Permita que eu fale, não as minhas cicatrizes

Elas são coadjuvantes, não, melhor, figurantes

Que nem devia tá aqui

Permita que eu fale, não as minhas cicatrizes

Tanta dor rouba nossa voz, sabe o que resta de nós?

Alvos passeando por aí

Permita que eu fale, não as minhas cicatrizes

Se isso é sobre vivência, me resumir à sobrevivência

É roubar o pouco de bom que vivi

Por fim, permita que eu fale, não as minhas cicatrizes

Achar que essas mazelas me definem é o pior dos crimes

É dar o troféu pro nosso algoz e fazer nóis sumir.4

No início de maio de 2021, ocorreu na Cidade do Rio de Janeiro mais um massacre, dessa vez na Favela do Jacarezinho. A operação policial iniciou com o cumprimento de 21 mandados de prisão e uma série de ilegalidades. Inicialmente, pode-se pontuar a ofensa à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que vedava operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, salvo hipóteses absolutamente excepcionais, que deveriam ser previamente justificadas por escrito ao Ministério Público (MP)5, o que no caso não aconteceu. Já, no início da operação, um agente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro foi morto, o que gerou a resposta sangrenta de mais 28 mortes entre as pessoas que vivem naquele local. Dos 21 alvos da operação, 4 foram mortos e 3 foram detidos. Apenas 12 pessoas assassinadas tinham anotações por crimes relacionados às drogas (Deutsche Welle, 2021). O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, parabenizou em seu perfil na rede social Twitter a ação da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Pupo, 2021). Com esses números, o massacre foi o mais letal da história da cidade do Rio de Janeiro.

A atuação policial violenta e/ou discriminatória, por meio de suas abordagens policiais e operações com alvos selecionados pela cor, é um problema social recorrente, mas não é algo que atinja todos os grupos e todas as pessoas de forma igual. A polícia dirige-se a territórios específicos, pessoas com cor de pele específica, comportamento específico, idade e gênero também específicos. Em que pese haja exceções, estas confirmam a regra de que os alvos são grupos marginalizados e etiquetados como desviantes.

A violência policial é expressivamente problemática, porque representa o uso ilegal da força por parte do Estado contra seus cidadãos. O monopólio estatal do uso da força torna-se pretexto formal de garantia da ordem social e de aparente legitimação das ações violentas. Na prática, no entanto, a força é utilizada para dividir indivíduos entre cidadãos e subcidadãos, com base em relações de poder e de múltiplas discriminações, entre as quais destaca-se o racismo estrutural, enquanto o discurso da “Guerra às Drogas” fornece subterfúgio para encarcerar e matar os integrantes desse segundo grupo.

O tema, contudo, deve ser e vem sendo abordado como uma questão de direitos humanos, de modo que se impõe um olhar para tais casos a partir das lentes desse grupo de direitos fundamentais. Tem-se, então, o seguinte problema de pesquisa: Em que medida as atuações policiais relacionam-se à discriminação, de modo a caracterizar violações do direito internacional dos direitos humanos?

Para responder ao problema de pesquisa parte-se para o marco teórico adotado, notadamente os estudos sobre discriminações/estigmatizações e sobre o conceito de subcidadania. Em uma segunda parte, propõe-se a análise de três casos recentemente julgados na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que versam sobre a atuação policial, sua arbitrariedade, a utilização de perfis raciais ou de outros fatores relativos ao ser e ao estar dos abordados, e as violações de direitos humanos decorrentes. Busca-se compreender a atuação policial violenta não só como uma forma de violação de direitos humanos, mas também como um modo de caracterizar e de agravar a discriminação e a estigmatização de certos grupos.

A atuação policial cinge-se constitucionalmente à segurança pública e está prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), que dispõe, em seus parágrafos, a competência das polícias civis, discorrendo que a elas são atribuídas as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares (Brasil, 1988)

Embora pertencentes ao Poder Executivo por excelência, é no âmbito das polícias civis que ocorrem as investigações das infrações penais que motivam a imensa maioria dos processos judiciais. Tanto o é que o inquérito policial é disciplinado também pelo Código de Processo Penal brasileiro, em seu Título II. Nesse prisma, é importante reconhecer a polícia como um instrumento de Direito Penal e de Política Criminal, tanto na escolha dos alvos a serem investigados quanto nas conclusões decorrentes das investigações.

