As preferências adaptativas são um dos objetos de estudo dos chamados teóricos das capacidades humanas. Eles partem do pressuposto de que a experiência de privação enviesa as preferências dos sujeitos para a sua adaptação a condições adversas e ao estreitamento das possibilidades de uma vida digna. Esse viés, por conseguinte, deveria ser considerado para a aderência e o sucesso da implementação de políticas públicas voltadas a populações vulneráveis e empobrecidas. Neste artigo, tem-se por objetivo apresentar evidências empíricas, encontradas no estudo sobre pobreza multidimensional na cidade de São Paulo, que dão suporte ao debate crítico sobre as preferências adaptativas.

O estudo em que o texto se fundamenta foi realizado ao longo de 2021, entre os meses de maio e setembro, durante a vigência das imposições de distanciamento pela crise sanitária. Trata-se da quarta etapa de um projeto de pesquisa interinstitucional iniciado em 2019, entre a Universidade de Cardiff e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A partir da consolidada metodologia da Abordagem Consensual (IBGE, 2006), as três etapas anteriores foram desenvolvidas, respectivamente, com grupos focais na cidade de Campinas (Gomes et al., 2020), com a aplicação de questionários em favelas na cidade de São Paulo (Uchôa de Oliveira et al., 2021a) e com migrantes em diversas regiões do Brasil (Uchôa de Oliveira, Assis, et al., 2021b). A partir dessas etapas, foram constituídas as bases para o quarto passo: o desenvolvimento do questionário e a aplicação do instrumento em uma amostra representativa da cidade de São Paulo.

Nas páginas a seguir, parte-se de uma breve revisão narrativa de literatura, indicando delimitações teóricas sobre o que são preferências adaptativas e da sua relação com as políticas públicas. Logo depois, são descritos os objetivos e a metodologia utilizada no estudo desenvolvido na capital paulista e são apresentados seus principais resultados, acompanhados de discussão sobre as preferências adaptativas. Em todas essas etapas, é possível identificar o impacto no campo do direito, pois os dados contribuem para a definição, ao menos, dos contornos do conceito de dignidade humana. Por fim, são trazidas as conclusões, com a apresentação das possibilidades e limitações da pesquisa.

No livro “Women and Human Development: The Capabilities Approach” (2000), a filósofa estadunidense Martha Nussbaum descreve a vida de Jayamma, uma mulher indiana que trabalhava em uma olaria e recebia menos que seus colegas homens que exerciam a mesma tarefa que ela. A trabalhadora intrigou Nussbaum por sua resignação, Jayamma aceitava as condições desiguais de pagamento e afirmava que “as coisas são assim mesmo”, sem protestar ou agir para reverter a injustiça da situação.

Jayamma tornou-se um dos exemplos utilizados por Nussbaum para questionar o porquê de pessoas em situações desiguais e injustas, muitas vezes, aceitarem e não contestarem tais situações. A explicação para casos como o da trabalhadora indiana poderia ser encontrada em um viés que afeta a racionalidade do comportamento dos sujeitos, ao alterar e reduzir suas perspectivas de mudança de condições adversas, desiguais e injustas. Esse viés seria adaptativo e não-autônomo, derivado das sucessivas frustrações geradas quando se deseja algo que não se pode ter. Dessa forma, o caso de Jayamma era exemplar para a compreensão de que suas aspirações ou preferências foram adaptadas às condições adversas e ao estreitamento das possibilidades de mudança. 

Esse processo de adaptação foi primeiramente descrito por Jon Elster sob o nome de “preferências adaptativas”. Em seu texto “Sour Grapes: Studies in the Subversion of Rationality” (Elster, 1983), o filósofo dedicou-se a explicar a formação das preferências adaptativas como o processo de ajustamento das aspirações dos sujeitos às possibilidades concretas que o circundam. O autor empresta de La Fontaine (2012) – que, por sua vez, é inspirado por Esopo (2004) –, a fábula da raposa e das uvas para exemplificar a formação de preferências adaptativas. Ao perceber que não alcançaria as uvas maduras na parreira, a raposa adapta suas preferências e decide que os frutos estão verdes e que, mesmo que as alcançasse, não as comeria, pois estariam azedas.

Elster é crítico à concepção utilitarista de que as preferências são compreendidas como naturais e estáticas, sem a consideração mais cuidadosa de que as preferências acompanham o movimento dos processos históricos e são, por excelência, dinâmicas (Teschl & Comim, 2005). Para esse autor, não se trata de uma adaptação consciente e autônoma, mas de um processo que ocorre inconscientemente com o objetivo de reduzir a tensão ou a frustração que os sujeitos podem sentir ao aspirar a algo que não pode ser alcançado. Logo, as preferências adaptativas podem ser consideradas “um meio para redução da dissonância cognitiva” (Elster, 1983, p. 111). Elster sustentará esse argumento nos pressupostos desenvolvidos pelo psicólogo Leon Festinger (1962), no que será nomeado de teoria da dissonância cognitiva. 

