A violência relacionada à bruxaria (VRB) tem se tornado uma fonte de crescente preocupação para organizações de direitos humanos ao longo de boa parte do presente século (ActionAid, 2012; Aguilar Molina, 2006; Human Rights Watch, 2017). O Departamento de Estado dos Estados Unidos reportou 425 mortes por VRB na Tanzânia somente em 2015 (US DoS, 2017: 30). Recentemente, o Comitê dos Direitos da Criança e o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ambos das Nações Unidas, chamaram atenção para a VRB direcionada a mulheres e crianças nos seus relatórios anuais e relatórios de países (resumidos em Hanson, Ruggiero, 2013: [2.2]), assim como fizeram o Relator Especial das Nações Unidas sobre Violência contra a Mulher, o Relator das Nações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Alston, 2009, 2012; Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, 2002, 2012, 2016; Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, 2009). Mais recentemente, tanto o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef) quanto o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) publicaram uma série de relatórios de pesquisa, realizaram capacitações e formaram parcerias com grupos locais para dar uma resposta à VRB, incluindo o que já ocorre dentro dos próprios campos de refugiados do ACNUR (Busien et al., 2011; Cimpric, 2010; Dols García, 2013; Nwadinobi, 2008; Powles, Deakin, 2012; Schoebelen, 2009). O foco da comunidade internacional tem sido quase exclusivamente nos Estados africanos, embora os relatórios frequentemente reconheçam que a VRB não está limitada à África, ocorrendo também no Nepal, na Índia, na Indonésia, em Papua Nova Guiné e em alguns Estados da América Central (Crisp, 2008; European Asylum Support Office, 2015: 2.5; Schnoebelen, 2009: 22-26).

Essa crescente atenção internacional à VRB tem sido acompanhada por iniciativas estatais que monitoram e/ou criminalizam VRB, e em particular acusações de bruxaria, dentro de suas jurisdições domésticas (Eves, 2017; Forsyth, 2016; Larson, 2011; SALRC, 2016). Em paralelo, alguns Estados no Norte Global também têm procurado combater a VRB local por meio de legislação, forças-tarefas ou iniciativas de reformas de políticas internas (Bahkt, Palmer, 2015). Dentro do Reino Unido, uma unidade especial “de base religiosa” contra o abuso de crianças da Polícia Metropolitana de Londres, o Projeto Violeta, existe desde 2005 em resposta a uma série de mortes de alto-perfil de crianças por exorcismos e rituais relacionados à bruxaria (BBC News, 2012, 2014; Schnoebelen, 2009: 29-31, Somos, 2017; Stobart, 2006). O Projeto Violeta contribuiu para a elaboração de um Plano Nacional de Ação para oferecer respostas para os abusos de crianças “ligados à fé ou crença”, sobretudo bruxaria e possessão espiritual, que, por sua vez, representam mais de trinta casos documentados por ano (The National Working Group on Child Abuse Linked to Faith or Belief, 2012).

Contudo, essa elevada atenção direcionada à VRB, em particular como uma forma de perseguição que é amplamente dirigida contra mulheres e crianças (Mgbako, Glenn, 2011), e a documentação cada vez mais detalhada acerca das violações de direitos humanos que dela resultam não se refletem nas decisões de reconhecimento da condição de refugiado. Isso é especialmente surpreendente tendo em vista que a orientação interpretativa de mais alto nível oferecida pelo ACNUR, as Diretrizes sobre Proteção Internacional, chama a atenção para crenças e práticas de bruxaria em duas de suas publicações. O ACNUR destaca a natureza genderizada de algumas formas de perseguição religiosa com referência específica ao exemplo da bruxaria nas Diretrizes sobre Religião (ACNUR, 2004: [24]) e menciona acusações de bruxaria como um risco encarado por crianças intersexo e suas famílias nas Diretrizes sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero (ACNUR, 2012: [10])4. Ademais, o Manual de Reassentamento do ACNUR discute a VRB no contexto de abuso de mulheres idosas que têm sido “mutiladas, condenadas ao ostracismo ou mortas quando rotuladas como bruxas em resposta a fenômenos naturais inexplicáveis que afetam as comunidades” (ACNUR, 2011: 195).

Este artigo examina a VRB na jurisprudência moderna sobre refúgio como uma manifestação de violência de gênero, que, por sua vez, expõe graves falhas na jurisprudência e nos processos de elegibilidade de refúgio. Para solicitar a proteção de outro Estado como refugiado, o solicitante deve demonstrar que possui um fundado temor de perseguição baseado em uma das cinco categorias protegidas (raça, religião, opinião política, nacionalidade e grupo social específico), e que o seu Estado de origem não está disposto ou não é capaz de oferecer proteção (Hathaway, Foster, 2014). Em nossa análise de casos envolvendo VRB, a sistemática desatenção ao escopo da categoria religião da Convenção, combinada com uma análise insensível ao gênero, demonstra que os pedidos foram frequentemente reconfigurados pelos decisores como rancores pessoais, ou disputas familiares ou comunitárias, de forma que não foram consideradas ofensas reconhecidas pela Convenção de 1951, ou foram simplesmente desacreditadas e tidas como inverossímeis. A taxa de sucesso das solicitações foi baixa, comparada às médias disponíveis, e, quando bem-sucedidas, as solicitações foram universalmente aceitas sob algum outro fundamento que não fosse o elemento de bruxaria do caso.

Nossa base de dados fornece uma rica fonte para explorar a natureza genderizada da VRB nas decisões de refúgio. Os cinco países onde foram decididos os casos – Austrália, Canadá, Reino Unido, Estados Unidos e Nova Zelândia – representam os maiores Estados em que a jurisprudência sobre refúgio de língua inglesa se desenvolve, embora em ordenamentos jurídicos domésticos divergentes. A análise empreendida aqui é temática, na medida em que exploramos de forma ampla as maneiras em que os pedidos relativos à violência relacionada à bruxaria surgiram e foram tratados nas decisões sobre refúgio. Enquanto nós não buscamos comparar diretamente os resultados por meio das jurisdições, particularmente porque as diferentes políticas de publicização das decisões significam que países que recebem um menor número de solicitações (Austrália e Canadá) tinham significativamente mais decisões disponíveis do que nações que recebem um maior número de pedidos (Reino Unido e Estados Unidos), não houve diferenças notórias ou marcantes nas abordagens entre as diferentes nações de acolhida.

Arbel e colaboradores (2014) sugeriram que a jurisprudência sobre perseguição baseada no gênero é mais bem compreendida como um “mosaico” em que peças muito específicas e desiguais se encaixam e formam um retrato global de respostas à violência de diferentes sistemas de refúgio, isto é, que o reconhecimento de particularidades de casos específicos, tais como o casamento forçado, ou casos de determinados lugares devem ser examinados ao mesmo tempo como um fenômeno único, mas também conectado. Alegações de bruxaria exemplificam a necessidade de tal abordagem. Elas são altamente específicas em termos das experiências concretas de VRB e práticas de bruxaria, mas também exemplificam elementos típicos de solicitações de refúgio baseadas no gênero, incluindo caracterizações de pedidos dentro da categoria de grupo social específico (GSE), de violência do âmbito privado como sendo algo doméstico ou pessoal, e também exemplificam a crise ontológica colocada pelo processo de determinação da condição de refugiado em geral – tendo em vista que decisores têm dificuldades com o desconhecido, o outro desconhecido. Casos de bruxaria iluminam e permitem novas compreensões acerca dessas questões mais amplas, ao mesmo tempo em que merecem uma análise própria como uma forma muito específica de solicitação.

