O problema das mortes violentas causadas por policiais no Brasil permanece um dos grandes desafios contemporâneos e em tendência de crescimento. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2019, foi registrado o maior número de mortes decorrentes de intervenção policial (6.375) desde 2013. Em 2018 e 2019, elas representaram, respectivamente, 10,7% e 13,3% das mortes violentas intencionais ocorridas no País (FBSP, 2020). Essas mortes podem ser pensadas como práticas policiais cotidianas (Soares, 2019) que não despertam a máquina investigativa policial ou judicial. São mortes causadas em diferentes situações e por diferentes razões. Mas uma parcela importante delas ocorre durante o serviço policial, em operações rotineiras ou de caráter extraordinário, sempre discursivamente associadas ao combate ao tráfico de drogas e, eventualmente, associadas também a outros crimes (roubo, porte ilegal de armas etc.).

São mortes construídas como parte do serviço policial e da segurança pública, e não como criminosas, ou seja, como homicídios. São processadas como fruto da resistência à ordem policial e de troca de tiros. Juridicamente são interpretadas e declaradas como legítima defesa e/ou devido cumprimento do dever legal e os procedimentos jurídico-administrativos arquivados, sejam eles realizados no âmbito interno da polícia, por meio dos inquéritos policiais militares (IPM), sejam no âmbito do Ministério Público e da Polícia Civil, por meio dos inquéritos policiais civis (IPC) – à exceção de alguns poucos casos, em que há denúncia oferecida pelo Ministério Público e a condenação do policial pelo Judiciário.

Em pesquisa realizada sobre a Polícia Militar de São Paulo, Bueno (2018) analisa os mecanismos e as estratégias que sustentam os altos índices de letalidade na ação policial, a despeito da expressiva queda dos homicídios no estado. A morte aparece nas falas dos policiais entrevistados como um “fator de realidade que faz parte do cotidiano” (Bueno, 2018, p. 23), que é associado ao ethos profissional, baseado na violência. A produção da morte em serviço não é conduta a se esconder, mas, ao contrário, é motivo de reconhecimento e valorização profissional (Bueno, 2018; Soares, 2019).

Essa realidade reforça os indícios de que a situação-padrão, descrita oficialmente nos procedimentos, pode não corresponder ao que aconteceu empiricamente, e a circunstância da morte poderia ter outro tratamento jurídico. No entanto, esses indícios ou esses elementos dissonantes da narrativa padrão não são selecionados pela polícia nem pelo sistema de justiça, produzindo o fenômeno de imunização da instituição policial (Ferreira, 2019) à possibilidade de representar a morte como uma conduta incorreta em alguma medida. Salvo em algumas exceções bem específicas, que merecem atenção justamente por sair completamente da regra.

Neste texto, evitamos o uso do termo homicídio, substituindo-o por outras expressões como morte violenta ou morte como prática. Esse cuidado linguístico tem o objetivo de ajudar a observação do fenômeno da violência policial letal, de maneira independente da caracterização jurídica ou administrativa que se atribui à conduta. Um dos desafios de estudar esse fenômeno é justamente o processo de encobrimento/ofuscamento de certos aspectos do fato de morte por meio das categorias jurídicas (ou judicializadas), como resistência, legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal, de maneira a neutralizar o caráter potencialmente ilegal da conduta. A grande maioria dos casos analisados, de fato, não foram considerados homicídios pelo sistema de justiça, mas consequências da reação normal da polícia. Como não nos interessa aqui a discussão jurídica sobre a classificação do fato, mas o fenômeno em si da morte e de seu processamento, vamos então mobilizar termos e expressões que nos permitam acompanhar o tratamento do fato da morte nas diferentes etapas policiais e judiciais.

Os dados deste trabalho foram originalmente produzidos no âmbito do projeto de pesquisa “Violência e Cidadania: a legitimidade do matar e do morrer nas políticas de segurança pública no Brasil”, coordenado pelo FBSP e pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV/USP), em parceria com diferentes universidades brasileiras e com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Chamada CNPq nº 22/2016-Pesquisa e Inovação em Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, tema: Cidadania, Violência e Direitos Humanos.