Tal teoria tem sido largamente estudada há mais de meio século (Cooper, 2019). Nela, parte-se do pressuposto de que todo indivíduo busca um nível de coerência interna entre suas crenças e suas atitudes e comportamentos. Se essa coerência é perturbada, o incômodo no nível psicológico (a dissonância cognitiva, propriamente) motiva os indivíduos a buscar estratégias que voltem a regular a sua coerência interna (ou consonância). Uma das estratégias de regulação é, portanto, a desvalorização do que não se pode ter.

Quando traduzida para situações concretas, a formação de preferências adaptativas ganha relevância para a análise de políticas públicas, sobretudo, para aquelas voltadas aos grupos e populações em situações de violência, vulnerabilidade e empobrecimento. De acordo com Pereira (2007), se for tomado o exemplo de situações de extrema pobreza, para a redução das dissonâncias cognitivas, muitos indivíduos incorporariam crenças sobre a inutilidade da educação formal e da busca por empregos para a mudança de sua situação; o que poderia afetar a formulação e aderência de políticas públicas voltadas a esses indivíduos.

É dessa forma que as preferências adaptativas serão apropriadas e ampliadas no debate sobre democracia e formulação de políticas públicas, especialmente, pelos teóricos das capacidades humanas, como Armatya Sen (2001, 2010, 2011) e a já citada filósofa estadunidense, Martha Nussbaum (2000, 2010, 2011). Além de serem utilizadas no Direito em vários formatos teóricos, como reserva do possível e mínimo existencial. Por esses teóricos, a ampliação das preferências adaptativas em “Sour grapes” dá-se principalmente a partir do debate do conceito de autonomia. Se em Elster (1983, p. 20) não há exatamente uma “definição satisfatória” para o termo autonomia, na abordagem das capacidades humanas a autonomia será aspecto primordial. O sujeito autônomo será considerado aquele que determina suas ações, assume a responsabilidade moral por suas escolhas e preferências, e se guia por critérios produzidos por si próprio ou por critérios aos quais ele adere de forma voluntária (Miguel, 2015).

Seguindo Elster, Sen também será crítico da visão estática do utilitarismo sobre as preferências dos indivíduos. Conforme Teschl e Comim (2005), a partir de suas pesquisas sobre a divisão sexual do trabalho, Sen relaciona às preferências adaptativas a “percepções adaptadas” e a “legitimação de uma ordem desigual”. O que quer dizer que as percepções adaptadas levam à adaptação dos sujeitos, tornando-os cúmplices de uma ordem injusta. Para o autor, a formação de preferências adaptativas afeta o espaço de autonomia e a perspectiva de bem-estar dos sujeitos. Assim, a condição do sujeito autônomo é distorcida.

As críticas endereçadas ao debate da formação das preferências adaptativas para as políticas públicas apontam, em especial, para o pressuposto de cunho hedonista do “homem do interesse” como categoria natural da psicologia de todos os sujeitos (Miguel, 2015). Isto é, as críticas apontam para a reificação do princípio de que é parte da natureza humana guiar ações e comportamentos a partir do interesse individual, seja para diminuição da dissonância cognitiva, no caso da raposa que desvaloriza e menospreza as uvas que não consegue alcançar (Elster, 1983); seja na adaptação às condições para que se alcance em algum nível o que se deseja. Elster nos dá como exemplo desse segundo caso a “Odisseia”, na qual Ulisses exige que o amarrem ao mastro do navio para que pudesse escutar o canto das sereias, estreitando suas possibilidades para alcançar sua preferência (Elster, 2000)4.

Se o interesse individual é da natureza humana, é igualmente naturalizada a competição entre indivíduos guiados por fazer valer seus interesses. Essa seria a condição de naturalização fundamental para as relações capitalistas. Neste sentido, as preferências adaptativas parecem ser sustentadas em uma psicologia da autonomia nos termos capitalistas, mantida por meio de um essencialismo, no qual elementos como as desigualdades de poder simbólico e material, e de acesso à recursos são colocados como causas, ao mesmo tempo, naturais e parciais. Parcialmente, seria preciso diminuir as distâncias para promover autonomia (Nussbaum, 2011; Sen, 2010; Van Parijs, 1992). A diminuição das desigualdades seria a forma de ampliação e de menor distorção do espaço de autonomia dos sujeitos. Ao mesmo tempo, um nível considerável de distorção permaneceria, tendo em vista que faz parte da natureza humana e das relações de competição entre os sujeitos.

O projeto Pobreza Multidimensional em São Paulo é um esforço de pesquisa interinstitucional entre Universidade de Cardiff e Unicamp estabelecido há pouco mais de três anos. O objetivo geral que sustenta o projeto é estabelecer o que é socialmente percebido como necessário para um padrão de vida digno, considerando bens de consumo, atividades e direitos sociais, e, ao mesmo tempo, estabelecer o nível de privação de tais necessidades nos contextos estudados. Para alcançar esse objetivo, fazemos uso da Abordagem Consensual (de agora em diante, AC). 