Tomando o conjunto de solicitações de refúgio por VRB como um todo, os números de solicitantes homens e mulheres é aproximadamente equivalente. Isso por si só é digno de nota, já que os homens constituem a vasta maioria dos solicitantes de refúgio em países receptores em todo o mundo – refletindo seu maior acesso a recursos que lhes permitem viajar. Das cinco jurisdições representadas, apenas o Reino Unido publica estatísticas que são desagregadas por gênero; em 2014, 73% de solicitantes de refúgio no Reino Unido eram homens (UK Home Office, 2015: Tabela 8). Ao dividir nosso conjunto de casos de acordo com o critério de o elemento bruxaria aparecer como alvo ou método de perseguição, o retrato é ainda mais fortemente genderizado. Casos em que a pessoa solicitante alegou perseguição por ter sido acusada de ser bruxa compreenderam quase dois terços de mulheres (das quais nove tinham um ou mais filhos vinculados à solicitação principal, e um caso envolvendo uma menina como a solicitante principal). Em contraste, aqueles que alegam terem sido perseguidos por meio de bruxaria foram mais de dois terços homens (e nenhum tinha filho ou filha vinculada)5.

Este projeto de pesquisa, portanto, considerou todas as solicitações de refúgio relativas à VRB como violências baseadas no gênero; porém, dividiu a análise em duas publicações relacionadas: a presente examina as solicitações em que a maior parte de solicitantes mulheres enfrentaram perseguição por terem sido acusadas de serem bruxas, seguida por uma segunda publicação relativa à maior parte de solicitantes homens que temiam perseguição através de bruxaria. Ainda que haja alguns elementos comuns em ambos os casos, essa divisão reconhece as diferentes formas de incidência do elemento gênero nas solicitações de refúgio, na fundamentação e nos resultados. Assim, por exemplo, uma porção significativa dos casos envolvendo solicitantes homens temendo bruxaria dizia respeito a questões de status ou controle comunal, conectadas a disputas hereditárias sobre terras ou chefia. Essas solicitações foram genderizadas de forma masculinizada; homens estavam resistindo ou pareciam não se conformar com as expectativas dominantes de masculinidade da esfera pública. Por outro lado, os casos em que mulheres eram acusadas de praticar bruxaria e os casos de mulheres solicitantes em geral tinham mais chances de envolver violências dentro da esfera privada praticadas por familiares ou companheiros, assim como violências baseadas no gênero, tais como casamento forçado, violência doméstica, mutilação genital ou estupro. Além disso, os desafios jurisprudenciais estabelecidos por cada tipo de solicitação eram distintos, especialmente no sentido de que homens temendo bruxaria enfrentaram graves dificuldades na definição de qualquer tipo de grupo social específico e em distinguir o elemento objetivo do temor. Esses fatores merecem uma discussão separada desse conjunto de casos envolvendo VRB.

Este artigo oferece, em primeiro lugar, uma breve descrição do que se entende por bruxaria, em seguida, fornece um panorama sobre a totalidade da base de dados de VRB e descreve as principais características dos casos envolvendo pessoas acusadas de bruxaria aqui tratados, antes de passar a examinar as maneiras pelas quais as acusações de bruxaria devem ser (mas em grande parte não são) compreendidas como violência baseada no gênero nos processos de elegibilidade para reconhecimento da condição de refugiado. Finalmente, examinamos como a VRB se enquadra no escopo tanto da categoria de perseguição religiosa quanto daquela de pertencimento a grupo social específico para proteção sob a Convenção de 1951. No segundo artigo, relativo ao temor de bruxaria, abordamos a questão de como a VRB se encaixa na categoria religião em maiores detalhes (Millbank, Vogl, 2018).

O representante [disse que] viu alguém ser espancado até a morte quando alguém morre. Uma pessoa é atacada a confessar, a atribuir a culpa. Na maioria dos casos, famílias desonram aqueles acusados de bruxaria. Se algo de ruim acontece, por exemplo, se a empresa de alguém entra em decadência, frequentemente as pessoas se dirigem a médicos tradicionais e buscam alguém para culpar. A polícia não faz nada sobre isso.

A bruxaria é parte integral da vida cotidiana em muitas partes do mundo e influencia como as pessoas compreendem o mundo e o seu lugar nele. “Bruxaria” é um termo guarda-chuva para crenças e práticas que dizem respeito a poderes e objetos sobrenaturais, que podem variar amplamente por meio de comunidades, de regiões e do tempo (Pavanello, 2017).

Nyamnjoh, por exemplo, caracterizou a bruxaria como “ordem [cosmológica] que une o chamado natural e sobrenatural, racional e irracional, objetivo e subjetivo, científico e supersticioso, visível e invisível, real e irreal” (2001: 28, 29). Os primeiros antropólogos, mais notavelmente E. E. Evans-Pritchard, que, em seu fundamental estudo sobre o povo Zande no Sudão, buscou categorizar diferentes compreensões do oculto em contextos locais, traçando uma importante distinção entre noções de bruxaria, feitiçaria e magia. De acordo com Evans-Pritchard, bruxaria se refere a uma “substância no corpo de bruxas” fisicamente herdada, ao passo que a feitiçaria requer o uso habilidoso de objetos e substâncias físicas para agir sobre o mundo físico com uma intenção consciente de causar um mal (Evans-Pritchard, 1937: 1). Tanto a bruxaria quanto a feitiçaria têm capacidades destrutivas e podem ser invocadas para fornecer explicações racionais para a ocorrência de infortúnios (para Evans-Pritchard, ambos podem ser contrastados com noções de “boa magia” que é utilizada para proteção contra formas ocultas de perigo).

Tais distinções forneceram uma útil ferramenta de análise, embora às vezes negligenciada, aplicada aos diferentes significados das forças ocultas em contextos locais específicos. No entanto, essas categorizações deram origem a problemas de tradução e comparabilidade. Por um lado, estudiosos, em diversas oportunidades, já observaram que os léxicos locais para o ocultismo não se equiparam diretamente ao termo em inglês witchcraft ou ao termo francês sorcellerie e que os significados transmitidos por meio de termos locais não podem ser totalmente compreendidos por meio das palavras bruxaria (witchcraft) ou feitiçaria (sorcery) (Moore, Sanders, 2001). Por outro lado, a expressão “bruxaria” é um termo distintamente europeu que passou a ser usado para compreender cosmologias não europeias através de uma variedade de práticas coloniais, incluindo legislação proibitiva de crenças e práticas de “bruxaria”. Tais esforços estatais enquadraram as crenças e práticas locais como ameaçadoras e prejudiciais, reduzindo-as em grande parte ao seu aparente “núcleo ruim” (Geschiere, 1997: 13). Consequentemente, como notou Miranda Forsyth, os termos bruxaria (witchcraft) e feitiçaria (sorcery) tem sido “amplamente criticados como sendo depreciativos ou neocoloniais, fazendo referência de forma inapropriada a tradições europeias, e falhando em identificar a diversa e ampla gama de práticas e crenças em jogo” em diferentes compreensões do oculto (Forsyth, 2016: 4.3). Apesar disso, a expressão “bruxaria” continua sendo importante como uma forma de compreender o mundo contemporâneo, moldando os imaginários sociais coletivos e as experiências individuais da vida cotidiana. Por exemplo, uma pesquisa sobre “crenças e práticas religiosas tradicionais africanas” revelou que a maioria dos entrevistados de Camarões, República Democrática do Congo (RDC), Gana, Mali, Ruanda, África do Sul e Tanzânia responderam “sim” à pergunta: “Você acredita em bruxaria?” (Pew Forum, 2010: 178).

Compreensões indígenas sobre forças ocultas não permaneceram estáticas desde o período colonial e foram sendo transformadas por processos de construção do Estado, urbanização e migração (Ciekawy, 1998; Moore, Sanders, 2001: 5). Léxicos locais relativos ao oculto pegaram emprestado de discursos vigentes como também apropriaram termos eurocêntricos, tais como bruxaria. Por conseguinte, Geschiere argumenta que discursos de bruxaria se tornaram ubíquos, mobilizados tanto no discurso público quanto por particulares como parte de sua vida cotidiana. Para Geschiere, o termo bruxaria é “extremamente escorregadio” e altamente dinâmico: ao mesmo tempo que é onipresente e adaptável às relações sociais em transformação, é também entendido como portador de um núcleo comum (Geschiere, 1997, 2013: xvi). Como notado por Luongo, estudiosos passaram a “considerar bruxaria como um processo em evolução, em vez de um conjunto fixo de práticas, como situado em uma história ressoante e não em um passado antropológico, e como uma experiência vivida em vez de um imaginário abstrato”: a autora observa que pesquisas desde os anos 1980 demonstram uma “interpenetração” de bruxaria, legislação e política na África (Luongo, 2015: 186).