As pesquisas em justiça criminal costumavam perguntar o porquê de pessoas identificadas como criminosas fazerem atos identificados como crimes, o que levou Howard Becker (Becker, 2008 [1963]) a discorrer sobre o desvio, os desviantes e fundar bases do labeling approach, ou teoria do etiquetamento. Becker (2008 [1963], p. 14) inicia sua tese afirmando que “todos os grupos sociais fazem regras e tentam, em certos momentos e em algumas circunstâncias, impô-las”. As regras e os seus desvios são processos políticos, nos quais grupos com mais poder conseguem impor o seu ponto de vista como mais válido do que os outros (Becker, 2008 [1963]). Assim, não se pode ignorar, como fato central do desvio, que ele é criado pela sociedade: “Grupos sociais criam desvio ao fazer as regras cuja infração constitui desvio, e ao aplicar essas regras a pessoas particulares e rotulá-las como outsiders” (Becker, 2008 [1963], p. 19).

O desvio não é, portanto, relacionado integralmente ao ato, mas à aplicação de sanções ao infrator de regras. O desviante vai ser alguém rotulado como infrator das regras socialmente impostas por grupos com mais poder. Em outras palavras, “se um dado ato é desviante ou não, depende em parte da natureza do ato (isto é, se ele viola ou não alguma regra) e em parte do que outras pessoas fazem acerca dele” (Becker, 2008 [1963], p. 23).

Becker (2008 [1963]) demarca ainda a possibilidade de uma pessoa não ter cometido qualquer infração a regras e ser definida como desviante. Nesse ponto, os marcadores sociais da diferença prestam-se de sobremaneira à estigmatização de grupos de pessoas com base no seu gênero, na sua classe social, na sua completude física e psicológica, nas suas vestimentas, nos bairros onde vivem e trabalham e, em especial destaque, na sua raça.

As polícias são instituições do Estado brasileiro, cuja origem histórica baseia-se em um racismo “estruturante, estrutural e condicional” que fez uso de teorias raciais para “buscar a legitimidade para manter intacta a estrutura racialmente estabelecida” (Góes, 2016, p. 144). Todo o processo policial-penal, que inicia na atuação policial e termina na prisão ou no necrotério, tem por marca constante o racismo, como identificou Sérgio Adorno (1995, p. 63):

Os principais resultados da pesquisa indicaram que não há diferenças entre o “potencial” para o crime violento praticado por delinquentes negros comparativamente aos brancos. No entanto, réus negros tendem a ser mais perseguidos pela vigilância policial, revelam maiores obstáculos de acesso à justiça criminal e maiores dificuldades de usufruir do direito de ampla defesa, assegurado pelas normas constitucionais (1988). Em decorrência, tendem a merecer um tratamento penal mais rigoroso, representado pela maior probabilidade de serem punidos comparativamente aos réus brancos. Como se demonstrou, as sentenças condenatórias se inclinam a privilegiar os roubos qualificados cometidos por réus negros. Tudo parece indicar, portanto, que a cor é poderoso instrumento de discriminação na distribuição da justiça. O princípio da equidade de todos perante às leis, independentemente das diferenças e desigualdades sociais, parece comprometido com o funcionamento viesado do sistema de justiça criminal.

Ainda que o Brasil não seja o único exemplo de País racista em sua estrutura e em suas instituições, aqui parece haver uma tolerância ampla para essa forma de discriminação, em razão de uma crença de não conflituosidade de raças que permeia o imaginário do povo brasileiro – o mito da democracia racial (Adorno, 1995). Este contexto é o que leva aos altos indicadores de persecução penal e de encarceramento de pessoas negras, e, no extremo, ao extermínio fruto do biopoder – que permite ao Estado decidir quem morre e quem vive e este o faz utilizando-se do racismo como elemento social (Foucault, 2002). Conforme Sueli Carneiro (2011, p. 134), “é essa política de extermínio que cada vez mais se instala no Brasil, pelo Estado, com a conivência de grande parte da sociedade”.

A violência tem sido a principal causa de morte de jovens negros no Brasil. Aponta-se que, dos 45.503 homicídios ocorridos no País, no ano de 2019, 51,3% vitimaram jovens entre 15 e 29 anos, isto é, em média, 64 jovens são mortos por dia. Estima-se que 77% das pessoas assassinadas no País são negras, de modo que se torna evidente quem vive e quem morre no território nacional, sendo os jovens, do sexo masculino e negros as principais vítimas da violência (Ipea, 2021).