Para esta discussão, privilegiamos dados do eixo qualitativo do estudo, coletados a partir de pesquisa documental (Cellard, 2014; Reginato, 2017) e de entrevistas qualitativas do tipo semiestruturado e reflexivo (Pires, 2004). Assim, o material empírico trabalhado é constituído por documentos oficiais produzidos por agências do sistema de justiça criminal, principalmente, pela polícia judiciária, pela polícia militar e pelo Ministério Público. Desse modo, à luz da pesquisa empírica de enfoque qualitativo, examinamos inquéritos policiais civis e militares, peças de arquivamento e denúncias referentes ao processamento de 23 casos de mortes decorrentes de intervenção policial, ocorridos em Salvador/Bahia e encerrados em 2016, bem como nove entrevistas qualitativas com integrantes da polícia militar, da polícia judiciária, da polícia técnica e do Ministério Público do Estado da Bahia5.

Para a operacionalização da análise qualitativa, realizamos, separadamente, a exploração preliminar dos textos documentais e das entrevistas, o mapeamento temático e a sistematização dos dados em grades de análise, a descrição e a comparação interna dos respectivos dados sociais, a partir do uso de tabelas qualitativas para construção de tipologias (Gibbs, 2009) e, por fim, a produção de metatexto (interpretação). No processo analítico, elegemos como critérios básicos o tipo de evento combinado às características da autoria, tipo de desfecho (arquivamento e denúncia), tipo de vínculo da ação do agente ao serviço policial, características da narrativa da construção oficial da morte e do seu enquadramento jurídico-administrativo pelo sistema de justiça criminal.

Segundo Foucault (1999), existem, na sociedade, vários regimes de verdade que estabelecem os critérios específicos para que determinadas narrativas, interpretações, relatos, em determinados contextos, sejam classificados como verdadeiros. A ciência moderna, por exemplo, propõe um tipo de regulação da verdade, que se corrige a partir de seus próprios princípios de regulação. Trata-se de um tipo de verdade que se diferencia e, muitas vezes, compete com outras esferas. As práticas judiciárias (Foucault, 1999), de outro lado, constituíram-se como uma das formas de saber e de produção da verdade centrais da sociedade, cujo inquérito (enquête) é a forma por excelência no âmbito penal. Compreender como funcionam as regras do jogo em cada esfera é fundamental para analisar a qualidade da verdade produzida e o sentido das disparidades das conclusões sobre os eventos.

Para a doutrina jurídica tradicional, o princípio da verdade real autoriza e estimula o Magistrado a buscar provas, sem ficar limitado ao que lhe é apresentado pelas partes. Mesmo se admitindo a impossibilidade de alcançar uma verdade que corresponda perfeitamente ao acontecimento no plano real, a aplicação deste princípio cria condições para que o Magistrado forme uma crença segura na verdade, funcionando como coautor na produção de provas (Nucci, 2016).

Muitas críticas são formuladas pelos próprios juristas à adoção desse princípio como uma norma imperativa e absoluta e impede a relativização da capacidade do juiz, e do próprio procedimento penal, de alcançar uma verdade por excelência. O mito da verdade real no processo penal funciona, na prática, como amparo conceitual para todo tipo de decisão, com mais ou menos amparo na realidade, construindo, assim, uma verdade fantasmagórica (Lopes, 2020; Casara, 2015; Khaled, 2013).

[...] o mito contribui para a descontextualização e o velamento do caso judicializado, principalmente ao servir de fundamentação para convicções acríticas, certezas consideradas absolutas e lugares comuns, recebidos e reproduzidos pelos atores jurídicos, sem a adequada verificação empírica e sem que a coerência teórica esteja em vista.

