Inicialmente, para entendermos como são formados os mecanismos de invisibilidade social enfrentados pelos grupos vulnerabilizados, é preciso analisar os conceitos de vulnerabilidade, exclusão, invisibilidade e estigma sociais. Para tanto, examinaremos a ideia de estigma, trazida por Erving Goffman, indicando os aspectos sociológicos e psicológicos dos indivíduos que possuem algum aspecto que não é bem aceito pela sociedade como um todo.

Estigma é um termo utilizado na sociedade desde a Antiguidade e também na Idade Média, quando sinalizava as cicatrizes nos corpos de pessoas que cometiam crimes, escravos, causadas por doenças ou supostamente divinas. Porém, é a partir do século XX, com Goffman, que lhe foi atribuído conceitos associados à sua dimensão social.

Atualmente, este conceito está associado com a categorização de um grupo por outro, atribuindo-lhe um grau inferior de estrato social. Ou seja, os indivíduos estigmatizados encontram-se marcados, muitas vezes em razão das suas peculiaridades físicas, psicológicas, ou de raça, nação e religião, e, por isso, são considerados como diferentes e inferiores em relação a maioria da sociedade.

Assim, segundo Goffman, estigma seria: “a situação do indivíduo que está inabilitado para aceitação social plena” (2004, p. 4). Nesse sentido, ele estaria correlacionado com os preconceitos, os estereótipos e o medo do desconhecido que a sociedade considerada “normal” faz sobre os outros “não normais”.

Desse modo, este termo acaba por intitular os que pertencem e os que não pertencem a um determinado grupo. O grupo estabelecido, ou aquele com o poder de categorizar os demais, atribui a si e aos seus membros características humanas superiores, autorizando a exclusão e inferiorização do grupo que categorizam.

Goffman diz que: "A sociedade estabelece os meios de categorizar as pessoas e o total de atributos considerados como comuns e naturais para os membros de cada uma dessas categorias" (2004, p. 5). São ideias e atitudes arbitrárias, consolidadas socialmente em relações desiguais entre as pessoas nominadas “normais” e “anormais”, “iguais” e “diferentes”. Essa categoria surge, então, com a divergência do estereótipo idealizado pela sociedade com o atributo de um indivíduo. Para Goffman,

Enquanto o estranho está à nossa frente, podem surgir evidências de que ele tem um atributo que o torna diferente de outros que se encontram numa categoria em que pudesse ser incluído, sendo, até, de uma espécie menos desejável [...]. Assim deixamos de considera-la criatura comum e total, reduzindo-a a uma pessoa estragada e diminuída. Tal característica é estigma, especialmente quando o seu efeito de descrédito é muito grande [...] (2004. p.6).

O estigma é, assim, uma identidade deteriorada por uma ação social, que representa um mal dentro da sociedade e, por isso, deve ser combatida. Além disso, os “normais” elaboram uma teoria para justificar a inferioridade dos indivíduos estigmatizados e para controlá-los do suposto perigo que eles simbolizam, como se o estigmatizado não fosse verdadeiramente humano.

Nessa esteira, nota-se que ser estigmatizado tem como consequência permanecer à margem da sociedade considerada normalizada, isto é, o efeito que o estigma produz nos indivíduos anormais é a exclusão, visto que são considerados como não adaptados à realidade imposta.

A estrutura social, moral e cultural de um determinado momento da história e de uma determinada localidade auxiliam na compreensão de quem são as pessoas daquela sociedade que são os encarregados da definição do que é estigma e sua manutenção. Desta maneira, o estigma ultrapassa a esfera individual, e passa a alcançar o coletivo, tornando-se um estigma social.

O estigma revela-se, então, um meio de controle social, que seleciona o que é adequado e o que é anormal, conforme os princípios da sociedade de um determinado momento histórico. E o que é anormal, é considerado invisível perante a sociedade4.

É no meio social que são propagadas as ideias que estigmatizam os diferentes, revelando-lhes quais as suas diferenças, o que produz efeitos ruins e prejudiciais aos estigmatizados. Ao ser classificado na categoria estigmatizada, o grupo torna-se automaticamente indesejável, criminoso, isto é, uma ameaça, resultando em uma série de percepções negativas e equivocadas.

