O processo de erosão democrática que estamos presenciando, nos últimos anos, passa por uma diversidade de fatores, tais quais o aumento da desconfiança nas instituições, como os partidos políticos, os parlamentos, os media tradicionais, entre outros, que leva a se acreditar em uma crise no próprio sistema representativo.

Os processos de escolha política, derivados do exercício do direito ao sufrágio, foram pensados para ocuparem um papel central nas democracias de massa do século XX, como momentos de decisão dos rumos que os Estados e os governos devem tomar. Para que se realizem de modo a permitir a participação informada dos seus atores, dependem da abertura de uma diversidade de canais de comunicação para veicular informações variadas e plurais, pois deter informações de qualidade para proceder à escolha dos seus representantes fornece a possibilidade de que a referida escolha seja eficiente não somente para si, mas, também, para os demais membros da comunidade política.

Esses canais de comunicação, essenciais para concretizar o direito fundamental à informação, tão caro às democracias contemporâneas, foram tocados profundamente pela tecnologia digital e pelas suas ferramentas, como a Internet, as redes sociais e os mecanismos de comunicação instantânea. Todavia, esse processo não somente multiplicou a quantidade de informação disponível para informar, mas, como se verá, para desinformar o receptor.

A desinformação massiva e organizada passou a ser estratégia política comum, que se utiliza de recursos próprios para intensificar o processo de diminuição da racionalidade e de aumento da importância das emoções nos processos de escolha política. Por outro lado, os meios de circulação digital de comunicação adotaram estratégias seletivas, customizadas, para fazer com que a (des)informação chegue ao destinatário, funcionando como filtros, ou seja, estabelecendo o que deve e o que não deve chegar a tal ou qual destinatário de acordo com o seu perfil, construído a partir das interações com os serviços oferecidos.

A ausência de regulação bastante e de controle social desses meios é diagnosticada como um problema atual e que merece, por parte dos que se dedicam à sua pesquisa, aportes cada vez mais diretos para o enfrentamento dos problemas anunciados. O presente artigo, a partir do levantamento de bibliografias nacional e estrangeira, além de dados tanto nacionais quanto internacionais, procede à descrição do fenômeno da queda da confiança nas democracias e nas instituições que ocorre atualmente e aponta para o processo de desinformação em massa como um problema a ser enfrentado, problema esse intimamente relacionado com as características mesmas do ambiente digital, somadas a uma ausência de regulação que possibilite um adequado controle social do ambiente digital.

Os dados a respeito da fragilização das democracias, atualmente, vêm ganhando espaço nos cenários nacionais e internacionais. Na América Latina, temos percebido um sensível avanço do descaso pelas ordens democráticas e a ascensão de governos autoritários com lideranças pouco preocupadas com a manutenção dos eixos de uma democracia sã. Esse processo de erosão democrática3 ganha contornos muito especiais em uma região tão tocada, historicamente, pela instabilidade de seus regimes políticos e, consequentemente, de suas ordens constitucionais.

Outro aspecto crucial para compreender esse fenômeno da erosão democrática diz respeito à confiança4 nas instituições e nas lideranças políticas. Acreditar na correição do funcionamento das instituições e na idoneidade das duas lideranças é uma necessidade para as democracias se manterem sãs. Nesse sentido, concordamos com Santos e Hoffmann (2021, p. 48), para quem

a legitimidade de um sistema político depende da capacidade dele de construir e manter a crença de que suas Instituições políticas são os principais canais de solução dos problemas da sociedade e que sua legitimidade é valiosa para qualquer regime mas crucial nas democracias.

Isso porque a ausência de confiança política abala fortemente o próprio agir dessas instituições, sua capacidade de continuarem a ser tidas como peças-chave para coordenar o processo de decisões necessárias para a sociedade.

O cenário referido comprova-se a partir de dados registrados em pesquisas de opinião elaboradas pelos institutos a seguir relacionados.

O Latinobarómetro, instituto com sede no Chile, que vem investigando desde 1995 o “humor” democrático da sociedade latino-americana, realizou, em 2018, sua última grande pesquisa regional, pois, em 2020, quando se faria novamente, a região estava tomada pelos problemas derivados da pandemia da Covid-19. Naquele ano, com a apresentação de seu Informe Latinobarómetro (2018), verificou-se, em alguns dados, o pior apanhado de informações sobre democracia e instituições desde o seu primeiro Informe. Marta Lagos (2018, p. 4), diretora-executiva da instituição, afirma o fim da “terceira onda” de democracias na região, em um contexto em que países da região já não cumprem, minimamente, com regras básicas de um regime democrático.

A queda de apoio dos governos tem sido uma constante e a insatisfação cidadã, nas ruas, mesmo na maior pandemia dos últimos cem anos, tem sido sentida constantemente. De acordo com o Informe 2017, a região vive uma “diabetes democrática”, na qual a democracia, tal qual a evolução da doença, vai morrendo pouco a pouco, pois “se trata de uma doença que não é visível a olhos nus, onde tudo parece igual, mas que, sem embargo, existe e tem consequências” (Latinobarómetro, 2017, p. 12).