A existência de procedimentos de otimização do processo de reconstrução histórica dos fatos não autoriza o julgador e os demais atores jurídicos a ignorarem a impossibilidade humana de descobrir a verdade. A existência de falsas memórias, a relação testemunha-autoridade e a falta de estrutura da polícia técnica são fatos indicativos da “ingenuidade daqueles que buscam e acreditam descobrir a verdade” (Casara, 2015, p. 178). Nessa visão crítica do processo penal brasileiro, os operadores do Direito se orientariam por uma ambição de verdade em nome da qual se ampara um processo penal do inimigo, ou seja, um processo que, amparado pela veracidade presumida da decisão, busca a condenação e não necessariamente a reconstrução dos eventos ocorridos e sob julgamento (Casara, 2013).

Ao lado da concepção de verdade processual como correspondência da realidade, Khaled (2015) propõe que o saber processual é mais bem caracterizado por meio da ideia de construção de rastros. O rastro se localiza em um tempo que não é aquele que passou, “um tempo representado narrativamente, mas não trazido de volta [...] elaborado a partir de um lugar de fala, que não escapa da historicidade e do pertencimento a uma tradição e de pré-juízos” (Khaled, 2015, p. 175). As provas processuais existem, então, a partir da confirmação do caráter de rastro de algum elemento trazido pelas partes. Apesar de não dizerem tudo sobre o passado, os rastros têm poder de veto: exercem função proibitiva, estabelecendo a impossibilidade de sustentar argumentos e a validade de certas conclusões sem recorrer a eles, ou, então, contrariando-os diretamente.

As ciências sociais brasileiras, por sua vez, há algumas décadas, tematizam os limites e pontos cegos da produção da verdade nos processos e procedimentos policiais, destacando o caráter inquisitório do processo de busca pela verdade realizado no âmbito da justiça criminal. Alimentado por disposições morais, gera narrativas e decisões descoladas de verificação empírica, sustentadas, muitas vezes, em aspectos extralegais. Decisões, portanto, potencialmente construídas e baseadas em preconceitos e consensos obtidos independentemente da lei.

Desde os anos 1980, pesquisas empíricas (Adorno, 1991; Kant de Lima, 1989) mostravam que a vulnerabilidade dos réus frente ao arbítrio punitivo é maior quando se trata da população sob suspeita de ser perigosa e violenta, já que os preconceitos contaminam a verdade dos autos (Adorno, 1991). Isso significa, em outras palavras, que a verdade jurídica produzida pelo processo, além da responsabilização penal, compreende a atribuição de identidade dos sujeitos confrontados no embate judiciário. As questões burocráticas e processuais cedem lugar a uma busca de verdade que percorre a vida pregressa e os antecedentes de agressores e vítimas. Nestes territórios, a lei dos códigos e a seriedade dos procedimentos processuais dão lugar a “sutis jogos de poder, revestidos de saber jurídico” (Adorno, 1991, p. 6). Para o autor, é preciso observar os móveis extralegais nas decisões judiciárias e explicitar as influências sociais, culturais e morais que incidem sobre quem está incumbido de julgar. Essa explicitação tornaria possível controlar “os interesses em jogo no processo que ultrapassam o estrito âmbito da lei penal” (Adorno, 1991, p. 10).

Kant de Lima (1989, p. 24) parte da instituição policial para refletir sobre as ambiguidades e “nuances dos sistemas jurídicos de repressão e dos sistemas policiais de prevenção, ora fundados em princípios acusatórios, ora em princípios inquisitórios”, que atribuiria à polícia “caráter potencialmente contaminado e desorganizador da ordem estabelecida”. Essa ambiguidade faz a polícia – não oficialmente e tomando para si atribuição do Judiciário – punir criminosos, subordinando suas atividades a princípios inquisitoriais. Como cabe à polícia também a função de vigilância, ao se confrontar com os infratores, mata-os ou tortura, ao invés de prendê-los. De acordo com o autor, os policiais costumam justificar seu comportamento ilegal alegando ter o conhecimento verdadeiro dos fatos devido ao conhecimento testemunhal da ocorrência e, em certas ocasiões, considerando o fazer justiça com as próprias mãos.