Antropólogos demonstraram como transformações sociais, econômicas e políticas trazidas por novas tecnologias e novas formas de circulação em partes da África, por exemplo, originaram profundas ansiedades sobre o significado de “viver em um mundo de bruxas” (Ashforth, 2015). Comaroff e Comaroff (2000) argumentaram que “economias ocultas” ganharam novo destaque em sociedades pós-coloniais contemporâneas, resultando no aumento de acusações de bruxaria em algumas comunidades como uma forma de responder às desigualdades de riqueza e poder. Isso deu origem a novas políticas antibruxaria que se manifestaram em novas e multifacetadas práticas de descoberta e erradicação de bruxaria. A proliferação de crenças e práticas de bruxaria é, portanto, um fenômeno distintamente moderno e deve ser compreendido como uma forma que as pessoas “definem seu universo moral e social e, em seguida, agem de acordo com essas definições em um mundo em rápida transformação” (Ciekawy, Geschiere, 1998: 3).

No contexto dos processos de decisão de refúgio, a expressão bruxaria continua uma significativa categoria de análise por duas razões. A primeira é que o termo é frequentemente utilizado pelas/os próprias/os solicitantes de refúgio ao expressar seus relatos nos processos de determinação da condição de refugiado. De fato, a maior parte dos nossos casos dizia respeito a alegações em que a/o solicitante havia usado a expressão bruxaria, feitiçaria ou magia negra para expressar suas razões para solicitar refúgio, muitas vezes juntamente com o léxico local relativo a forças ocultas. A segunda é que defensores e autoridades também lidam com discursos de bruxaria nos processos de elegibilidade. No entanto, Luongo argumenta que os tomadores de decisão no processo de refúgio relacionados à bruxaria mobilizaram a ideia de bruxaria com uma “desconfortável ahistoricidade e com um estranho distanciamento das instituições” (Luongo, 2015: 187), um argumento que também é corroborado em nossa análise casuística a seguir.

Buscando termos como “bruxa*”6, “bruxaria”, “magia negra”, “oculto”, “feitiçaria” e “exorcismo”, apareceram 176 decisões de elegibilidade de refúgio ao longo de catorze anos oriundas de cinco jurisdições, nas quais referências a crenças e práticas de bruxaria faziam parte de uma solicitação de refúgio7. As decisões incluem determinações de todas as instâncias, embora a maior parte do conjunto de casos (103 decisões) seja composta por decisões de mérito, em que a autoridade considerou as alegações do solicitante de refúgio substantivas para o reconhecimento de refúgio8. Os casos têm origem na Austrália (79 decisões), no Canadá (70 decisões), na Nova Zelândia (3 decisões), no Reino Unido (16 decisões) e nos Estados Unidos (8 decisões) de 1993 a 2016 (inclusive)9. Embora essas decisões representem apenas uma fração de todos os casos, elas são comparáveis a outros estudos em larga escala nacional (Arbel, 2013; Baillot et al., 2014; Kneebone, 2005; MacIntosh, 2009; McKinnon, 2016) e a estudos internacionais comparados sobre o processo de determinação da condição de refugiado (Dauvergne, Millbank, 2010; Millbank, 2009). Esse conjunto de casos, portanto, representa um significativo avanço no conhecimento, por meio da coleta e análise, pela primeira vez, de casos dessa sorte.

Em todas as jurisdições, de longe o país de origem de solicitantes que mais frequentemente apresentaram acusações de bruxaria foi a Nigéria, compreendendo 45 casos de um total de 17610. Outros países frequentes foram Camarões, Gana, Indonésia e Tanzânia11. Dentro do subconjunto de casos envolvendo solicitantes acusadas/os de bruxaria, o panorama muda ligeiramente: Nigéria ainda é majoritariamente o principal país de origem (com 26 casos), seguido de Nepal (5), Gana, Indonésia, Quênia e Zimbábue (3 cada); Benin, Camarões, Fiji, Filipinas e Uganda (2 cada); China, República Democrática do Congo (RDC), Gâmbia, Guiné, Haiti, Índia, Libéria, Malawi, Namíbia, Paquistão, Papua Nova Guiné (PNG), Coreia do Sul e Vanuatu (1 cada). A omissão da Tanzânia é particularmente surpreendente, devido aos elevados níveis de violência contra mulheres acusadas de bruxaria relatada por organizações não governamentais (ONGs) (HelpAge, 2017; Makoye, 2017). É também notável que PNG possui altos níveis reportados de VRB (Eves, 2017; Forsyth, 2016), ainda que não tenha havido decisões disponíveis relacionadas a solicitantes de refúgio de PNG na Austrália com base em acusações de bruxaria (Wallace, 2016). Essas omissões destacam o fato de que as decisões de refúgio não necessariamente representam experiências de refúgio.

A vasta maioria das decisões foi negativa, nas quais a/o solicitante não foi reconhecida/o como refugiada/o ou não recebeu revisão judicial de uma decisão negativa de elegibilidade. Do total de 176 decisões, apenas 22% foram contadas como positivas, nas quais a/o solicitante obteve sucesso no resultado que buscava. Para as decisões de mérito, o valor foi levemente inferior, com apenas por volta de 16,5% de casos bem-sucedidos. As taxas de sucesso são notoriamente difíceis de calcular entre diferentes jurisdições, mas esse número parece estar abaixo das médias disponíveis de resultados positivos para as decisões oriundas de processos de elegibilidade em geral12. Quando comparadas a taxas positivas em conjuntos de casos comparáveis de refúgio relacionados a gênero, tais como aqueles relacionados ao casamento forçado, à orientação sexual e à identidade de gênero, nos mesmos países receptores em intervalos de tempo similares, a taxa positiva para casos de VRB é baixa13. De forma similar a muitas solicitações de refúgio relacionadas a gênero, o maior obstáculo que as/os solicitantes enfrentaram, em ambos os casos de solicitações por VRB, foi a satisfação dos requisitos de credibilidade e os probatórios. Descobrimos que a credibilidade, em particular, formou um elemento-chave para a rejeição das solicitações baseadas em acusações de bruxaria.

Como notado na “Introdução”, as decisões constituem dois tipos diferentes de solicitações: aquelas em que um/a solicitante teme o dano com base em ser acusado/a de praticar bruxaria ou atividades relacionadas (incluindo magia negra, feitiçaria e outras práticas ocultas) e aquelas em que a/o solicitante teme o dano por meio de práticas de bruxaria ou atividades relacionadas. Interessante é que a maioria das decisões diz respeito a solicitações em que a/o solicitante temia o dano através de práticas de bruxaria (62% de todo o conjunto de casos), enquanto a minoria refere-se a solicitações baseadas em acusações de bruxaria direcionadas à pessoa solicitante (38%).

A divisão entre esses dois tipos de casos nem sempre era tão definida. Isso se tornou particularmente evidente pelo fato de que 10 solicitações de homens gays e mulheres lésbicas ficaram na intercessão dos dois tipos, dependendo de como foram articuladas. Isso significa que uma solicitante pode ter dito que como mulher lésbica ela foi atacada por ser considerada uma bruxa, ou porque aqueles que a atacaram tentaram “curá-la” mandando-a para um curandeiro ou feiticeiro, ou que sua sexualidade era entendida como uma forma de feitiço, ou alguma combinação desses elementos. Enquanto a primeira alegação é prontamente categorizada como uma pessoa acusada de bruxaria, as duas últimas são mais ambiguamente definidas como um temor de bruxaria, e qualquer combinação das alegações desafia totalmente essa divisão. Não obstante, argumentamos que a distinção entre acusações de bruxaria e temor de bruxaria é útil, no sentido de que ela representa, de forma ampla, um padrão de alegações baseadas no gênero e porque os desafios jurisprudenciais evocados por cada tipo de alegação são marcadamente distintos.