A vulnerabilidade é um conceito multidimensional. Dentre vários sentidos, ela pode ser entendida como uma “conjunção de fatores, sobrepostos de diversas maneiras e em várias dimensões, de modo a tornar o indivíduo ou grupo mais suscetível aos riscos e contingências” (CANÇADO; CARDOSO; SOUZA, 2014, p. 3).

Impende observar que o conceito de vulnerabilidade não necessariamente está relacionado ao conceito de pobreza. O indivíduo pode ser vulnerável em razão do seu gênero, da sua idade, da sua condição física ou mental, da sua etnia, da sua religião, e sofrer preconceitos, violências de vários tipos, desemprego, exclusão social e negação de direitos em razão disso, não estando relacionado a qualquer fator econômico.

A título exemplificativo, o índice de vulnerabilidade social (IVS), construído a partir de indicadores do Atlas do Desenvolvimento Humano (ADH)5, aponta o acesso, a ausência ou a insuficiência de alguns “ativos” em áreas do território brasileiro, os quais deveriam estar à disposição de todo cidadão, por força da ação do Estado: infraestrutura urbana; capital humano; renda e trabalho, cuja posse ou privação determina as condições de bem-estar das populações.

Não obstante, tais dados censitários permitem a quantificação de capital físico e humano, porém, não possibilitam compreender o capital social, que é essencial para distinguir o conceito de vulnerabilidade e de pobreza. Assim sendo, não há como propor soluções meramente econômicas para questões de ordem estrutural. É importante compreender a vulnerabilidade em seu sentido mais amplo, o que inclui a análise de não só questões econômicas, mas também políticas, sociais, territoriais e culturais (CANÇADO; CARDOSO; SOUZA, 2014, p. 16).

Por outro lado, no que se refere aos direitos humanos, a vulnerabilidade possui outro sentido: atinge as pessoas que não são inteiramente reconhecidos como sujeito de direitos. Isto quer dizer que a vulnerabilidade social se refere a um atributo que o indivíduo ou um grupo pode possuir quando se encontram em situação de desrespeito aos direitos fundamentais relativos a qualquer pessoa, tais como a vida, a liberdade, a alimentação, a educação, o trabalho, ou seja, os direitos básicos para o exercício da cidadania e o mínimo existencial para sobreviver.

De acordo com Milton Santos, o Estado tem a obrigação de garantir aos indivíduos os direitos previstos na Constituição assim que uma pessoa nasce, contudo, para os grupos socialmente vulneráveis, esses direitos são subtraídos:

o simples nascer investe o indivíduo de uma soma inalienável de direitos, apenas pelo fato de ingressar na sociedade humana. Viver, tornar-se um ser no mundo, é assumir, com os demais, uma herança moral, que faz de cada qual um portador de prerrogativas sociais. Direito a um teto, à comida, à educação, à saúde, à proteção contra o frio, a chuva e as intempéries; direito ao trabalho, à justiça, à liberdade e a uma existência digna

Destarte, conforme as Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade6, consideram-se em condição de vulnerabilidade aquelas pessoas que, por razão da sua idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias sociais, econômicas, étnicas e/ou culturais, encontram especiais dificuldades em exercitar com plenitude perante o sistema de justiça os direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico. Então, poderão constituir causas de vulnerabilidade social, entre outras, as seguintes: a idade, a incapacidade, a pertença a comunidades indígenas ou a minorias, a vitimização, a migração e o deslocamento interno, a pobreza, o gênero e a privação de liberdade.

Observa-se que tal situação acabar por gerar a exclusão social e a vulnerabilidade destes grupos, visto que estes possuem uma enorme dificuldade de ter acesso ao conhecimento e efetivação dos seus direitos básicos, o que produz uma negação de direitos e oportunidades. A vulnerabilidade jurídica, neste sentido, diz respeito à situação de invisibilidade social, e não está necessariamente ligada a ideia de condição de pobreza.

A consequência da vulnerabilidade para este grupo é, então, a de fragilizá-lo diante de grupos sociais dominantes, que exercem aqueles direitos básicos, sem dificuldades. Em decorrência dessa desigualdade social, cada vez mais surgem grupos vulnerabilizados, com tendência a se perpetuarem nessa condição.

Nesse sentido, a vulnerabilidade social está relacionada a este abismo entre as classes sociais, à exclusão social, ao elevado risco social destes grupos, resultado de tormentosas desigualdades sociais, sistemáticas carências de oportunidades, derivadas de uma invisibilidade provocada pelos grupos dominantes que estigmatizam grupos que não se adequam aos seus padrões.