O sistema judicial, por sua vez, figura como um “fiscal da polícia, sempre sem responsabilidade pelas práticas não oficiais” (Kant de Lima, 1989, p. 15), mas que compartilha da mesma concepção hierarquizada da sociedade brasileira. Do ponto de vista do Direito ou da dogmática, essa postura se sustenta nos princípios da verdade real e do livre convencimento do Magistrado. Este último, segundo o autor, significa que o juiz “não está submetido a qualquer hierarquia formal que estabeleça qual prova vale mais do que a outra, ou quais fatos são verdadeiros ou não” (Kant de Lima, 1989, p. 5); sua decisão encontra limites apenas naquilo que está previsto nos autos e em uma fundamentação que se justifique legal e racionalmente.

Nos anos 2000, Figueira (2007) enfrenta o tema das diferentes formas de produção de verdade reguladas pelo Código de Processo Penal, entre elas o inquérito policial. O autor compreende a produção da verdade nas práticas judiciárias criminais como um processo social, no qual não existem pontos de vista certos ou errados, mas representações de diferentes grupos de interesses.

Para Figueira (2007), inquérito é uma forma de saber – e de exercício do poder – que se torna uma forma de construir e autenticar a verdade, por meio de um conjunto de procedimentos legitimados. Os fatos apresentados nas práticas judiciárias criminais, que têm como princípio descobrir a verdade, são uma construção discursiva do campo jurídico. O Direito é um mecanismo que, por um lado, promove redução significativa da complexidade da realidade social e, por outro lado, constrói essa realidade por meio de suas categorias e formas jurídicas de interpretação. Para o autor, a crença na possibilidade de o processo penal obter a verdade real como reconstituição dos fatos é um mito fundante do sistema judiciário criminal brasileiro, que funciona como uma dimensão simbólica de legitimação.

Ao analisarem inquéritos de tráfico de drogas, Jesus e Possas (2017) caracterizaram como crise da prova no âmbito policial e judiciário a neutralização de fatos por narrativas descoladas do mundo real. Os critérios validadores da prova estariam em transformação e cada vez mais descolados de uma ancoragem empírica. As autoras propõem uma reflexão mais específica sobre a construção da verdade policial e de seus critérios de validação, verdade esta que posteriormente se transforma, de modo quase automático, em verdade jurídica. A liberdade da polícia para construir narrativas ficcionais é um dos achados da pesquisa, na qual também se atribui ao inquérito policial o papel de conferir à narrativa policial o caráter de prova. A falta de investigação posterior e de depoimentos de testemunhas não policiais colabora para que essas narrativas sejam concebidas como “se tivessem perfeita aderência à realidade, ganhando um estatuto de verdade imediato” (Jesus; Possas, 2017, p. 6).

A seleção do vocabulário para compor a narrativa do inquérito é um saber policial capaz de avaliar o que será explicitado e o que será omitido, considerando o tratamento jurídico dado aos fatos (Jesus; Possas, 2017). Existe, assim, um regime de verdade policial baseado na seleção dos enunciados pelos agentes envolvidos na ocorrência. As expressões utilizadas pela polícia oferecem o repertório que vai traduzir um fato da realidade em um fato policial, potencialmente relevante juridicamente.

Medeiros (2020) discute independência, autonomia e imparcialidade da perícia técnico-científica. Sua análise destaca as perícias relacionadas aos crimes contra a vida, considerando os processos de construção de verdade vinculados a vítimas, acusados e condenados por morte intencionalmente provocadas. O trabalho da autora, baseado em amplo levantamento e análise de pesquisas acadêmicas, destaca que historicamente “grupos de pessoas racializados e socialmente vulnerabilizados e precarizados têm sido as vítimas preferenciais de ações letais, seja por conflitos interpessoais, ação de grupos de extermínio ou ação de agentes do Estado” (Medeiros, 2020, p. 6).

As provas, ao invés de serem usadas como evidências para corroborar uma linha que coincide com os fatos que levaram alguém à morte, são legitimadas ou não de acordo com a aderência à versão que defesa e acusação almejam definir. Nesse contínuo, o trabalho da perícia técnico-científica que deveria servir de referência para a construção da verdade judicial, fica furtiva aos parâmetros jurídicos e normativos do processo judicial e às informalidades que constituem o cotidiano das burocracias judiciais. Tal como ele tem sido elaborado, como parte do trabalho policial, sobretudo na fase de investigações do inquérito policial, a verdade pericial fica suscetível à tradição inquisitorial, oriunda das delegacias policiais e legitimada nos fóruns e tribunais.