Diante de tais dados, nota-se a presença de diversos marcadores da diferença que atuam e atravessam os corpos desses sujeitos, cujas vidas são precarizadas e consideradas descartáveis, tendo em vista que são selecionados majoritariamente pelo sistema penal e, por consequência, são as principais vítimas da violência policial. Essas interações de raça, classe, gênero e idade são fatores essenciais para compreensão da formação do Estado brasileiro e de suas instituições que produzem e reproduzem uma série de discriminações racistas e sexistas, que já há muito tempo vêm sendo denunciadas por autoras do feminismo negro, como Lélia Gonzalez (1984) e Sueli Carneiro (2011). Desse modo, as mulheres negras, ainda que não sejam alvo preferencial da violência policial de forma mais direta (pela abordagem, pelo encarceramento e pela execução), são quem sofre com as perseguições policiais e mortes de seus filhos e companheiros alvejados todos os dias pelas forças policiais (Gonzalez, 1984).

A instituição Polícia é racista porque a sociedade brasileira é racista: o racismo no Brasil é estrutural, porque é decorrente da própria estrutura social ou do modo “normal” de a sociedade constituir-se em suas relações humanas (Almeida, 2020). Se o racismo já estrutura a sociedade em todos os seus aspectos, ele fica ainda mais marcado nas relações em que está presente a hierarquia entre os sujeitos, como é o caso da polícia em relação aos (sub)cidadãos (Duarte; Avelar; Garcia, 2018). O racismo no Brasil, fruto da escravização de sujeitos negros, é um dos fatores de precarização de vidas, que constituem o subcidadão. A subcidadania é o conceito cunhado por Jessé Souza (2003) para análise das desigualdades e exclusões raciais e sociais. A exploração dos subcidadãos não tem apenas cunho econômico, mas também moral, com investidas na humilhação cotidiana para manter esses indivíduos no lugar que lhes é reservado, retirando-lhe a capacidade de reação (Souza, 2003).

Do norte ao sul global, nota-se o quanto a raça é fator sine qua non na formação cultural e na própria construção social dos estereótipos daqueles que seriam considerados subcidadãos e, por consequência, sujeitos à violência policial. A hierarquização social e racial do Brasil se assemelha ao cenário estadunidense apresentado por Michele Alexander, no sentido de que também nesse País o inimigo é definido racialmente e os métodos violentos de segurança pública que são empregados atingem massivamente as comunidades não brancas e pobres, acarretando no hiperencarceramento dessa população (Alexander, 2017).

Conforme Michele Alexander (2019), historicamente foi negada a cidadania à população negra, sendo essa uma política que permanece nos EUA e que vem se redesenhando no decorrer do tempo, de modo que a guerra às drogas é, atualmente, uma nova maneira de manter uma espécie de sociedade de castas nos EUA. Ademais, no Brasil, o encarceramento foi impulsionado por políticas de guerra às drogas, importadas do território norte-americano, cujo inimigo tem sido a população negra vulnerabilizada (Borges, 2019).

A atuação policial no Brasil insere-se dentro deste contexto de racismo estrutural e de subcidadania de grupos inteiros de pessoas marginalizadas e estigmatizadas . Veja-se, por exemplo, a abordagem policial6, que se define juridicamente de busca pessoal. Em tese, a busca pessoal somente seria autorizada com mandado judicial, mas a própria lei excepciona essa condição em duas situações: prisão ou fundada suspeita7. Como se pode ver, a legislação faz uso do conceito jurídico indeterminado da fundada suspeita. Porém, como destaca Aury Lopes Jr. (2018, p. 528),

trata-se de ranço autoritário de um Código de 1941. Assim, por mais que se tente definir a “fundada suspeita”, nada mais se faz que pura ilação teórica, pois os policiais continuarão abordando quem e quando eles quiserem. Elementar que os alvos são os clientes preferenciais do sistema, por sua já conhecida seletividade. Eventuais ruídos podem surgir quando se rompe a seletividade tradicional, mas dificilmente se vai além de mero ruído. Daí por que uma mudança legislativa é imprescindível para corrigir tais distorções.