A AC é uma metodologia reconhecida e validada no âmbito internacional. Elaborada pelos jornalistas britânicos Joanna Mack e Stewart Lansley (1985), essa metodologia está alicerçada no conceito de privação relativa de Peter Townsend (1979), em que a pobreza é compreendida como um dado relativo, que deve ser analisado por meio de critérios socioculturais. Townsend aponta para o equívoco de definir e mensurar a pobreza como um dado absoluto relacionado exclusivamente à renda (Mack & Lansley, 1985, p. 32).

Nesse sentido, se faz necessário enfatizar os critérios socioculturais na perspectiva dos vários atores sociais para o processo de definição e mensuração da pobreza, recusando uma leitura absoluta e centralizada na dimensão monetária do fenômeno. A partir dessa compreensão, Mack e Lansley desenvolveram a AC para promover o debate público sobre o que é considerado como necessidade básica para um padrão de vida digno. Esses autores estabeleceram um meio efetivo de definir democraticamente o que é pobreza e o que deve ser considerado em sua mensuração tendo em vista sua erradicação.

Os grupos focais são o primeiro estágio dessa Abordagem, na qual amostras representativas da população debatem e entram em consenso sobre as necessidades básicas para um padrão de vida digno. O debate nesses grupos é iniciado com a apresentação de uma variedade de itens, serviços, atividades e direitos sociais em uma lista definida previamente pelos pesquisadores. Essa lista prévia é elaborada a partir de atividades e itens comuns nas sociedades estudadas, o que inclui aspectos como dieta e vestimentas, moradia, trabalho e emprego, saúde, educação, até atividades sociais simbólicas que variam consideravelmente de acordo com a cultura de cada contexto.

A partir dessa lista, os participantes são orientados a discutir cada um dos itens buscando classificá-los em três grupos: um primeiro grupo de itens avaliados como necessidades, isto é, imprescindível para um padrão de vida digno; um segundo grupo de itens considerados como desejáveis, o que quer dizer, itens que, apesar de sua importância, não são definitivos para que se tenha um padrão de vida digno; e um último grupo de itens considerados como luxo, ou seja, itens considerados supérfluos para que se tenha um padrão de vida digno. O consenso alcançado sobre quais itens são necessários servem como base para definir o que são as chamadas “necessidades socialmente percebidas”. A pobreza passa a ser definida e mensurada como a situação em que forçosamente indivíduos e grupos não têm recurso ou acesso a essas necessidades (Mack & Lansley, 1985, p. 38). O consenso em torno das “necessidades socialmente percebidas” altera a concepção de uma linha da pobreza absoluta baseada na renda e no poder de consumo.

A lista das “necessidades socialmente percebidas” servirá de base para o estágio subsequente aos grupos focais, a aplicação de questionário para ampliação da validação dessas necessidades e, sobretudo, para a identificação de indivíduos e grupos que estejam sendo privados delas. Nesse estágio, os participantes passam a ser questionados não apenas sobre o que consideram ser necessidade para um padrão de vida digno, mas se eles próprios têm acesso ou não àqueles itens e atividades.

Essa questão possibilita que os participantes respondam se possuem ou não determinado item e, caso não possuam, se isso se dá por uma escolha pessoal ou se por falta de recursos. Os itens são testados durante a discussão entre os participantes, aqueles classificados por 50% ou mais do total de participantes como necessidades são nomeados como “necessidades socialmente percebidas”. Deve ser considerada privação forçada aquela que se dá somente quando os indivíduos não têm acesso aos itens e às atividades por falta de recursos e/ou acesso, desconsiderando os itens que eles não possuam por uma escolha pessoal.

Em 2019, com a utilização pioneira da Abordagem Consensual no Brasil, realizamos 08 grupos focais, na cidade de Campinas com a participação de 70 mulheres e homens, adolescentes e adultos (Gomes et al., 2020).  A lista abaixo apresenta os itens percebidos como necessários para uma vida digna, a partir grupos focais:

A lista acima contém itens considerados necessários para todas as pessoas de uma família ou de um mesmo domicílio, e itens especificamente necessários para adultos e crianças.

Um ano depois da realização dos grupos focais, já durante a crise sanitária, realizamos um estudo piloto em três comunidades na cidade de São Paulo, com a elaboração e aplicação de um questionário que continha as listas desenvolvidas nos grupos, contando com a participação de 150 respondentes (Uchôa de Oliveira, Nandy, et al., 2021a). Esse piloto demonstrou amplo consenso sobre os itens necessários para uma vida digna, indicando a necessária inclusão de uma metodologia que promova o diálogo e a participação social nas definições que sustentam as políticas públicas em nosso contexto, sobretudo, quando de uma crise sanitária e econômica de grandes proporções.