Quando desagregados os dados por gênero e tipo de alegação, um quadro complexo emerge. Havia 66 casos em que a/o solicitante temia um dano com base em ser acusada/o de praticar bruxaria, com uma taxa positiva de 26% (que era praticamente a mesma nos níveis de mérito e de revisão judicial)14. Enquanto a maioria das/os solicitantes que alegaram terem sido acusadas/os de praticar bruxaria era mulher, é notável que ela é dramaticamente mais propensa a obter um resultado positivo a nível de mérito do que solicitantes homens: dos 21 casos iniciais levantados por mulheres, 7 decisões (33%) foram bem-sucedidas; em contraste, dos 12 casos iniciais trazidos por homens, apenas um (8%) foi bem-sucedido. Contudo, mesmo nos casos bem-sucedidos, as autoridades enquadraram a fundamentação para o reconhecimento da condição de refugiado em outros fatores adicionais, ou interconectados, com o caso. Argumentamos que isso evidencia uma tendência, tanto nas decisões bem-sucedidas quanto nas malsucedidas, de tratar acusações de bruxaria como periféricas e de se buscar ativamente outros fatores ou formas de violência para basear a decisão. Isso foi comprovado de várias formas: na definição do fundamento da Convenção, incluindo a exclusão da categoria religião e o enquadramento em grupo social específico para ressaltar outros aspectos da identidade da/o solicitante; no desvio da atenção da VRB para outros atos persecutórios; na caracterização VRB como motivação pessoal no sentido da não existência de nexo entre a violência temida e os fundamentos da Convenção; ou na descrença, parcial ou total, da alegação. Sustentamos que esses casos demonstram que a bruxaria é um desafio ontológico dentro do processo de determinação da condição de refugiado, que poderia ter sido encarado por meio da aplicação de uma jurisprudência consolidada acerca de fundamentos imputados da Convenção, mas que foi, ao contrário, evitado, deslocado e dispensado.

Essa seção expõe os modos em que as acusações de bruxaria foram genderizadas, sobretudo através das lentes da relacionalidade, e como as dimensões pessoais, “privadas” e emocionais das alegações foram com- preendidas como separadas, ao invés de entrelaçadas com as compreensões de bruxaria nos processos de determinação da condição de refugiado. A violência relacionada à bruxaria expõe a tensão duradoura entre o exótico e o prosaico nas solicitações de refúgio relacionadas a gênero. Autoras feministas há muito argumentam que os processos de determinação da condição de refugiado ocidentais têm desproporcionalmente focado em violências erotizadas, tais como a mutilação genital feminina (MGF) e o chamado assassinato pela honra, que são vistos como uma representação de dimensões públicas e “culturais” opostas às do Estado receptor. Esse foco é dado às custas do reconhecimento de violências cotidianas, tais como a violência familiar e a violência sexual, que são rejeitadas como uma motivação doméstica, privada e/ou como um problema “daqui também” (Dauvergne, Millbank, 2010; Macklin, 1995; Razack, 1995). Como Bohmer e Shuman argumentaram, isso coloca solicitantes em uma posição quase impossível, em que solicitações de refúgio baseadas em “atos exóticos e abomináveis de perseguição são mais frequentemente reconhecidos como perseguição e mais suscetíveis à desconfiança” dos decisores (Bohmer, Schuman, 2007: 210).

Solicitações de refúgio baseadas em VRB nos leva ao limite desse paradoxo. Solicitações relacionadas à bruxaria são tão profundamente exotizadas, que distinguem a/o solicitante como uma pessoa inusual, merecedora de atenção (e a cultura nacional de onde fugiu tão pré-moderna que enseja proteção dela); no entanto, os elementos ocultos das alegações são tão ininteligíveis aos tomadores de decisão ocidentais que há um perigo muito real de que a/o solicitante será desacreditada/o ou as alegações de bruxaria rejeitadas. A supressão dos elementos de bruxaria foi uma característica dos casos que examinamos nesta pesquisa. Formas de VRB foram vistas como crenças e eventos individuais e exotizados, desconectados de instituições sociais e da política nacional, e foram amplamente ignorados em favor de formas mais concretas e reconhecíveis de violência ou de outros fundamentos de perseguição. A falha em acreditar ou compreender essas alegações pode ser um resultado da falha em associar a bruxaria com questões “públicas” e políticas, e uma associação de bruxaria com disputas domésticas, feminizadas e privadas.

Em casos relativos a acusações de bruxaria contra mulheres, assim como nos casos de refúgio envolvendo mulheres de forma geral, solicitantes frequentemente foram definidas pelas suas relações familiares (como mães, esposas ou viúvas), e isso irradiava para os processos de determinação da condição de refugiado, nos quais suas experiências de violência eram mais propensas a serem enquadradas como uma motivação pessoal ao invés de baseadas na Convenção. Os agentes persecutórios nos casos que examinamos eram frequentemente membros da própria família da solicitante ou parentes próximos. O antropólogo Geschiere já se referiu à bruxaria como “o lado obscuro das relações de parentesco”, visto que ela frequentemente aparece dentro de realidades domésticas e na “intimidade da família e do lar” (Geschiere, 1997: 11; cf. Geschiere, 2013). Contudo, Geschiere insiste que a bruxaria tem uma dimensão pública, funcionando como um “discurso político” que estrutura relações entre pessoas tanto dentro da rede familiar quanto em sociedades mais abrangentes. A inabilidade dos decisores em compreender as dimensões públicas dos discursos e das práticas de bruxaria e a tendência já difundida de caracterizar VRB como de natureza doméstica ou “privada”’ provocam dificuldades a solicitantes em estabelecer um nexo com os fundamentos previstos na Convenção e em demonstrar a falta de proteção estatal. Quando uma motivação ou um tema explicitamente pessoal foi narrado como parte de uma acusação de bruxaria – por exemplo, que o acusador estava com ciúmes da vítima ou que tinha a expectativa de receber algum ganho material com a acusação –, isso poderia ser fatal para o pedido. Luongo dá um exemplo de um caso canadense, Fatoyinbo (2012), em que o tribunal determinou que a acusação do genro contra a solicitante era uma “simples vingança”, não uma perseguição por motivos previstos na Convenção. Esse caso ilustra uma profunda falha em compreender tanto práticas de acusação de bruxaria, quanto a perseguição baseada no gênero.

Antropólogos e historiadores enfatizam que acusações de bruxaria desempenham múltiplas funções sociais. Elas não existem de forma separada das normas e tensões comunitárias (Chaudhuri, 2012), nem dos registros afetivos, particularmente do ciúme, raiva, desconfiança, inveja e medo (Luongo, 2015; Mgbako, Glenn, 2011; Powles, Deakin, 2012). Powles e Deakin notam que

acusações de bruxaria são feitas e sustentadas pelo exercício de poder numa comunidade através de discursos e práticas culturais [...] Por vezes uma acusação de bruxaria servirá aos interesses de uma pessoa sobre a outra, garantindo seu acesso à terra, propriedade ou vantagem social.

A perseguição baseada no gênero frequentemente acontece em ambientes privados com agressores conhecidos, que agem com motivações pessoais ou mistas: é a falha de proteção do Estado que transforma essa situação em um dano relacionado à Convenção (Hathaway, Foster, 2014: [5.3]). O ambiente e/ou os motivos particulares não devem desviar a atenção do processo de determinação da condição de refugiado dos exercícios de poder estruturais. Luongo argumenta que, no caso Fatoyinbo, e em outros parecidos, os decisores enxergaram discursos e atos hostis em ambientes familiares sem compreender o profundo efeito social que uma acusação de bruxaria pode ter para uma solicitante, inclusive podendo apresentar riscos à sua vida. Ela diz:

Isso oculta as maneiras pelas quais a bruxaria é impregnada socialmente e, portanto, como as acusações de bruxaria têm um poder que outros atos hostis e outros tipos de ameaça não têm. Dentro do mundo social que Fatoyinbo havia habitado, as alegações sobre sua prática de bruxaria ressignificaram fundamentalmente sua identidade, transformando-a de mãe, parente e vizinha em uma assassina em série aos olhos das pessoas à sua volta.