Os dados a respeito do apoio à democracia vêm sendo, a cada ano, mais preocupantes. A partir de 2010, a cada ano, temos resultados piores, com a confiança na democracia em queda vertiginosa. São sete anos seguidos de queda. A indiferença à democracia também cresce fortemente, saindo de 16%, em 2010, para 28%, em 2018 (Latinobarómetro, 2018, p. 14). Mas não é só, porque esses dados quantitativos são acompanhados por uma piora qualitativa, caracterizada pelo “afastamento da política, não identificação (cidadão) na escala esquerda-direita, da diminuição dos votos em partidos, e enfim, na própria ação de exercer o direito de voto” (Latinobarómetro, 2017, p. 14).

O V-Dem Institute, no plano global, vem avaliando a qualidade das democracias e, em seu “Democracy Report 2021” (Alizada et al., 2021), também demonstra tal erosão democrática em diversas regiões do mundo. No que diz respeito ao presente artigo, para a América Latina, mais especificamente, demonstra o aumento de autocratização dos governos, com a declínio das democracias liberais nos últimos dez anos, acentuado como “proeminente” na região, tanto em suas vertentes eleitoral, deliberativa, participatória e igualitária (Alizada et al., 2021, p. 6, 13, 42 e 44-47).

Tais dados merecem, assim, sejam tidos como referentes para o desenvolvimento do presente trabalho, dado que o elemento eleitoral aparece profundamente afetado em tais pesquisas. A confiança nas instâncias eleitorais, por exemplo, caiu de 51%, em 2016, para 29%, em 2017 (Latinobarómetro, 2017, p. 24). Enquanto a Igreja (65%) e as Forças Armadas (46%) ocupam a dianteira na confiança nas instituições, os parlamentos e os partidos políticos estão na traseira, com 22% e 15%, respectivamente. A confiança nos parlamentos oscilou de 34%, em 2009, para 22%, em 2017. Os partidos políticos, nessa esteira, saíram de 35%, em 2010, para 22%, em 2017. Nos últimos dois quesitos, o Brasil ocupa a penúltima posição (11%), somente melhor que Paraguai (10%) e a última posição (7%), respectivamente.

Esses dados são interessantes para analisar o comportamento dos latino-americanos, em geral, e dos brasileiros, em especial, para o desenvolvimento que se fará mais adiante. Importa, assim, aprofundar, ainda que de modo instrumental, o papel que desempenham as instituições que intermedeiam a relação entre cidadão e Estado, ou seja, partidos políticos e mídia, respectivamente.

A intermediação comunicativa entre a pessoa e o Estado, feita por corpos intermediários, ocupou um papel de relevo no devido funcionamento das democracias liberais e teve a função de “estabilizar os governos representativos nos últimos dois séculos” (Urbinati, 2015).

Esses corpos sociais, como a mídia, os partidos políticos, as universidades, os sindicatos, entre outros, fizeram o trabalho de intermediar o processo de seleção da comunicação, de organizá-lo e de levar às instâncias estatais de decisão esse material com mais organicidade e sistematicidade. Tem-se aí um importante mecanismo de articulação da política em termos coletivos, e não individualmente, sendo que são esses grupos, e sua comunicação, que, historicamente, protagonizaram a vida política nas sociedades democráticas (Bobbio, 1986, p. 18).

A Internet, que elide a intermediação antes referida ao permitir a comunicação direta entre a pessoa e as instituições, ao mesmo tempo que aumentou a quantidade de informação existente e facilitou o seu acesso, tornou-se espaço adequado para a propagação da desinformação. Apesar de dar voz a minorias adormecidas, que puderam multiplicar os seus pleitos sociais, já não mais canalizados pelas instituições tradicionalmente acreditadas para tanto (corpos intermediários), permitiu que houvesse uma “fragilização e uma relativização da noção de maioria”, o que transformou a relação entre governantes e governados, que passou a exigir dos primeiros “uma crescente e acelerada capacidade de interação, e com todos os riscos que disso podem derivar” (Rosanvallon, 2009, p. 308).

No caso dos partidos, que desde o surgimento do sufrágio eleitoral se fizeram espaço central de intermediação de vontades, passando a ser “instrumentos de regulação e vetores da democratização” (Ibidem, p. 309), vimos uma transformação do seu papel. Com a expansão do sufrágio popular e o surgimento dos partidos de massa, a realidade existencial dos partidos mudou, com a tendência de compartimentalização de demandas heterogêneas sob o “mesmo teto” partidário. Esse processo vem dificultando a manutenção da importância dos partidos políticos como instância central de intermediação entre a pessoa e o Estado, fomentando, assim, o surgimento de novos players que facilitam a homogeneização das vontades no âmbito social.

Com o tempo, o protagonismo de partidos políticos e sindicatos foi sendo dividido com outros atores políticos que surgiram para acrescentar mais especificidade aos interesses protegidos. Dos interesses generalistas tutelados por partidos e sindicatos (“interesses dos trabalhadores”, “valores liberais” ou “conservadores”), vimos a transição para a tutela de outros mais específicos (direitos humanos, paz, meio ambiente) ser protagonizada pelos movimentos sociais e pelas grandes corporações internacionais (Campilongo, 2002, p. 32 e 34-35). Esse processo acabou por retirar protagonismo dos partidos tradicionais (Lara, 1992, p. 81).