Pela leitura do texto legal, até mesmo pela posição topográfica da abordagem policial no referido Código, percebe-se que se trata de um instrumento de obtenção de provas. Contudo, o uso desse conceito jurídico indeterminado é o que permite um alargamento do uso da abordagem policial no cotidiano das periferias dos países latino-americanos, como a Argentina e o Brasil. O instrumento é, então, utilizado como meio de patrulha ostensiva e de combate ao crime. Em razão da ampla discricionaridade do agente de segurança pública ao escolher suspeitos – quase uma arbitrariedade –, há uma certa dificuldade de apontar preferências, tendências, discriminações e preconceitos. Estudo desenvolvido por Barros (2006), referente ao Estado de Pernambuco, apontou, no entanto, o perfil do abordado, que, na percepção dos policiais, trata-se de homem, de 13 a 30 anos8, em que se verifica o preconceito de classe – na medida em que no discurso dos agentes é frequente o uso dos termos “favela” e “vestimenta” para indicar os suspeitos. Ainda apontou que, embora não seja de simples identificação, há um preconceito de raça, por meio de uma filtragem racial feita por agentes policiais, tanto entre indivíduos de classes baixas quanto em indivíduos da classe alta (Barros, 2006).

A abordagem policial é, de fato, uma situação que em muito permite entender o contato dos cidadãos e das cidadãs com a polícia, na medida em que “(a) não depende da escolha dos cidadãos [...]; (b) acontece fora do contexto da ocorrência criminal, sem informações concretas para fundamentar a suspeita, estando, portanto, mais aberta ao acionamento de estereótipos e preconceitos” (Ramos; Musemeci, 2004, p. 1). Compreende-se a abordagem policial como um instrumento violento, na medida em que interfere, ainda que temporariamente, em diversos direitos fundamentais de uma pessoa, como a liberdade de locomoção9 e a privacidade10, se realizada segundo as diretrizes de atuação. Além disso, pode se caracterizar como violação de direitos humanos por tratamento desumano, degradante e cruel, por tortura11, e por violação da dignidade da pessoa humana, fundamento basilar da República Federativa do Brasil12.

Nesse sentido, de acordo com Vanessa Gonçalves (2014), ao entrevistar policiais do Estado do Rio Grande do Sul, quanto ao lugar em que ocorrem as abordagens policiais foram realizadas duas importantes constatações: 1) as abordagens nas áreas de risco de morte para os policiais costumam ser mais truculentas; e 2) as áreas de maior risco para o policial eram consideradas as periferias, vilas ou favelas cujos moradores são mais vulnerabilizados e com menor poder aquisitivo. Nas narrativas dos policiais, notou-se que era implícito em seus discursos a categoria de subcidadania, a qual se revela também como importante condição para determinar aquele indivíduo que é torturável e o que não arca com esse risco.

Já as operações policiais são de difícil conceituação, embora o termo seja cada vez mais recorrente na mídia brasileira. Não se trata de um termo jurídico; nem a Constituição Federal e nem o Código de Processo Penal preveem a existência de operações. Corresponde, na prática, a uma investigação que, ao ser denominada de operação, apresenta a ideia de um trabalho mais sofisticado, engendrado, que envolve mais policiais e, principalmente, mais criminosos. São também os eventos de maior destaque e cobertura na mídia, ocupando não só o tradicional espaço da polícia em programas “pinga-sangue” como também aparecendo nos demais noticiários de maior respeitabilidade e ibope. Assim,

as operações especiais policiais situam-se exatamente nestes eventos de alta visibilidade e de potencial clamor social. Configuram-se como espetáculos, por excelência, da articulação dos manejos das legalidades extraídas das regras sociais do jogo e das manobras das legitimidades saídas do consentimento social. Em função disso, seus desdobramentos podem tanto desencadear suspeitas sobre o mandato policial quanto reforçar a confiança pública na polícia.

O que antes eram inquéritos indicados por números tornam-se operações que têm sido, inclusive, nomeadas, apelidadas, tornando-se parte do diálogo comum. O resultado pode ser problemático em termos de separação dos poderes e de construção do processo penal e do imaginário de culpa:

Em qualquer caso, a nominação dos inquéritos e processos produz na imaginação das pessoas uma ideia distorcida do processo penal, com preponderância do papel da polícia, porque elas não conseguem identificar as atribuições constitucionais de cada ator do processo, exceto da defesa, é claro, porque ela se contrapõe, vistas as coisas desse modo, às instituições.

A nominação é também um rótulo que, no mesmo tempo em que mitifica o trabalho policial expõe os investigados à execração pública.

