Pesquisas acadêmicas que se dedicaram aos problemas do funcionamento das instituições jurídico-policiais no Brasil são historicamente recentes. Até metade da década de 1970, pouquíssimos pesquisadores se interessavam pelo campo das práticas policiais. Em contexto político autoritário, o interesse acadêmico estava voltado, sobretudo, para as estruturas institucionais de repressão da ditadura militar (Pinheiro, 1991; Moraes, 1996).

Durante as décadas de 1980 e 1990, a Polícia Militar (PM) começou a se tornar o centro das discussões em torno da necessidade de reformas institucionais (Mingardi, 1992; Lima, 1989). A violência policial era objeto de uma discussão mais ampla sobre o modelo de polícia a ser adotado na Constituição Federal (CF) de 1988. Apesar da nova ordem constitucional, os lobbies corporativos obstaram reformas estruturais no sistema. Assim, o modelo policial permaneceu praticamente inalterado (Beato Filho, 2016).

Há duas vertentes explicativas para a persistência da violência policial no contexto democrático. Para o governo e a polícia, de modo geral, a brutalidade policial é resultado das políticas de combate ao crime e consequência do confronto direto contra os criminosos e, ao mesmo tempo, indicativo de formação insuficiente dos policiais na resolução dos conflitos urbanos cotidianos. Ainda que episódios recentes de violência policial, com grande repercussão midiática, tenham sido classificados como “desvios de conduta” pelo Poder Executivo estadual, ocorrências policiais abusivas são consideradas válidas (Dória..., 2019). Já no campo acadêmico, a violência e a letalidade policial são vistas como legados da ditadura civil-militar, já que a democracia não promoveu mudanças substantivas no aparato policial mesmo após a promulgação da Constituição de 1988. Mais do que isto, a violência policial é parte integrante da incapacidade do Estado brasileiro em exercer o monopólio da força legítima, em país de cultura política autoritária e excludente que opera em estado de exceção permanente (Mesquita Neto, 1999; Pinheiro, 1991; Moraes, 1996; Soares, 2000; Caldeira, 2001; Adorno, 2002, Agambem, 2004).

Para a análise da evolução da letalidade policial no estado de São Paulo, foram compilados dados da Secretaria de Segurança Pública e do Instituto Sou da Paz dos anos de 1982 a 2020. Realizaram-se, ainda, entrevistas com operadores técnicos do sistema de segurança e justiça sobre o fenômeno da letalidade policial no Estado.

A permanência histórica do reforço do uso da força letal contra “inimigos sociais” é política estatal característica do autoritarismo que marca a formação da nossa República. Na conjuntura atual, mesmo com a vigência de Estado de Direito, tem-se a produção de um estado de exceção permanente (Agamben, 2004).

A militarização na segurança pública paulista se refere a um conjunto de poderes que ampliam os dispositivos de controle e as possibilidades do uso legal da força, mesmo diante do ordenamento democrático.

A militarização é facilitada pela concepção tradicional de policiamento preventivo existente no País. Segundo esse modelo, a manutenção da ordem pública é exercida em “atuações predominantemente ostensivas, visando a prevenir, dissuadir, coibir ou reprimir eventos que violem a ordem pública”, conforme dispõe o Regulamento das Polícias Militares ainda em vigor, pelo Decreto nº 88.777/1983 (Brasil, 1983). É notória a relação entre prevenção e patrulhamento ostensivo reativo, exercido pela PM.

A tendência de militarização se apresenta fortemente consolidada nas polícias militares (PM), que permanecem subordinadas às Forças Armadas. O efetivo de policiais armados vem crescendo, acompanhando a pressão por segurança e pelo crescimento exponencial do mercado privado de segurança. Os crimes cometidos pelos policiais militares, em funções de policiamento, ainda são definidos como crimes militares e, portanto, como transgressões disciplinares, submetidas a um código, processo e justiça militar própria (Aguilar, 2012; Zaverucha, 2005; 2010; Serra; Souza, 2018).