Impressionante notar que vários casos do nosso conjunto de casos foram narrados e compreendidos em relação ao instituto do casamento – isto é, mulheres foram acusadas de serem bruxas ou estiveram sob um risco aumentado de sê-lo, porque eram viúvas ou haviam recusado um casamento. Notavelmente, mesmo quando decisores caracterizaram o caso como um que envolvia uma violência de gênero, foi quase sempre a outra dimensão de gênero que foi destacada. Por exemplo, em uma decisão canadense de 2010 que concedeu o refúgio a uma mulher nigeriana, o tribunal focou na questão do casamento forçado e não enfrentou as acusações de bruxaria (X (Re), 2000 CanLII 21442). O caso dizia respeito a uma viúva que fora acusada de ser uma bruxa pela família de seu marido após a morte prematura dele. Para limpar seu nome, a família do marido forçou a solicitante a se envolver em determinados rituais, incluindo dormir próximo ao seu marido falecido e beber a água em que ele fora banhado (ela se recusou a participar do último ritual por conta de sua gravidez e por suas crenças cristãs). A família também queria que a solicitante se casasse com seu cunhado, que ela alegou ser um polígamo. A solicitante descreveu-se como uma mulher cristã e a família de seu marido como “pagãos” e alegou que a família de seu marido iria matá-la caso ela retornasse à Nigéria, visto que eles a haviam “cunhado como bruxa”. De forma incomum, o tribunal concedeu o refúgio à solicitante por motivos inter-relacionados de religião e pertencimento a grupo social específico; porém, não especificou na fundamentação de qual grupo social se tratava, tendo focado a breve fundamentação nas provas documentais sobre a prática “enraizada” do casamento levirato na sociedade nigeriana. Como resultado, a especificidade das acusações de bruxaria como uma forma particular de violência de gênero restou ignorada ou desarticulada na fundamentação do tribunal.

As alegações de mulheres eram genderizadas e relacionais, no sentido de que a VRB contra crianças produziu solicitantes femininas que estavam ou fugindo da violência direcionada à sua filha acusada de ser bruxa ou de uma acusação de bruxaria contra elas, por conta de sua relação com a criança. Não havia casos comparáveis a tal situação no conjunto de solicitações masculinas. Em um relatório da Unicef sobre acusação de bruxaria especificamente contra crianças na África, Cimpric sugeriu que esses casos podem ser divididos em três diferentes categorias: a primeira relativa a crianças vulneráveis, frequentemente órfãs e em situação de rua, com alguma deficiência física ou comportamentos incomuns que as marcam como visivelmente “diferentes”; a segunda é de crianças que são conhecidas por serem “malnascidas”, com deficiência física ou por eventos incomuns de nascimento; e a terceira é de crianças com albinismo (Cimpric, 2010). Embora Cimpric e outros diferenciem pessoas com albinismo daquelas “malnascidas” com base no fato que elas não eram vistas como bruxas per se, mas sim como objetos de bruxaria (pois correm alto risco de serem mortas ou mutiladas por partes corporais em diversos países para a venda e uso em práticas de bruxaria), outros sugerem que essa distinção não é tão clara, e que pessoas com albinismo são também vistas como bruxas em alguns lugares.

Em nosso estudo, encontramos quatro casos em que uma mulher buscou refúgio para si e para sua filha com base na condição de autismo ou albinismo da criança, que, por sua vez, era vista como bruxa ou estava em risco por suas “qualidades mágicas”. Todas as quatro solicitações foram malsucedidas. As autoridades caracterizaram as solicitações e as evidências do país de origem como se se tratasse de uma questão de deficiência em vez de questões de bruxaria conectadas a ideias de diferença física e comportamental. Por exemplo, o caso de Shitta, perante o Tribunal do Reino Unido, tratava de uma mulher da Nigéria cuja filha tinha autismo severo. A mãe, como a solicitante principal, alegou que a mudez e a hiperatividade da filha foram interpretadas pela família de seu marido como uma indicação de que a criança era uma bruxa e que essa parte da família havia tentado machucá-la. Ao rejeitar o pedido, o juiz do tribunal de primeira instância enfatizou que havia diversas organizações dedicadas ao cuidado e tratamento de pessoas com autismo na Nigéria, e também notou que, embora crianças autistas possam ser “maltratadas”, “esse não é o quadro geral. A própria apelante admitiu que cerca da metade dos muitos membros da igreja dos seus pais foram gentis e solidários em suas respostas” (First-tier Tribunal Determination, citado em Shitta v. SSHD (Upper Tribunal IAC, Appeal AA/00832/2013, 29 de julho de 2013) [14]). Nessa fundamentação, a especificidade do perigo em relação à acusação de bruxaria desaparece.

Não apenas as autoridades como também advogados e defensores podem estar envolvidos nesse processo de exclusão ou minimização da bruxaria, ou da marginalização do que são vistos como elementos inexplicavelmente exóticos de solicitações. Em um caso de um Tribunal australiano, a autoridade perguntou ao defensor da solicitante durante a audiência para nomear sua opção preferida em relação à variedade de grupos sociais diferentes, porém sobrepostos, apresentados em nome da solicitante. O defensor optou pela formulação mais minuciosa de grupo social específico, qual seja, “mulheres viúvas de Uganda pelas quais um dote de casamento foi pago”, desconsiderando outras opções como “mulheres” em Uganda. Surpreendentemente, no entanto, nenhuma das quatro possíveis formulações incluíram qualquer referência à acusação de bruxaria feita contra a solicitante pelo seu cunhado, que também era o homem com quem ela seria forçada a se casar (V04/16971 [2005] RRTA 351).

Ironicamente, Lawrence e Walker-Said (2016), e outros, tais como Dauvergne e Millbank (2010), documentaram o apagamento do casamento forçado nos pedidos de refúgio; no entanto, em nosso conjunto de casos de VRB, houve uma marcada tendência no sentido de focar no risco de casamento forçado como base para o reconhecimento da condição de refugiada, em vez das acusações de bruxaria. Essa tendência é evidente, por exemplo, em uma decisão de 2015 da Nova Zelândia, em que uma mulher do Malawi foi reconhecida como refugiada sob o fundamento de ter sido pressionada a casar-se com seu genro após a morte de seu marido (AB (Malawi) [2015] NZIPT 800672). A solicitante foi submetida a repetidas agressões físicas e abusos emocionais por seu falecido marido, suas demais esposas e sua família, incluindo um dos filhos de seu marido que a havia acusado de ser uma bruxa. Essa solicitação também foi caracterizada como sendo sobre casamento forçado ao invés de bruxaria, apesar da acusação de bruxaria ser um elemento fundamental de coerção15. Entendemos que os decisores tipicamente versaram sobre as partes das solicitações que lhe eram mais inteligíveis e familiares: casamento forçado ao invés de bruxaria, MGF ao invés de casamento forçado, e assim por diante.

Em um número de casos analisados, a dimensão de bruxaria da narrativa não foi deixada de lado, mas sim tratada com manifesta incredulidade, muitas vezes custando a própria solicitação. Por exemplo, em um caso canadense de 2011, o tribunal rejeitou a solicitação de uma mulher nigeriana por ter sido acusada de ser uma bruxa como parte de um padrão mais amplo de violência doméstica que sofria. A mulher disse ter sofrido abusos terríveis e contínuos de seu marido, incluindo estupro e espancamentos até ficar inconsciente. Essa violência incluiu seu marido tê-la acusado de ser uma bruxa porque ele havia sido incapaz de matá-la (X Re [2011] CanLII 100759). Ao rejeitar o pedido, o tribunal determinou que seu depoimento era inconsistente e não crível, chamando suas “alusões à bruxaria” de meros “floreios” ou “embelezamentos”. As autoridades deram maior importância ao fato de que a solicitante alegou em sua entrevista no porto de entrada que ela estava aplicando para o refúgio sob o fundamento de que seu marido a considerava uma bruxa, e também que ele a forçaria a ser circuncisada para produzir um filho homem; contudo, ela não havia mencionado a circuncisão no seu depoimento escrito subsequente. As autoridades não consideraram razoável que uma questão tão “séria” a teria “escapado à mente”. Em processos de determinação da condição de refugiado ocidentais, MGF é uma alegação muito significativa; bruxaria não é – por isso as prioridades reversas da solicitante foram tomadas como uma prova da falsidade do testemunho ao invés de uma experiência de vida bastante distinta ou de uma diferente compreensão das ameaças que ela sofreu.