Esta situação gera a violação de direitos humanos destes grupos, considerados marginais. Conforme leciona Nilson Tadeu Reis Campos:

Os grupos vulneráveis são os grupamentos de pessoas que, não obstante terem reconhecido seu status de cidadania, são fragilizados na proteção de seus direitos e, assim, sofrem constantes violações de sua dignidade: são, por assim dizer, tidos como invisíveis para a sociedade, tão baixa é a densidade efetiva dessa tutela (2010, p. 141).

Nesse contexto de elevada desigualdade social, econômica e política é que a negação da condição de sujeito de direitos tem como consequência a internalização de situações de sofrimentos, que reflete na formação da identidade desses indivíduos, e a assimilação dessas representações negativas que legitimam e naturalizam a forma de tratamento que a estes grupos é dada, e que acabam repercutindo na sua diminuição social.

Para que os processos de vulnerabilização sejam evitados, é necessário conhecer e compreender os indivíduos que estão em processo de categorização, concatenando os atributos negativos a eles impostos com as medidas políticas, econômicas, sociais e culturais estabelecidas no contexto social em que vivem. Assim, é necessária a provocação de reflexões, de maneiras ou condições adequadas de emancipação social, por meio da garantia da autonomia destas pessoas, o que é fundamental para o exercício dos direitos mais básicos.

Por isso a importância de uma educação em direitos humanos, para que tais grupos possam, pelo diálogo social com instituições públicas, assimilarem os direitos que possuem, e para que possam exigir estes do poder público, visando a redução de suas desigualdades, a sua emancipação enquanto cidadãos, e respeito enquanto indivíduos.

A Defensoria Pública possui, pois, como valor maior a dignidade da pessoa humana e, em razão disso, busca incessantemente o respeito e a efetivação daquela para todos, enquanto instituição pública que deve prestar um serviço público gratuito e de qualidade. A dignidade da pessoa humana, enquanto direito humano, é, então, o valor central das funções institucionais dos membros da Defensoria Pública.

Isto posto, em relação a atuação em torno dos direitos humanos e dos vulnerabilizados, a Defensoria Pública possui como função institucional a promoção da difusão e da conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico; e a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado, dentre outras (LC 80/94, Art. 4º, III e XI).

No tocante à promoção da difusão e da conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, impende ressaltar que, a educação além de um direito em si mesmo, representa um pré-requisito indispensável para a realização dos outros direitos, dado que, antes que um direito possa ser efetivamente reivindicado juridicamente, é imperioso que haja o reconhecimento da existência do próprio direito pela pessoa lesada.

Assim leciona Diogo Esteves e Franklyn Roger Alves Silva:

Justamente para garantir a inclusão jurídica das parcelas culturalmente marginalizadas pela sociedade, o art. 4°, III da LC n° 80/1994 determina ser função institucional da Defensoria Pública "promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico". Com isso, resta legalmente reconhecida a necessidade de superação da barreira da desinformação e atribuída à Defensoria Pública a função de propagar o conhecimento sobre os direitos humanos, a cidadania e o ordenamento jurídico em geral. (2018, p. 408).

Dessa maneira, esta função da Defensoria Pública de difundir a conscientização a respeito dos direitos que uma pessoa possui, permite que a mesma possa não só conhecer estes direitos, mas sim, usando deste conhecimento, possa também reivindicá-los e efetivá-los na sua prática.

Cumpre ressaltar que, segundo Cleber Francisco Alves, a educação em direitos não equivale exatamente à orientação jurídica, visto que essa "se direciona especificamente para a solução de determinado(s) problema(s) individual(is), e geralmente ocorre no âmbito do atendimento individual, entre o defensor público e seu assistido". A educação em direitos possui “um caráter mais generalista, de difusão do conhecimento jurídico e conscientização sobre cidadania" (2011, p. 213).

Outrossim, esta função da Defensoria Pública requer uma atuação sob dois aspectos: inicialmente, ao lado das pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio de campanhas informativas de divulgação de seus direitos; e conjuntamente, direcionada aos órgãos públicos e instituições privadas que lidam ou prestam serviços a estes grupos, no sentido de conscientizar aqueles que as pessoas menos favorecidas devem ser tratadas com dignidade e respeito (BARROS; SEABRA, 2016, p. 79-80).