Mascarenhas (2021) analisa a produção da verdade nos inquéritos policiais que apuraram mortes decorrentes de intervenção policial no município de Feira de Santana, na Bahia. A pesquisa concluiu que as investigações policiais têm servido como meio de legitimação das mortes praticadas pelos agentes, por meio de um roteiro preestabelecido no qual as narrativas dos militares passam a ser consideradas verdadeiras.

As verdades trazidas pelos processos investigativos oficiais em interpretações e narrativas são construídas a partir de pressões e determinações concretas de poder. A lógica inquisitorial tem um papel importante para a formação de regimes de verdades sobre os fatos submetidos ao sistema de justiça criminal, pautando as práticas judiciárias para a busca da verdade real, considerada pelo autor um mito. Mascarenhas (2021, p. 23) avalia que a “concepção de que o processo penal se destina a descobrir uma verdade sobre um fato relevante vem cedendo espaço, no âmbito jurídico, à percepção de que a verdade é socialmente produzida”. Assim como Jesus e Possas (2017), Mascarenhas (2021) observa que narrativas sem amparo fático são validadas nos inquéritos policiais e, posteriormente, em decisões jurídicas sobre a existência ou não de crimes.

O aumento de mortes decorrentes de ações policiais acompanha a justificativa de que as vítimas são bandidos que reagiram violentamente à ação legítima do Estado, mesmo quando essa versão é inverossímil. Segundo Mascarenhas (2021), na produção de verdade penal, indivíduos rotulados de bandidos sofrem com presunção de culpabilidade quando suspeitos da prática de crime, além de contarem com menor esforço de investigação quando são vítimas de delitos: “O sujeito rotulado como bandido é aquele cuja morte passa a ser aceita e até mesmo desejada, justificando-se menor rigor probatório e analítico em sede das investigações criminais, quando a morte decorre de intervenção policial” (Mascarenhas, 2021, p. 36). De acordo com o autor, as narrativas policiais que produzem verdade policial buscam justificar as ações letais, em geral, relatando legítima defesa e atribuindo adjetivações negativas às vítimas, bastando a versão policial suficiente para embasar a produção de verdade no inquérito.

Para este trabalho, analisamos 23 inquéritos policiais, civis e militares, concluídos durante o ano de 2016, na cidade de Salvador/Bahia, contendo manifestação do Ministério Público pela denúncia ou pelo arquivamento das investigações. Esses inquéritos incluem mortes causadas por policiais, assim como, em menor número, mortes sofridas por policiais. A decisão de incluir na análise casos de mortes de policiais se justifica por duas razões: em primeiro lugar, porque os inquéritos que tratam de policiais envolvidos em mortes violentas são, de maneira geral, pouco precisos em relação à caracterização dos papéis de vítima e autor e podem combinar, no mesmo procedimento, a apuração da morte de policiais e não-policiais mortos em confronto. Em segundo lugar, a análise das investigações de mortes sofridas por policiais funciona como ponto de comparação às investigações em que eles são autores.

O objeto das investigações é a morte violenta provocada por arma de fogo, associada a atos de resistência e/ou crime de roubo. A despeito de o combate ao tráfico de drogas ser mencionado como a justificativa por excelência da ação policial, em nenhum caso o crime de tráfico aparece como conduta oficialmente investigada. Os sujeitos investigados são policiais militares, em serviço e fora dele, um guarda civil municipal e cidadãos comuns (não-policiais). Neste texto, vamos distinguir os sujeitos envolvidos em dois grandes grupos: 1) policiais, incluindo tanto os policiais militares quanto o guarda civil; e 2) não-policiais, designando os cidadãos comuns, identificados nas investigações como os suspeitos, meliantes, resistentes etc. Os policiais figuram em alguns casos como autores (de homicídio) e em outros como vítimas (dos atos de resistência e/ou crime de roubo).