Na América Latina, partidos políticos sofrem, também, com a dificuldade de institucionalização, dadas as irrupções de instabilidades políticas de base autoritária, que, por vezes, acaba “congelando” o próprio funcionamento dos partidos (Roberts, 2012, p. 48-53 e 60). Assim, se, por um lado, são essenciais para a manutenção e consolidação das democracias; por outro, têm dificultado seu fortalecimento. Interessa notar, ainda, que as mídias sociais acabam por suprimir dos partidos boa parte do papel de intermediação estratégica das demandas sociais, ocupando uma função de longa data feita pelas agremiações partidárias e sindicatos.

O debate sobre o papel das mídias na formação das opiniões políticas na sociedade não é um tema novo, muito pelo contrário, existe uma longa tradição de questionamentos sobre como a mídia é elemento central nas democracias, podendo tanto fomentar o debate plural de ideias quanto restringir a possibilidade de um debate público baseado em fatos aferíveis a partir de critérios mínimos de racionalidade, a ponto de colocar em risco o próprio processo democrático. Nesse sentido, o papel da mídia sempre foi tido como fundamental para a construção de conhecimentos comuns e, também, como espaço privilegiado para os embates em torno dos conhecimentos em disputa (Farrell; Schneier, 2018).

O processo de escolha democrática deve ser conduzido pela necessidade de que o cidadão tenha acesso permanente à informação clara e correta, de modo que a consciência para a efetivação da escolha seja construída de modo racional. A informação correta não pressupõe uma única possibilidade ou um único resultado a ser buscado, mas, de forma patente, exige que a construção da percepção do cidadão ocorra a partir da argumentação coerente, e não a partir da mentira manipuladora. Um modo de enfrentar esse problema é o conflito de ideias, a liberdade de emaná-las e a sua disseminação ampla, para que aquele que decide tenha acesso a pontos de vista diversos e forme sua concepção livremente, dado que a informação tem, nesse sentido, também uma vertente coletiva, de escolhas que possam afetar grupos de pessoas, o que, claro, difere do campo da informação pessoal para a condução da vida privada.

Nas democracias, a própria igualdade deve ser conferida para que todos possam fazer parte do processo de “formação e expressão de opi­niões políticas no exercício de sua influência política sobre as instituições representativas e a qualidade do fórum público de ideias” (Urbinati, 2013, p. 5-16). Mesmo o debate público forte, ainda que gere decisões equivocadas, é pedra fundamental de democracias sãs, ainda que não “garanta que tomemos decisões corretas e racionais; e ainda que a informação não se traduza em conhecimento” (Urbinati, 2013, p. 5-16). O pluralismo de ideias é uma força que movimenta as democracias a partir de escolhas pensadas e debatidas.

O papel da mídia tradicional, como intermediadora deste debate, foi, por aproximadamente duzentos anos, o de fórum privilegiado do debate de ideias e visões de mundo. Todavia, essa mídia vem sofrendo abalos que impressionam, advindos da Internet e, mais recentemente, das redes sociais, que já alcançavam 28% de todas as buscas sobre matéria política em 2017. No Brasil, 66% da população é formada por usuários ativos de redes sociais que passam, assim, a ser locus privilegiado, também, em matéria de política. Entre os conectados a redes sociais no Brasil, 35,8% usam Facebook diariamente para ter informações políticas e 24,6% usam o WhatsApp, também diariamente, para o mesmo fim (Anita Baptista, 2019, p. 29-46).

Interessante perceber que, no caso brasileiro, a confiabilidade no WhatsApp é maior que no Facebook. Isso ocorre em função da circulação de informação advinda de amigos e familiares, o que é menos patente no último, onde as relações são mais distantes, menos íntimas (Ibidem, p. 42).

A fragilização do debate público pelo uso da mentira massificada como parte da estratégia política não é nova e a sua propagação pelo uso do rádio como ferramenta de disseminação nazista ou fascista é conhecido (Finchelstein, 2020, p. 28 e ss.), mas ganha reforço com a Internet e as redes sociais. Não é novo porque os regimes fascistas, a partir do rádio, já dela faziam uso indiscriminadamente para colocar o emocional à frente do racional (Snyder, 2017, p. 36-39) e gerar perturbação ao invés de estabilidade nos processos de escolha. A pós-verdade caminha nesse sentido. E a intermediação, feita pela mídia tradicional, deixa de ser importante nesse processo de escolhas, pois “contrasta de modo radical com espírito do tempo e com as novas tecnologias que tornam possível a desintermediação em todos os domínios” (Da Empoli, 2019, p. 97).

Independentemente do meio usado, as redes sociais contribuem para a disseminação de informações, falsas ou verdadeiras, de modo renovado e com uma velocidade marcante. Tornaram-se poderosas ferramentas de alimentação de comunicação, seja política, seja econômica, social, etc. A simplicidade de produção e circulação de conteúdos oferecida pelo meio digital, especialmente as redes sociais, somada às facilidades oferecidas para o estabelecimento de uma relação direta entre quem produz e os destinatários, potencializa uma comunicação sem intermediários em uma realidade comunicacional marcada, durante séculos, pela centralidade dos meios tradicionais de mídia (jornais, revistas, etc.) que foram, em todos os momentos de expansão das democracias, atores fulcrais para compreender os momentos políticos e os desejos populares. Esse papel de “decifrador” da complexidade do mundo tem deixado de estar nas mãos desses meios tradicionais (Rosanvallon, 2009, p. 310).