Dessa maneira, o membro da Defensoria Pública assume o seu papel de educador e de agente de transformação social, “prosseguindo na incessante busca pela elevação humana das classes menos favorecidas” (ESTEVES; SILVA, 2018, p. 410).

No que se refere à função de defesa dos interesses dos grupos socialmente vulneráveis, temos que ela advém da preocupação constitucional de garantir a especial tutela das pessoas em situação de vulnerabilidade, tais como as pessoas com deficiência, as crianças e os adolescentes, os idosos, as pessoas com deficiência, a população negra, as mulheres, os quilombolas, os indígenas, dentre outros.

Acrescenta-se, neste ponto, à defesa dos interesses das pessoas economicamente hipossuficientes, a função da defesa dos direitos dos grupos socialmente vulneráveis, independentemente de sua condição financeira, Isso porquê, as pessoas possuem igual valor intrínseco, e, portanto, deve ser a elas assegurado igualdade e respeito, independentemente de raça, cor, sexo, religião ou condição social.

Somado a isso, temos que o robustecimento da legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de demandas coletivas, a autorização legal para realizar a convocação de audiências públicas, e para participar dos conselhos de direitos (art. 4°, VII, VIII, X, XI, XX, e XXII, LC 80/94) salientam que a atuação institucional não é mais limitada à defesa dos direitos subjetivos individuais das pessoas economicamente hipossuficientes.

A missão da instituição em tela é, então, mais ampla: defender a todos que, de alguma forma, possuam dificuldades de acessar à justiça e de exercer os seus direitos de maneira igualitária, atuando como instrumento de “superação da intolerância, da discriminação, da violência, da exclusão social e da incapacidade geral de aceitar o diferente”. (ESTEVES; SILVA, 2018, p. 460).

Dessa forma, as atividades de difusão e conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, e da proteção dos grupos vulneráveis, próprias da Defensoria Pública, possuem um viés de não só auxiliar as pessoas em situação de vulnerabilidade a acessar à justiça, de maneira individual, mas também contribuir para a redução das desigualdades sociais, sob uma perspectiva coletiva.

A situação de vulnerabilidade, seja ela causada pela escassez de recursos financeiros, seja em razão de algum estigma social vivido pela pessoa, na maioria das vezes, vem acompanhada da ausência de informação. É por essa razão que o acesso à justiça, nesses casos, é dificultado pelo desconhecimento sobre os direitos existentes ou a respeito da possibilidade de exigência desses.

Logo, a necessidade de informação é fundamental e prioritária. De acordo com Diogo Esteves e Franklyn Roger Alves Silva: “O desconhecimento constitui a primeira barreira a ser vencida na busca pelo acesso à justiça” (2018, p. 40). A carência de informação também pode causar alguns problemas jurídicos, ou colocar a pessoa carente em posição desfavorável nos conflitos.

Por essa razão uma educação em direitos humanos para grupos vulnerabilizados revela-se de imperiosa importância. Segundo Paulo Cesar Carbonari:

A educação em direitos humanos prima pela construção de compreensões e práticas que tem na dignidade humana seu conteúdo central. Isto permite criar condições para promover o afastamento de todo tipo de discriminação, de exploração, de opressão, de vitimização e, ao mesmo tempo, viabilizar a efetivação de relações dialógicas, justas e pacíficas (2011, p. 14).

Nesse sentido, a Defensoria Pública pode ser um instrumento de auxílio na difusão e conscientização dos direitos humanos, ao praticar suas funções institucionais, promovendo uma educação em direitos humanos para os grupos socialmente vulnerabilizados.

Para o exercício desta função de educação em direitos, a Defensoria Pública deve priorizar políticas educacionais que objetivem informar e conscientizar as classes mais vulneráveis sobre seus direitos básicos, fazendo com que se capacitem a ponto de identificar situações de violação e de pleitear a reparação pertinente.

Impende observar que, como bem assevera Diogo Esteves e Franklyn Roger Alves Silva, esta tarefa de conscientização e educação jurídica deve ser exercida para além das fronteiras dos gabinetes e dos fóruns, isto é, os defensores públicos não devem permanecer encastelados em seus lugares de ofício, mas sim desenvolver campanhas informativas direcionadas às comunidades carentes, organizações civis, associações de moradores, grupos vulneráveis, e escolas públicas (2018, p. 409).