Depois da aplicação do questionário nas comunidades de São Paulo, no início de 2021, tivemos a oportunidade de refinar e utilizar o mesmo instrumento para explorar a relação entre migração e pobreza, com o objetivo de reconhecer as vulnerabilidades de migrantes, e a partir disso, construir políticas públicas voltadas às especificidades desse grupo (Uchôa de Oliveira, Assis, et al., 2021b). A quarta etapa do projeto foi a ampliação do uso do questionário, com a mesma lista de itens desenvolvida e refinada ao longo das etapas anteriores, para uma amostra representativa na capital paulista.

A amostragem e o trabalho de campo foram realizados pela Painel Pesquisas e Consultoria. A amostragem seguiu as premissas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Na PNAD, a amostragem é realizada dentro do município estudado em duas etapas: a primeira diz respeito à seleção dos setores censitários e a segunda à seleção dos domicílios. A renda total foi a principal variável para a estratificação dos domicílios nos setores. Para a garantia de cobertura geográfica, a amostra também foi estratificada por regiões da capital em uma agregação estatística dos distritos do município.

Dessa forma, a amostra foi desenvolvida tendo em vista: a) a divisão da cidade em 5 zonas (Centro, Leste 1, Leste 2, Norte e Sul); b) a ordenação dos setores censitários de São Paulo por quantidade de domicílios e renda média dos domicílios; c) a exclusão de setores extremos, muito populosos ou pouco populosos (5% maiores e menores domicílios); d) a divisão das regiões em clusters, estratificando a amostra pela renda média domiciliar (5 grupos com divisão em quartis); e) a regionalização da amostra, estratificando a amostra pelo total de domicílios das regiões para garantir maior abrangência geográfica da pesquisa; f) a divisão da amostra por setor, com pelo menos 10 entrevistas por setor. O que equivale a aproximadamente 1 entrevista a cada 20 domicílios nos setores selecionados dentro da região pertencentes ao mesmo grupo.

No total, 2.303 pessoas foram entrevistadas em seus domicílios, seguindo as normas sanitárias de distanciamento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual pela equipe de pesquisadores. O questionário era acessado pelos pesquisadores em campo por meio de celulares e tablets. Sobre a descrição e distribuição dos dados sociodemográficos dos participantes, a Tabela 1 apresentam a distribuição da amostra por sexo, raça, idade, escolaridade e renda.

Como pode ser observado a amostra buscou ser representativa em um corte transversal, considerando o contexto da cidade. Nas páginas a seguir, apresentamos os principais resultados, relacionando-os à discussão das preferências adaptativas.

Seguindo o estudo realizado por Nandy e Pomati (2015), usamos os dados coletados na cidade de São Paulo para buscar evidências empíricas que sustentem a discussão sobre as preferências adaptativas. Ao levar em consideração essa discussão, a privação poderia causar impactos para a opinião sobre o que é necessário para um padrão de vida digno, quantitativa e qualitativamente. Os sujeitos adaptariam sua percepção à situação de menor ou maior privação, o que acarretaria a impossibilidade de um expressivo consenso entre os vários grupos sociais.

Por conseguinte, nesta pesquisa, seria esperada uma diferença estatística significativa sobre os itens que constituem um padrão de vida digno entre as várias parcelas da sociedade paulistana, principalmente, se comparadas as respostas de pobres e não pobres. A proporção de pobres seria menor em relação a de não pobres nos itens escolhidos como necessários para um padrão de vida digno. Além disso, seria esperado que quando questionados sobre o porquê de não possuírem determinados itens, os pobres adaptassem suas preferências por uma escolha pessoal. Isso poderia se traduzir em parcela significativa desse grupo indicando não possuir determinados itens por não desejar tê-los.

Nesse sentido, busca-se analisar os dados deste estudo a partir de três hipóteses: 1) as preferências adaptativas têm impacto significativo na diminuição do nível de consenso entre as várias parcelas da sociedade paulistana sobre os itens necessários a um padrão de vida digno; 2) o impacto das preferências adaptativas pode ser observado na diferença estatisticamente significativa na opinião de pobres e não pobres sobre os itens considerados como necessidades; 3) tal impacto será igualmente observado na proporção expressiva dos mais pobres que afirmam não possuir os itens necessários para um padrão de vida digno por uma escolha pessoal.

Orientada por tais hipóteses, a apresentação dos resultados está organizada da seguinte forma: primeiramente, apresentamos o nível de consenso no total dos participantes e os níveis de consenso por recortes de renda, escolaridade, situação familiar, sexo e raça. A partir desses resultados, colocamos à prova as hipóteses 1 e 2. Em seguida, elencamos os porquês indicados pelos participantes mais vulneráveis de não possuírem os itens percebidos como necessários para uma vida digna, o que coloca em teste a hipótese 3. Para melhor visualização dos dados, utilizamos mapas de calor e gráficos de dispersão. As explicações e justificativas para o uso e a formulação dessas representações são demonstradas ao longo da apresentação.