Neste universo de 23 inquéritos, dois tratam de um mesmo evento original, mas que se desdobrou em duas investigações. Trata-se de uma morte causada por um policial militar fora de serviço contra um não-policial durante um roubo. Após o arquivamento da investigação do homicídio sob o fundamento da legítima defesa, o inquérito foi devolvido à Central de Inquéritos do MP para redistribuição e análise das condutas dos demais envolvidos sobreviventes, cuja conclusão foi a denúncia pelo roubo praticado. Decidimos manter as duas investigações nesta análise por tratar-se de um desdobramento direto do evento morte.

Temos, então, 22 eventos letais que geraram um total de 33 pessoas mortas. Desse universo, quatro são policiais e 29 não-policiais. Na grande maioria dos casos (18), morreram apenas não-policiais, totalizando 22 vítimas. Em três casos, morreram policiais e não-policiais e, em apenas um caso, morreu somente um policial (Quadro 1).

A maior parte dos casos ocorreu quando os policiais estavam em serviço, ou seja, durante o expediente e como consequência direta do serviço policial. Em apenas quatro situações, os policiais estavam fora de serviço, ou seja, de folga. E foi justamente durante a folga que ocorreu a morte de três policiais. Em apenas um caso, o policial morreu em serviço.

Do ponto de vista da investigação e, mais especificamente, do sujeito que está sendo investigado, 13 casos investigaram policiais e nove investigaram não-policiais6. As investigações são estruturadas em torno de três eventos, normalmente combinados: a ocorrência da morte violenta, a resistência à ação da polícia e a prática de roubo. A despeito dos 22 casos de mortes, em apenas 18 deles a morte é o objeto central da investigação. Em nove deles, a morte como evento central desaparece e os objetos de investigação são transferidos para a ação de resistência e/ou para a prática do roubo. Também buscamos identificar os tipos de investigação, se realizada internamente pela Polícia Militar, por meio de IPM, ou se realizada pela Polícia Civil e Ministério Público, por meio do IPC, como informa o quadro a seguir (Quadro 2).

O Quadro 2 ilustra um fenômeno observado em outros estados do Brasil, no contexto da pesquisa mencionada anteriormente (FBSP, 2019), que nomeamos desaparecimento da morte no processamento dos casos pelo sistema de justiça criminal. Apesar de a morte violenta ser o evento empírico disparador da investigação, em nove casos, o foco da investigação é, desde o início, deslocado da ação de quem produziu a morte para a ação de quem foi morto, com destaque para a resistência do morto ao comando policial. A morte violenta, nesses casos, é destituída de valor jurídico e neutralizada do ponto de vista moral.

A prova técnica (perícias e laudos periciais), apesar de muito valorizada nos discursos oficiais policiais e judiciais nos casos de mortes causadas pela polícia, aparece como um elemento coadjuvante que não determina o encaminhamento do procedimento.

O laudo de exame cadavérico é fundamental para a gente verificar se houve ou não excesso, porque, ainda que haja alegação de legítima defesa, se houve ou não a legítima defesa, de troca de tiro, de confronto, você pode verificar se houve o excesso dependendo dos ferimentos, da natureza dos ferimentos, da quantidade.

O que estamos chamando então de crise da prova? Com essa expressão, buscamos caracterizar os critérios de seleção adotados pelos atores para a construção da verdade, que ofuscam e relativizam provas técnicas e privilegiam a narrativa dos policiais envolvidos na ação, que são alçadas à condição de prova testemunhal. A consequência da crise são decisões oficiais não necessariamente informadas pelas provas. Essas decisões desviantes são, no entanto, continuamente adotadas e não são vistas necessariamente como um problema.

Para efeitos de análise, distinguimos três dimensões da crise que, na prática, aparecem combinadas, a saber: 1) escassez de provas, que se traduz na ausência de perícias e/ou dos laudos correspondentes; 2) precariedade das provas produzidas, que indica as condições materiais insuficientes para a produção de provas (técnicas e testemunhais) de qualidade; 3) descaminhos da interpretação judicial, que diz respeito à seleção dos elementos de prova operada pelos atores judiciais e sua reconstituição discursiva em narrativas pré-fabricadas. Essas dimensões indicam diferentes níveis e formas de valorização/desvalorização da informação produzida por meio da prova e da relativização do sentido da verdade judicial.