A rotulação, que de modo geral se presta inúmeras vezes à confusão mental e, por isso, é utilizada como instrumento do engodo, no direito é via pavimentada para, sob o pretexto de legalidade, alcançarem-se soluções arbitrárias. E, na mídia, para o linchamento moral.

Não à toa, o Conselho Nacional de Justiça já expediu a Recomendação nº 18, em 4 de novembro de 2008, para fins de “recomendar aos Magistrados Criminais que evitem a utilização das denominações de efeito dadas às operações policiais em atos judiciais” (Conselho Nacional de Justiça, 2008) em razão, entre outros, do princípio da dignidade da pessoa humana. Então, quando uma pessoa é investigada, ou, pior, vítima de uma determinada operação, isso faz com que aos olhos dos cidadãos leigos ou mal-intencionados ela já seja reportada como culpada de algo, por ser alvo desse intricado trabalho investigativo realizado pela polícia. Exemplo disso pode-se ver na fala do então vice-presidente Hamilton Mourão sobre as vítimas do massacre do Jacarezinho, apresentado na introdução, ainda antes de se terem sido sequer identificadas: “Tudo bandido” (Gullino, 2021).

A política de realização das operações é uma expressão de escolha sobre vidas que podem ser consideradas descartáveis, escolha essa que tem construção histórica: “Desde o período colonial o povo brasileiro pobre – formado por nativos índios, negros escravos e, mais tarde, miscigenados e brancos pobres – não foi considerado portador de direitos, especialmente de direitos a serem supridos por políticas públicas inclusivas” (Costa, 2021). Assim, por meio de processos de discriminação e estigmatização, alguns grupos de pessoas, especialmente a masculinidade negra, jovem e periférica, representam um inimigo estatal – não apenas um criminoso – e, portanto, o Estado impõe a eles a prática de um direito penal diferenciado, em que as garantias são suprimidas, porque o inimigo não é cidadão13. E, mais forte, do que isso, esse inimigo construído – o homem negro e jovem da periferia – é instrumento fundamental para construção da soberania estatal:

O poder soberano precisa do inimigo para se construir como tal. Como o poder soberano responde aos inimigos do estado? Como demonstra o poder decisivo da polícia em suas invasões militares, o corpo negro está nu perante a lei. Isso implica dizer que as estratégias de governamentalidade espacial como a polícia comunitária, a pacificação de favelas, os workshops em direitos humanos... todos colapsam frente ao corpo indisciplinável/ingovernável do inimigo negro.

O que se observa é a existência de “um estado de polícia permanente direcionado aos subcidadãos brasileiros e, simultaneamente, um Estado de Direito para os cidadãos” (Gonçalves, 2015). Nesse sentido, interessa verificar de que forma a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem se posicionado diante dos casos de violência policial que romperam as barreiras do silenciamento, chegando até ela. Isso porque as decisões recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, analisadas na sequência, podem demonstrar que pessoas em condição de subcidadania em âmbito interno têm encontrado espaço de fala no sistema regional de proteção aos direitos humanos quanto às violações das quais são as vítimas preferenciais.

As convenções de direitos humanos, de modo geral, abordam o tema da discriminação, conformando-a e, então, vedando-a. Vemos tal postura tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos14, passando pelos mais diversos tratados para grupos de pessoas e destaca-se, também presente, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, com a vedação específica nos arts. 1º e 24:

ARTIGO 1 Obrigação de Respeitar os Direitos

1. Os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.

2. Para os efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano. [...]

ARTIGO 24 Igualdade Perante a Lei

Todas as pessoas são iguais perante a lei. Por conseguinte, têm direito, sem discriminação, a igual proteção da lei.

A questão da atuação policial, no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, aparece com especial destaque no Programa de Ação da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata de Durban, que dispõe:

Insta os Estados a desenharem, implementarem e cumprirem medidas efetivas para eliminar o fenômeno popularmente conhecido como “perfil racial” que compreende a prática dos agentes de polícia e de outros funcionários responsáveis pelo cumprimento da lei de se basearem, de alguma modo, na raça, cor, descendência nacional ou origem étnica, como motivo para sujeitar pessoas a atividades de interrogatório ou para determinar se um indivíduo está envolvido em atividade criminosa.