O processo de fortalecimento do papel dos meios digitais vem fazendo com que os meios tradicionais percam confiança da população como canais de divulgação de informação. Sobre isso, o Informe Latinobarómetro de 2018 analisa o espaço ocupado pelas redes sociais como base para decisões políticas dos cidadãos e, nesse sentido, houve uma queda acentuada do uso de revistas e jornais, saindo de 47%, em 1997, para 20%, em 2017, com uma queda de 8% somente entre 2016 e 2017. A televisão também apresenta dados no mesmo sentido, caindo de 77% para 73% somente entre 2016 e 2017. Já as redes sociais se tornaram em fonte de comunicação política para 1/3 da população da América Latina e, ainda que haja alguma diferença quanto à preferência por uma ou outra delas de acordo com o país, a verdade é que se tornaram espaços com ampla liberdade para divulgação direta de comunicação. Outra pesquisa, de 2018, do Instituto Ipsos, mostra que 62% dos brasileiros acreditaram em notícias que depois verificaram não serem verdadeiras, sendo este o maior percentual entre os vinte e sete países analisados, estando 14% acima da média mundial. Outra sensação analisada é de que, apesar de somente 38% dos ouvidos acreditarem que são parte de “bolhas informativas” da Internet, estes pensam que 60% dos brasileiros estão cercados por essas bolhas (Latinobarómetro, 2018, p. 42-43).

A relação entre fake news e política também fica evidenciada no Relatório da Segurança Digital no Brasil (2018), publicado pelo laboratório de cibersegurança dfndr lab, mostrou um aumento exponencial de notícias fraudulentas no terceiro trimestre de 2018, ou seja, entre os meses de julho e setembro de 2018, foram identificadas 4,8 milhões de notícias falsas, quase metade delas com conteúdo político-eleitoral. Ainda, verificou-se que as fake news sobre política correram muito mais rapidamente que outras sobre outros temas (Vosoughi, 2018, p. 1146-1151).

Verifica-se que a mentira disseminada estrategicamente pelos meios digitais se fez usual, potente e instrumental para parcela dos atores políticos. Vale multiplicar a comunicação o máximo possível, desde a esquerda radical até a direita-extrema, sem vontade de “moderá-las, nem de sintetizá-las. Mas, ao contrário, radicalizando-as para em seguida adicioná-las. É a mesma lógica de um estatístico que, para encontrar a temperatura média ótima, põe a cabeça dentro do congelador e os pés no forno” (Da Empoli, 2019, p. 92).

Percebe-se, assim, que instâncias de mediação política tradicionais, como os partidos políticos e a mídia tradicional, vão perdendo espaço para os meios digitais, que acabam por suprimi-los dos processos de escolha racional da política ou relegá-los a um papel cada vez menos importante. Os partidos políticos que, ainda que democraticamente deficitários, se revelavam instâncias de discussão e debates internos, de elaboração coletiva de programas, entre outros, acabam se enfraquecendo neste espaço imediatista e antipluralista que são as redes sociais e suas bolhas, com a sua falsa sensação de poder horizontalizado, sem intermediários, que, “ao dar a sensação de que era possível emancipar-se de todos os modos usuais de agregação vertical (pelos media, partidos, sindicatos, associações, intelectuais...), as redes sociais se converteram em novas campeãs da antipolítica” (Rosanvallon, 2020, p. 66-67).

Assim, passamos a analisar o tema tratado supra a partir do avanço da tecnologia e dos seus efeitos nos processos de escolha política.

As ferramentas de escolhas políticas, em democracias, como o exercício do direito ao sufrágio, se transformaram fortemente nos últimos dois séculos. De ambientes restritos e elitistas, avessos à participação das massas populares, viu-se engrandecer o papel do povo como representação massificada, em sentido cada vez mais plural, como detentor da soberania para as decisões centrais em democracias.

O exercício do direito ao sufrágio, para que seja feito de modo qualitativo, precisa que o momento da escolha, para que seja baseada em critérios racionais, da proteção não somente do direito fundamental à informação, na sua via passiva, de receber informações para efetuar a escolha, mas também da análise da qualidade dessa informação. Isso porque a escolha exige que se saiba das variáveis existentes e das repercussões presentes, o que só ocorre “se dispuser de informações sérias, seguras e imparciais de cada uma das opções, bem como da existência delas” (Carvalho, 1999, p. 55). É o direito à informação que assegura tal realidade. No Brasil, o direito à informação tem assento constitucional no art. 5º, XIV e XXXIII, que apontam o acesso à informação como um bem a ser universalizado (Silva, 2015, p. 110). Também o art. 220 determina a proibição da sua restrição, exceto se constitucional, proibindo embaraços e censura.