O resultado das ausências de provas associadas com as escolhas interpretativas das provas existentes é, na maioria dos casos, o pedido de arquivamento do procedimento, normalmente acolhido pelo Judiciário. Em menor quantidade, observamos o oferecimento de denúncias, sendo, na sua maioria (sete casos), denúncias contra não-policiais pelos crimes de tentativa de homicídio e roubo. No Quadro 5, indicamos os desfechos dos casos a partir dos casos individuais de morte (N=33). Por “desfecho” estamos considerando a manifestação do Ministério Público pelo arquivamento ou pela denúncia, já que na pesquisa não conseguimos ter acesso a todas as decisões finais do Judiciário, homologando ou não o arquivamento ou recebendo (ou não) a denúncia.

Em cinco casos de mortes, não foi possível determinar o desfecho encaminhado pelo Ministério Público, por diferentes razões. No caso de duas mortes, não obtivemos o inquérito inteiro, mas apenas a comunicação de autos de resistência. E, em três outras mortes, as últimas ações a que tivemos acesso foram os encaminhamentos do caso à Corregedoria da Polícia Militar ou ao GACEP (Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial) do Ministério Público do Estado da Bahia.

Das 17 mortes indicadas no Quadro 5, cujo desfecho foi o arquivamento, em 16 delas as vítimas são não-policiais e em uma delas o morto é um policial. Nesse caso, os autores indicados como responsáveis pela morte também morreram, de maneira que o arquivamento foi baseado na extinção da punibilidade por morte do agente.

De outro lado, dentre as 11 mortes em que houve oferecimento de denúncia, encontram-se três mortes de policiais, cujos denunciados são não-policiais. Dentre os denunciados, a maioria são de não-policiais, acusados de homicídio ou tentativa de homicídio e um deles também de roubo. Foram quatro as denúncias contra policiais: um guarda civil municipal e três policiais militares. É interessante analisar de perto essas denúncias, sobretudo porque elas destoam do encaminhamento padrão, que é neutralizar a ilegalidade da conduta policial.

Desses quatro casos, dois deles apresentam especificidades que os distinguem dos demais em sentidos diferentes. O procedimento que culminou na denúncia do guarda civil apresenta o que chamamos de elementos extraordinários capazes de definir a rota da investigação. O evento da morte causada pelo guarda civil durante o serviço ocorreu de dia, em um local turístico de Salvador, em decorrência de um tiro nas costas do suspeito – e aqui o aspecto mais importante: o fato foi filmado por um transeunte e o vídeo, anexado ao processo.

Nesse mesmo conjunto de casos com elementos extraordinários, uma das denúncias contra policiais militares diz respeito a uma situação de feminicídio, no qual o policial, fora de serviço, mata sua companheira em seu apartamento e foge em seguida. A denúncia foi recebida pelo juiz; no entanto, a instrução do processo ficou parada aguardando a conclusão do incidente de sanidade mental do acusado. Apenas em um caso (BA16), policiais militares foram denunciados por homicídio de dois suspeitos, cometidos durante o expediente, após uma perseguição, cujas mortes foram consideradas consequências de excesso ilegal na abordagem. Nesse único caso, o Ministério Público considerou a informação dos laudos de pesquisa de pólvora combusta em punho, cujo resultado foi negativo, para lastrear a denúncia.

Dentre os arquivamentos, analisamos os argumentos jurídicos mobilizados pelo Ministério Público para justificar os pedidos, os quais se configuram em três tipos principais: 1) excludente de ilicitude; 2) falta de provas; e 3) extinção da punibilidade por morte do agente, distribuídos conforme se observa no Quadro 6.

Os casos arquivados por extinção da punibilidade por morte do agente são situações nas quais, em suposto tiroteio contra policiais, os indivíduos foram atingidos e morreram. Os casos de insuficiência de provas dizem respeito a eventos mais antigos, datando de 2001, 2012 e 2014, e os procedimentos correspondentes não estão instruídos com laudos e/ou oitiva de testemunhas, sugerindo que ficaram parados “na gaveta”.