Os mapas de calor facilitam a identificação dos níveis de consenso para cada item, como o apresentado na Tabela 2. Nela, estão as proporções de consenso entre toda a população sobre como cada item é percebido. Na primeira coluna, é observado a proporção de participantes que percebem o item como necessário para um padrão de vida digno, das menores (em tons de verde) às maiores proporções (em tons de vermelho). Ainda, para melhor perspectiva da leitura, incluem-se as segunda e terceira colunas nas quais são apresentadas as proporções para cada item considerado como desejável ou não necessário para um padrão de vida digno.

A imagem do mapa de calor evidencia o amplo consenso sobre os itens percebidos como necessários para uma vida digna no Brasil de hoje. Nove em cada dez participantes concordam que para todas as pessoas devem ser garantidas as necessidades básicas de comida, higiene, saúde, vestimenta, moradia, transporte público e renda. O item de maior consenso relaciona-se à possibilidade de ter artigos de higiene individuais, o que, podemos inferir, possui ressonância com o momento de crise sanitária no qual foi realizada a coleta de dados. Ter acesso a artigos de higiene para lavar as mãos e manter o asseio parecem surgir como parte do acesso à saúde nesse período (Casazza, 2020).

O amplo consenso também é alcançado quando os participantes são questionados sobre a necessidade de rede de suporte para as famílias e acesso à educação e lazer para crianças e adolescentes. Aspectos simbólicos como celebrar aniversários e ter espaços seguros para brincar são considerados necessários à vida digna para famílias com crianças pela maioria. O item de menor consenso está relacionado à assinatura de serviços de streaming (por exemplo, Netflix) e tv a cabo.

Conforme anunciado, além do uso de mapas de calor, o consenso entre parcelas da população foi construído em gráficos de dispersão de Bland-Altman (Giavarina, 2015). Essa representação gráfica mostra-se adequada por facilitar a visualização da diferença no nível de consenso entre duas parcelas dos participantes. Para utilizarmos essa representação, agrupamos parcelas da população para que fosse possível calcular a diferença (eixo Y) de como esses grupos percebem os itens necessários para um padrão de vida digno, e a média (eixo X) dessa diferença entre os grupos para cada item considerado necessário.

As três linhas horizontais que compõem os gráficos são as referências para a média da diferença entre os grupos (linha ao meio) e os limites superior e inferior, considerando o desvio padrão de ± 1,96 (Giavarina, 2015). Essas linhas orientam a interpretação dos resultados, seguindo o recomendado de que 95% dos dados estejam condensados entre tais limites para que se evidencie, no caso deste estudo, o consenso (ou a diferença) na percepção dos grupos sobre o que constitui um padrão de vida digno.

Para análise dos dados e definição dos recortes, foi necessário analisar quais fatores influenciam a maior ou menor experiência de privação forçada no Brasil de hoje. Conforme demonstrado por um amplo corpus de pesquisas, de diferentes bases teórico-metodológicas, as condições de raça, gênero e renda se reforçam mutuamente e determinam a maior ou menor experiência de privação (Pinheiro et al., 2006). A crise sanitária dos últimos três anos aprofundou essa compreensão (IBGE, 2021b). Além disso, há de se considerar a situação familiar do participante e se há crianças em seu domicílio. Sabe-se que as necessidades de vida são diferentes para crianças e adultos (Rosemberg, 2006). Ainda, o acesso à educação e a escolaridade também são aspectos que devem ser considerados para o estudo da desigualdade, da pobreza e da mobilidade social (Frigotto, 2011).

Para serem realizados os agrupamentos de pobres e não pobres na amostra, foi seguido Townsend (1979) e, como explicado em mais detalhes em outro espaço (Uchôa de Oliveira, Nandy, et al., 2021a), foi relacionado o número de privações forçadas e o acesso a recursos materiais, o que inclui a renda, mas não se limita a esse dado. Na capital paulistana, verificou-se que a situação de privação é acentuada quando da privação forçada de três ou mais itens percebidos como necessários para um padrão de vida digno e quando da renda familiar menor do que R$ 2.200,00.

A Tabela 3 apresenta o agrupamento de faixas na amostra estudada que levam em consideração a pobreza como privação forçada, tendo como um dos parâmetros a renda. O agrupamento dos considerados pobres inclui os sujeitos desprotegidos por sua baixa renda, com ou sem privação dos itens necessários a um padrão de vida digno. Os sujeitos considerados mais protegidos possuem renda superior a R$ 2.200,00, com ou sem privação dos itens necessários a um padrão de vida digno. Observa-se que 54,9% da amostra está em situação de pobreza ou vulnerabilidade, o que é expressivo da desigualdade na cidade com maior participação no Produto Interno Bruto do país (Luz, 2022).