Em um ambiente onde as informações são abundantes e plurais, o eleitor escolhe em um cenário de variedade de possibilidades e visões sobre o Estado, a economia, a política ou a sociedade, tornando o processo democrático mais qualitativo, no sentido de efetiva participação como ator da decisão a ser tomada, dado que dispõe da capacidade de escolher a(s) melhor(es) informação(ões) para o exercício da escolha constitucionalmente prevista, caso do sufrágio ativo, que se configura um direito-dever, em que a responsabilidade e a prerrogativa de participação política se encontram (Zuñiga Urbina, 2009).

De outro modo, em ambientes em que, apesar de abundante informação, a sua qualidade seja baixa, seja por veicularem ampla desinformação ou mesmo por estarem os eleitores adstritos a uma “camada” de informações escolhidas por elementos tecnológicos, como os algoritmos, que selecionam tais conteúdos de acordo com o perfil do usuário, estamos a falar, nesses casos, em clara violação ao direito à informação, pois os elos entre verdades e mentiras ficam cada vez mais ténues. Oscar Sanchez Muñoz, em passagem muito interessante, aponta tais problemas, pois

[...] a política da pós-verdade não é perigosa porque nos faz acreditar em mentiras, mas porque nos faz duvidar de que possa haver algo remotamente próximo da verdade. A democracia requer cidadãos céticos, críticos e saudáveis para viver e se desenvolver. A pós-verdade, por outro lado, nos torna cínicos e nos incapacita para o debate democrático, porque esse debate, mesmo que tenha um componente emocional, é baseado em sempre sobre os fatos e nunca desiste da busca da verdade pela razão. Em suma, a pós-verdade, ao desconectar a política da realidade e baseando-se em apelos emocionais, mina os fundamentos do próprio sistema democrático.

Nesse sentido, deixa de ser problema principal a profusão das informações e passa a ser central compreender o conteúdo veiculado a partir dos meios analisados. Esses conteúdos, mesmo protegidos pela liberdade de expressão (art. 5º da CF), são percebidos como ferramentas de manipulação da verdade. São parte de uma estratégia de confusão para gerar dificuldades para uma escolha racional, pois a estratégia do fomento da dúvida permanente a respeito do que é fato incontroverso não deveria estar protegida pela “opinião ou livre expressão, especialmente quanto precede de uma ação deliberada com a finalidade de obtenção de dividendos políticos” (Rais; Neto; Cidrão, 2018, p. 41).

O uso da desinformação é um vírus que impregna o processo de escolha porque não somente torna a cidadania menos informada, como, pior ainda, torna-a depositária de informações inverídicas, produzidas para enganar ou para exacerbar sentimentos existentes. É um modo de violar o direito à informação, porque esse, diferentemente do que se pensava algum tempo atrás, não se confirma somente pela liberdade de adquirir informação para fundamentar escolhas, mas, também, para obter elementos para uma escolha racional, fundada em razões e argumentos que tenham um mínimo de verdade em si.

O surgimento da Internet e a sua popularização ao longo da década de 1990 trouxe uma esperança de que o mundo digital emergente ofereceria a possibilidade de uma superação dos limites ao debate político plural que os “porteiros da informação” (Silveira, 2019, p. 33) da mídia de massa, os grandes grupos de mídia tradicional constituídos ao longo do século XX, em maior ou menor medida, sempre impuseram à sociedade.

Nesse primeiro momento da rede mundial de computadores, apontava-se a Internet como um espaço de comunicação livre e plural (Ruppert; Engin, 2020, p. 3), e se destacava seu caráter revolucionário ao trazer a possibilidade de que qualquer um com acesso à rede pudesse ser, ao mesmo tempo, consumidor e produtor de conteúdo digital. O surgimento da Internet como uma nova mídia ampliou de forma sem precedentes a possibilidade de uma comunicação em dois sentidos, a partir de e para cada indivíduo conectado à rede mundial de computadores. Ou seja, a Internet acaba por realizar uma mistura entre as figuras do emissor e do receptor no processo comunicacional; um mesmo indivíduo pode receber, produzir e compartilhar um conteúdo “para um único ponto ou para milhões de nós e assim se tornar um emissor de massas” (Silveira, 2019, p. 34).

No entanto, os fenômenos observados mundialmente ao longo da última década insistem em desmentir grande parte das expectativas libertárias dos pioneiros da Internet (Pasquale, 2017, p. 19-21). A definição da Internet como uma rede de redes, imagem que destaca seu caráter diverso e fomentador de contatos entre os diversos “nós” que a compõe, aos poucos foi dando lugar a outra: a Internet como uma rede de filtros e gargalos (Ruppert; Engin, 2020, p. 3). Paralelamente ao processo de grande expansão do número de usuários conectados à Internet, que hoje são mais de 4 bilhões, percebe-se um nítido processo de colonização do espaço digital pelo grande capital, resultando em gigantescos conglomerados econômicos, como o Google e o Facebook, que vêm mudando drasticamente o ambiente digital e a própria forma de acumulação do capital em uma economia cada vez mais baseada na extração de dados (Zuboff, 2019b, p. 48-69).

O projeto de uma Internet como uma nova esfera pública5 libertária, do digital como um espaço plural, livre e igualitário no que se refere às possibilidades de falar e de ser ouvido no debate democrático, tem encontrado resistência em um outro projeto que entende a Internet não como um espaço para o aprofundamento e a ampliação da democracia, mas sim como uma ferramenta para ampliar os fluxos comerciais e financeiros e o controle algorítmico sobre o comportamento dos indivíduos (Berns; Rouvroy, 2019).