Por fim, o argumento principal usado nos arquivamentos é o de excludente de ilicitude, especificamente a legítima defesa, algumas vezes combinada com a categoria de estrito cumprimento do dever legal. Identificamos dois tipos de legítima defesa: a primeira delas, a mais comum, é a legítima defesa contra a ação de resistência à ordem policial, em que os resistentes teriam disparado contra os policiais que os avistaram. O segundo tipo é a legítima defesa em circunstância de roubo, situação na qual, diante de uma tentativa de roubo contra si, o policial reage e mata o(s) agente(s) no local. De todos os procedimentos que resultaram em arquivamentos, esses são os casos mais ricamente instruídos, em termos de laudos e diversidade de testemunhas ouvidas.

A crise das provas aqui indicada é a consequência da variação de critérios de seleção e valorização de elementos de prova nos processos e nos procedimentos que envolvem apuração de morte produzida e sofrida por policiais. De um lado, a morte produzida é reconstituída a partir de determinados elementos e a morte sofrida, por outros. A narrativa da morte produzida por agentes das forças policiais é composta por alguns elementos de prova, especialmente o testemunho dos policiais envolvidos na ação e a morte sofrida por policiais inclui outros aspectos que abrangem testemunhas não-policiais e laudos periciais. A crise, portanto, descreve essa atitude instável dos atores policiais e judiciais de escolha de determinadas informações em detrimento de outras para compor uma narrativa muitas vezes pré-fabricada dos acontecimentos. Ao contrário da morte sofrida, a morte causada por policiais em serviço ou fora de serviço é deslocada do centro da investigação e da apreciação jurídica e, no lugar dela, entram o próprio morto e o comportamento que teria adotado antes de morrer.

Essa atitude diante das provas e de sua produção ajuda a compreender o fenômeno mais amplo da perpetuação da violência policial no Brasil, na medida em que promove, por meio do sistema legal, a absorção das ações letais da polícia, afastando a possibilidade formal de atribuir a essas ações o caráter de crime. Não se trata de esconder o fato da morte, como se ele não tivesse ocorrido, mas, ao contrário, de trazer a morte para dentro do procedimento legal. Procedimentos investigatórios são abertos, laudos são produzidos e juntados, testemunhos colhidos e argumentos jurídicos mobilizados.

Claro que podemos questionar a qualidade das provas juntadas, a não diversidade de testemunhas ouvidas, assim como a demora no processamento de alguns casos. Mas esse argumento vale para a grande maioria dos casos que passam pela justiça criminal, inclusive os casos de homicídios em geral, à exceção, claro, de alguns casos específicos, que, por razões das mais diversas ordens, recebem um tratamento e uma atenção especial, cujo resultado são procedimentos que cumprem todas as etapas exigidas e provas mais cuidadosamente produzidas.

O que estamos apontando aqui, no entanto, é que a escassez ou a precariedade das provas, em si, não explicam esse fenômeno da legalização das ações letais praticadas por policiais. Essas são duas dimensões da crise. Uma terceira dimensão diz respeito ao uso das provas existentes para compor a narrativa sobre essas mortes e sobre quais ações que importam ser analisadas e avaliadas pelo sistema de justiça. Elementos de prova que vão na contramão desse processo de neutralização da relevância jurídica da morte, como a ausência de pólvora nas mãos do morto ou dos testemunhos cujos relatos são divergentes, ainda que explícitos e oficialmente presentes no processo, não são selecionados para compor a avaliação do caso pelo Ministério Público.

Esses rastros de verdade, como propõe Khaled (2015), se, de um lado, não dão conta de reproduzir exatamente o que aconteceu, deveriam funcionar como veto a determinadas narrativas e versões. No entanto, eles são descartados como informação relevante para compor a versão judicial oficial. E assim, sem mecanismos de controle de veracidade, essas mortes entram e saem dos procedimentos como fatos da vida, mas não como fatos do Direito.