O Brasil mantém um modelo de polícia híbrido no qual convivem a polícia investigativa de caráter civil e a polícia ostensiva de caráter militar. A militarização e as frequentes intervenções das Forças Armadas na segurança pública apontam para a persistência de casos de violência, intolerância à diversidade e à pluralidade, bem como resistência a mecanismos de avaliação e controle civil (Santos, 2011; Cardoso, 2012; Zaverucha, 2005).

A linha que separa o uso justificado do uso excessivo da força é tênue e precisa ser permanentemente problematizada. Há três parâmetros convencionados nos EUA para a distinção entre o uso arbitrário ou não da força no trabalho policial: 1) a relação entre civis mortos e feridos em ação policial; 2) a relação entre civis e policiais mortos; 3) o percentual de mortes provocadas pela polícia em relação ao total de homicídios dolosos (Loche, 2010).

As pesquisas sobre uso da força no Brasil vêm apontando a persistência de alto padrão de letalidade considerando esses três métodos de aferição, pois o total de pessoas mortas pela polícia é muito superior ao de policiais mortos em serviço; a ação policial produz mais mortes do que feridos; e as mortes cometidas pela polícia correspondem a um elevado percentual do total de homicídios (Cano, 1997, 2002; Mesquita Neto, 1999; Carneiro; Oliveira Jr., 2002; Loche, 2010; Lima, 2011; Nunes, 2014; Lima; Bueno; Mingardi, 2016)5.

Em 2015, no Brasil, o percentual de morte decorrente de intervenções policiais (MDIP), ou seja, a letalidade policial considerando situações em que os agentes estavam em serviço e fora de serviço, em relação às mortes violentas intencionais (MVI), homicídios, foi de 5,7%. Já em 2016, esse número saltou para 6,9%. No estado de São Paulo, a taxa foi de incríveis 16% em 2015, e chegou a 19,7% em 2018, taxa superada apenas pelo Rio de Janeiro, cuja taxa foi de 22,8% em 2018. Portanto, a cada 100 MVIs, quase 18 foram perpetradas por policiais (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2017, 2019).

Falta confiabilidade nas estatísticas policiais brasileiras, ainda mais em relação aos números da letalidade policial, pois esses casos geralmente são classificados com características que desconfiguram a conduta excessiva dos agentes, para não comprometer os pares e para, assim, perpetuar a impunidade (Lima, 2008). A ação letal é, sem dúvida, método recorrente empregado pela polícia brasileira e conta com o apoio de parcela da classe política e da opinião pública (Chevigny, 1995; Mesquita Neto, 1999; Lima, 2011).

Os dados a seguir, coletados em bancos de dados de órgão estatal (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, para os anos e 1982 a 2016) e não-estatal (Sou da Paz, para os anos de 2017 a 2020), representam os números de policiais mortos, de não-policiais mortos e a razão entre as mortes de policiais e não-policiais em São Paulo. A tabela traz dados sobre a letalidade policial registrada nas últimas quatro décadas.

Como podemos observar, há tendência de crescimento de mortes de não-policiais e relativa redução do número de policiais mortos desde 2014. Ainda que não tenha alcançado os índices registrados em 1991 e 1992, a tendência da letalidade em ações policiais vem atingindo os patamares altíssimos do começo dos anos 2000. Em 2018, uma a cada três mortes violentas intencionais foi cometida por um policial na cidade de São Paulo, sendo que as forças policiais mataram 2,4 pessoas por dia no estado. A letalidade não acompanhou a redução das mortes de policiais, nem a redução das taxas de crimes violentos no estado (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2017, 2019; Sou da Paz, 2018, 2019, 2020; Souza; Romero; Januário; Pereira, 2017).

As mortes de policiais ocorrem, em sua maioria, em situação de folga do trabalho, enquanto a morte de não-policiais ocorre quando o policial está em serviço. A estimativa mais confiável aponta que 2/3 dos policiais mortos estariam de folga (Souza; Romero; Januário; Pereira, 2017).