Também é primordial a implementação e fortalecimento de estruturas institucionais destinadas a aplicação prática dessa função institucional, tais como, a criação e aperfeiçoamento de núcleos especializados em educação em direitos7, a formação de cursos de defensores populares8, com a especialização da própria comunidade, o desenvolvimento de palestras e debates, além da confecção de cartilhas e designação de audiências públicas.

Nesta esteira, a missão de levar aos grupos vulnerabilizados a possibilidade de uma educação em direitos humanos revela-se de grande relevância. A presença da Defensoria Pública nas comunidades periféricas, realizando o deslocamento dos profissionais jurídicos a estes locais deve ser incentivada, estimulando a troca de saberes, bem como de práticas locais que contribuam para o fortalecimento dos vínculos comunitários e a criação de um projeto de educação emancipatório. Conforme Diogo Esteves e Franklyn Roger Alves Silva:

A educação em direitos possui o escopo fundamental de garantir a aquisição dos conhecimentos, habilidades e valores necessários para que o indivíduo carente possa conhecer, compreender, afirmar e reivindicar os próprios direitos, sejam aqueles fixados no ordenamento jurídico interno, sejam os que emanam de instrumentos jurídicos da ordem internacional. Por isso, o aprendizado jurídico não constitui um fim em si mesmo, mas objetiva assegurar a intervenção cultural na realidade das classes menos favorecidas, com o objetivo de transformação social. (2018, p. 409).

É com esta emancipação social, consequência de uma educação em direitos humanos libertadora, que a existência de uma Defensoria Pública organizada e bem estruturada se perfaz em mecanismo para a redução das desigualdades sociais, visto que o direito é um instrumento de controle social.

Assim, além de contribuir para a construção dinâmica do direito, adequado às realidades locais, atendendo melhor ao público alvo, é imprescindível apresentar o potencial da Defensoria Pública não só para a defesa da população vulnerável, em suas mais diversas formas, mas o potencial da própria população, de se reconhecer como sujeito de direitos e capazes de buscar a solução adequada para as suas necessidades e conflitos. Nesse sentido, a cidadania de uma pessoa:

[...] não é um estado passivo de gozar os direitos conquistados ou concedidos de cima para baixo. É imprescindível que todos tenham a consciência da cidadania, pois para exercê-la em plenitude, o cidadão precisa conhecer os seus direitos e os instrumentos jurídicos colocados à sua disposição como instrumentos de defesa dos mesmos

Assim, cabe a instituição preocupar-se não só em buscar a resolução das lides e a efetivação dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, mas também direcionar seus esforços na construção de uma capacitação dos indivíduos para reconhecer os seus direitos e as formas para exigi-los por meios próprios.

Segundo Márcia Nina Bernardes, é por meio da participação e mobilização que novas ações ajustadas aos ideais democráticos são desenvolvidas, que as injustiças são reveladas e que as necessidades dos grupos reprimidos são vocalizadas, já que “a ideia de construção de uma cultura de direitos também pode ser traduzida na ideia de inclusão política e social e de empoderamento dos indivíduos pertencentes a grupos que tradicionalmente foram afastados pela maior parte da nossa história” (2008, p. 207).

De acordo com Susana Sacavino, a perspectiva da educação em direitos humanos promove não só um empoderamento individual, mas também um empoderamento coletivo, especialmente dos grupos discriminados ou desfavorecidos. Ou seja, ela pode integrar “aspectos cognitivos, criatividade, autoconceito, autoestima e confiança das próprias possibilidades”, e também pode estar relacionada a articulação com os “mecanismos de participação popular e organização” (2003, p. 46-47). A autora afirma, ainda, que o empoderamento possui outro fator relevante que é o espaço e a construção do poder local:

Entende-se por poder local a composição de forças, ações e expressões organizativas no nível da comunidade, do município ou da microrregião, que contribuem para satisfazer as necessidades, interesses e aspirações da população local para a melhorias das suas condições de vida (econômicas, sociais, culturais, políticas, espirituais, pessoas, etc.) (2003, p. 47).