As “plataformas digitais” (Silveira, 2019, p. 24) que hoje possuem boa parte dos internautas conectados a elas foram construídas a partir de um modelo de negócio que tem como valor central a capacidade preditiva. O sucesso comercial dessas plataformas vem do desenvolvimento de produtos algorítmicos capazes de inferir, a partir de um volume massivo de dados extraídos da realidade, como pessoas e ambientes irão se comportar em realidades futuras (Zuboff, 2019b). Tal capacidade preditiva baseada em dados, algoritmos e capacidade computacional em constante expansão6, que supera muito em acurácia as técnicas estatísticas tradicionais utilizadas para o mesmo fim7, fez com que, em poucos anos, empresas como o Google e o Facebook se tornassem as maiores empresas de mídia e marketing digital do mundo (Pasquale, 2017, p. 17).

A capacidade de inferir gostos, preferências e desejos dos indivíduos a partir do seu comportamento nas redes digitais8 possibilitou que as campanhas de marketing fossem muito mais bem sucedidas, pois cada anunciante, sabendo manejar as ferramentas oferecidas pelas plataformas e possuindo os recursos financeiros suficientes para custear suas ações, percebeu-se capaz de resultados comerciais surpreendentemente positivos (Zuboff, 2019b, p. 67). Mas não foram só os comerciantes que passaram a se utilizar das ferramentas oferecidas pelas plataformas para impulsionar seus negócios, os políticos e seus marqueteiros rapidamente perceberam que também poderiam se beneficiar muito dessa conformação do ambiente digital (Da Empoli, 2019).

As plataformas digitais podem ser compreendidas como grandes filtros. São novos intermediários (Stark et al., 2020, p. 9) que se colocam entre produtores e consumidores de conteúdo digital e que tem contribuído para alterar negativamente a liberdade dos fluxos de informação na Internet. Podem ser citados como exemplos de intermediários os buscadores, como o Google; as redes sociais, como o Facebook e o Twitter; e, também, os agregadores de notícias, como o Reddit e o Google News. Enquanto a possibilidade de ser um produtor de conteúdo no ambiente digital continua bastante grande na atual configuração do ambiente digital, a possibilidade de que os conteúdos produzidos atinjam um público relevante passa a estar cada vez mais condicionada à atuação das plataformas como intermediárias; cada vez mais na Internet “o difícil não é falar, mas ser ouvido” (Silveira, 2019, p. 34).

As plataformas internalizaram todo um “mercado informacional” (Patterson, 2017), fazendo com que seus usuários estejam sujeitos a uma lógica de seleção de conteúdos definida unilateralmente por elas. Em um mercado informacional aberto, como aquele ocupado pelas mídias de massa tradicionais (os jornais, as revistas e os canais rádio e televisão), existem regulações estatais e sociais voltadas a garantir algum grau de transparência e igualdade de condições entre os competidores, que podem avaliar uns aos outros com relativa transparência. Já os mercados de notícias internalizados pelas plataformas são opacos tanto para os indivíduos quanto para observadores institucionais. Os usuários destes novos intermediários recebem um conteúdo personalizado, mas os critérios utilizados pelas plataformas para tal seleção não pode ser facilmente acessados por eles (Ibidem, p. 100) e nem pelos produtores de notícias que, cada vez mais, se utilizam das plataformas para a divulgação de seus conteúdos (Stark et al., 2020, p. 48).

As plataformas vêm ocupando o lugar dos antigos porteiros da informação da mídia de massa tradicional no papel que a teoria democrática historicamente tem atribuído ao jornalismo: informar os cidadãos sobre os assuntos, os atores políticos e as opiniões que possuam relevância para a sociedade como um todo, de modo a possibilitar a ele os elementos para uma tomada de decisão embasada (Stark et al., 2020, p. 10). O Instituto Reuters para o Estudo do Jornalismo, na edição de 2020 do seu “Digital News Report” (Newman et al.), identifica que vem se acentuando a tendência, já observada faz alguns anos, de os produtores de notícias das mídias tradicionais cada vez mais apostarem nos meios digitais, especialmente nas plataformas, para conseguir manter o contato com seu público e sustentar suas receitas (Pasquale, 2017, p. 18; Stark et al., 2020, p. 17-21).

A importância crescente das plataformas no mercado informacional, especialmente das redes sociais, faz com que essas empresas, ao realizarem o processo de agregação, seleção e apresentação de conteúdos para uma base de usuários gigantesca, estejam adquirindo um relevante poder de mobilizar a atenção dos usuários e, assim, tornando-se cada vez mais capazes de influenciar de forma significativa nas pautas das agendas políticas e na definição daquilo que será considerado de interesse público (Stark et al., 2020, p. 44-46). Acontece que, na lógica da curadoria de conteúdos realizada pelas plataformas, o interesse público não é um elemento considerado por seus algoritmos; a lógica que preside a filtragem algorítmica destes intermediários é a da disputa pela atenção do usuário e a do interesse econômico (Silveira, 2019, p. 75-78; Stark et al., 2020, p. 9-13).