O debate sobre a letalidade policial ganhou renovado interesse nos anos 2000, com destaque para o caráter militarizado do policiamento (Bicudo, 2000; Belli, 2004; Soares, 2006; Souza; Battibugli, 2014). As práticas e as estratégias policiais, orientadas por discursos de “combate” ao crime, “eliminação” do criminoso e “guerra” ao tráfico de drogas, serviram de justificativas ao modelo militar de intervenção e ocupação territorial de favelas e morros, com frequente uso desproporcional e ilegal da força (Battibugli, 2007; Borges, 2003; Stephan A., 1975; Stephan C., 2016).

O Executivo federal optou por regulamentar a utilização direta das Forças Armadas na segurança pública em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para a realização de atividade de polícia ostensiva, de natureza preventiva ou repressiva, reforçando ainda mais a militarização da segurança pública nacional, pelo Decreto nº 3.897/2001 (Brasil, 2001).

Embora o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) lançado em 2007 em consonância ao Plano Nacional de Segurança Pública tenha proposto um conjunto de ações de defesa e aprimoramento dos direitos humanos e da cidadania, o caráter militarizado das polícias não foi modificado (Cristino, 2008; Fontoura; Rivero; Rodrigues, 2009).

Desse modo, um dos principais planos de segurança do País apresentou ambiguidade fundamental: o modelo militarizado de policiamento oscilava entre “combater” a criminalidade e promover “cidadania”. Isto pode ser notado pelo caráter militarizado das ações de segurança da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, bem como nas intervenções militares nos estados, sobretudo no Rio de Janeiro. Em 2017, plano de segurança pública do governo Michel Temer (2016-2018) também seguiu essa tendência (Gusso, 2013; Almeida, 2014; Souza, 2012; Planalto, 2017; Estevam, 2010).

O governo de Jair Bolsonaro (2019-) representa um passo além no regresso colocado em prática por Michel Temer na área social e na segurança pública. Com um caráter explicitamente militarista e armamentista, o projeto político bolsonarista aprofunda, dentre outros fatores, a vulnerabilidade social e que dá aval à violência policial contra populações marginalizadas e seus opositores políticos (Costa, 2018, p. 522-523; Souza; Serra, 2020).

O pacote anticrime do governo federal sancionado no final de 2019 pela Lei nº 13.964 (2019) representa mais um marco na orientação antidemocrática nas políticas estatais de segurança pública. Tal quadro se agudiza quando a chefia do executivo dos estados regionais, liderada por governadores como João Doria (SP, 2019-) e Wilson Witzel (RJ, 2019-2020), reiteram a violência e a letalidade policial como estratégia de combate à criminalidade (Adorno, 2020; Santos; Souza; Carvalho, 2020).

Em 2020, a polícia de São Paulo nunca foi tão letal no primeiro semestre quanto na gestão Doria, para levantamento iniciado em 2002 (Adorno, 2020). Já no Rio de Janeiro, em 2019, houve aumento de 56% na letalidade em ações policiais em relação a 2018 (Rede de Observatórios da Segurança, 2019).

A letalidade não tem geografia aleatória. É fenômeno majoritariamente urbano e suburbano. Entre 1980 e 2006, as regiões paulistas com os piores indicadores de vida e com menor poder econômico registraram maior número de casos de violência letal. O principal estopim do uso de força excessiva é o crime contra o patrimônio (Souza; Romero; Januário, Pereira, 2017).

A discricionariedade do poder policial compete impor aos direitos individuais as restrições necessárias à manutenção da ordem. Por um lado, a possibilidade de ocorrência de condutas ofensivas e injustas a alguém é inerente à profissão, pois a conjugação entre o agir rápido e o uso de coerção física pode facilmente levar a arbitrariedades involuntárias. Por outro lado, a decisão sobre a conduta mais apropriada para cada caso é tomada por estereótipos sobre a situação ou pessoa suspeita, perigosa, com forte clivagem racial (Adorno, 1998; Bittner, 2003; Sinhoreto; Silvestre; Schlittler, 2014).

No Brasil, a instituição policial reflete ainda hoje as limitações da atual ordem democrática na administração do uso legal da força estatal (Caldeira, 2011). Sob essa ótica, a violência policial deve ser analisada mais sob o aspecto de uma cultura política autoritária discriminatória, presente na sociedade brasileira e na própria polícia, do que por arbitrariedades involuntárias cometidas pelo policial (Pinheiro, 2001, p. 263).