Um caso australiano de 2014 ilustra como suposições profundamente enraizadas e sem evidências acerca da bruxaria formam a base para a refutação de alegações. A solicitante, uma mulher nepalesa, afirmou que fora acusada de bruxaria por seu distante sogro e fora submetida à violência doméstica por seu marido, pois ele acreditava que ela era uma bruxa. A mulher vivera por muitos anos em Cingapura com seu marido e dois filhos e retornava regularmente ao Nepal. Em 2011, após seu sogro ter contado ao seu marido que a solicitante era uma bruxa que havia causado a doença de sua sogra, seu marido passou a violentá-la fisicamente. Isso incluía ameaças de morte, tendo em vista que ele acreditava que ela era uma bruxa. A solicitante afirmou que temia que ela fosse “estigmatizada pela sociedade como uma bruxa e que seria a primeira a ser culpada caso alguém adoecesse” e que ela não receberia proteção da polícia contra violência doméstica (1305413 [2014] RRTA 393 [17]). Em sua decisão, o tribunal rejeitou as alegações da mulher sobre as acusações de bruxaria e como consequência também rejeitou a alegação de violência doméstica. O decisor não achou que seria

plausível que seu marido [...] quem vivera e trabalhara numa Cingapura altamente desenvolvida por 13 anos, seria influenciado por uma superstição rural sobre bruxaria, não obstante as alegações dos assessores da solicitante tenham afirmado que tal mentalidade possa persistir.

Nessa avaliação, as autoridades equipararam práticas e crenças em bruxaria com “superstição”, implicitamente pré-moderna e rural, de modo que seria inerentemente “implausível” para uma pessoa vivendo em uma metrópole urbana crer e acusar outra pessoa de ser bruxa. Esse caso foi incomum, no sentido em que foi submetido à revisão judicial, baseada no argumento de que à solicitante foi negada justiça natural pela “falta de consciência cultural nepalesa” das autoridades e por terem levado em conta considerações irrelevantes. No entanto, o juiz de segundo grau considerou que tal decisão estava aberta ao tribunal, uma vez que “não fora baseada em nenhum mal-entendido de atitudes culturais relevantes, mas na inconsistência das próprias provas da solicitante” (SZUOB, 2015: [43]). Tanto o tribunal quanto a subsequente decisão da corte demonstraram uma compreensão própria de bruxaria que é tão inexpugnável que não requer uma base probatória.

Musalo observou em suas análises sobre religião como uma categoria da Convenção para solicitação de proteção nos Estados Unidos que, “dependendo de quem esteja fazendo a categorização, outras comunidades de crença podem não ser prontamente reconhecidas como religiões ou crenças dentro dos parâmetros da norma internacional de proteção” (2004: 168). As Diretrizes sobre Religião do ACNUR notam desde o princípio que não há uma “definição universalmente aceita de religião” e afirma que as solicitações de refugiados relacionadas à religião podem envolver a religião como crença (incluindo não crença), religião como identidade e religião com um modo de vida (2004: [4], [5]). Na Europa, este tema foi especificamente abordado em 2004 pela Diretiva de Padrões Mínimos de Qualidade do Comitê Europeu (e confirmado na revisão de 2011), que atribui uma ampla definição da categoria de religião no art. 10(1)(b), a seguir:

[O] conceito de religião deve, em particular, incluir a manutenção de crenças teístas, não-teístas e ateístas, a participação ou abstenção de culto ou adoração em âmbito público ou privado, sozinho ou em comunidade com outros, outros atos religiosos ou pontos de vista, ou formas de conduta pessoal ou comunitária baseadas ou exigidas por qualquer crença religiosa.

De forma esmagadora, a literatura e as pesquisas acadêmicas sobre bruxaria nos campos da antropologia e da sociologia a associam a práticas culturais e religiosas. Dito isso, pode-se esperar que a religião seja invocada por solicitantes de refúgio e/ou considerada pelos decisores como uma categoria viável para proteção contra VRB sob a Convenção de 1951. Sugerimos que a consideração da religião como uma categoria poderia, e deveria, abarcar a natureza genderizada da VRB. As Diretrizes sobre Religião do ACNUR distintamente declaram que

deve ser dada atenção particular ao impacto do gênero em solicitações de refúgio baseadas em religião, tendo em vista que mulheres e homens podem temer ou sofrer perseguições por razões religiosas de maneiras diversas entre si [...]. Essas práticas podem ser culturalmente toleradas nas comunidades de origem de solicitantes, porém ainda consistem em perseguição [...]. Quando, devido ao gênero da/o solicitante, atores estatais não estiverem dispostos ou forem incapazes de proteger a/o solicitante de tal tratamento, isto não pode ser equivocadamente considerado um conflito privado, mas deve ser considerado como bases sólidas para o reconhecimento da condição de refugiado.

Ademais, a consolidada jurisprudência internacional sobre refúgio estabelece que a crença ou identidade imputada a um/a solicitante é suficiente para satisfazer as categorias da Convenção e que a/o solicitante não necessariamente precisa pertencer de fato a um grupo religioso particular ou acreditar em determinada crença religiosa (Hathaway, Foster, 2014: [5.8.2])16. A maioria dos casos envolvendo acusações de bruxaria parecem dizer respeito a identidades e práticas imputadas, em vez das práticas reais de bruxaria ou crenças declaradas da/o solicitante. Também é bem aceito no direito que perseguições religiosas podem ocorrer por causa da ausência de identificação religiosa com as crenças do agente persecutório, isto é, porque a vítima é vista como irreligiosa ou pertencente a um sistema de crenças oposto à religião do perseguidor, como um apóstata, ateísta, pecador ou, em outros aspectos, antiortodoxo (Hathaway, Foster, 2014: [5, 7]). Conforme o guia preparado para tomadores de decisão dentro do ramo de determinação da condição de refugiado do Tribunal australiano, o qual lista a transgressão dos costumes sociais, a conversão, a apostasia e os casamentos mistos como exemplos de perseguição por razões religiosas, Administrative Appeals Tribunal (AAT), 2016: Capítulo 5 [5.13]-[5.16]). Portanto, a categoria de religião sob a Convenção de 1951 parece suficientemente aberta para abranger solicitações motivadas por bruxaria e constituiriam uma categoria lógica de análise para VRB.

Contudo, encontramos apenas alguns poucos casos nos quais solicitantes formularam solicitações de refúgio por motivos religiosos, e, desses, a maior parte foi explicita ou implicitamente rejeitada na fundamentação da decisão17. Por exemplo, em uma decisão canadense de 2013, uma mulher de Benin alegou que seu empregador (no Canadá) a acusou falsamente de ser uma bruxa (baseado em um sonho que o empregador teve, que foi interpretado como se a solicitante estivesse possuída por “espíritos malignos”). A solicitante solicitou refúgio por motivos de “prática religiosa imputada como uma bruxa”, bem como pela imputação de pertencimento a um grupo social específico, qual seja, “mulheres em Benin que praticam bruxaria” (X(Re), 2013 CanLII 97281 (23 de julho de 2013) [11]). Apesar de o empregador da solicitante ter informado outros membros de sua comunidade no Canadá sobre a acusação de bruxaria, os decisores entenderam que “não havia chance razoável” de que a solicitante fosse perseguida, já que “o medo subjetivo da solicitante não tem embasamento objetivo... é evidente que a solicitante não é uma bruxa e não seria considerada uma bruxa caso retornasse para Benin” (grifos acrescentados, [16]). A ligação probatória entre não ser uma bruxa e não ser percebida como uma bruxa não foi examinada na decisão. Similarmente, em uma solicitação de uma mulher nigeriana acusada de bruxaria, o Tribunal canadense declarou que, “[a]inda que o agente persecutório possa acusar a solicitante de bruxaria, não existe nenhuma evidência confiável diante de mim que bruxaria existe ou que a solicitante é uma bruxa e que deu causa ao acidente na estrada” (X(Re), 2011 CanLII 97207).