Seja para selecionar os resultados a serem exibidos a partir de uma busca feita por um usuário do Google, seja para selecionar quais postagens irão aparecer na linha do tempo de um usuário do Facebook ou do Twitter, os sistemas algorítmicos preditivos dessas plataformas irão se utilizar dos mais diversos dados relacionados ao usuário para inferir qual conteúdo deve ser apresentado para cada pessoa, de modo a conseguir a maior parcela possível da sua atenção, ou seja, que ela passe o maior tempo possível conectada à plataforma (Da Empoli, 2019, p. 90; Stark et al., 2020, p. 10-11).

É sabido, já de longa data, que os seres humanos se sentem mais confortáveis quando entram em contato com informações que corroboram suas visões de mundo do que com outras dissonantes, capazes de confrontar suas percepções e seus entendimentos da realidade. Com base neste conhecimento e na ambição de lucros incessantemente crescentes com a venda de publicidade, as plataformas digitais utilizam seus sistemas algoritmos preditivos para selecionar e apresentar aos usuários apenas aqueles conteúdos que não gerarem neles a dissonância cognitiva (Stark et al., 2020, p. 14), o atrito, que poderia afastá-los da plataforma e, assim, reduzir os lucros com a venda de anúncios9 (Ibidem, p. 34).

Os efeitos potencialmente deletérios ao sistema democrático que podem surgir dessa configuração do ambiente digital, dominado pelos interesses econômicos das plataformas e pelo poder econômico dos anunciantes, ficam ainda mais destacados por estudos que demonstram que os conteúdos que apresentam um discurso radicalizado, compostos por mensagens voltadas para a desinformação10 da opinião pública e discursos de ódio11, são aqueles que conseguem os maiores índices de engajamento dos usuários nas plataformas. Exemplo interessante desse fenômeno é o relato do ativista e estrategista da campanha pró-Brexit, Nigel Farage, afirmando que, quando eram feitas publicações mais sérias, tratando de assuntos como economia de uma forma mais reflexiva: “Recebíamos três ou quatro mil curtidas no máximo. Mas, cada vez que incluíamos um fator emocional, tínhamos, sempre, ao menos quatrocentas ou quinhentas mil, às vezes dois ou três milhões de curtidas!” (Da Empoli, 2019, p. 52).

O aspecto emocional deste tipo de conteúdo faz com que os usuários interajam com ele muito mais do que com outros, de qualidade superior no que se refere à racionalidade da informação, mas que, por não ter o mesmo volume de curtidas, “descurtidas”, compartilhamentos e comentários, acabam por ser considerados pelos algoritmos como menos relevantes e, consequentemente, menos prováveis de serem disponibilizados para a visualização de mais usuários (Stark et al., 2020, p. 34). Nesse sentido, importante destacar que, no que se refere ao uso das plataformas para a disputa política, mais que persuadir os indivíduos, as campanhas de marketing político buscam utilizar essas características intrínsecas ao funcionamento algorítmico das plataformas para degradar o solo comum democrático (Ibidem, p. 33) com pesadas campanhas de desinformação e discursos de ódio para, assim, gerar polarização12 e reduzir as possibilidades da circulação de ideias na sociedade (Ibidem, p. 41-42).

No jogo político realizado por meio das plataformas, os marqueteiros desenvolvem um contínuo teste de narrativas para identificar aquelas capazes de gerar o maior engajamento dos usuários e, assim, serem consideradas relevantes pelos algoritmos que irão facilitar sua ampla difusão: os “cliques darão a resposta em tempo real e, a partir deles, você pode fazer testes continuamente e ir modificando as mensagens, no conteúdo e na forma, mantendo as características que funcionam e descartando as menos eficazes” (Da Empoli, 2019, p. 87).

Estudos recentes evidenciam que esse uso político das plataformas conta também com a participação das chamadas “tropas digitais” (Bradshaw; Bailey; Howard, 2021a), ou seja, contas automatizadas operadas por robôs ou contas mistas, as chamadas “contas ciborgue” (Ruediger et al., 2017, p. 25), operadas por robôs com eventuais intervenções humanas, para testar narrativas e influenciar as decisões dos sistemas algorítmicos de filtragem de conteúdo. Neste contexto, no qual novas tecnologias possibilitam que as contas automatizadas apresentem um comportamento cada vez mais semelhante ao humano, passa a ser fundamental a capacidade de distinção entre tais ações automatizadas e os debates surgidos organicamente nas plataformas.

O Brasil tem sido classificado como um País com uma capacidade média no que se refere às tropas digitais, ou seja, elas possuem recursos financeiros consideráveis e uma ampla variedade de ferramentas tecnológicas e estratégias à sua disposição, assim como equipes trabalhando em tempo integral, ao longo de todo o ano, com o objetivo de controlar os conteúdos que circulam nas plataformas (Bradshaw; Bailey; Howard, 2021a, p. 17-19). Exemplos da realidade política brasileira recente mostram que esses mesmos recursos vêm sendo utilizados em larga escala, pelo menos desde os protestos de rua em 2013 e da campanha presidencial de 2014 (Ruediger et al., 2017, p. 17-20). A partir daí as campanhas digitais no Brasil só aumentaram, destacando-se nesse processo o ano de 2016, quando as tropas digitais foram utilizadas fortemente para promover a campanha pró-impeachment de Dilma Rousseff e, também, as campanhas para prefeito ocorridas no mesmo ano (Arnaudo, 2017; Ruediger et al., 2017, p. 20-21). Entre essas campanhas destaca-se a disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro, na qual a candidatura de Flávio Bolsonaro foi utilizada como um laboratório (Santini; Salles; Tucci, 2021), testando estratégias e narrativas para a campanha presidencial de 2018 que acabaria por eleger Jair Bolsonaro em uma eleição na qual o uso das tropas digitais foi sem precedentes, no que se refere ao volume de ações coordenadas, às estratégias utilizadas e aos recursos financeiros envolvidos (Bradshaw; Bailey; Howard, 2021b, p. 58-65).