Dessa forma, a polícia pode ser vista como o ponto cego da democracia brasileira e americana, bem como de toda a América Latina, pois as forças policiais não foram adaptadas para a vivência no Estado de Direito após viverem longos períodos ditatoriais (Pinheiro, 2001; Battibugli, 2007, Campagnani, 2017; Gonzáles, 2019).

De modo geral, os dados demonstram que as mortes de civis são recorrentes e se enquadram nas atividades policiais que não estão relacionadas estritamente ao cumprimento do dever legal. De toda maneira, os atores sociais com alguma relação com as instituições policiais defendem as ações que resultam em mortes. Os chamados operadores técnicos dos sistemas de segurança e justiça em geral interpretam a letalidade policial como necessária para a manutenção da ordem social e, em grande medida, se colocam em posição contrária aos discursos de defesa dos direitos humanos.

A presente análise baseia-se em entrevistas semiestruturadas realizadas no ano de 2016 com profissionais da área da segurança, no contexto mais amplo de pesquisa sobre as consequências da ação policial, numa análise comparada entre São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (Souza; Romero; Januário; Pereira, 2017).

Foram selecionadas quatro entrevistas, realizadas em São Paulo, que permitem estabelecer um contraste entre as opiniões sobre a ação policial violenta, em razão da posição institucional e política dos entrevistados na ocasião da pesquisa: uma defensora pública, dois ex-policiais militares e um ouvidor de polícia. Os trechos das entrevistas foram escolhidos exatamente com esse propósito e, portanto, representam um recorte de suas opiniões e posições.

As opiniões aqui destacadas não devem ser consideradas fora do quadro mais amplo da pesquisa original. Evidentemente, as diferenças de opinião por parte dos entrevistados permitem observar as disputas existentes no campo da segurança e da justiça. Desse modo, a dimensão legal da atividade policial está condicionada ao controle social: ou seja, o policial, nesta perspectiva, teria ampla margem de arbítrio.

Relato de ex-policial militar faz uma leitura sobre a persistência da violência policial que se articula com a ideia de legítima defesa por parte do policial:

A letalidade policial é resultado do próprio criminoso. Quando ele resolve sair de casa armado, ele já está indo para o confronto. O que troca tiro com a polícia, se Deus quiser, ele vai morrer sim. Então a letalidade é do bandido, ele provoca a letalidade. Mesmo quando ele morre, ele é responsável por essa morte. A polícia não é culpada de nada, é tão vítima como toda a população.

Essa opinião expressa uma concepção militarizada de segurança pública, pois o criminoso é classificado como inimigo e justifica o confronto direto e letal como a solução ao problema do crime. Há, nesse discurso, inversão lógica do recurso e dos efeitos do uso da força policial. Ao invés de servir como instrumento de salvaguarda da população e dos agentes, a ação policial está orientada para o combate direto, por meio do qual as responsabilidades sobre o uso inadequado da força não são puníveis, mas, ao contrário, são toleradas e mesmo incentivadas, em certas ocasiões.

No entanto, essa perspectiva da conduta policial é diametralmente oposta àquela vislumbrada pela defensora pública:

O que para mim é claro é que um policial deveria ser o profissional mais perito de todos em não matar, nunca, jamais. Deveria ter um treinamento rigoroso com relação a isso, e o que a gente vê é o contrário. Na verdade, muitos policiais, a gente vê isso em processos nossos, eles narram e muitas vezes falsamente, que foram obrigados a revidar e aí eu vejo dois equívocos. O primeiro numa repetição irreal de histórias como se sempre, entre aspas, “os bandidos”, atirassem, coisa que eu vejo que é raro acontecer porque a polícia se impõe. O segundo é: revidar quando isso acontece, se acontece; como se houvesse o direito à vingança. O foco deveria ser o bom serviço prestado, que é aquele que garante a incolumidade física de quaisquer pessoas e isso é dever no [artigo] 144 da Constituição Federal, isso também para ser bem rasa e legalista.