A atuação jurisdicional da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) volta-se à violência sofrida sobre o território de seus Estados-partes, no continente americano. Há decisões tomadas especificamente sobre a atuação policial, que serão abordadas no presente artigo, para fins de verificarmos as tendências dos olhares de direitos humanos sobre o tema. Três casos foram selecionados, pelo tema, por sua atualidade e pelo país envolvido. Os critérios utilizados para escolha dos casos foram os seguintes: 1) A atualidade das decisões; 2) Casos que evidenciassem as questões raciais; e 3) Nas situações em que as decisões não fossem de casos brasileiros, selecionaram-se decisões de países com dimensões mais próximas às brasileiras. Devido ao último item, foram selecionados dois casos que ocorreram na Argentina.

O primeiro caso estudado será o caso Favela Nova Brasília v. Brasil, julgado pela CIDH em 2017. A seguir, passa-se ao caso Acosta Martínez y Otros v. Argentina; e, por fim, o caso Fernández Prieto y Tumbeiro v. Argentina, ambos julgados em 2020. Cumpre ressaltar que, embora as duas últimas decisões vinculem o Estado argentino de forma direta, a jurisprudência da Corte pode ser utilizada no Brasil tanto na formulação legislativa quanto nos processos judiciais, em sede de controle de convencionalidade difuso (Setenta, 2020). Vê-se uma crescente nas decisões da Corte, partindo da condenação pela violação de direitos humanos nos casos em que se percebe uma violência mais explícita até atos mais sutilmente violadores de direitos humanos, como a abordagem policial fundada em perfis raciais e atitudinais.

O presente artigo buscou, em um primeiro momento, inter-relacionar a teorização do racismo, do desvio e da subcidadania com a atuação policial. Assim, afirma-se que a atuação policial é discriminatória, racista, na medida em que seleciona negros – normalmente homens –, pobres e jovens para serem interrompidos nos seus direitos à liberdade de locomoção e à privacidade, de liberdade e de vida. A atuação policial, por meio de abordagens ou de “operações”, reforça o estereótipo do negro como criminoso, em um ciclo que se autossustenta e se prolonga por meio de outros instrumentos de precarização presentes na sociedade em que o racismo é estrutural e estruturante.

Depois, volta-se o olhar para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em decisões recentes, uma de 2017 e duas de 2020, enfrentou o tema das violações de direitos humanos por meio da ação policial, reconhecendo a existência de perfis para atuação policial injustificada como uma evidente violação de direitos humanos. Os últimos dois casos, embora referentes ao Estado argentino, são recorrentes no Brasil – e as decisões da Corte podem servir de paradigma e serem aplicadas no âmbito da formulação de políticas públicas, da elaboração de leis e da atuação jurisdicional.

No primeiro caso, tem-se a atuação policial nas favelas brasileiras e versa sobre execuções ocorridas na Favela Nova Brasília. Essa forma de agir acontece sistematicamente nas periferias brasileiras, como foi o caso do Massacre do Jacarezinho, ocorrido em maio de 2021. A Corte apontou considerações relevantes sobre a indeterminação dos autos de resistência, que leva a mortes nunca propriamente investigadas. No segundo caso, aparece a violação de direitos humanos pela existência de perfis raciais na atuação policial. Além disso, verifica-se, no caso, uma conduta baseada no Direito Penal do autor, algo indesejado para qualquer Estado Democrático de Direito. O terceiro caso observa a fundada suspeita, o olfato policial, como uma violação de direitos humanos. As roupas que uma pessoa veste, a sua cor de pele e a forma como se comporta não podem justificar a privação da liberdade e da privacidade dos indivíduos sujeitos ao poder estatal, por serem arbitrárias.

Verifica-se que um dos principais fatores que permite a violação dos direitos humanos dos alvos preferenciais das atuações policiais é o de viver em um Estado que permite que existam cidadãos e subcidadãos. Os conceitos jurídicos indeterminados na legislação permitem que os preconceitos pessoais dos agentes de segurança pública venham à tona; no entanto, uma mera mudança legislativa não seria, por si, suficiente para alterar essa realidade. Pelo contrário, é preciso discutir as vidas precarizadas, os corpos selecionados pelo sistema penal pelo simples fato de serem e de estarem, e não de fazerem. É preciso, junto com a mudança legislativa, educar os agentes policiais em direitos humanos, rever a mentalidade de guerra às drogas e de cultura de controle, e pensar nos fatores de gênero, classe, completude física, território e, principalmente, raça, como influenciadores das instituições e dos indivíduos, a fim de remodelar estruturalmente a sociedade brasileira.