A interação das tropas digitais com os conteúdos escolhidos pelos marqueteiros, que as operam, acaba por criar um engajamento falso, mas que termina sendo tratado pelos algoritmos das plataformas como autêntico e, assim, irão apresentar tais conteúdos para ainda mais usuários. Trata-se de um ciclo que acaba por se retroalimentar, gerando um viés na percepção algorítmica da relevância dos conteúdos que circulam pelas plataformas e, consequentemente, fazendo com que aqueles indivíduos que têm nelas a fonte de informação principal, ou única, tenham uma percepção distorcida do “humor” da opinião pública (Stark et al., 2020, p. 44-46).

Como nos alerta Silveira (2019, p. 55-58), essa curadoria algorítmica dos conteúdos, ao selecionar as ofertas de informação e desinformação que são ou deixam de ser disponibilizadas para a visualização dos usuários, tornam-se capazes de modular13 seus comportamentos e, também, suas percepções sobre temas políticos. O microtargeting, partindo da segmentação extremamente detalhada do público-alvo de uma campanha de marketing político, possibilita que os marqueteiros enviem mensagens específicas para públicos-alvo distintos que são definidos segundo suas preferências e posições sobre os mais diversos temas. Utilizando-se das tecnologias preditivas baseadas no Big Data, as plataformas oferecem aos marketeiros políticos a possibilidade, condicionada obviamente ao empenho de vultuosos recursos financeiros, de atingir por meio de conteúdos personalizados a um público que já se sabe de antemão que será receptivo a eles (Da Empoli, 2019, p. 82-95).

Nos processos de modulação comportamental propiciados pelas tecnologias preditivas das plataformas, os indivíduos têm a sensação de que estão tomando decisões livres e racionais, baseadas em um grande volume de informações disponíveis, quando na verdade desconhecem toda uma gama de outras informações que essas empresas, por meio de filtragens algorítmicas, deixaram de disponibilizar para a visualização por considerá-las não relevantes para aquele indivíduo. Trata-se de uma liberdade controlada algoritmicamente, um discurso de concretização do ideal liberal de liberdade total do indivíduo e uma prática de sujeição às regras empresariais das plataformas, nas quais o cidadão dá lugar ao usuário14, e que a liberdade se dá dentro de um número previamente determinado de liberdades possíveis.

O processo de erosão democrática que assistimos, contemporaneamente, tem sido referido como um mal do nosso tempo, marcado por dados que demonstram que os processos de escolhas políticas têm sido cada vez menos interessantes aos que exercem o direito ao sufrágio. Trata-se de um processo de deslegitimação da política que é influenciado por diversos fatores, sendo um deles, indeclinavelmente, o papel desempenhado pelos filtros algorítmicos das plataformas digitais na restrição à circulação de uma informação plural e diversa em uma sociedade cada vez mais dependente dos meios digitais como canais de circulação de informações.

Os partidos políticos e a mídia tradicional, entre outros atores historicamente importantes no processo de intermediação da informação e das vontades entre a sociedade e o Estado, vêm sendo substituídos por mecanismos inicialmente tidos como de “desintermediação”, como as plataformas, mas que, no intuito de ampliar seus lucros, acabam por atuar como novos intermediários. Os processos de filtragem algorítmica dos conteúdos disponibilizados para seus usuários são deliberadamente opacos e tal opacidade faz parte do modelo de negócio dessas empresas.

Em um ambiente digital não regulado, nebuloso quanto aos seus procedimentos e refratário ao controle social, a conhecida oposição entre interesses mercadológicos das empresas de comunicação e a relevância social das informações torna-se ainda mais intensa. O critério da capacidade de um conteúdo atrair a atenção dos usuários, gerar engajamento e, consequentemente, lucro para as plataformas passa a substituir uma série de outros, desenvolvidos por séculos a partir do controle social das práticas jornalísticas, para a definição daquilo que seriam informações de “interesse público” em uma configuração democrática dos meios de comunicação.

Assim, é premente que as plataformas assumam uma responsabilidade editorial pela filtragem algorítmica que realizam, pois o nivelamento dos conteúdos causado pelo critério do engajamento está longe de ser um movimento ingênuo dessas empresas. Trata-se de um estímulo deliberado para que seus anunciantes se utilizem de táticas nocivas de propaganda política que, se por um lado, irão restringir o acesso à informação plural e diversa, tão necessária para que os processos de escolha, em democracias, sejam qualitativamente eficientes; por outro, irão gerar lucros milionários para elas mesmas.