A partir da perspectiva de uma agente que atua nos processos jurídicos de letalidade policial, é possível perceber como a repetição do discurso de “revide” do policial, ou seja, da legítima defesa, é um procedimento comum com o qual os policiais justificam a suposta excludente de ilicitude de seus atos.

Em certas ocorrências, a impunidade é garantida mesmo em casos nos quais as provas atestem casos de execução sumária perpetrados por policiais (Souza; Serra, 2020; Lima, 2011). Outra característica da ação policial letal apontada nessa pesquisa é a seletividade, a existência de alvos preferenciais:

Esse é um fenômeno que atinge as pessoas com menos voz, por enquanto, as pessoas mais sofridas em geral, mais periféricas, mais... enfim, que têm menos leitura política das coisas e tal, menor poder aquisitivo, essas são as pessoas atingidas; acho que essa é uma primeira coisa. Uma segunda coisa é que toda construção do discurso do inimigo, do medo, faz com que ainda a sociedade como um todo apoie o extermínio dessas pessoas como se pudesse existir uma lógica de que “olha, vamos nos livrar dessas pessoas antes que elas se livrem de nós”.

Há a há manutenção de dispositivo de guerra interna, calcado em processos de construção política da imagem dos “suspeitos” e “inimigos”:

Nós acreditamos que a polícia do Estado tem essa cultura de guerra, por isso tem, em sua maioria das vezes, o hábito de não fazer uma abordagem que seria uma abordagem lícita, e ele tendo já aquele cidadão, da periferia, principalmente o cidadão pobre, e inclusive da raça negra, como inimigo, ele já tem uma pré-disposição de ter aquele julgamento e ter mais facilidade em apertar o gatilho. Essa é a constatação que a gente chegou depois de anos aqui na Ouvidoria e de pesquisas que a gente faz aqui.

A opinião do segundo ex-policial militar entrevistado condiz com o que foi afirmado pelo Ouvidor de Polícia, ou seja:

A gente tem que olhar para os números e tomar cuidado, porque se uma morte for resultante de uma execução sumária, isso já é um absurdo do ponto de vista humanístico. [A letalidade policial] representa um Estado, não é uma polícia; representa um Estado que faz a opção pelo controle social através do extermínio. Definição simples, direta, dura, mas a gente tem que parar de entender a polícia como se fosse meramente um órgão existente no organograma dentro do Poder Executivo.

A questão da impunidade é tema recorrente nas entrevistas, na medida em que é considerada parte integrante da política de uso da força por parte das agências policiais.

Um ex-policial militar afirmou, de forma franca, que apenas os policiais que visam pessoas consideradas “inocentes” devem ser punidos:

Se de repente ele matou uma vítima, um cara inocente, dependendo da ocorrência ele pode ser autuado em flagrante, conduzido para o presídio Romão Gomes, que é o presídio militar, e lá ele vai responder esse processo e dependendo do que aconteceu, ele pode no final ser expulso da polícia, ser demitido, ou não.

No entanto, segundo a Defensora Pública, o problema da violência policial não deve ser visto fora do contexto de uma cultura policial que não apenas legitima as mortes como também banaliza a violência do policial.

Já teve casos aqui que a gente perguntou pro policial, em juízo:

– Você tinha envolvimento em morte antes?

– Sim, claro, matei uma pessoa antes.

– Ahh tá! E quando foi?

– Não me lembro.

– Que ano foi?

– Não lembro.

– Que mês?

– Muito menos.

Então eu fico pensando, se eu atropelo um cachorro, provavelmente aquilo para a maior parte das pessoas vai ser um trauma e você vai se lembrar por muito tempo daquele dia, não é? Os policiais são tão robotizados, tão coisificados e nisso eu não tiro a responsabilidade deles, mas enfim, isso é outro assunto; eles se tornam autômatos nisso, entende? Que a pessoa até apaga da memória quando ela matou uma pessoa, algo que não deveria nunca ser banalizado, independente do julgamento, se é culpado, se é inocente. E eles são muito repetidamente treinados a responder que aquilo só serviu para melhorar o desempenho, que aquilo foi uma morte profissional, a gente já viu em questionários: aquela morte serviu para eu reforçar o meu profissionalismo.