De fato, encontramos apenas uma decisão bem-sucedida em que a religião foi reconhecida como fundamento para o reconhecimento da condição de refugiado em um relato envolvendo uma pessoa sendo acusada de utilizar forças ocultas. A decisão australiana de 1998 envolvia um casal chinês heterossexual cuja esposa era uma conhecida profissional praticante de Qigong. O tribunal decidiu que tanto a solicitante quanto seu esposo tinham um fundado temor de perseguição de acordo com os fundamentos de religião e/ou de opinião política imputada da Convenção (N97/14401 [1998] RRTA 2861). Embora o tribunal tenha notado que as percepções do Qigong na China variam, sendo “considerado uma ciência, um procedimento medicinal ou de saúde, uma religião emergente, uma superstição feudal, um charlatanismo ou mesmo uma potencial ameaça política”, aceitou-se que as autoridades chinesas podem ficar “desconfiadas de qualquer grupo que atue fora de seu controle e, dependendo das circunstâncias, as autoridades podem ver esses grupos como provocadores de uma clara insurgência”. Além disso, as informações sobre o país de origem sugerem que praticantes de Qigong foram encarcerados com base em “conduzir atividades ocultas ou superstições feudais”. Ao enquadrar a percepção e o tratamento do Qigong na China dessa forma, o tribunal não foi tão longe a ponto de reconhecer o Qigong como uma religião. Em vez disso, determinou que a solicitante considerava suas atividades como uma praticante de Qigong como uma “legítima prática de sua religião” e reconheceu que as autoridades chinesas de forma análoga “consideravam suas atividades em parte como religiosas”.

Esse tipo de fundamentação, examinando o contexto social em que autoridades e instituições geram uma imputação de oposição política e/ou religiosa, pode igualmente ser aplicada a muitos dos supracitados casos de VRB em que a solicitante foi vista como uma ameaça à ordem local ou regional em virtude de ser acusada de bruxaria. Contudo, isso não ocorreu. De forma significativa, não houve nenhum caso em todo o conjunto de casos selecionado em que a autoridade reconheceu a condição de refugiado com base no fato de que a bruxaria per se era uma religião, ou crença religiosa imputada, para fins estabelecimento de um nexo ou fundamentação com base na Convenção.

Grupo social específico é a categoria da Convenção em que a maior parte das solicitações baseadas no gênero são enquadradas. Essa categoria é ao mesmo tempo mais conceitualmente desafiadora e menos coesa do que as demais categorias de raça, religião, opinião política e nacionalidade (Foster, 2014). A história do desenvolvimento da categoria de grupo social específico envolveu duas correntes de pensamento distintas sobre a base da definição (inata, imutável ou características essenciais versus percepção social de um grupo) e as tentativas de juntar essas abordagens divergentes efetivamente elevaram os padrões em alguns Estados receptores que passaram a exigir ambas as abordagens (Foster, 2014: 18-22). Na prática, independentemente da abordagem utilizada, tentativas confusas de definir o grupo social em casos relacionados a questões de gênero levaram a comprovadas falhas em analisar o nexo, a motivação persecutória e as falhas de proteção estatal, e proporcionaram espaço para impulsos “privatizantes”, nos quais o risco de violência encarado pelas solicitantes foi caracterizado como desconectado de forças políticas, religiosas e sociais mais amplas (Cheikh Ali et al., 2012; Dauvergne, Millbank, 2010; Foster, 2014; Honkala, 2017; Labman, Dauvergne, 2014; Millbank, 2013).

No tocante à religião, a jurisprudência de refúgio reconhece que é suficiente ser imputado com determinadas características para ser reconhecido como pertencente a um grupo social específico. Em uma decisão de 1997 da Corte Superior australiana, McHugh efetivamente citou “bruxas” como exemplo quando discutiu os requisitos legais de um grupo social específico:

Um grupo pode ser qualificado como um grupo social específico, mesmo que as características distintivas do grupo não tenham uma face pública. É suficiente que o público esteja ciente das características ou atributos que, para os propósitos da Convenção, unam e identifiquem o grupo [...]. Tampouco é necessário que o grupo possua os atributos que se acredita que possuem. As bruxas foram um grupo social específico na sociedade de sua época, muito embora os atributos que as identificavam como um grupo muitas vezes se baseassem em fantasias dos outros e na crença geral da comunidade em bruxaria.

Apesar da alta aceitação na esfera pública, na legislação e na jurisprudência, sob ambas as abordagens de grupo social específico, que “mulheres” são um GSE, “mulheres” raramente é a categoria da solicitação ou da análise nas solicitações envolvendo questões de gênero. Em sua compreensiva análise internacional de jurisprudência sobre GSE, Foster nota que os decisores de primeira instância em muitos países continuamente redefinem e estreitam o GSE nos casos baseados em gênero (2014; cf. Dauvergne, Millbank, 2010: 28-32; Kneebone, 2005). Nosso conjunto de casos reflete essa descoberta, com apenas um caso bem-sucedido trazendo alegações de VRB em que o GSE relevante foi indicado como “mulheres”. Em uma decisão do Tribunal neozelandês, uma mulher de Malawi foi reconhecida como refugiada com base no fato de que o irmão de seu falecido marido usou de violência e ameaças para forçá-la a casar-se com ele, com o intuito de cumprir a prática Sena de herança de viúvas (AB (Malawi) [2015] NZIPT 800672). Outros casos definiram o GSE de forma muito mais restrita. Um exemplo disso é um caso em que a principal solicitante argumentou que sua filha temia perseguição baseada no pertencimento ao grupo social de “meninas nepalesas filhas de pais que morreram perto do momento de seu nascimento” (N04/49127 [2004] RRTA 703).

Significativamente, houve apenas um caso (apesar de malsucedido) no conjunto de 176 decisões em que a autoridade competente claramente aceitou “bruxa” como a característica definidora do GSE reconhecido (1202540 [2012] RRTA 473). Nesse caso, um homem nigeriano alegou que anciãos em sua comunidade o acusaram de ser um bruxo em seguida à morte de seu pai e da morte súbita de seu primo em um acidente de carro. Como resultado, o solicitante alegou que membros da comunidade bateram nele e o torturaram em diversas ocasiões para induzi-lo a confessar que usara bruxaria e que a polícia havia se recusado a intervir. O Tribunal australiano notou que “estava disposto a aceitar que ‘bruxas/bruxos’ (em outras palavras, aqueles percebidos como bruxas/bruxos pelos outros) constituem um grupo social específico na Nigéria”. De forma reveladora, no entanto, o tribunal rejeitou as alegações do solicitante com base na credibilidade, afirmando que o solicitante não foi capaz de fornecer detalhes de um pastor que o levou a uma igreja a fim de “livrá-lo” da bruxaria. É surpreendentemente paradoxal que um manifesto desinteresse e falta de conhecimento do solicitante acerca de práticas locais de exorcismo foram prejudiciais à credibilidade da solicitação do reconhecimento de um status que foi apenas imputado a ele.

Paralelamente a essa marginalização das alegações de bruxaria na articulação do grupo social específico relevante, há também uma visível falha, ou relutância, em explicitar o gênero no enquadramento do grupo social específico no grupo de casos disponível que de fato incluem referência à bruxaria na forma em que as/os solicitantes ou defensores enquadraram o GSE. O conjunto de casos mostra que, quando uma acusação de bruxaria é reconhecida no enquadramento de um grupo social específico, esse grupo é muitas vezes enquadrado em termos não genderizados, como uma “pessoa acusada de bruxaria”. Isso não ocorre em outros grupos sociais específicos que apareceram além dos casos de acusações de bruxaria, que foram enquadradas em termos claramente genderizados, como “viúva” ou “mulher com medo de violência doméstica” (ver por exemplo X (Re), 2011 CanLII 98327).

