponta a maioria dos sites oficiais consultados, trata-se de órgão colegiado que possui o maior poder na estrutura organizacional das instituições.

Dos 26 (vinte e seis) estados da Federação e 1 (um) Distrito Federal, em nenhum deles o Conselho Superior é, atualmente, composto por uma maioria feminina; no caso da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por exemplo, o seu Conselho Superior é formado totalmente por membros do sexo masculino, e apenas o Mato Grosso do Sul (MS) e o Paraná (PR) apresentam igualdade entre os sexos na divisão das cadeiras.

A título exemplificativo, vamos avançar no estudo da estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado da Bahia, pois, além de a DPE/BA espelhar uma disposição interna comum à maioria das Defensorias Públicas estaduais do País, foi também aquela que apresentou a maior quantidade de dados institucionais.

Extrai-se, da leitura do organograma acima, que o órgão de maior poder na estrutura organizacional da DPE-BA é o Gabinete do(a) Defensor(a) Público(a) Geral, havendo, no entanto, ilustrado, acima dele, o já citado órgão colegiado denominado Conselho Superior da Defensoria Pública, “responsável pela administração superior da Defensoria Pública, com funções normativas e deliberativas, incumbindo-lhe, primordialmente, velar pela observância de seus princípios institucionais e legais” (Defensoria Pública da Bahia).

O Conselho é composto por membros natos, sendo eles o defensor público geral, o subdefensor público geral, a corregedora-geral e a ouvidora-geral, havendo ainda os conselheiros titulares e suplentes. Aprofundando o estudo considerando o recorte eleito, foi possível verificar que a atual formação do Conselho Superior da DPE/BA conta com 2 (dois) homens e 2 (duas) mulheres como membros natos e 4 (quatro) homens e 2 (duas) mulheres como conselheiros titulares, ou seja, dos 10 (dez) membros permanentes, 6 (seis) deles são homens e 4 (quatro) são mulheres, apresentando, neste ponto, um certo grau de equidade na distribuição de poder e participação.

Ainda com base nessas informações, foi possível destrinchar o perfil racial dos membros natos do Conselho Superior da DPE/BA, apresentando os seguintes resultados: dos 4 (quatro) membros, 3 (três) são não negros e 1 (uma) é negra, sendo, esta, a ouvidora geral.

Esse dado merece algumas considerações. A primeira é que, segundo informações do site da DPE-BA, a Ouvidoria Geral é o espaço responsável pela democracia participativa. É por meio dela que a população pode “intervir, criticar, fiscalizar, elogiar, reclamar, apontar suas demandas, suas prioridades, auxiliando politicamente no crescimento” da instituição (Defensoria Pública da Bahia).

A segunda é que a Ouvidoria Geral da DPE-BA se diferencia dos demais órgãos que compõem a estrutura da instituição baiana, e da própria Administração Pública brasileira, pois quem assume o cargo de ouvidor(a) geral é um membro da sociedade civil, “em um mandato de dois anos, [durante o qual] atua para a consolidação e ampliação das ações da Defensoria Pública e criação de canais de comunicação e escuta da população” (Defensoria Pública da Bahia). O mesmo acontece no Estado do Ceará, que possui hoje, à frente da sua Ouvidoria Geral, uma mulher negra, Doutora Antônia Mendes de Araújo, ouvidora externa aos quadros da instituição (Defensoria Pública do Ceará).

Desse modo, sustenta-se, neste trabalho, que as Ouvidorias da DPE/CE e, aqui destacado, da DPE/BA têm exercido um importante papel, sendo esta última, por exemplo, “referência em ações de garantia e ampliação de direitos das mulheres, jovens e da população negra” (Oliveira, 2016), sobretudo por ter sido um espaço comandado, nos últimos anos, por mulheres negras engajadas: a Doutora Vilma Maria dos Santos Reis (2015-2019) e a Doutora Sirlene Vanessa de Souza Assis (2019-atual).

Segundo informações extraídas do site da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia, a instituição, nos últimos anos, tem promovido ações que visam à formação continuada no âmbito da DPE (servidores, técnicos, prestadores) para o amplo atendimento do enfrentamento ao sexismo e racismo institucional, havendo registros de ações que visam, também, ao enfretamento do extermínio da juventude negra, à ampliação do atendimento visando acolher as comunidades quilombolas, comunidades de terreiros, os povos indígenas e a população em situação de rua, bem como à ampliação do acesso empoderado à justiça e aos serviços da DPE-BA (Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia).

Apesar da importância da ocupação das Ouvidorias da DPE/CE e, aqui destacado, da DPE/BA por mulheres negras, esse dado ainda é insuficiente para a garantia da diversidade no contexto geral da instituição. Se olharmos para o Gabinete do Defensor(a) Público(a) Geral, órgão máximo de poder da DPE/BA, vemos uma flagrante discrepância no perfil racial de ocupação do cargo. Aqui, é importante sinalizar para a importância do cargo de (a) defensor(a) público(a) geral a quem compete, segundo o art. 15 da Lei Complementar nº 26/2006:

Verifica-se, de imediato, que as competências da Defensoria Pública Geral são de caráter eminentemente decisório, com amplo poder de execução, ao contrário da Ouvidoria Geral, que permeia o campo opinativo e auxiliar das decisões.

Realizou-se, então, um levantamento acerca do histórico do perfil das(os) defensoras(es) públicas(os) gerais do Estado da Bahia, sendo possível extrair o seguinte resultado: em 34 (trinta e quatro) anos de existência (1987-2021), a DPE/BA possuiu 11 (onze) defensoras(es) públicas(os) gerais, sendo 6 (seis) homens e 5 (cinco) mulheres, todas(os) não negras(os). Percebe-se, mais uma vez, que é no dado racial que o abismo identitário se revela (Defensoria Pública da Bahia).

Nesse sentido, o I Censo da DPE-BA, ora analisado, denuncia que 62,9% de suas(eus) defensora(e)s responderam que costumam ver pessoas da sua raça/cor ocupando posições de poder na instituição baiana em proporção superior a outras raças/cores.

Como demonstram os dados apresentados, o racismo distorce a dimensão identitária da Defensoria Pública e cria discrepâncias que atingem os direitos da população que vê, em mais uma instituição, o uso de práticas excludentes em um espaço essencialmente comandado e operacionalizado por pessoas brancas. Esse cenário, comum ao sistema de justiça, se agrava quando considerado os fins institucionais da Defensoria diretamente relacionados, exatamente, ao combate dessas exclusões.

A reprodução desse quadro histórico reforça o não reconhecimento desse espaço pela população negra. O racismo presente nas práticas institucionais impõe o distanciamento, produzindo obstáculos ao acesso à justiça e ao exercício de direitos desse segmento populacional que, massivamente, demarca o cotidiano dos atendimentos promovidos pelas Defensorias Públicas Estaduais.

Diante desse quadro, é premente que se observe a implementação das políticas de ação afirmativa voltadas à inclusão de pessoas negras nos quadros das Defensorias Públicas, bem como o acesso às instâncias decisórias da instituição como forma de diminuir o abismo racial que prevalece como a tônica do perfil do sistema de justiça no Brasil.