Em outros termos, segundo a entrevistada, ocorre uma normalização da atitude violenta. Sendo assim, percebe-se a existência de duas concepções divergentes a respeito da letalidade de civis por policiais. Podemos colocar essa divergência em termos de um conflito em torno do monopólio da força. Ou seja, as políticas públicas sobre o uso da força devem manter a autonomia policial ou devem, por meio das ações da sociedade civil, exercer controle mais efetivo das atividades policiais? A impunidade, assim, estaria na base da ação policial em que se articulam tanto a morte como resultado de uma ação policial mal conduzida como a morte como objetivo central da polícia, inclusive em suas conexões com as execuções sumárias:

Você não tem prestação de contas de inquérito instaurado, você tem inquéritos instaurados há dois, três anos e você não tem resultado. Isso é um absurdo! Ninguém presta conta. Ninguém acredita mais no discurso da Corregedoria forte, independente que vai apurar, você não vê resultado. Pessoas que foram vítimas e denunciaram ficam em situação de elevado constrangimento e humilhação. Eu percebi que foi assim, começa-se matar por idealismo de que o sistema é falho, eles evocam para si o sistema. Então começa o idealismo depois chega ao ponto de matar uma pessoa por semana e termina no grupo, no grupo de extermínio contratados por comerciantes, donos de lotéricas, para faturar com a morte dos ditos agressores da sociedade.

O Ouvidor da Polícia amplia a crítica às políticas públicas sobre uso da força, na medida em que ocorrem disputas de poder no interior da segurança pública do estado:

Primeiro, a Ouvidoria não tem poder de investigação, a Ouvidoria tem o poder de denunciar e acompanhar a denúncia. Na persecução penal vai indo e chega até na fase que era para que houvesse a denúncia. Nós sabemos que a maioria desses casos, mas uma maioria quase que absoluta, são arquivados a pedido do próprio Ministério Público. Eu acredito que para melhorar isso [a letalidade], aquela investigação quando se tratasse de um crime cometido por um policial militar, fosse, no mínimo, registrado por uma outra polícia. Porque é obvio que vai existir o corporativismo naquele instante, não tem jeito de não existir. Como é obvio também que numa eventual denúncia, o Ministério Público por exemplo, numa cidade pequena, está em contato direto com a Polícia Militar, e de qualquer forma tem aquela situação de no mínimo olhar com bons olhos aqueles atos praticados pela Polícia Militar, mesmo quando eles são drásticos e fora da realidade. E isso aí leva para essa impunidade que existe de uma maneira quase que absoluta no estado de São Paulo. Tem procedimentos que afastam imediatamente o policial, têm situações que não, que ele fica trabalhando normalmente. Isso depende da Corregedoria da Polícia Militar, ou do departamento da corporação do batalhão que estiver baseando esse processo. Depende da situação que eles acham que envolveu o policial, eles afastam ou não. Tem muitas situações que com a pressão da imprensa, pressão popular, esse policial é afastado.

Em outros termos, para o Ouvidor de Polícia, a efetividade do controle da violência policial, particularmente da Polícia Militar, esbarra no corporativismo. Sendo assim, para uma política de controle mais efetiva, seria necessário mudar o modelo da segurança existente no Estado. Enquanto o ponto central do controle das ações policiais que resultam em mortes de civis continuar sob os auspícios da Corregedoria Militar, pouca mudança ocorrerá, já que, em grande parte, essa agência não se submete a controles externos e nem é suficientemente transparente em relação às políticas de controle da força adotadas e como estas são aplicadas a cada caso.