Na maioria dos casos, independentemente de como as experiências de acusações de bruxaria foram apresentadas pelas/os solicitantes, as decisões não envolveram nenhum elemento de bruxaria na definição do grupo social específico. Em vez disso, as acusações de bruxaria foram tratadas como um fator incidental para a compreensão do grupo social específico ou subsumidas em outra categoria social. Defensores e decisores articularam o grupo social específico relevante, como, por exemplo, “mulheres viúvas de Uganda em relação às quais um dote de casamento foi pago” (V04/16971 [2005] RRTA 351); “pessoas sofrendo transtorno mental em Gana” (1219395 [2013] RRTA 633); “filhos abandonados de casamento misto e raça” facilmente reconhecidos por sua aparência (1006566 [2010] RRTA 976); “mulheres pobres com HIV/AIDS” no Haiti (X (Re), 2009 CanLII 47104); “mulheres solteiras nepalesas sem proteção de um parente homem e enfrentando dificuldades econômicas” (1305413 [2014] RRTA 393); ou, simplesmente, “viúvas no Nepal”’ (1207007 [2012] RRTA 1072). Esse enquadramento pode ser visto, por exemplo, em um caso australiano de 2005 a respeito de uma viúva ugandense que temia ser forçada a casar-se com seu cunhado e continuar a ser submetida à violência doméstica (V04/16971 [2005] RRTA 351). Apesar de a mulher ter relatado em sua solicitação que seu cunhado a acusou de ser uma bruxa e ter argumentado que isso havia “elevado o risco”’ que ela enfrentava, os decisores não consideraram essa acusação na sua fundamentação escrita. Em vez disso, a mulher foi reconhecida como refugiada com base em pertencimento a um GSE de mulheres viúvas em Uganda em relação às quais um dote de casamento foi pago. Ao definir o GSE sem fazer menção à bruxaria, a acusação de bruxaria desaparece da análise da perseguição.

A definição do GSE que exclui a bruxaria é problemática, porque pode afetar a análise de nexo e risco19. Para ilustrar, em um caso de 2012 do Refugee Review Tribunal (RRT) australiano, a solicitação de refúgio de uma viúva nepalesa foi indeferida com base no argumento de que a violência temida por ela não foi considerada “suficientemente séria” para configurar perseguição (1207007 [2012] RRTA 1072 [58]). A sua solicitação centrava-se no fato de que ela seria culpada pela “vida curta” do seu falecido marido e seria acusada de ser uma bruxa (ou alakechhini em nepalês, que significa “eu não tenho um bom futuro e eu sou uma bruxa e tirei sua vida”) por membros da família dele e da comunidade. Embora o tribunal tenha aceitado que viúvas no Nepal eram alvo de discriminação, ele não aceitou que o temor da solicitante poderia consistir em “qualquer coisa mais séria do que isso” ([54]). Apesar de a solicitante explicitamente ter levantado a questão da potencial acusação de bruxaria, isso não foi considerado na decisão, que, em vez disso, examinou o potencial risco de perseguição primariamente em termos do ostracismo social encarado por viúvas no Nepal.

Esses exemplos, ocorridos tanto em casos enquadrados como de pertencimento a GSE quanto aqueles enquadrados – porém majoritariamente indeferidos – como religiosos, ilustram que a falha em caracterizar adequadamente o fundamento da solicitação, e em observar que ela abarca dimensões de gênero, afetaram a análise do risco de perseguição e do nexo com a Convenção, levando, em alguns casos, a resultados altamente questionáveis.

Este artigo abordou a violência relacionada à bruxaria como um subconjunto negligenciado e específico de solicitações de refúgio relacionadas ao gênero, mas que também se encaixa e se relaciona com uma experiência mais ampla de solicitações genderizadas no processo de determinação da condição de refugiado. O subconjunto de casos aqui analisados envolveu aqueles em que a/o solicitante foi acusada/o de bruxaria: esses casos de VRB foram dominados por mulheres, com quase dois terços dos casos envolvendo solicitantes mulheres. Foi digno de nota que as solicitações de mulheres acusadas de bruxaria estavam profundamente permeadas por elementos domésticos e relacionais comuns às solicitações genderizadas: solicitantes foram tipicamente ameaçadas por membros da família, frequentemente provocadas por comportamentos não conformes, tais como a recusa de casamento. As violências enfrentadas foram comumente a violência doméstica, o casamento forçado e o estupro.

Em todo o conjunto de casos, abarcando 176 casos de cinco jurisdições ao longo de 14 anos, a VRB não foi reconhecida como uma forma de violência de gênero por si só, tampouco foi aceita como uma manifestação religiosa, e foi, em vez disso, amplamente excluída, suprimida, ignorada ou desmerecida nos processos de determinação da condição de refugiado. Mesmo quando bem-sucedida, solicitantes acusadas de bruxaria tenderam a ser reconhecidas com base em algum outro elemento de sua solicitação que não a bruxaria. Ao longo do período em que os casos foram decididos, e de forma mais notável a partir dos anos 2000, a VRB ganhou maior atenção de ONGs internacionais de direitos humanos e organismos de alto escalão, incluindo o próprio ACNUR. Contudo, de acordo com pesquisas anteriores sobre outros aspectos de violência de gênero no processo de elegibilidade do refúgio, tal como o casamento forçado, esse projeto concluiu que o alto nível de atenção difundida em fóruns nacionais e internacionais de direitos humanos não se refletiu nos resultados dos processos de determinação da condição de refugiado.

A marginalização e o apagamento de VRB como uma forma de violência de gênero e como perseguição religiosa, ocorridos tanto em decisões bem-sucedidas quanto malsucedidas, demonstram que a VRB ainda é amplamente compreendida como algo que recai fora do escopo de proteção oferecido pela Convenção de 1951. Essa é uma falha tanto da análise jurisprudencial quanto dos processos de determinação da condição de refugiado. A nível dos processos, argumentamos que solicitações relacionadas à bruxaria são emblemáticas da crise ontológica posta pelos processos de determinação da condição de refugiado, tendo em vista que os decisores parecem ter dificuldades com a visão de mundo e as experiências vividas de solicitantes que são radicalmente diferentes das deles mesmos. Ao exotizar ou ignorar relatos de bruxaria, decisores distinguiram compreensões de bruxaria e de VRB das normas “públicas” ou jurídicas e perderam de vista questões fundamentais, tais como o escopo adequado da proteção do Estado a grupos vulneráveis nos termos da Convenção. Argumentamos que a VRB pode, e deve, ser reconhecida como uma forma específica de violência de gênero pelas autoridades competentes pela determinação da condição de refugiado. Essa forma de violência se cruza com outros marcadores de vulnerabilidade e alteridade, tais como faixa etária, sexualidade, estado civil, posição de parentesco e deficiência, mas é baseada em compreensões e práticas religiosas.

A nível jurisprudencial, a VRB enquadra-se na categoria de religião da Convenção se for corretamente compreendida como relativa a comunidades de crenças religiosas, identidade e modos de vida. Como a Diretiva de Padrões Mínimos de Qualidade do Comitê Europeu e as Diretrizes sobre Religião do ACNUR explicitamente afirmam, a categoria religião da Convenção inclui crenças e formas de culto não teístas. Compreender bruxaria como experiências diversas e localizadas de religião, e violência relacionada à bruxaria como formas de violência baseada no gênero que estão calcadas na religião, embora não seja a panaceia20, poderia contribuir para trazer a VRB para um foco mais claro de análise dentro dos processos de determinação da condição de refugiado. O fato de que decisores atualmente estão falhando em apreender a VRB dentro da categoria religião não deve impedir impugnações jurídicas acerca da categoria religião em futuras solicitações de refúgio relacionadas à bruxaria.

Em um segundo artigo relacionado, tratamos de casos em que majoritariamente solicitantes do sexo masculino pediram proteção com base no temor de serem atingidos por feiticeiros ou bruxas, ou por agressores desconhecidos por meio de feitiçaria (Millbank, Vogl, 2018). Esses casos, apesar de compartilharem muitas características com aqueles discutidos aqui relativos a solicitantes acusadas/os de bruxaria, apresentaram desafios ainda mais complexos em termos de aplicação da categoria religião, definição do GSE, análise do elemento objetivo do risco e avaliação de credibilidade.