Tendo em vista esses parâmetros, o agrupamento proposto e o contexto da cidade estudada, foi possível comparar o nível de consenso entre os dois grupos. O Gráfico 1 ilustra a diferença de opiniões sobre os itens necessários para uma vida digna e a média do consenso sobre esses mesmos itens entre pobres e não pobres na cidade de São Paulo.

É possível observar que há consenso entre o que é necessário para um padrão de vida digno entre pobres e não pobres. No entanto, uma diferença de 2,8% na opinião entre esses grupos deve ser considerada em nossa discussão. Em média, os não pobres consideram mais itens como necessários a um padrão de vida digna. Essa diferença de opinião é evidente em dois itens que estão colocados fora das linhas de referência no gráfico, ambos relacionados a lazer. São eles: ter assinatura de tv a cabo ou canais de streaming, considerado por 55% dos não pobres como um item necessário, enquanto entre os pobres, 34% percebem-no como necessidade para um padrão de vida digno; e o item relativo à participação em atividades sociais, como ir a restaurantes, teatro e cinema, o qual foi considerado como necessidade por 62% dos não pobres e por 48% dos pobres.

O Gráfico 2 apresenta a comparação entre dois grupos, os participantes com o ensino médio incompleto e os participantes com ensino superior completo. Justifica-se tal agrupamento pelo fato de considerarmos as maiores proporções de participantes nestes dois estratos.

Observa-se a diferença de 0,68% mais participantes com ensino médio incompleto que percebem mais itens como necessários para um padrão de vida digno se comparados com participantes com o ensino superior completo. Os itens que estão fora das linhas de referência dizem respeito à assinatura de tv a cabo ou streaming e à necessidade de possuir dois pares de sapatos adequados ao clima para crianças e adolescentes. O primeiro item foi considerado necessário por 91% dos participantes com ensino superior completo e por 81% dos participantes com ensino médio incompleto. O segundo item, por sua vez, foi considerado necessário por 52% dos participantes com ensino superior completo e 41% dos participantes com ensino médio incompleto.

O Gráfico 3 oferece a comparação a partir da situação familiar, especificamente, entre dois grupos: participantes que residem em domicílio com crianças e aqueles em que residem em domicílio em que não há crianças.

A comparação a partir da situação familiar também apresenta amplo consenso sobre o que é necessário para que todas e todos no Brasil de hoje alcancem um padrão de vida digno, especialmente, sob a perspectiva geracional em que são reconhecidas as diferentes necessidades de crianças, adultos e idosos. Em especial, a criança privada de seus direitos mais básicos, em situação de pobreza e vulnerabilidade, tem impactos ao longo de toda a vida, o que promove um ciclo de empobrecimento e violação de garantias sociais (Gordon et al., 2003; Nandy & Gordon, 2015).

Essa perspectiva geracional surge a partir do consenso dos itens específicos para crianças e adolescentes. Há de se considerar que 2,4% dos participantes que residem com crianças tendem a considerar mais itens como necessários para um padrão de vida digno. Apenas um dos itens está fora das linhas de referência: ter brinquedos e materiais para atividades manuais O que pode indicar uma diferença entre os dois grupos que deve ser considerada em nossa discussão. Esse item foi considerado como necessário por 82% dos participantes que residem com crianças e por 71% daqueles que não residem com crianças.

Na sequência, o Gráfico 4 apresenta o consenso entre homens e mulheres.

Observa-se a diferença na opinião entre os dois grupos, na qual 1,4% mais mulheres percebem mais itens como necessários para um padrão de vida digno do que homens. O item que está fora das linhas de referência diz respeito à alimentação, à possibilidade de comer vegetais todos os dias. Esse item foi considerado necessidade por 88% das mulheres e por 81% dos homens.

O Gráfico 5 oferece uma perspectiva entre dois agrupamentos, o de brancos e negros. Sabe-se que o colorismo no Brasil e autodeclaração de raça, cor e etnia trazem inúmeras questões ao agrupamento aqui proposto (Carone & Bento, 2016; Osório, 2003). Argumentamos que para fins de visualização do consenso entre esses grupos, historicamente atravessados pelo racismo estrutural (Almeida, 2019), a representação gráfica entre eles é adequada. No entanto, não é suficiente e, por isso, incluímos um mapa de calor para uma melhor leitura dos dados recortados pelas categorias de raça, cor e etnia conforme formulação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nota-se a diferença entre os dois grupos, 0,2% mais negros percebem mais itens como necessários para um padrão de vida digno no Brasil de hoje do que os brancos. Como pode ser visto, dois itens estão fora das linhas de referência, o que indica uma diferença mais acentuada de opinião. Um dos itens diz respeito a comprar roupas novas para adultos. Esse item foi considerado por 91% dos negros como uma necessidade. Entre os brancos, 84% consideraram o item uma necessidade. O segundo item também está relacionado à vestimenta, mas para crianças e adolescentes: ter ao menos dois pares de calçados apropriados para o clima. Entre os brancos, 91% consideraram o item uma necessidade, enquanto entre os negros, 84% perceberam-no como necessário.