Dessa maneira, uma educação para os direitos humanos e para a cidadania torna-se indispensável, pois efetiva uma democracia participativa e popular e promove o empoderamento de atores sociais, em especial os grupos marginalizados e excluídos. Nesse contexto, conforme Sérgio Luiz Junkes, a Defensoria Pública deverá promover a justiça social, e

[...] deverá pautar a sua organização e o seu funcionamento de maneira que melhor e mais adequadamente tanto garanta e favoreça a redução dos desequilíbrios sociais quanto, simultaneamente, promova a igualdade das pessoas por ela assistidas no que se refere à liberdade, dignidade e oportunidades (2006, p. 132).

Assim, a Defensoria Pública, ao realizar as atividades de educação em direitos, deve desenvolver práticas que fomentem uma cultura democrático-participativa, que considerem as contribuições dos movimentos sociais na promoção dos direitos humanos, que fortaleçam as lutas populares, que valorizem as raízes culturais daquela comunidade, e que encorajam a atuação e a capacitação de lideranças comunitárias na resolução dos conflitos.

Isto quer dizer que, a instituição em tela não deve impor a educação jurídica de maneira vertical, mas sim atuar como um mediador entre os sujeitos vulnerabilizados e o Poder Público, e capacitando aqueles para agir por meios próprios:

Ao assegurar aos vulneráveis o acesso ao instrumental necessário para inserirem-se na linguagem do poder e se comunicarem a partir de seus símbolos, a Defensoria Pública viabiliza sua atuação já na condição de cidadãos capazes de influenciar nas tomadas de decisão, assim se convertendo em agentes transformadores, seja de sua própria história, seja da sociedade que integram

Nessa esteira de pensamento, observa-se que o defensor público não atua nessas ações comunitárias apenas como um representante jurídico, que irá demandar judicialmente ou extrajudicialmente para aqueles indivíduos, mas sim como um autêntico educador social e um interlocutor entre a comunidade e as demais instituições, com uma ampliação dos canais de diálogo, e uma extensão da sua função institucional, sob uma perspectiva coletiva, e não somente individual.

Há, assim, uma valorização da produção cultural e de conhecimento realizada dentro das comunidades, ou seja, das experiências sociais que caminham no sentido contrário daquilo que é tradicionalmente imposto pelas relações de poder. São, portanto, experiências contra hegemônicas, isto é, ações sociais realizadas “do outro lado da linha”.

Nesse sentido, para Boaventura de Sousa Santos,

o pensamento moderno ocidental é um pensamento abissal. Consiste num sistema de distinções visíveis e invisíveis, sendo que as invisíveis fundamentam as visíveis. As distinções invisíveis são estabelecidas através de linhas radicais que dividem a realidade social em dois universos distintos: o universo ‘deste lado da linha’ e o universo ‘do outro lado da linha’ [...] (2010, p. 31-32).

Nessa linha de raciocínio, entendemos ser fundamental a existência de um resgate das experiências não hegemônicas de produção do conhecimento, sendo valorizadas as anteriormente invisibilizadas, e que são formadoras da nossa identidade social. Ou seja, um projeto emancipatório de educação em direitos humanos deve desfazer quaisquer laços com a herança colonial: faz-se necessário introduzir aos processos educacionais os objetos próprios das culturas locais.

A ecologia de saberes conferirá suporte teórico para compreendermos a importância de se dar voz às vítimas do fenômeno da invisibilidade e buscar compreender, a partir da análise da história de vida deles e da atuação em rede dos interlocutores, que para a tomada de consciência destes grupos vulnerabilizados é preciso que isto seja precedido da capacitação.

De acordo com Boaventura de Sousa Santos, a ecologia dos saberes caracteriza-se da seguinte forma:

A ecologia de saberes visa criar uma nova forma de relacionamento entre o conhecimento científico e outras formas de conhecimento. Consiste em conceder “igualdade de oportunidades” às diferentes formas de saber envolvidas em disputas epistemológicas cada vez mais amplas, visando a maximização dos seus respectivos contributos para a construção “um outro mundo possível”, ou seja, de uma sociedade mais justa e mais democrática, bem como de uma sociedade mais equilibrada em suas relações com a natureza (2010, p. 108).

A ecologia dos saberes reconhece, assim, outras formas de conhecimento, que devem ser valorizadas tanto quanto as formas dominantes. Um saber, assim, não exclui o outro, mas devem se complementar, através de uma construção dialogal, preservando sua autonomia e respeitando as diferentes produções de conhecimento e culturais existentes em uma sociedade.