Nas duas últimas décadas, vem ocorrendo um amplo processo de militarização da segurança pública e das polícias. Parece que, depois da chamada guerra ao terror e do aprofundamento da racionalidade neoliberal, as modernas democracias estão renunciando ao controle civil de suas polícias; de um lado, a tendência é de adoção de suas estratégias securitárias de gestão de riscos, articuladas com a disseminação de dispositivos eletrônicos de segurança e de fiscalização ubíquos; de outro e ao mesmo tempo, a militarização tem se ocupado das heterotopias, ou seja, dos espaços das margens onde vivem imigrantes, refugiados, suspeitos de terrorismo, movimentos sociais e de contestação política. Embora essas questões mereçam uma discussão à parte e mais detida, tudo indica que a hipótese de Agamben (2004) de um estado de exceção que se torna permanente tem sua atualidade, sobretudo no contexto atual das respostas securitárias e militares à pandemia. Tanto a militarização da segurança como a adoção de medidas de exceção colocam o problema dos limites da democracia e do Estado de Direito no mundo contemporâneo.

Esse quadro se torna ainda mais problemático no cenário brasileiro, em que a violência policial tem-se tornado problema permanente e limita seriamente qualquer iniciativa de controle não violento – quer da chamada criminalidade urbana, quer das instituições estatais e não estatais que disseminam, de forma regular, contínua e cotidiana, a violência do Estado. Assim sendo, o Brasil tem um longo caminho na direção de fortalecer as regras democráticas, a tolerância na formação de polícia cidadã; e igualmente, é necessário problematizar a continuidade e o recrudescimento do modelo vigente que potencializa o encarceramento em massa e, como sintoma desta lógica, continua a operar sob a ótica da militarização da segurança pública, implicando concretamente a reprodução incessante dos paradigmas da guerra e construção incessante do inimigo.

Esse desafio precisa ser devidamente considerado, pois é inconcebível que, em plena vigência do Estado de Direito, não obstante suas contradições, tenhamos uma letalidade muito alta da polícia, a “que mais mata”, e que, ao mesmo tempo, em face das incongruências do Estado de Direito, este produza também bastante letalidade. Vale dizer, portanto, que a letalidade policial e a letalidade estatal se imbricam. É desta interface que procuramos compreender como o dispositivo da militarização opera no Estado de Direito, pois o que estamos a verificar é o aumento da letalidade do Estado, assim como da policial. Esse aumento se configura precisamente, na nossa interpretação, na formulação e no exercício da ótica bélica e da lógica do inimigo.

Em outras palavras, queremos sustentar que a militarização das polícias e dos dispositivos de segurança e controle punitivo atua intensamente sob este binômio: guerra e inimigo. Há, portanto, uma fabricação incessante de “inimigos” que, sob a ótica da guerra, precisam ser executados. As exceções permanentes também se fusionam na militarização das polícias e da própria vida.

A mudança do quadro de letalidade policial no Brasil perpassa propostas de mudanças culturais, políticas e legislativas na relação entre polícia e sociedade civil. Um dos desafios mais prementes diz respeito, portanto, a uma mudança no quadro da formação, do controle e da punição de policiais que se envolvem com ações que resultam em mortes. O debate sobre o uso da força pelas instituições policiais no Brasil deve priorizar a desmilitarização das polícias e dos órgãos de controle, com a incorporação de um marco civil para as ações policiais que dê ênfase à proteção social e aos direitos fundamentais de vítimas e de “suspeitos”, dentro das normativas do Estado de Direito. No Brasil, infelizmente, ainda estamos muito distantes de uma mudança democrática das nossas instituições da segurança pública, mas o debate precisa ser feito.

Desnaturalizar a letalidade estatal como prática de segurança, em conformidade com os próprios mecanismos legais de controle social. Também é imprescindível consolidar os mecanismos internos e externos de controle do uso da força pelas agências policiais, o que, por um lado, contribuiria certamente para evitar os excessos e, por outro, assegurar o accountability da atividade policial. Isso, muito provavelmente, já será um bom começo na tentativa de se desconstruir todo este aparato militarizado tão presente, forte e letal no País.

Cabe salientar que a permanência histórica do reforço do uso da força letal contra “inimigos sociais” é uma política estatal característica do autoritarismo que marca a formação da República brasileira, porque se inscreve desde o processo de implantação da ordem burguesa. Na conjuntura atual, por meio do Estado de Direito, é produzido um estado de exceção permanente (Agamben, 2004).