A Tabela 4 ilustra o nível de consenso entre as categorias de raça, cor e etnia, seguindo o padrão de coloração do mapa anterior com as maiores proporções em tons de vermelho e as menores em tons de verde. O mapa de calor ilustra o consenso entre os grupos na maioria dos itens, considerados necessários para um padrão de vida digno. Diferenças mais acentuadas podem ser vistas em itens relacionados à participação em atividades sociais (fazer celebrações, ir à teatro e cinema) e de consumo, especialmente, para crianças e adolescentes (comprar roupas da moda para adolescentes e ter celular próprio). Ainda, é possível observar que diferenças significativas de opinião entre as parcelas autodeclaradas amarelas e pardas e os demais grupos. Por exemplo, no item relacionado a comprar roupas da moda para adolescentes, 43% dos pardos percebem o item como necessário, enquanto 63% em média dos demais grupos percebem o item como uma necessidade.

Essa diferença está presente também no item relacionado a assinatura de tv a cabo e canais de streaming. Esse item é considerado por 37% dos pardos como necessidade, enquanto entre os demais grupos uma média de 53% percebe-no como necessidade. A parcela autodeclarada amarela, por sua vez, apresenta diferença significativa no item relacionado à alimentação (comer proteína animal todos os dias). O item foi considerado necessidade para 41% dessa parcela dos participantes, enquanto foi considerado necessidade para uma média de 72% dos demais grupos.

A seguir, apresentamos os resultados dos porquês indicados pelos participantes pobres e não pobres de não possuírem os itens considerados necessidades para um padrão de vida digno no Brasil de hoje. Conforme mencionamos, saber dos porquês da privação possibilita a compreensão da situação, se forçada (por falta de acesso a recursos materiais, à renda e a serviços), se por uma escolha pessoal (pela preferência, isto é, pelo que poderia ser considerado uma escolha autônoma por não ter determinado item) ou por outros motivos não elencados nas opções de resposta.

No debate das preferências adaptativas, os porquês da privação podem ser relacionados à preferência pessoal (Nandy & Pomati, 2015). Assim, a terceira hipótese indicada acima é colocada em teste. Seria esperado que participantes mais pobres indicassem não possuir determinados itens por assim não desejar tê-los. A hipótese é, portanto, a de que as preferências adaptativas ganhem concretude a partir dessa pergunta, por meio de uma parcela significativa dos mais pobres adaptando suas preferências em comparação com os não pobres. Se assim confirmada, essa hipótese indicaria impactos importantes para a formulação de políticas públicas e para a metodologia utilizada neste estudo.

Para saber dos motivos dos participantes sobre não terem determinado item, foram oferecidas as seguintes opções de resposta: sim, possuo/ tenho acesso ao item; não, porque não posso pagar por ou não tenho acesso a esse item; não, porque não desejo ter esse item; e, ainda, não, por outros motivos não elencados nas respostas anteriores.

A Tabela 5 apresenta os porquês da privação para pobres e não pobres. Para a melhor perspectiva das privações na capital paulistana, preservou-se o percentual dos participantes para cada uma das opções de resposta. Para fins de destaque os percentuais de participantes que indicaram não possuir determinado item por não desejar são apresentados em um mapa de calor, no qual tons de vermelho são utilizados para os percentuais mais elevados e tons de verde para os mais baixos.

Enquanto o mapa de calor possibilita ressaltar os itens em que há maior diferença de opiniões entre os grupos, o Gráfico 10 auxilia a visualização do consenso entre eles.

Na leitura dos dados acima, duas questões devem ser levadas em consideração. A primeira delas é a do contexto local estudado. Conforme citado, a cidade de São Paulo não é facilmente comparável a outras capitais ou aos outros mais de 5 mil municípios brasileiros, especialmente, em termos econômicos (IBGE, 2023). A segunda questão que se impõe é o momento em que a coleta de dados foi realizada, ainda durante períodos críticos da crise sanitária no Brasil (Portal Butantan, 2021).

Essas advertências são relevantes para que se compreenda a diferença encontrada e os itens que constituem as maiores divergências de opinião entre pobres e não pobres. Na comparação entre os grupos, 0,36% mais pobres afirmam não desejar ter os itens necessários para um padrão de vida digno. Os três pontos encontrados fora das linhas de referência correspondem à preferência em relação à alimentação e a atividades de lazer. Em relação à alimentação, 11% dos não pobres e 6% dos pobres não desejam comer proteína animal diariamente. A assinatura de tv a cabo e streaming não é desejada por 10% dos pobres e 5% dos não pobres, assim como ir a restaurantes, teatro e cinema não faz parte do desejo de 11% dos pobres e 6% dos não pobres.