Nesse contexto de diversidade de conhecimentos, é preciso que o defensor público, enquanto mediador social, valorize e fortaleça as raízes culturais dos grupos vulnerabilizados, de maneira a afirmar a construção coletiva do saber. Assim, necessário se faz um estudo dialógico, entre comunidade e Defensoria Pública, utilizando a ecologia de saberes, por meio da criação de espaços de articulação, para que seja desenvolvida uma educação verdadeiramente problematizadora, abordando a questão dos direitos humanos a partir de dentro.

Esta prática revela-se capacitadora não só das comunidades em si para que, conhecendo seus direitos, possa prevenir os conflitos, ou dar o tratamento e resolução pertinentes quando invitáveis aqueles, mas também dos próprios defensores públicos, para que possam orientar os grupos vulnerabilizados da maneira mais adequada às suas realidades.

Nessa lógica, a “ecologia de saberes capacita‑nos para uma visão mais abrangente daquilo que conhecemos, bem como do que desconhecemos, e também nos previne para que aquilo que não sabemos é ignorância nossa, não ignorância em geral” (SANTOS, 2007, p. 34). Desse modo, o diálogo entre culturas, é de suma importância, e caracteriza o projeto de educação em direitos humanos como intercultural.  Esses espaços, então, devem respeitar a multiculturalidade, a qual, segundo Paulo Freire,

não se constitui na justaposição de culturas, muito menos no poder exacerbado de uma sobre as ouras, mas na liberdade conquistada, no direito assegurado de mover-se cada cultura no respeito uma da outra, correndo risco livremente de ser diferente, sem medo de ser diferente, de ser cada uma “para si”, somente como se faz possível crescerem juntas e não na experiência da tensão permanente, provocada pelo todo-poderosismo de uma sobre as demais, proibidas de ser (1994, p. 156).

As diferenças coexistentes na sociedade devem, assim, ser levadas em conta para que os grupos vulnerabilizados possam ter acesso a uma educação em direitos humanos adequada à sua cultura e modo de vida. Conforme leciona Vera Maria Ferrão Candau:

A utilização de metodologias ativas e participativas, o emprego de diferentes linguagens, a promoção do diálogo entre diversos saberes, são componentes presentes ao longo de todo o processo que deve ter como referência fundamental a realidade social e as experiências dos participantes (2008, p. 293).

É preciso, então, pensar em práticas dialógicas, com o apoio da Defensoria Pública, para a difusão e conscientização em direitos humanos tendo como público alvo os grupos vulnerabilizados, e a tomada de consciência destes somente será possível a partir de uma educação em direitos, a qual permitirá a efetiva emancipação social destes indivíduos.

Pretende-se, dessa forma, contribuir para o desenvolvimento das pessoas em situação de vulnerabilidade no exercício da cidadania e autonomia na resolução de conflitos, proporcionando a construção coletiva do conhecimento pelos próprios grupos, a partir das experiências individuais e coletivas, baseadas nas dimensões econômicas, políticas, sociais e culturais dos espaços onde vivem.

Sendo assim, notamos que a educação em direitos humanos é conduzida com uma aproximação social entre a Defensoria Pública e os grupos vulnerabilizados. O defensor público não transmite seus conhecimentos jurídicos de maneira vertical, mas sim de forma horizontalizada, abrindo espaço para debates transversais, por meio de um diálogo intercultural.

Dessa maneira, a própria comunidade pode auxiliar no entendimento da realidade e das suas práticas sociais específicas, resultando em uma educação verdadeiramente libertadora e com diversidade, conquistando uma emancipação social dos cidadãos que vivem à margem, pois "é justamente na conscientização que se inicia o processo de libertação” (GALLIEZ, 2009, p. 95).

Diante disso, a partir de uma troca de experiências entre saberes tradicionais e comunitários, anteriormente marginalizados, busca-se uma nova formação em direitos humanos para as populações periféricas, de forma que possam alcançar, com o auxílio da Defensoria Pública, uma verdadeira emancipação social, e em última análise, uma verdadeira transformação da realidade da sociedade.

Portanto, a Defensoria Pública presente nas zonas periféricas, mediante a elaboração de campanhas de educação em direitos, cursos populares de formação de defensoras e defensores populares, e audiências públicas, compartilhando saberes e experiências, por meio de um diálogo intercultural, colaborando com o fortalecimento dos vínculos comunitários, pode auxiliar no desenvolvimento de uma educação emancipatória em direitos humanos para grupos vulnerabilizados.