É possível inferir que os itens preteridos estão relacionados a mudanças de hábitos que antecedem a pandemia, mas, igualmente, a outras alterações na rotina que foram impostas por ela. As mudanças nos hábitos alimentares dos brasileiros têm sido registradas e indicam a redução do consumo de carnes na última década (IBGE, 2021a). Embora haja uma mudança em curso no consumo de vídeos, pesquisas indicam que a TV aberta ainda é predominante na preferência dos brasileiros (Nalin, 2022). Além disso, durante a crise sanitária, pela necessidade de distanciamento social, as idas a espaços fechados como restaurantes, teatros e cinema foram afetadas (Ribeiro et al., 2020). A necessidade de reclusão durante o período, em parte, parece estar refletida no item preterido.

É preciso que retomemos as hipóteses lançadas para que possamos discutir a relevância das preferências adaptativas para este estudo e para a formulação de políticas públicas. Recordamos que partimos de três hipóteses que dizem respeito ao consenso e às preferências pessoais em relação aos itens considerados necessários para um padrão de vida digno.

A primeira e a segunda hipóteses buscam verificar a possibilidade de consenso entre as várias parcelas da sociedade paulistana sobre os itens necessários para um padrão de vida digno. Se pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade adaptam suas preferências, seria esperado que adaptassem sua visão sobre o que é um padrão de vida digno, reduzindo-o quantitativa e qualitativamente. Era esperado que menos itens fossem considerados como necessários à vida digna no Brasil de hoje.

O expressivo consenso entre o total dos participantes e entre os agrupamentos oferecidos ao longo deste escrito parecem indicar que as preferências adaptativas não surgem como uma questão na sociedade paulistana. O consenso superior a 50% foi alcançado em 30 dos 31 itens. Apenas um dos itens foi considerado desejável ou não necessário pela maioria, aquele relacionado à assinatura de tv a cabo ou streaming. A comparação entre os grupos – especialmente, entre pobres e não pobres –, indica que a situação de vulnerabilidade e pobreza não distorce a compreensão do que deve ser garantido a todas e todos em nosso país.

As diferenças encontradas afirmam as diferentes necessidades dos grupos, mas não parecem apontar, neste estudo, para uma adaptação das preferências dos indivíduos. Por exemplo, na comparação entre participantes que residem com crianças e aqueles que não residem com crianças, a diferença de 2,4% afirma a diferente perspectiva e as necessidades específicas daqueles que convivem com crianças; mas não distancia os grupos naquilo que deve ser garantido a todas as crianças.

A terceira hipótese busca examinar os porquês da privação dos itens necessários para um padrão de vida digno. Se as preferências adaptativas afetassem a preferência dos participantes, era esperado que os mais pobres afirmassem não possuir os itens necessários para um padrão de vida digno por uma escolha pessoal. No entanto, assim como nas duas hipóteses anteriores, a terceira não pôde ser confirmada. Os mais pobres e vulneráveis mostram preterir os itens de forma similar aos não pobres e mais protegidos. Há uma larga maioria dos pobres que indica não possuir os itens por não poder pagar por eles, reconhecendo sua privação material. Os itens mais preteridos por esse grupo, conforme demonstrado, dizem respeito a hábitos de alimentação e lazer que foram alterados nas últimas décadas em nosso país, antes e durante a pandemia.

Dessa forma, pensamos que é pertinente pensar a própria definição de preferências adaptativas, considerando como seriam formadas (Bruckner, 2009). O alto custo de protestar por melhores condições de vida, a violência e a brutalidade que envolvem esse protesto, especialmente em países fundados pela colonização (Almeida, 2019), não podem ser compreendidas diretamente como a adaptação das preferências pessoais, mas como parte de opressões estruturais que afetam os sujeitos (Miguel, 2015), o que deve ser considerado na formulação de políticas públicas. Do contrário, podemos incorrer na individualização, na psicologização e na culpabilização dos grupos mais vulnerabilizados e empobrecidos.

Neste estudo, a partir do uso da Abordagem Consensual na capital paulista, não há evidência empírica significativa que aponte para o viés das preferências adaptativas. Nandy e Pomati (2015), bem como outros autores (Crettaz & Suter, 2013; Gordon & Pantazis, 1997), oferecem resultados similares que indicam o impacto minimizado das preferências adaptativas nessa metodologia.

Todavia, reconhece-se a limitação deste estudo já que o contexto local não pode ser facilmente refletido como parâmetro em nível nacional. Por isso, enfatiza-se a necessidade de novos estudos para que se levantem evidências empíricas que possam contribuir com a definição e discussão sobre preferências adaptativas e sobre seu impacto para a formulação de políticas públicas. Em específico, indica-se a necessidade de outros estudos em diferentes regiões do país, neste momento de convívio mais controlado com a crise sanitária. Dessa forma, os contornos da dignidade humana poderão ser mais perfeitamente identificados a partir da análise nacional dos dados que vierem a ser coletados.